O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

Para alterar a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), o deputado apresentou um projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho.

Para ser beneficiado, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e a família dele ter renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou ter renda per capita inferior a meio salário mínimo.

No entanto, o benefício não se aplica na renovação da habilitação de condutor cujo documento tenha sido cassado ou suspenso, nem para novas tentativas de candidato reprovado ou condenado por crime previsto no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro.

O parlamentar disse que a gratuidade proposta com a inclusão do artigo 158-A na Lei nº 9.503, de 1997 não trará impacto orçamentário, financeiro ou fiscal para a União ou entes federativos, porque o custeio será feito pelo  Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que já existe e tem recursos.

O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

“A aprovação da nossa proposta  contribuirá para diminuir a desigualdade social, reduzir o desemprego e aumentar a empregabilidade, porque com a carteira de motorista na mão e perfil profissional mais qualificado se terá mais chance de enfrentar um mercado cada vez mais exigente e seletivo. Isso vai incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida de pessoas e famílias”, afirmou Juscelino Filho.

– Do suplente de Senador e ex-deputado federal Pedro Fernandes, presidente estadual do PTB, nesta quarta-feira (20) sobre a pressão de partidos da base do governo Flávio Dino em torno de espaço na formação do novo secretariado.

Estratégia do prefeito visa eleições de 2020, quando tentará reeleição…

De olho na disputa pela reeleição o prefeito de Imperatriz Assis Ramos (MDB) já busca um novo partido para enfrentar as urnas de 2020.

O gestor conseguiu se eleger em 2018 pelo PMDB da família Sarney e sabe que a atual legenda carrega a rejeição popular maranhense, sobretudo, na sua cidade onde a ex-governadora Roseana Sarney foi mal votada na eleição passada.

Assis está em Brasília percorrendo alguns Ministérios, por lá, ele mantém diálogos com dirigentes de partidos políticos, a preferência de Ramos é pelo PSL de Jair Bolsonaro, ele entende que por ser também delegado da Policia Civil é mais sugestivo ir para a sigla do presidente da República, do seu mesmo “segmento”.

Há, também, a possibilidade de ingressar no PRB, comandado no Maranhão pelo enrolado deputado federal Cléber Verde.

De certo que Assis Ramos quer se desvencilhar de qualquer amarra que o ainda mantém próximo da mais longínqua oligarquia da política estadual, caso não o faça, irá colher as consequências nas urnas.

Líder do governo deputado Rafael Leitoa.

O deputado Adriano Sarney publicou um artigo no fim de semana, no qual afirma que a saúde do estado está na UTI. O que ele não esperava era ser confrontado por isso. O líder do governo deputado Rafael Leitoa (PDT) relembrou na tribuna da Assembleia Legislativa que o legado deixado pela família e pelos aliados do deputado Adriano Sarney ao Maranhão ainda saem caro aos maranhenses.

“No passado foram construídos hospitais para talvez dar alguma justificativa político-eleitoral em todo o Estado, em algumas regiões do Estado de 20 leitos. Hospitais que não se sustentam, hospitais que não podem receber recursos da União e quem estuda um pouquinho de SUS sabe disso, que os hospitais credenciados têm que ter no mínimo 50 leitos”, afirmou Leitoa.

Adriano ainda tentou argumentar: “O maior investimento de que o Norte e Nordeste já teve em toda a sua história foi o Saúde é Vida, na época da Roseana Sarney. (…) existiam também os de 20 leitos para dar apoio às microrregiões, à pequenos municípios. Esses sim o Governador Flávio Dino não deu continuidade”.

O deputado dr. Yglésio também entrou na seara: “Não custa nada lembrar que, em 2013, eu era o Diretor do Socorrão I em São Luís, e as UPAS naquela época não recebiam pacientes do município. Por exemplo, se ia para o Socorrão, ele não tinha direito de chegar à UPA. O sistema de saúde estadual, na época comandado pelo o Ricardo Murad, tinha uma aberração, um anacronismo, que era muito maranhense. Era um sistema de saúde estadual que fazia urgência e não se comunicava com o município”, disse.

Também se manifestaram os deputados Marco Aurélio e Helena Duailibe. “Outros estados, como do Sul, que tem um financiamento que só 60% da rede, que procura a rede SUS e outros têm planos de saúde, no Maranhão é diferente. Se você for ver mais de 90% da população utiliza a rede SUS. E cadê o acompanhamento do financiamento? Há quantos anos o Ministério da Saúde não repassa, não vem realmente adequando esse financiamento para o Estado? Então é inteiramente impossível o Governo do Estado bancar com a saúde sozinho”, disse Helena.

