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VÍDEO: Prefeito André da Ralpnet autoriza desmatamento das palmeiras do Parque do Babaçu em Pinheiro
O que era para ser uma revitalização virou um cenário de descaso. O Parque do Babaçu, cartão-postal de Pinheiro, está sendo destruído. O prefeito André da Ralpnet (Podemos), que em campanha garantiu revitalizar o parque, esta semana autoriza o corte das palmeiras símbolo da cidade há décadas para montar uma estrutura provisória para festa junina.
O Parque do Babaçu, sendo uma área de preservação e com palmeiras que fazem parte do ecossistema local, tem proteção legal que pode impedir o corte arbitrário dessas árvores.
Essa ação pode configurar crime ambiental, pois fere leis que protegem a vegetação nativa e o patrimônio natural da cidade.
Parece que o prefeito de Pinheiro não reconhece o valor histórico e cultural do Parque do Babaçu, um dos espaços mais representativos da cidade.
É a primeira vez que um gestor municipal toma a decisão de eliminar parte da vegetação nativa do parque, ferindo diretamente a identidade e o sentimento de pertencimento da população.
Destruir o que temos de mais simbólico é apagar a história da cidade.
– Crime Ambiental
Existe em vigor uma Lei (7888/2022) de proteção aos babaçuais que são as Florestas de Babaçú. É crucial para garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais e o especifico Meio Ambiente a preservação das palmeiras.
Também em vigor a Lei de proteção aos babaçuais no Estado Maranhão, 4.734/86. Essa Lei é incisiva no que tange a proibição em definitivo da derrubada de Palmeiras de babaçú em todo o Estado Maranhão
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Ministro André Mendonça votou pelo critério de idade na eleição da Assembleia Legislativa do MA.
No final da tarde desta sexta-feira (30), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto na disputa judicial pela eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Mendonça acompanhou o voto da Relatora e se posicionou a favor da constitucionalidade do critério de idade adotado Assembleia maranhense.
Os outros ministros que votaram em favor do critério de idade foram:
1 – Cármen Lúcia (relatora)
2 – Nunes Marques
3 – Dias Toffoli
4 – Gilmar Mendes
5 – Alexandre de Moraes
– Formação de maioria em favor do critério de idade
Agora somam-se 06 (seis) votos favoráveis à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Os votos rejeitam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, proposta pelo partido Solidariedade, que questionava a aplicação do dispositivo no regimento interno da Casa.
Placar na votação da ADI sobre eleição da Assembleia Legislativa do MA é de 6×0 contra Othelino Neto.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigordesde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.
Os advogados do deputado estadual Othelino Neto (SD) argumentam que “privilegiar apenas o critério etário (…) sem qualquer fator que o justifique, é arbitrário e viola o princípio da igualdade” (fl. 7, e-doc. 1).
Para o partido Solidariedade, o empate que reelegeu a deputada estadual Iracema Vale consoante o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pelo qual se estabelece que, em caso de empate na eleição dos membros da mesa diretora, será eleito o candidato mais idoso, ofende o disposto no art. 5º, caput; no art. 19, inciso II; no art. 27, § 1º; no art. 37, caput; no art. 53; e no art. 56 da Constituição da República, por não observar a simetria com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Polícia investiga vice-governador do MA por zap: “Não f*do essa doida”. Laudo da Polícia Civil do Maranhão aponta que ofensas a deputada partiram do celular do vice-governador; Felipe Camarão se diz alvo de farsa.
Um dos sites de notícias mais lidos do Brasil, o Metropóles, publicou nesta sexta-feira (30), uma matéria sobre os “prints” da troca de mensagens do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, e do blogueiro Victor Landim, na qual o petista faz graves declarações misóginas, desrespeitosas, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD). A publicação é assinada pelos jornalistas Paulo Cappelli e Petrônio Viana, abaixo a íntegra da reportagem:
– Do Metropoles, Paulo CappelliPetrônio Viana.
A Polícia Civil do Maranhão investiga indícios de violência política de gênero após periciar celular com mensagens em que o vice-governador, Felipe Camarão (PT), cita a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) em conversas de WhatsApp com um blogueiro.
