Othelino Neto recebeu mais de 60 mil votos de quase 30 municípios maranhenses, onde possui bases consolidadas

Acompanhado de familiares, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), foi diplomado para o terceiro mandato de deputado estadual, durante cerimônia no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, na noite desta terça-feira (18).

“É sempre razão de muito emoção ser diplomado deputado estadual da minha terra. Mais um diploma que eu recebo e isso redobra o compromisso em continuar trabalhando pelo Maranhão”, acentuou o parlamentar.

Othelino Neto teve uma reeleição tranquila em 2018, recebendo mais de 60 mil votos de quase 30 municípios maranhenses, onde possui bases consolidadas.

O diploma, entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), certifica que o deputado está com o registro de candidatura deferido e cumpriu todas as formalidades previstas na Constituição Federal, tornando-o apto para a posse do seu mandato a partir de 1º de fevereiro de 2019.

“A Justiça Eleitoral está de parabéns. Conduziu bem o processo, acompanhou, interveio, quando necessário, para evitar excessos dos candidatos, mas sempre deixando prevalecer as mensagens e a vontade do eleitor. Assim, a Justiça Eleitoral do Maranhão é exemplo para o Brasil”, avaliou Othelino.

A solenidade contou com as presenças de autoridades, representantes, familiares e amigos dos homenageados.

Osmar Filho homenageou Antônio José Noberto e Márcio Ramalho Dutra e Mello…

O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta última segunda-feira (17), de cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira.

Durante o ato, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Osmar Filho homenageou o presidente da Academia Ludovicense de Letras e inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Antônio José Noberto; e o capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra e Mello.

“Tratam-se de pessoas que, dentro do seu campo de atuação, contribuem diariamente com o bem-estar da sociedade ludovicense”, afirmou o presidente eleito.

A medalha Simão Estácio da Silveira é a maior honraria concedida pela Câmara e reconhece o trabalho de diversas personalidades em prol do desenvolvimento da capital.

A diplomação ocorreu na presidência do TRE e contou com a presença de familiares e amigos.

Em uma cerimônia discreta e emocionante na manhã desta terça-feira (18), Andreia Martins Rezende, recebeu das mãos da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o diploma de deputada estadual. A diplomação ocorreu na presidência do TRE e contou com a presença de familiares e amigos.

Visivelmente emocionada, Andreia Rezende chegou acompanhada do esposo, o atual deputado estadual Stenio Rezende, dos filhos Túlio e Heitor, e amigos próximos. De maneira discreta, singela e emocionante, recebeu das mãos do presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, o diploma que lhe concede o título de deputada estadual eleita pela Coligação “Todos pelo Maranhão” com um total de 47.252 votos.

Ao entregar o diploma à então deputada, Ricardo Duailibe frisou a satisfação da Corte em poder entregar às mãos de Andreia Rezende a consagração do voto popular: “ Temos a certeza que a senhora vai atender com respeito e clareza os reclames da sociedade”, finalizou.

Além do Desembargador, outros membros da Corte participaram do momento: o Diretor Geral do TRE-MA, Flávio Costa; o Juiz de Direito, Itaércio Paulino da Silva e os desembargadores Froz Sobrinho e Tyrone Silva.

Com o diploma em mãos, a deputada fez um discurso que emocionou todos os presentes: “ Pra mim é uma grande honra ser uma dos 42 representantes do Maranhão! Apesar do momento difícil pelo qual estou passando, também tenho me preparado para grandes lutas. Com fé em Deus e a ajuda de todos que me apoiaram, e que continuam aqui comigo nessa luta, tenho certeza que vamos fazer um grande mandato”, destacou.

O momento também contou com presenças ilustres como o pai da deputada, o ex-deputado Chico Martins, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)e o vereador Paulo Jr (Balsas).

Pela primeira vez a Câmara realizará um concurso público; O quarto legislativo municipal mais antigo do país abriu 116 vagas para nível médio e superior. As inscrições terão início dia 27 de dezembro e a prova ocorrerá dia 17 de março de 2019..

