O serviço estará disponível no site da Casa (www.camara.slz.br), no canal da Câmara no YouTube e nas redes sociais do legislativo.

Com vistas a proporcionar maior interatividade, visibilidade e publicidade em suas decisões e atividades, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai começar a transmitir ao vivo pelo YouTube, Twitter e Facebook suas sessões plenárias, reforçando ainda mais o compromisso com a transparência.

A nova plataforma, segundo informou a Diretora de Comunicação do órgão, Itamargarethe Correa Lima, vai proporcionar mais agilidade e praticidade aos usuários. Ela explicou ainda, que a autorização disponibilizando o serviço à comunidade foi dada pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), que acredita na importância das redes sociais para o fortalecimento da credibilidade das instituições.

“Essa foi uma determinação do presidente Astro, pois o mesmo acredita que desta forma, haverá uma participação ainda maior de todos os cidadãos nos debates e decisões que acontecem na Casa, envolvendo temas importantes para a nossa cidade. Com a ampliação dos nossos canais de comunicação, certamente, estaremos estimulando a participação de todos. Assim, a Câmara estará sempre de portas abertas para o cidadão”, afirmou Itamargarethe.

Ela explicou também, que para a transmissão não será preciso aplicar nenhum recurso financeiro adicional, sendo necessário apenas, dedicar banda específica de internet à atividade, isto porque a transmissão se dará de forma fixa por meio das câmeras instaladas no teto do plenário da Casa.

De acordo com o diretor do Departamento de Informática, Eneas Neto, responsável pelos sistemas de transmissão, o trabalho tem gerado bons resultados. Ele salienta que tudo está sendo preparado para que em 10 dias, no máximo, a população possa acompanhar o trabalho dos vereadores por meio da internet.

“Estamos fazendo os últimos ajustes/testes, e acredito que dentro de 10 dias será possível fazer as transmissões das sessões da Câmara pelo canal no Youtube, com alcance de um número bem maior de espectadores, já que não há limite de acessos simultâneos”, reforçou.

E MAIS…

A novidade vem se somar a outras iniciativas da Câmara em redes sociais como Facebook e Twitter, que permitem ao cidadão acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, compartilhar conteúdos relacionados e interagir por meio de comentários e sugestões. Outra vantagem é a facilidade de acesso ao canal por meio de plataformas móveis como tablets e celulares, que, em poucos cliques, exibirão ao vivo todos os debates e votações. O serviço estará disponível no site da Casa (www.camara.slz.br), no canal da Câmara no YouTube e nas redes sociais do legislativo, todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

O pacote anticrise tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS de combustível e reduz imposto para microempresa. 

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.

Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Microempresas – Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA – O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas – O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica – Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação – Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% que corresponde a R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, que corresponde a R$ 0,08.

Bebidas – Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos – Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

No início da tarde desta segunda-feira (03), a cantora Walkyria Estarley, da banda “Farra da Gordinha” se pronunciou sobre a polêmica envolvendo um de seus funcionários e diz que tomará medidas judiciais sobre a situação envolvendo seu nome e da marca Farra da Gordinha.

“Estou tomando todas providências cabíveis para esclarecer tudo, estou simplesmente passada sobre a situação que foi compartilhada. Vou organizar tudo, a coisa não está sendo fácil e não sabotarei ninguém”, disse a artista em live nas redes sociais.

Walkiria Estarley confirmou o atraso de salário de alguns funcionários, mas explicou que é devido à crise que as bandas de forró estão enfrentando no mercado. Segundo a artista, a Farra da Gordinha ficou sem realizar shows por um mês e agora que estão retornando as atividades.

“Está difícil para todo mundo, não é invenção minha, a banda passou um mês parada, sem fazer shows. Já tentaram me derrubar várias vezes, já aconteceu de tudo nessa banda, meus fãs sabem disso, mas não irei desistir”, disse.

A artista esclareceu ainda que a situação já foi repassada ao seu advogado e que o funcionário irá responder na Justiça as acusações e “mentiras”, segundo ela, sobre ser usuária de drogas e maltratar os integrantes do grupo com falta de comida.

“Eu estou muito magoada com tudo isso, não era necessário, bastava ele vi falar comigo ou colocar na Justiça, que seria resolvido. Agora gravar vídeos e compartilhar como foi feito, não foi legal e medidas serão tomadas”, finaliza a cantora.