Nas conclusões da investigação preliminar, uma comissão composta por três delegados solicita ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que analise o caso para confirmar a competência para julgar o vice-governador em eventual ação penal.
A conversa entre Felipe Camarão e o blogueiro Victor Landim ocorreu no dia 7 de maio, enquanto a deputada Mical Damasceno discursava na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Landim escreve para o vice-governador: “Mical descendo o cacete em você aqui, chefe”. “Yess”, responde Camarão. “E só falou coisa doida. Agora os comentários no [portal] Marrapá estão todos contra ela kkkk”, diz. “Até a voz dela é feia. Parece histeria. Imagina comendo essa doida? Eu não fodo essa doida não kkk. Porque deve gemer e gritar feio. Até a voz dela é horrível”, digita Camarão. “Broxante”, completa Landim.
O conteúdo da conversa foi publicado no próprio blog de Victor Landim, que alegou ter sido alvo de um ataque hacker. Felipe Camarão, por sua vez, negou a autoria das mensagens e afirmou à polícia ser vítima de uma farsa. A perícia da Polícia Civil, entretanto, apontou o vice-governador como o remetente dos ‘zaps’.
No relatório da investigação preliminar, os delegados determinam que o TJMA seja notificado para conhecimento, supervisão e análise de eventual conflito de competência, diante da possibilidade de enquadramento dos fatos investigados conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral Brasileiro. O objetivo é que o TJMA estabeleça sua competência e atribuição para a continuidade das investigações, com a consequente instauração de inquérito policial.
O artigo do Código Eleitoral citado pela comissão define como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o exercício do mandato.” A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
– Depoimentos
Em depoimento à Polícia Civil, Victor Landim afirmou que, após a publicação do diálogo, Felipe Camarão entrou em contato duas vezes para pedir a retirada do conteúdo. Segundo o blogueiro, em um dos contatos, o vice-governador teria perguntado se ele queria “alguma coisa” para apagar a publicação. No segundo, chegou a chorar.
“Felipe Camarão pediu insistentemente para o declarante retirar tal postagem, chegando a perguntar se o declarante precisaria de algo para retirar a referida postagem. Que, além disso, Felipe Camarão fez uma ligação telefônica, nesse mesmo dia 15 de maio, por volta das 22h35, chorando, pedindo para o declarante retirar a postagem”, diz o relatório da Polícia Civil sobre o depoimento.
Landim relatou ainda que, ao responder ao vice-governador, afirmou que “seu blog já tinha sido hackeado e não conseguiria retirar” a postagem. “Diante disso, recebi ameaças de morte de várias pessoas, que disseram: ‘Não saia na rua, não. A qualquer hora vão te matar’.” Segundo o documento, ele teme pela própria vida e pela de sua família, pois todas foram ameaçadas.
– Vice-governador: “Mensagens falsas”
Ainda no dia 15, Felipe Camarão registrou boletim de ocorrência contra Victor Landim, acusando-o de falsificação de documento particular, calúnia, injúria e difamação. À Polícia Civil, o vice-governador afirmou que “as mensagens são completamente falsas, montadas de forma criminosa e jamais escritas por ele, claramente forjadas para macular sua imagem pessoal e institucional, além de causar rupturas políticas no grupo do governador Carlos Brandão”. Camarão também divulgou nota pública negando a autoria das mensagens.
Por sua vez, a deputada Mical Damasceno encaminhou ao secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, uma representação criminal contra Felipe Camarão, solicitando a abertura de inquérito policial para investigar o caso. No documento, a parlamentar acusa o vice-governador de proferir “graves ofensas sexistas, machistas, misóginas e ofensivas” durante seu discurso na Assembleia Legislativa.
– Laudo confirma autoria
No dia 21 de maio, a Polícia Civil concluiu a perícia no celular de Victor Landim, confirmando a autenticidade da conversa entre o blogueiro e o vice-governador. O laudo aponta que as mensagens referentes a Mical Damasceno foram enviadas do telefone de Felipe Camarão. Segundo a perícia, o chat continha 4.859 mensagens trocadas entre as partes.
