A ação visa otimizar, ainda mais, o atendimento de saúde do município

A prefeitura de Pinheiro lançou edital para realização de processo seletivo com o objetivo de preencher vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A ação determinada pelo prefeito Luciano Genésio visa otimizar, ainda mais, o atendimento de saúde do município através da contratação de novos profissionais que estarão, a partir do ano que vem, inseridos no trabalho de desenvolvimento das políticas públicas necessárias na área.

O certame será promovido pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU).

As inscrições tiveram início nesta quinta-feira (06) e podem ser feitas nos sites www.fsadu.org.br ou www.sousaandrade.com.br

O valor da inscrição, que encerra-se no próximo dia 20, é de R$ 60,00. Está sendo exigindo apenas nível médio como grau de escolaridade. (veja Aqui)

A prova objetiva – composta de questionamentos sobre Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos – será aplicada no dia 20 de janeiro.

Já o curso de formação para os aprovados acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de fevereiro a 01 de março.

Estão sendo oferecidas 21 vagas para contratação imediata e outras 37 para cadastro de reserva.

Os aprovados no seletivo desenvolverão suas funções, principalmente, em localidades situadas na zona rural do município.

“ Esta é mais uma conquista da prefeitura de Pinheiro em prol da população e na busca de demonstrar total lisura e, principalmente, legalidade. Uma conquista de todos”, afirmou Genésio.

Marcos Caldas disse para Adriano cobrar os últimos 10 anos, quando a sua família dominava o Maranhão.

Durante o acalorado debate sobre o pacote anticrise enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, aprovado ontem, uma discussão entre os deputados estaduais Marcos Caldas (PTB) e Adriano Sarney (PV) gerou uma série de acusações contra o ‘príncipe da oligarquia’.

Caldas afirmou que o “deputado Adriano Sarney, o príncipe da oligarquia, usou o Fundo do Meio Ambiente, quando a sua tia era governadora, na sua campanha e na campanha do seu pai, alugando helicóptero com o dinheiro do Meio Ambiente. Hoje o dinheiro do Meio Ambiente é usado para fazer praças e parques ambientais em todo o Maranhão, na capital e no interior”.

Marcos Caldas disse para Adriano cobrar os últimos 10 anos, quando a sua família dominava o Maranhão. “Porque, quando o deputado Vitor Mendes deixou a Secretaria do Meio Ambiente, eu estava lá presente. E ele me mostrou o extrato que tinha R$ 60 milhões em caixa quando vocês botaram apadrinhados, e depois da eleição não tinha mais um centavo. Mas alugaram helicóptero. Helicóptero esse que foi usado por Vossa Excelência e por seu pai na campanha de 2014”, disse o deputado do PTB para o neto de José Sarney.

O debate continuou durante a sessão. Caldas disse que Adriano fala na Assembleia sem o conhecimento da história do Maranhão, e afirmou que a tia do parlamentar do PV, a ex-governadora Roseana Sarney, pegou 40 milhões do Banco do Estado para colocar no Banco Santos, que quebrou e nunca devolveu dinheiro para o Estado.

“Este dinheiro daria para ajudar a pagar muitos aposentados, e isso há quantos anos? O dinheiro que vem sendo mal investido durante décadas e décadas e os estudos já diziam que em 2017 o dinheiro não ia dar. Agora querer botar culpa no governo que assumiu há menos de três anos, porque o dinheiro ia acabar em 2017, mas ele vem conseguindo para que possa pagar até 2018, nós não aceitamos”, detonou Caldas.

Apesar das graves acusações, Adriano Sarney não conseguiu rebater o que disse Marcos Caldas. As imputações feitas contra o ‘príncipe da oligarquia’ ficaram sem respostas, mas precisam ser esclarecidas, já que se tratam de assuntos milionários da época em que os Sarneys faziam de feudo familiar o estado do Maranhão.

Com a palavra o deputado Adriano Sarney..

Governador Flávio Dino durante reunião com representantes da BrasilAgro

A BrasilAgro, uma das maiores empresas brasileiras no desenvolvimento de terras agrícolas, irá investir R$ 1,4 bilhão nos próximos anos no Maranhão. O anúncio foi feito após reunião com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, na manhã desta quarta-feira (5).

O novo empreendimento tem capacidade de gerar três mil postos de trabalhos direto. O investimento será realizado em parceria com a empresa AgroSerra, na Fazenda São José, no município de São Raimundo das Mangabeiras, e é pautado pela produção de grãos e etanol. Todos os serviços de plantio, pulverização, colheita, limpeza e transporte será feito por prestadores de serviços locais.