O grupo de forró ainda divulgou uma nota oficial. Confira abaixo:

Um integrante da banda Farra da Gordinha compartilhou um vídeo no qual aparece visivelmente irritado quebrando equipamentos de som e acusando a cantora Walkiria Estarley de não pagar o seu salário e de outros membros do grupo. A gravação teria sido feita depois do show da banda em São Pedro do Piauí durante o final de semana.

Funcionário ainda faz graves acusações ao afirmar que Walkiria Estarley é usuária de drogas

Segundo ele, os funcionários estão recebendo cerca de R$ 100 por quinzena e que Walkiria Estarley não está pagando ninguém e vive ostentando nas redes sociais. “Três anos que eu estou aqui; três mil trezentos e oitenta dentro [de débito]. Viajamos, a festa foi oito mil [reais]. Já está com quatro quinzenas que a gente recebe cem reais por quinzena. [Ela, Walkiria] não quer pagar ninguém, enquanto isso está na praia comendo caranguejo, no shopping, comprou um Veloster [carro de luxo], enquanto dez, doze pais de famílias aqui estão lutando para dar de comer à família todos os dias. Tem gente que tem filho, tem gente que paga aluguel, e ela não paga ninguém”, dispara o integrante.

O funcionário ainda faz graves acusações ao afirmar que Walkiria Estarley é usuária de drogas. “Vamos viajar, para o ônibus duas, três vezes para fumar maconha. Não tenho nada contra quem fuma maconha não, mas tratar a gente como cachorro, deixar de parar para almoço para fumar maconha no meio da estrada…. E se ela disser que é mentira eu tenho aqui filmado”, desafiou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A deliberação foi na reunião de quarta-feira (28).

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que obriga o Estado a oferecer educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. O Projeto de Lei 8291/2014, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) em consonância com a Emenda Constitucional 59/09, que ampliou a faixa etária da educação básica gratuita e obrigatória e aumentou os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, que passaram a cobrir todas as etapas da educação básica.

A redação atual do ECA diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental (6 a 14 anos), obrigatório e gratuito; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade, sem deixar claro que esse atendimento será gratuito.
A proposta aprovada também determina que a educação infantil será gratuita às crianças de até 5 anos de idade; e prevê o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. As autoras são a ex-deputada Iara Bernardi e a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

O relator, deputado Juscelino, defendeu a aprovação da proposta com a alteração aprovada na Comissão de Educação, que repete norma já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre o recenseamento dos dados sobre crianças e adolescentes em idade escolar. A emenda diz que competirá ao poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, chamar esse público e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. O projeto original determina que caiba, ao poder público, recensear os educandos da educação básica. Juscelino Filho avalia que é necessária a atualização do ECA de acordo com a redação da emenda constitucional 59, para que não reste dúvida sobre os direitos. “Todas as formas de se garantir melhores meios de educação aos integrantes da família, especialmente aos menores de 17 anos, devem ser garantidas”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A deliberação foi na reunião de quarta-feira (28).

Prefeito Luciano Genésio realizou a entrega de mais um ônibus para compor a frota escolar.

O novo transporte é maior do que o comum, próprio para zona rural e assim como o restante da frota possui acessibilidade para pessoas com deficiência. No total já foram 9 novos ônibus entregues pelo prefeito neste ano.

Hoje os estudantes podem usufruir de um transporte escolar de qualidade, com conforto e segurança. “O nosso compromisso é com a população, estamos trabalhando para fazer de Pinheiro uma cidade desenvolvia, isso é apenas o começo, ainda iremos fazer muito mais, a minha proposta é até o final do meu mandato entregar no mínimo 40 ônibus escolar. Fiquei feliz ao ouvir de um pai, relatando que no passado seu filho precisava empurrar o carro que levava os estudantes para à escola e hoje o seu filho tem um transporte climatizado para ir estudar”.disse Prefeito Luciano Genésio.

Os tiros foram feitos de uma pistola ponto 40 contra o carro de Leane

Na tarde do último domingo (2), um policial militar identificado como Graciliano tentou assassinar o ex-prefeito de Afonso Cunha, José Leane.

Segundo informações, os tiros foram feitos de uma pistola ponto 40 contra o carro de Leane.