Presidente Astro participou do lançamento do edital para concurso da Câmara Municipal de São Luís…

A partir da próxima quinta-feira, dia 27 de dezembro, a Câmara de São Luís, estará recebendo as inscrições para o seu primeiro concurso público, que tem como objetivo preencher 126 vagas em cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 06 de fevereiro de 2019 para efetuar as inscrições. O salário vai de R$ 1.251,73 a R$ 4.089,99.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00, de nível superior. A ficha para a confirmação da inscrição estará disponível nos endereços abaixo.

O certame será composto de prova escrita objetiva, a ser aplicada na data provável de 17 de março de 2019, na capital maranhense, além de prova de títulos, para os cargos de nível superior. O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato da Câmara de São Luís.

“É uma satisfação muito grande participar deste momento ímpar, pois estamos cumprindo com o papel que o Judiciário tem junto à sociedade. Parabéns ao vereador Astro de Ogum que, neste momento, escreve seu nome na história daquela Casa”,enfatizou o juiz Douglas de Melo, titular da Vara de Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O edital pode ser acessado na página da Fundação Sousândrade:

• https://www.fsadu.org.br/c/central/
• https://www.fsadu.org.br/c/1269/info.php
• https://www.fsadu.org.br/c/1267/info.php

Baixe diretamente aqui:

Baixe aqui o edital de abertura da Câmara Municipal de São Luís – Doc 1267

Relatório é da CGU, e apontam para desvio do dinheiro da Educação.

Ex-prefeito de Vitorino Freire, Zé Leandro, e sua eterna aliada, a ex-governadora Roseana Sarney…

A Controladoria-Geral da União aponta que o ex-prefeito de Vitorino Freire, Zé Leandro, usou uma empresa de fachada para desviar cerca de R$ 2,5 milhões do Fundeb. O relatório diz que a empresa Ferro e Campos Ltda. foi utilizada apenas como um instrumento para desviar recursos do Fundeb, sem qualquer propósito verdadeiro de prestar algum serviço.

Os técnicos da União analisaram notas fiscais, notas de empenho e ordens de pagamento anexadas à prestação de contas da Educação da prefeitura de Vitorino Freire, e apuraram que no exercício de 2016 a empresa Ferro e Campos Ltda. emitiu notas fiscais no montante de R$ 2.603.671,65 milhões. No entanto, recebeu o valor de R$ 2.521.082,56 milhões.

A Prefeitura de Vitorino Freire fraudou o Pregão Presencial nº 023/2015 para que a empresa Ferro e Campos fosse a vencedora da licitação. Entre as irregularidades encontradas estão o uso de documentos falsos, a restrição à competitividade e projeto básico falho, que não detalhou quais seriam os cargos, as qualificações mínimas exigidas para os profissionais relacionados no objeto da licitação (vigias, pedreiros, pintores, motoristas, encanadores, eletricistas e mecânicos) e nem os horários de trabalho dos profissionais.

A Ferro e Campos Ltda forjou todos os documentos para dar legalidade a sua existência, segundo apurou os auditores. Durante a fiscalização, os técnicos detectaram, a inexistência da estrutura operacional da empresa para realizar os serviços os quais foi contratada. Ela teria que disponibilizar mensalmente 72 postos de trabalho abrangendo 9 especialidades profissionais distintas, no entanto não possuía registrado sequer um funcionário.

Nas notas fiscais, a Ferro e Campos afirma que é localizada na Rua Uberlândia, nº 05, Olho D’Água, em São Luís, ao tentar encontrar o endereço da empresa, a CGU descobriu que funciona no local uma empresa de eventos.

A CGU apurou ainda que a empresa Ferro e Campos Ltda. foi utilizada indevidamente por terceiros, à revelia do legítimo proprietário, como uma estrutura de fachada, com o objetivo de burlar procedimento licitatório e dar respaldo legal a uma contratação, cuja finalidade fora desviar recursos públicos.

“Além de a Ferro e Campos Ltda. caracterizar-se como de fachada, visto que não existe fisicamente, as evidências apontam para o fato de que essa empresa, ao menos em 2016, foi utilizada unicamente para atuar na prefeitura de Vitorino Freire. Além disso os depoimentos dos servidores que atuaram direta e diariamente nas escolas de Vitorino Freire não referendaram a execução de qualquer serviço prestado por vigia, ajudante geral, pedreiro, pintor, encanador ou eletricista fornecido pela empresa Ferro e Campos Ltda. “, afirmou a CGU.