“Foi localizado, no conteúdo extraído do aplicativo WhatsApp Business, o conjunto de mensagens com o teor descrito no ofício: ‘Imagina eu comendo essa doida? Eu não fodo essa doida não, porque deve gemer e gritar feio, até a voz dela é horrível’. O referido conteúdo refere-se, na verdade, a quatro mensagens distintas, enviadas pelo segundo interlocutor ao interlocutor proprietário no dia 07/05/2025, às 11h31”, diz o laudo.
“Tais mensagens foram enviadas em resposta à seguinte mensagem enviada pelo interlocutor proprietário: ‘MICAL descendo o cacete em você aqui, chefe’. A sequência de mensagens se desenvolve com a resposta do segundo interlocutor, contendo as expressões mencionadas acima, seguida de reações do interlocutor proprietário, que respondeu com: ‘hahahahaha’, ‘broxante’”, relata o documento.
O laudo pericial aponta que não há indícios de adulteração nas mensagens trocadas, mas alerta para a possibilidade de que algumas tenham sido apagadas.
“Não foram encontrados sinais de adulteração, edição ou inserção artificial nas mensagens examinadas. Os registros estavam organizados de forma cronológica, com informações completas de data, hora e identificação dos interlocutores, em conformidade com o funcionamento normal do aplicativo. Entretanto, este exame não exclui a possibilidade de que outras interações entre os referidos contatos tenham ocorrido, sido posteriormente excluídas e não puderam ser recuperadas pelos métodos empregados na presente análise”, observam os peritos.
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O derrame de dinheiro público é relativo ao período de 2018 a 2025, que compreende os mandatos do prefeito Ferdinando Coutinho e, agora, o começo da gestão do atual prefeito Nonatinho, que faz parte do mesmo grupo político.
Ex-prefeito Ferdinando Coutinho pagou R$ 22,5 milhões para a empresa “R. Wagner de Sousa Silva” e o atual prefeito Nonatinho outros R$ 2,7 milhões.
Uma mesma empresa registrada na Receita Federal em um endereço no município de Caxias, ganhou uma verdadeira fortuna em dinheiro público na prefeitura Matões sob o domínio do grupo político que controla os cofres público há uma década. São dezenas de contratos para finalidades completamente distintas, mas sempre com o mesmo beneficiário: o empresário Raimundo Wagner de Sousa Silva.
A revelação faz parte de uma investigação do Blog do Domingos Costa que atestou Raimundo Wagner de Sousa Silva como vencedor de inúmeras licitações entre o período de agosto de 2018 a maio de 2025 e recebimento de R$ 25,2 milhões na conta bancária da empresa “R. Wagner de Sousa Silva”, que trocou de nome e agora chama-se RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, de identificação fantasia “RW CONSTRUTORA” – CNPJ: 28.718.762/0001-47.
A “R. Wagner de Sousa Silva” foi criada em 25 setembro 2017, logo após Ferdinando Araújo Coutinho (União) se eleger pela primeira vez prefeito do município de Matões. E ganhou seu primeiro contrato público menos de um ano depois, no dia 06 de agosto de 2018, nessa data, a “firma” foi agraciada pela gestão matoense com um contrato no valor de 581 mil reais para “execução de recuperação de estradas vicinais”.
Desde então, a “R. Wagner de Sousa Silva” não parou mais de ganhar contratos na prefeitura de Matões, foi assim na primeira e, também, na segunda gestão do prefeito Ferdinando Coutinho nos anos seguinte: 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
O esquema que aponta para, entre outros crimes, o direcionamento de licitação, não acabou com a saída de Ferdinando Coutinho da prefeitura. Na nova gestão, agora de Raimundo Nonato Medeiros (União), o Nonatinho, no comando do Executivo municipal, o derrame de verbas públicas para a empresa RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, continua assim como nos governos de seu antecessor.
Mediante dados da Receita Federal, a empresa RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA está registrada no endereço Rua Aniceto Cruz nº 420, sala 01, bairro Ponte, Município de Caxias em nome do senhor Raimundo Wagner de Sousa Silva.