Segundo áudios divulgado em grupos de WhatsApp pelo ex-gestor, o carro do atual prefeito Arquimedes Bacelar fechava a caminhonete do ex-prefeito numa estrada vicinal da localidade Capim, para que o PM, que pilotava uma moto com a pistola em punho se aproximasse para atirar.

Testemunhas contam que uma pessoa gritou que o ex-prefeito estava acompanhado de pessoas, inclusive idosas, mas o policial disparou diversos tiros, que por milagre não acertaram o ex-prefeito/ou os ocupantes do carro.

Em outro áudio, uma testemunha afirma que Arquimedes dava cobertura para o PM e sustenta que o prefeito deu fuga para o elemento em sua caminhonete.

Na noite deste domingo, o ex-prefeito José Leane divulgou um relato do atentado. Ele aponta o atual prefeito como mentor do ataque.

Confira o teor do relato feito pelo ex-prefeito.

“Venho através desta denunciar a toda sociedade de Afonso Cunha, aos maranhenses em geral, e a quem mais possa interessar, o momento de terror vivido em nossa cidade, que hoje vive sob o signo da má administração, tendo retornado ao tempo obscuro das perseguições em que era comum atentar contra a vida dos opositores e rivais políticos.     

Hoje, eu, José Leane, ex-prefeito de Afonso Cunha, que por oito anos governei nossa amada cidade com respeito aos adversários e devotando carinho a todos, sofri um terrível ataque nas proximidades de nosso pacato município, quando retornava do povoado Capim, estando acompanhado por mais três pessoas. Ataque esse que foi engendrado pelo prefeito Arquimedes Bacelar, que hoje vestiu-se como algoz, e tendo apoio do policial militar Graciliano, que vi retirar uma pistola ao lado de uma viatura da polícia militar, sem que ninguém o impedisse, e usou propriedade do Estado do Maranhão, para atentar contra minha vida usando aparato que deveria ser para minha segurança. Fez isso enquanto Arquimedes Bacelar, usando seu carro, impedia meu carro de ultrapassar, fazendo de mim alvo fácil para aquele que atirava.

Felizmente o prefeito e seu comparsa falharam no seu objetivo, estou vivo e bem, embora pasmo. Não posso também deixar de contar que testemunhei ainda o prefeito fugir do local, dando cobertura  aquele que atirava contra mim dentro de seu carro. E mais tarde o levando segundo amigos, em seu próprio carro para fora do município.

Para aqueles que se preocupam, digo que estou bem. Em contato com autoridades policiais e judiciais, busco agora por Justiça. Não só para mim, mas para todos, porque temos o direito de ser oposição, de ser contrários, e de agir livremente. Se o prefeito Arquimedes Bacelar não aceita a oposição, que saia do cargo, porque a oposição sempre vai existir enquanto vivermos em um estado democrático de direito. O que não deve mais existir são os tiranos, aqueles que não aceitam a contrariedade, e que atentam contra a vida de seus opositores.”  disse o ex-prefeito, José Leane.

Por Flávio Dino

Desde o primeiro dia à frente do Governo do Maranhão, assumi o compromisso de governar pensando nas pessoas, respeitando e valorizando todas as diversidades.

Buscamos entender as necessidades mais urgentes e olhar de forma especial por aqueles que mais precisam, construindo um Maranhão de todos e para todos. Nessa missão, muitas iniciativas inéditas transformaram vidas e devolveram direitos, como é o caso do Selo Quilombos do Maranhão, lançado recentemente.

Ainda em 2015, no primeiro ano de Governo, criamos o Programa Maranhão Quilombola. De forma integrada, diversos órgãos estaduais passaram a desenvolver ações que ampliaram o acesso a bens e serviços públicos para a população que vive em quilombos no Estado.

A Caravana Maranhão Quilombola fez mais de 22 mil atendimentos de saúde em comunidades. Melhoramos o acesso a 49 comunidades e implantamos sistemas de abastecimento de água e campos irrigados. Abrimos a 1ª Cozinha Comunitária Quilombola do Brasil, no município de Alcântara, que se integra com a Agricultura Familiar e fornece alimentação gratuita.

Após apoiarmos a produção e a cidadania, este ano começamos a apoiar a comercialização, por meio do lançamento do Selo Quilombos do Maranhão. Destaque na imprensa nacional, a identificação passa a atestar a garantia de origem da produção local das comunidades quilombolas, com certificações municipal, estadual e federal. Assim valorizamos a capacidade produtiva dos povos quilombolas, que é rica e traz a identidade do Maranhão, viabilizando a comercialização dos produtos em redes de supermercados, ajudando a gerar renda.