– Abaixo documentos relativos a auditoria da CGU:

O governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), participou, nesta terça-feira (18), do lançamento da cerveja Magnífica, uma nova linha da Cervejaria Ambev, que utiliza mandioca produzida no Maranhão.

“Inicialmente a mandioca a ser utilizada na fabricação da cerveja Magnífica virá do Tabuleiro São Bernardo”, explicou o governador que garante que a iniciativa traz vários benefícios aos produtores maranhenses de mandioca.

Vale ressaltar que as cervejas artesanais estão conquistando cada vez mais o mercado em todo o país. E aqui no Maranhão já existem nove cervejarias artesanais nas cidades de Caxias, Imperatriz, Paço do Lumiar e São Luís.

E MAIS…

A cervejaria Ambev está de olho nos consumidores de menor renda. Dona de marcas como Skol, Brahma e Stella Artois, e de quase 70% do mercado nacional, a companhia não tinha atuação relevante no mercado de cervejas mais baratas. Agora lança uma cerveja feita de mandioca com preços até 40% menores que os da Skol.

– Do presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, nesta manhã de terça-feira (18), sobre o atual clima do partido do presidente Jair Bolsonaro no Maranhão.

Um caso no mínimo inusitado aconteceu em Igarapé do Meio, município localizado no interior do Maranhão, nesta segunda-feira (17). Ciente que não conseguiria vencer a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, o presidente da  Casa, vereador Zeca do São Benedito (PR), usou da mesma estratégia das ditaduras e mandou cassar os parlamentares que não concordaram com o seu projeto político.

A justificativa para a cassação foi o alto número de faltas nas sessões, curiosamente, apenas por parte dos vereadores opositores. Dessa forma, Zeca conseguiu que três suplentes assumissem no lugar dos que não iriam votar com ele. Obviamente que a manobra não iria passar despercebida e muito menos aceita pela oposição, que resistiu à tentativa de golpe na Câmara de Vereadores.

O curioso também é que nos contracheques dos vereadores “cassados” não apresenta qualquer desconto por conta dessas supostas faltas. E o pior, sabe-se lá como, o vereador mais faltoso nas sessões da Câmara  – que faz parte do grupo de Zeca -, não recebeu qualquer penalidade.

A oposição sustenta que irá ingressar na Justiça para reverter a situação. E deve encontrar dificuldade, porque do lado de Zeca existe o apadrinhamento do prefeito José Almeida de Sousa, aliado do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PR).

Manobra de “Zeca do São Benedito” se assemelha a ditadura…

Marinho consegue reverter decisão da Des. Ângela Salazar via Guerreiro Júnior…

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu decisão liminar nesta terça-feira (18), pela qual valida a primeira eleição da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que elegeu Arquimário Reis Guimarães, o Marinho (PROS), para mais dois anos à frente do Poder Legislativo Municipal.

No Mandado de Segurança impetrado pelos advogados de Marinho, ele sustenta que a Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, praticou ato ilegal ao anular a eleição que o reelegeu presidente da Casa no dia 06 de julho de 2018 para o biênio 2019/2020. E pede do Des. Guerreiro reconsideração da decisão.

“Decerto, realizando uma análise perfunctória da demanda, própria do presente momento processual, tenho que o pleito liminar deve ser deferido, tendo em vista presença dos requisitos em favor do impetrante”, diz Guerreiro na decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração para conceder a liminar pleiteada no presente mandamus, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, mantendo-se o resultado da eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizada em 06 de junho de 201, até o julgamento do presente writ.” Decide o Magistrado.

– Abaixo a íntegra da decisão:

O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8649/17 que pretende isentar o fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação do texto. “Fica clara a dimensão da economia proporcionada pela medida e da quantia que seria possível investir em medicamentos e insumos. Quanto à renúncia fiscal, trata-se, na verdade, de um remanejamento de recursos, uma vez que o beneficiário não é outro senão a própria administração pública”, destacou. “Estabelecimentos de saúde são, sempre, grandes consumidores de energia elétrica, e mais ainda os hospitais de alta complexidade, como os hospitais federais, hospitais militares e hospitais de universidades federais que o projeto se destina a beneficiar”, finalizou.

Pela proposta, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero) que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento. O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é reduzir os custos dos hospitais federais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.