Por ano, as companhias planejam produzir 1,25 milhão de toneladas de cana, 500 mil toneladas de soja e 320 mil toneladas de milho. Com a produção, a BrasilAgro acredita que a receita anual do projeto supere a marca dos R$ 2 bilhões.

“Esse projeto começou e já superou a casa dos R$ 200 milhões de investimento. Isso vai gerar muito emprego direto e muita arrecadação para o Maranhão, justamente em uma região do estado que possui baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O governador Flávio Dino está preocupado com o desenvolvimento do Maranhão e nós acreditamos muito no potencial do estado”, disse André Guillaumon, diretor presidente da BrasilAgro.

Para Pedro Tizianel, presidente da AgroSerra, o Maranhão reúne uma gama de fatores que incentivam os produtores, mesmo em um cenário de crise nacional. “Estamos muito otimistas com relação ao Maranhão, ao futuro que o estado permite. Temos potencialidade climática, acesso ao Porto do Itaqui, é um conjunto de fatores que facilita para o produtor”, disse.

A agenda foi acompanhada pelo subsecretário Expedito Rodrigues, da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia.

Pelo menos oito prefeitos tiveram o número de celular clonado. No caso de Camocim, contas de três agências bancárias em São Luís (MA) receberam os depósitos.

Três contas de três agências bancárias de São Luís, no Maranhão, foram o destino dos R$ 552,5 mil

Três contas de três agências bancárias de São Luís, no Maranhão, foram o destino dos R$ 552,5 mil que saíram da conta da Prefeitura de Camocim e creditadas para fraudadores. O dinheiro foi liberado após contato feito via WhatsApp por estelionatários que clonaram o celular da prefeita Mônica Aguiar (PDT). Já seriam pelo menos oito prefeitos com celulares clonados este ano, que tiveram assessores abordados em tentativas de aplicar o mesmo golpe.

A conta que teve o maior repasse da Prefeitura de Camocim (R$ 445 mil, em três operações) é do Banco Inter, no formato digital – serviço disponibilizado pelo banco. O titular seria um advogado. Buscas online indicam que um homem com o mesmo nome foi preso por falsificar documentação veicular na  capital maranhense. O caso foi em 2015 e tem registro na 6ª Vara Criminal.

Um outro beneficiado da transferência irregular do dinheiro de Camocim seria um empresário, titular de conta do Banco do Nordeste na agência da rua Grande, Centro de São Luís. O valor para ele foi de R$ 90 mil. A terceira operação, de R$ 17.500, foi para uma agência da Caixa Econômica, também no Centro da cidade. Uma investigação deverá ser conduzida pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF).

O procurador municipal de Camocim, Alexandre Maia, esclareceu que o dinheiro obtido pelos estelionatários saiu do Tesouro Municipal, e não de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassadas pela União. Ele confirma que o dinheiro chegou a ser transferido ainda na tarde de sexta-feira, em cinco operações. “Houve a transferência. O que nós conseguimos foi o bloqueio já na conta destino”, explicou Maia.

Tanto o BB como os demais bancos foram intimados por oficiais de justiça no início do expediente de segunda-feira. Na página eletrônica, a Prefeitura emitiu nota garantindo que não foi gerado “nenhum prejuízo ao município”. “Estamos aguardando o Banco do Brasil abrir um processo administrativo para que seja feito o estorno. A própria decisão judicial determina esse estorno”, acrescenta Alexandre Maia.

O BB não confirmou à Prefeitura de Camocim se houve transferência das contas submetidas ao bloqueio por ordem judicial. Uma das possibilidades levantadas seria de a quadrilha ter rateado o dinheiro transferido em valores menores, para agilizar os saques.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos

De agora em diante, os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, passam a ter um instrumento preciso de delimitação de cada um deles. Isso porque o Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), fez nesta quarta-feira, 05, a instalação das Placas de Divisas dos Municípios da Ilha de São Luís.

A ação conta com a parceria do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, as placas fazem a seguinte delimitação: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa. “Os pontos contam com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela. As placas instaladas estão localizadas na Avenida dos Holandeses, esquina com Rua Rio Branco; Travessa Novo Araçagi, esquina com Holandeses, e MA-204 (Rua 10).

Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos, até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer, inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.

Demarcações

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017 trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo, grupos políticos que surgiram nos últimos anos com a ideologia de combater as políticas de esquerda, no Maranhão escolheram um caminho totalmente inverso daquele que se propuseram quando foram criados.

Durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05), que aprovou o pacote anticrise do Governo, tanto o MBL quanto o partido Novo apoiaram as palavras de Adriano Sarney, neto do oligarca José Sarney, representante do que há de mais atrasado na política brasileira.