Leitoa finalizou seu discurso mostrando que o Governo atual tem tentado corrigir distorções e que os resultados já são sentidos, como a redução das mortes maternas e da taxa de mortalidade infantil. “Vamos melhorar o debate. Esse debate apequenado do deputado, infelizmente, não cresce e não faz bem ao povo do Maranhão”.

As discussões lembraram um ditado antigo: “quem tem telhado de vidro, não atira pedra no do vizinho”.

Na Sessão da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, que aprovou hoje um convite para que o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno preste esclarecimentos, houve gritaria e bate-boca. Aos gritos, Major Olímpio (PSL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA) protagonizaram a discussão mais acalorada. A troca de farpas ocorreu logo depois que Eliziane defendeu o fundo eleitoral, sobretudo os recursos que são obrigatoriamente destinados a candidaturas de mulheres.

Accioly Cardoso é procurador nas prefeituras de São Raimundo das Mangabeiras, Nova Iorque do MA, Uruçuí-PI e na Câmara Municipal de São Félix de Balsas.

Accioly acumulando ilegalmente pelo menos quatro cargos públicos.

O advogado Accioly Cardoso Lima e Silva é alvo de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada no dia 7 de janeiro pelo Ministério Público do Estado do Piauí. Ele ocupa o cargo de subprocurador Geral do município de Uruçuí-PI.

Contra Accioly pesa a acusação de acúmulo ilegal de quatro cargos. No processo, é pedido o bloqueio do bem do denunciado no valor de R$ 76 mil.

Segundo a denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí instaurou inquérito civil para investigar representação anônima dando conta de que Accioly Cardoso estaria acumulando indevidamente dois cargos públicos remunerados.

Consta que Accioly seria servidor efetivo no Município de São Raimundo das Mangabeiras, no Maranhão, como Procurador Municipal e, desde janeiro de 2017, vem ocupando a função de assessor jurídico do Município de Uruçuí, passando a ocupar o cargo de subprocurador desde outubro de 2017.

Foi apurado então que, de fato, o representado vem acumulando os dois cargos conforme informações prestadas pela própria Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, e o de subprocurador do Município de Uruçuí, na condição de comissionado, como relatado na representação.

Após ser oficiado, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informou que Accioly mantêm vínculos com a Câmara Municipal de São Félix de Balsas, no cargo de Procurador, com a Prefeitura de Nova Iorque, como advogado e com a prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, como Procurador do município, sendo todos no Maranhão.

“Dessa forma, concluiu-se que o representado vem acumulando ilegalmente pelo menos quatro cargos públicos. Pois além do cargo ocupado na Prefeitura de Uruçuí, possui vínculos com mais três outras prefeituras no Estado do Maranhão, segundo dados do TCE/MA, contrariando o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII e 38, inciso II da Constituição Federal”, disse o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho.

O membro do MP pede que seja concedida liminar para determinar a indisponibilidade dos bens de Accioly no valor de R$ 76.850,40, além do afastamento de Aciolly do cargo de subprocurador do Município de Uruçuí com a consequente suspensão de pagamento de qualquer valor ao requerido pelo município até o julgamento final da ação.

Ao final é pedida a condenação de Accioly à perda definitiva da função e o ressarcimento integral do dano, consistente em todos valores recebidos, a qualquer título, do Município de Uruçuí-PI, a partir do mês de outubro de 2017 até o julgamento desta ação, no valor estimado, no momento, de R$ 76.850,40.

Josimar declarou possuir algo em torno de R$ 15 milhões em bens…

Ganhou destaque na imprensa maranhense o levantamento publicado pelo site Congresso em Foco nesta segunda-feira (18) no qual coloca o deputado federal Josimar de Maranhãzinho (PR) entre os 20 mais ricos do Congresso Nacional.

Com base na declaração patrimonial dos 513 deputados e 81 senadores no exercício do mandato mostra que os 20 mais ricos (veja a lista aqui) acumulam mais da metade de todos os bens informados à Justiça eleitoral por todos os parlamentares. Juntos, os nove senadores e 11 deputados mais ricos somam mais de R$ 1,18 bilhão, o equivalente a 56% dos R$ 2,09 bilhões acumulados pelos 594 congressistas.