– Empresa “faz-tudo” atua em diversas finalidades
A empresa é o que se pode chamar de “faz-tudo”, a depender do gosto do cliente. Apenas na prefeitura de Matões, o empresário Raimundo Wagner de Sousa Silva mostrou que é “multi” quando o assunto é dinheiro público.
Além de contratos para execução de “serviços de estradas vicinais”, a “R. Wagner de Sousa Silva” também recebeu dinheiro público em sua conta bancária para construção de Quadra Escolar; realização de serviços de bloquetes; serviços de terraplanagem; construção de escola de 12 salas; reformas de unidades escolares; reformas de unidades hospitalares; reformas de UBS e reformas de prédios públicos diversos.
Não resta qualquer dúvida que a empresa do senhor Raimundo Wagner de Sousa Silva foi e, continua sendo, beneficiada na prefeitura de Matões por meio de direcionamento de licitação. E uma simples investigações dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos consegue identificar um sistemático de prejuízo aos cofres públicos por meio de superfaturamento e a existência de esquema de emissão e venda de notas fiscais fictícias, ou “frias”, nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
– Quem está por trás
O Blog do Domingos Costa agora apura a relação de Raimundo Wagner de Sousa Silva com um grupo de mais dois comparsas, entre esses um familiar do ex-prefeito Ferdinando Coutinho.
Existe também indícios da participação dessa mesma Ocrim na compra de emendas parlamentares e até agiotagem…
– Valores recebidos na conta bancária da empresa
No ano de 2018, os pagamentos da prefeitura de Matões à empresa “R. Wagner de Sousa Silva” totalizaram R$ 1,2 milhões;
No ano de 2019, os pagamentos da prefeitura de Matões à empresa “R. Wagner de Sousa Silva” totalizaram 3,4 milhões;
No ano de 2020, os pagamentos da prefeitura de Matões à empresa “R. Wagner de Sousa Silva” totalizaram 4,3 milhões;
No ano de 2021, os pagamentos da prefeitura de Matões à empresa “R. Wagner de Sousa Silva” totalizaram R$ 3,7 milhões.
– ABAIXO O DETALHAMENTO DE PAGAMENTOS R. WAGNER DE SOUSA SILVA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025 –
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Moares acompanhou a relatora, Ministra Carmen Lucio na eleição da Assembleias Legislativa do MA.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade. No entanto, ainda não há maioria formada no STF.
O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.
Votos:
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.
O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não foi uma inovação recente, estando previsto desde 1991. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Contudo, o ministro ponderou que os elementos apresentados por Toffoli e Cármen Lúcia deixaram claro que o critério de desempate já estava em vigor há décadas, afastando a hipótese de casuísmo. Alexandre de Moraes afirmou que não houve afronta ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, e que a regra não foi criada de forma estratégica para favorecer qualquer candidatura.
Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
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Prefeito Porto Rico do Maranhão, Aldon Brown (PL), está na mira do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar obras públicas paralisadas ou inacabadas ligadas à educação infantil e fundamental no município de Porto Rico do Maranhão, sob a gestão do prefeito Aldon Brown (PL).
A medida foi oficializada pela promotora de justiça Dra. Linda Luz Matos Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Cedral. O procedimento tem como base os artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal e visa assegurar o cumprimento do direito fundamental à educação e o uso adequado dos recursos públicos.
Segundo a promotora, a ação responde à necessidade de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à infraestrutura escolar adequada. A falta de conclusão dessas obras compromete diretamente a oferta de vagas e a qualidade do ensino no município.
O servidor Davison Costa e Silva, técnico ministerial da área administrativa, foi nomeado para secretariar os trabalhos e executar as diligências necessárias para levantar informações sobre as obras.
– Escolas paradas e salas vazias
A reportagem apurou que diversas unidades escolares no município encontram-se com obras paralisadas há anos, com estruturas inacabadas, sem previsão de conclusão, enquanto centenas de alunos enfrentam superlotação em salas improvisadas ou a falta total de atendimento educacional.