Na mesma linha de garantia de direitos às populações discriminadas, instituí neste mês o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (PPPI). Elaborado com participação direta dos Povos Indígenas, o PPPI assegura a promoção e proteção dos direitos indígenas, nos limites da competência legal do Governo do Estado.

Mesmo sabendo que a maior necessidade desses povos é a garantia dos territórios, uma atribuição federal, temos atuado no plano estadual com ações voltadas à garantia de cidadania dos indígenas.

É o caso da construção de cerca de 100 cisternas em aldeias e inclusão dos povos indígenas em diferentes políticas. Por exemplo, o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), em que o Governo do Estado passou a também adquirir junto às aldeias os alimentos para produção de comida em escolas e instituições de assistência social nos municípios.

Em um estado como o Maranhão, formado por povos de diferentes raças, cores, crenças e costumes, um Governo precisa ter como prioridade a garantia dos direitos fundamentais de todos, respeitando as populações tradicionais que são as guardiãs de nossas origens. É exatamente o que temos feito. Com espírito público e olhar para todos, juntos vamos construindo um Maranhão cada vez mais justo.

Secretário Filipe Camarão, diz que Escola Digna também faz parte plano Mais IDH e tem avançado por todo Maranhão.

Substituir escolas de barro e de taipa por escolas de alvenaria é um compromisso do Governo do Maranhão. Com o avanço do programa Escola Digna, mais 59 escolas estão em construção em todas as regiões do estado. Ao todo, o Escola Digna já construiu e/ou reformou mais de 800 escolas em todo o Maranhão desde 2015.

“Os investimentos em educação significam a certeza de melhores oportunidades para os jovens, promovendo mais justiça social e mais dignidade para todos nós”, frisa o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto.

Das 59 escolas em construção 39 são de duas salas, 12 de quatro salas, uma de seis salas e mais 7 escolas em comunidades indígenas de duas salas. As escolas são entregues completamente equipadas com ventiladores, quadro branco, cadeiras, mesas, além da cozinha completa com equipamentos industriais e pátio.

“O Escola Digna tem avançado em todo o Maranhão. Isso significa mais dignidade nas salas de aula, mais apoio aos alunos e professores e claro uma melhoria no ensino de milhares de maranhenses. Assim o governador Flávio Dino tem cuidado não só da educação, mas também na infraestrutura, saúde, segurança pública dentre outras áreas”, reforça o secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão.

No último mês, o governador Flávio Dino entregou a Escola Municipal Santa Dionísia, na Comunidade de Pedra Furada, a 33 quilômetros da sede de Formosa da Serra Negra.

Em Cajari, o governo entregou a reforma do Centro de Ensino Quincio Pinto Muniz. A escola foi fundada em 1980 e nunca havia passado por reforma. O centro funcionava numa residência que foi adaptada para receber os alunos. Nesses 38 anos, o C.E. Quincio Pinto Muniz passou por uma única reforma em 1984. Agora, com o investimento de mais de R$ 1 milhão a escola passou praticamente por uma reconstrução e ganhou nova estrutura, além da climatização do ambiente.

Mais IDH

O Escola Digna também faz parte plano Mais IDH, iniciativa que busca promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural das 30 cidades com menores Índices de Desenvolvimento Humano no Maranhão. A construção de escolas é um dos 23 eixos de atuação que fazem parte do Mais IDH. Das escolas em construção, 12 estão nos municípios pertencentes ao plano Mais IDH.

“Somente através de iniciativas como esta é que podemos afirmar que estamos construindo um Maranhão mais justo para todos. Equipar e estruturar as escolas das comunidades mais carentes do estado é igualar as oportunidades, garantindo a todas as crianças maranhenses uma educação de qualidade”, afirma o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves da Conceição.

Escola Digna

O Escola Digna é uma iniciativa da gestão estadual que visa substituir todas as escolas de taipa, reconstruir ou reformar escolas em todo o Maranhão. Além das obras estruturais, o programa contempla as unidades com móveis, equipamentos, climatização, fardamento, livros e outros itens que tornam possível o aprendizado a milhares de crianças e adolescentes maranhenses.