O presidente do PR no Maranhão, federal mais votado em 2018 que também conseguiu eleger a esposa, Detinha, ex-prefeita do município de Centro do Guilherme, deputada estadual mais votada, acumula uma riqueza de R$ 15 milhões.

Na lista, aparece em primeiro lugar com mais de R$ 389 milhões em bens e patrimônios declarados, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em tempo, não se sabe ao certo quais as atividades empresariais desempenhadas pelo deputado Josimar…

Prefeito defendeu o uso da mandioca não apenas para a produção de farinha.

O prefeito Hilton Gonçalo participou na última quinta-feira (14), de uma reunião com representante da Ambev e membros da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão, para discutir o aumento do plantio da mandioca que serve como matéria-prima para a produção da cerveja Magnífica.

Hilton Gonçalo acredita que o potencial agrícola do Maranhão, especialmente do município de Santa Rita, no plantio de mandioca deve ser melhor aproveitado pela Ambev, que atualmente compra o produto agrícola, mas envia para Pernambuco para transformá-lo em fécula e aí sim ocorrer a produção da cerveja.

O prefeito de Santa Rita inclusive sugeriu que possa ser discutida a construção de uma fecularia no Maranhão, afinal assim existiria geração de emprego e renda no estado, além de deixar o custo da produção da Magnífica mais barato.

Atualmente a Ambev está produzindo duas cervejas à base de mandioca, a Magnífica no Maranhão e a Nossa em Pernambuco, ambas são vendidas de forma exclusiva somente nos dois estados.

Durante a reunião, que contou com a participação do presidente da Faema e do Sebrae, Raimundo Coelho, assim como do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, foi abordado o assunto da distribuição da cerveja que ainda não está presente nos grandes supermercados do Maranhão.

O representante da Ambev explicou que isso decorre por conta da produção, que ainda não atende toda a demanda. Diante desse fato, mais uma vez foi sugerida a ampliação e o incentivo à produção da mandioca no estado.

Hilton Gonçalo defende que a mandioca não deve ser usada apenas para a produção de farinha. “Acabou aquela história de Santa Rita ser conhecida por ser a terra da farinha. Hoje, nós produzimos muito mais, claro que mantemos a tradição da nossa deliciosa farinha, mas atualmente somos produtores de outras culturas agrícolas, assim como temos um grande potencial na piscicultura”, declarou.

Advogado está entre os presos de operação da Polícia do Piauí e Maranhão envolvendo carga roubada.

Luis Carlos da Silva Coelho, Francisco da Silva Coelho Filho, Francisco de Assis Costa Filho e Regis Gomes Noronha Mota, este último advogado.

As Polícias Civil do Piauí do Maranhão e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), em uma operação conjunta efetuaram a prisão de quatro indivíduos, identificados como Francisco da Silva Coelho Filho, Luís Carlos da Silva Coelho, Francisco de Assis Costa Filho e Regis Gomes Noronha Mota, este último advogado, acusados do crime de receptação, e apreenderam cargas roubadas avaliadas em R$ 1 milhão.

De acordo com informações da polícia, as primeiras prisões ocorreram na última sexta-feira (15), no município de Caxias (MA), onde foram presos Francisco da Silva e Luís Carlos, acusados de terem conduzido caminhões com cargas de leite roubadas na cidade de Imperatriz (MA).

Na ação, Francisco da Silva relatou à policia que em um galpão em Caxias haveria uma carga de café roubada em Minas Gerais, que foi apreendida pelos policiais. As diligências da operação então avançaram para Teresina, onde, em uma empresa situada no bairro São João, foi apreendida uma carga de leite e café roubada e Francisco de Assis foi preso.

Na manhã de sábado (16), a policia apreendeu uma carga de leite em uma distribuidora de Timon (MA). A carga teria sido roubada no município piauiense de Valença há cerca de 10 dias. Ainda foi cumprido mandado de busca e apreensão em uma empresa do ramo de atacado situada na Avenida Presidente Kennedy, na zona Leste de Teresina, onde foi apreendido o restante da carga de leite e efetuada a prisão de Regis Gomes, por receptação.

A operação foi coordenada pelos delegados Tales Gomes e Daniel Pires. As prisões foram comunicadas ao Poder Judiciário e as investigações seguem em curso para determinar a participação de outros empresários na receptação das cargas roubadas.

Polícia apreende carga de café e leite roubado avaliada em R$ 1 milhão; Quatro pessoas foram presas em Caxias, Timon e Teresina suspeitas de crime de receptação.