“É inadmissível que recursos públicos destinados à educação fiquem estagnados enquanto a comunidade sofre com a ausência de infraestrutura básica para o ensino”, destacou uma moradora local à nossa reportagem.
– O que será feito
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMA dará início à coleta de informações sobre contratos, licitações, repasses e a responsabilidade das empresas e gestores envolvidos. O objetivo é esclarecer os motivos da paralisação e responsabilizar eventuais agentes públicos ou privados que tenham contribuído para a situação.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público e também será afixado no local de costume da Promotoria de Justiça para garantir a devida publicidade do ato.
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Mapa de Empresas do Governo Federal bota Coelho Neto no topo…
Coelho Neto acaba de conquistar um feito que coloca o município no topo do cenário empreendedor brasileiro: é a cidade onde se leva menos tempo para abrir uma empresa em todo o país. Segundo o mais recente Mapa de Empresas do Governo Federal (1º quadrimestre de 2025), o tempo médio para a formalização de um novo negócio no município é de apenas 56 minutos — um recorde nacional que confirma o acerto da gestão do prefeito Bruno Silva na modernização dos serviços públicos.
Enquanto em várias cidades brasileiras — inclusive no próprio Maranhão — o processo de abertura de empresas ainda leva até 4 dias, Coelho Neto demonstra que eficiência, digitalização e compromisso com o cidadão podem transformar a realidade local.
Essa conquista é fruto direto de uma série de investimentos feitos pela gestão Bruno Silva em desburocratização, treinamento de servidores e integração tecnológica entre os órgãos públicos. A criação e fortalecimento da Sala do Empreendedor, que já recebeu reconhecimento do Sebrae com os selos Prata e Bronze, também têm papel fundamental nesse avanço.
Além da agilidade, os números impressionam: só nos quatro primeiros meses de 2025, 90 novas empresas foram abertas em Coelho Neto, um crescimento de 95,65% em relação ao mesmo período do ano passado. O comércio, serviços e pequenas indústrias puxam esse crescimento, criando oportunidades, empregos e movimentando a economia local.
Esse resultado vai muito além da burocracia: representa uma virada de chave para o desenvolvimento sustentável do município. Coelho Neto, que antes enfrentava entraves como qualquer outro município do interior, agora lidera o Brasil em um indicador que é vital para o crescimento econômico.
A gestão Bruno Silva se consolida, assim, como modelo para outras cidades do Maranhão e do Brasil — provando que quando há vontade política, planejamento e foco na população, os resultados aparecem.
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Um áudio do ainda deputado estadual Hemetério Weba (PP) começou a circular em nos grupos de mensagens do aplicativo WhatsApp nesta quarta-feira (28) e tem causado forte repercussão política e no meio judiciário no Maranhão.
No áudio, Weba que é aliado do prefeito do município Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), critica de forma desrespeitosa a atuação da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá e desafia a autoridade da Magistrada no julgamento do processo que envolve o atual gestor municipal nova-olindense.
De maneira provocativa, Hemetério duvida da capacidade da Justiça, afirmando que a juíza “não vai cassar mandato de prefeito nenhum”. O tom da fala é desdenhoso e ofensivo, com insinuações que colocam em xeque a seriedade do Judiciário e do Ministério Público Eleitoral.
“Isso aí são uns bestas, rapaz, são uns éguas, isso aí são uns desequilibrados mental, eu posso dizer pra eles, que isso aí é desequilibrado mental. Rapaz, esses caras ai são muito bestas, essas juízes aí não caça a mandada de prefeito, rapaz. Isso aí é besteira. Isso aí são denúncias desse monte de vagabundo que não tem que fazer mesmo”, desdenha o deputado se referindo ao Processo de investigação Eleitoral que começou a ser julgado nesta quinta-feira (29) e que pede a cassação do prefeito Ary Menezes, acusado de buso de poder econômico nas eleições municipais de Nova Olinda.
Ary venceu a disputa por apenas dois votos de diferença, em eleição marcada por denúncias graves. O processo foi instaurado após a prisão temporária de Ary Menezes pela Polícia Federal, no fim do ano passado, durante uma operação que investiga compra de votos, coação e ameaças a eleitores. O prefeito foi liberado após três dias, mas segue como réu na ação movida pela candidata derrotada, Thaymara Amorim (PL).