Durante um dos embates que Adriano teve com o deputado Marcos Caldas, representantes vestidos com camisas do MBL e do Novo saíram em defesa do neto de José Sarney, e caíram em contradição em relação ao que pregam suas respectivas ideologias.

Eles chegaram ao cúmulo de hostilizar as palavras de Marcos Caldas, que detonou os discursos hipócritas de Adriano e falou verdades sobre a oligarquia que dominou o Maranhão por 50 anos.

De novo, os que querem representar a novidade no Maranhão não tem nada.

CGU constata também várias irregularidades no uso de recursos federais no município administrado pelo pai do vereador de São Luís, Umbelino Júnior (PPS).

Com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões

Auditores da Controladoria Geral da União no Maranhão analisaram a aplicação de recursos federais dos Ministérios da Saúde e Educação da ordem de 84 milhões 526 mil 863 reais e 5 centavos (referente a 70% do repassado entre 2016 e 2017) no município de Turiaçu. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça, 4 de dezembro, na sede do órgão, eles apresentaram o resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

O superintendente substituto da CGU-MA, Arnaldo Guilherme de Oliveira, explicou que a apresentação do resultado da fiscalização, inclusive com presença de representantes de órgãos parceiros, é uma prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido e que precisa ser levado à diante com objetivo de prevenir, punir e ainda reaver os valores desviados.

Só com reforma de 41 escolas municipais, o dano constatado em potencial em Turiaçu foi de 90% em relação ao montante de quase 9 milhões que deveria ser aplicado na execução das obras. Ou seja, cerca de 8 milhões de reais não tiveram a aplicação confirmada pela equipe fiscalizadora.

Neste caso das reformas, houve contratação de 9 empresas de pequeno porte e capacidade técnico operacional duvidosa, cujos sócios eram beneficiários de programas assistencialistas do governo, empresas localizadas em imóveis fechados, sem veículos próprios e envolvidas em irregularidades em outros municípios.

O chefe do Núcleo de Ações de Controle da CGU-MA, José Costa Miranda Júnior, mostrou vários slides com as respectivas constatações feitas. Num deles, havia o seguinte relato:

“Em declaração formal prestada à CGU (…) o proprietário da Fidalgo Construções negou categoricamente a execução dos serviços contratados mediante a Licitação Concorrência n. º 01/2016, e ainda relevou a existência de um esquema de desvio de recursos na área da Educação (…) Tais irregularidades, segundo o empresário, teriam ocorrido a partir da montagem de processos licitatórios, simulação de contratos de prestação de serviços, fornecimento de notas fiscais “frias” e repasses de valores creditados na conta de sua empresa para terceiros e parentes do atual prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro”.

Resultado da fiscalização, acompanhados de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios Públicos de Contas e do Estado.

A construtora Sales Soares Ltda, cuja sede foi encontrada fechada e sem sinais de atividade, foi, das 9 empresas contratadas para reformas das 41 escolas, a que mais faturou: R$ 1.962.112,18 (para reformar 10 unidades).

Outra irregularidade encontrada foi em relação à compra de 2.200 carteiras escolares no valor de, aproximadamente, meio milhão de reais.  A empresa vencedora da licitação não possuía estoque suficiente para esse fornecimento e só foram localizadas 368 das respectivas. Na época, os contratos de fornecimento das 2.200 carteiras universitárias foram firmados entre o prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro e o proprietário do Comercial Preço Justo Eireli. Sobre o referido empresário, sabe-se que ele tem cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (cadastro único). Entre 2013 e 2018, ele foi carpinteiro, servente de obras e pedreiro em diversas empresas do ramo da construção civil.

Da saúde, foram verificados pagamentos indevidos aos fornecedores por meio de notas fiscais fraudulentas.

A procuradora Flávia Gonzalez, do Ministério Público de Contas, afirmou que representará o Tribunal de Contas do Estado para pedir a responsabilização, imputações de débito e aplicação de multas no âmbito das contas anuais do gestor de Turiaçu, além de tomar outras medidas cabíveis ao caso, após análise das contratações.

Os contratos foram feitos pelo prefeito Umbelino Ribeiro

O promotor Cláudio Rebelo, do Ministério Público do Estado, declarou ter se surpreendido com a qualidade do relatório de fiscalização da Controladoria, que considerou de excelência.

“Após tomar conhecimento formal das irregularidades constadas em Turiaçu e por se tratarem de recursos federais, não temos como acionar para responsabilização porque esta é uma competência do Ministério Público Federal, mas nos cabe cobrar quanto à parte prestacional para que sejam implantados serviços corretamente”.

Por sua vez, Leandro Fonseca, do TCU, ressaltou que receberá as informações e provocará a responsabilização, pedindo a devolução dos valores, entre outras ações.