– Compra de votos
A denúncia tem como base depoimentos de eleitores que afirmaram ter vendido seus votos e sofrido ameaças, além de vídeos e áudios que teriam registrado as irregularidades. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela continuidade da ação, apontando indícios suficientes para responsabilização do prefeito.
A tentativa de desacreditar a Justiça e atacar a magistrada responsável pelo caso levanta preocupações sobre tentativas de intimidação e interferência no andamento do processo eleitoral, que corre sob os cuidados da juíza Patrícia Bastos e sob acompanhamento do MPE.
A divulgação do áudio gerou forte reação nas redes sociais e entre lideranças políticas da região, que pedem respeito à Justiça Eleitoral e ao trabalho técnico das instituições envolvidas.
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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 007/2024, promovida pela Prefeitura de Cidelândia. O procedimento, vencido pela empresa Construma Construtora Serviços e Máquinas e Empreendimentos Ltda, está sob suspeita após denúncias de possíveis falhas técnicas ignoradas pela comissão de licitação e alegações de favorecimento indevido.
A investigação foi aberta com base na Notícia de Fato nº 008250-509/2024, que chegou ao MP por meio de uma representação anônima. De acordo com os relatos, o processo licitatório teria desconsiderado manifestações de concorrentes que apontaram graves inconsistências na proposta vencedora, o que pode configurar violação aos princípios da publicidade, isonomia e moralidade administrativa.
Apesar da suspensão temporária do certame, a Prefeitura de Cidelândia ainda não se manifestou oficialmente sobre uma possível revogação definitiva do processo, o que levou o promotor de justiça Denys Lima Rêgo a determinar a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil Público. Em despacho, ele solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias, se o processo será anulado ou mantido.
A investigação também foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e será publicada oficialmente pelo órgão. Caso se confirmem as irregularidades, os responsáveis podem ser acionados judicialmente por ato de improbidade administrativa, com penalidades que incluem a suspensão dos direitos políticos, multas e a proibição de contratar com o poder público.
A licitação investigada envolve valores expressivos e seria destinada à contratação de serviços de obras públicas no município. A atuação do MP busca garantir que o processo licitatório ocorra com transparência e respeito às normas legais, assegurando que o interesse público seja preservado.
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Prefeito Fred Campos acompanhou as crianças em visita à sede da prefeitura de Paço de Paço.
A manhã desta quinta-feira (29) foi marcada por sorrisos, curiosidade e muitos pedidos especiais na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar. O prefeito Fred Campos recebeu uma visita pra lá de encantadora: as crianças da Escola Comunitária Nova Canaã, que estão participando de um projeto pedagógico da escola voltado para o conhecimento dos espaços públicos do município.
Além de conhecerem a estrutura da prefeitura, os pequenos aproveitaram o momento para conversar com o prefeito — e não perderam tempo! Fizeram logo dois pedidos: praça com parquinho e bloquetes para melhorar as ruas onde moram.
E como não resistir a tantos rostinhos cheios de esperança? Fred Campos, que tem se destacado por ser um prefeito que dialoga com todas as faixas etárias, garantiu: “Essas crianças me ganharam! Vamos sim construir a praça com parquinho e levar os bloquetes pra melhorar a vida das famílias dessas comunidades. A infância luminense também merece atenção e respeito!”
A gestora da escola, Valberlene Costa, destacou a importância do momento para o crescimento das crianças como cidadãos. “Foi uma experiência incrível! Elas se sentiram ouvidas e perceberam que fazem parte da construção de uma cidade melhor. Isso é educação cidadã! Agradecemos ao prefeito por receber nossas crianças com tanto carinho e atenção.”
Com ações que vão da infância à terceira idade, Fred Campos mostra que é o prefeito que conversa com todos, acolhe todos e trabalha por todos. Seja ouvindo demandas das crianças, cuidando da juventude, valorizando os adultos ou garantindo dignidade aos idosos — Fred é o prefeito que está presente na vida das pessoas, em todas as fases.
