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O deputado estadual pede desfiliação do PSB, via justiça, num dia, e no outro, grava vídeo exaltando o partido: “vamos em frente, com coragem e esperança”.
O deputado estadual Carlos Lula surgiu em suas redes sociais neste domingo (1º) congratulando com a nova direção do PSB, partido o qual ele é filiado e alegando que foi reconduzido a cargo nacional que ocupa na sigla.
“O Congresso Nacional do PSB chegou ao fim e sigo com a responsabilidade de novamente ter sido conduzido ao Diretório Nacional do partido. Quero agradecer ao companheiro Carlos Siqueira, que dedicou mais de dez anos à condução do PSB nacional com seriedade e compromisso. E saudar nosso atual presidente, João Campos, prefeito do Recife e símbolo de uma nova geração que representa os sonhos e aspirações do nosso país. Vamos em frente, com coragem e esperança, para construir uma democracia mais justa e igualitária, como o Brasil e o Maranhão merecem.” Escreveu o ex-secretário de Estado da Saúde.
Internautas que assistiram o vídeo ficaram sem entender a postura do deputado, vez que no dia 26 janeiro deste ano de 2025, o parlamentar ingressou com uma ação na justiça contra o PSB pedido a desfiliação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Como num dia Carlos Lula pede a desfiliação do PSB pelas vias judiciais e, no outro, faz juras de amor ao mesmo partido?
Seria uma espécie de bipolaridade?
Pedido de desfiliação de Carlos Lula já formalizado no TRE-MA.
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Grupo político de Camarão soma 9 aliados de mandato…
Kombi Volkswagen standard 1.6, a mais tradicional e conhecida mundialmente, comporta 9 pessoas: o motorista e mais 8 passageiros. Existem também modelos com capacidade para 12, 15 ou até 16 lugares, como a Kombi escolar.
Mas qual o lógica desta explicação neste post? É para dizer que o governador Carlos Brandão (PSB) viajou para cumprir missão internacional e em seu lugar assumiu o controle do Palácio dos Leões nesta segunda-feira (02) o vice-governador Felipe Camarão (PT).
E em seu primeiro dia como governador em exercício, o petista reuniu todo o seu grupo político no Maranhão: os deputados estadual Rodrigo Lago, Carlos Lula, Othelino Neto, Júlio Mendonça, Ricardo Rios, e Leandro Belo; o deputado federal Márcio Jerry, e a ex-suplente de Senadora Ana Paula Lobato.
Exatamente 9 passageiros, a capacidade de uma Kombi!
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O ministro Flávio Dino manifestou na noite desta segunda-feira (2) seu voto a favor da legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa decisão, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) subiu para 8 a 0.
Dino se alinhou à relatora, ministra Cármen Lúcia, e aos outros ministros que ratificaram como legítimo o critério de desempate por idade, uma norma que está presente no regimento interno da Alema desde 1991.
Ainda não declinaram seus votos os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.
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Placar na votação da ADI sobre eleição da Assembleia Legislativa do MA é de 6×0 contra Othelino Neto.
O ministro Cristiano Zanin votou nesta segunda-feira (2) pela legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), acompanhando o entendimento já majoritário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com seu voto, Zanin reforçou o placar favorável à constitucionalidade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Alema desde 1991.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que acusava a manobra de beneficiar Iracema, apontando desvio de finalidade. No entanto, Zanin seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, ao afirmar que a norma é legítima, não foi alterada para a eleição de 2024 e respeita a autonomia do Legislativo estadual.
Com a consolidação da maioria, o STF deve encerrar o julgamento confirmando a validade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026, afastando qualquer suspeita de irregularidade.
O voto de Zanin reforça a jurisprudência de que regras internas consolidadas há décadas não podem ser questionadas sob alegações genéricas de casuísmo.
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Usando dinheiro da Educação, prefeito de São José de Ribamar realizou os pagamentos entre os anos de 2022 a 2025, ao trio de entidades identificadas como ISEN, IGEP e SALUS VITA.
É público que o prefeito do município de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos), pagou uma verdadeira fortuna em dinheiro público, R$ 420 milhões, para três institutos, usando como subterfúgio assinaturas de três “termos de colaboração”.
Agora, o Blog do Domingos Costa detalha como se deu esses pagamentos, bem como ocorreram essa verdadeira enxurrada de derrame de verbas da Educação aos Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN), Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP) e Instituto de Gestão Salus Vita (SALUS VITA).
Os três “termos de colaboração” têm finalidade no mesmo âmbito: Educação. O objetivo descrito é “oferta de serviços de Educação por meio de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação para o conjunto de serviços públicos, quais compõe a rede municipal de ensino.”
ABAIXO AS DATAS E OS VALORES REPASSADOS AOS TRÊS INSTITUTOS:
– Pagamentos feitos ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN):
– Pagamentos feitos ao Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP):
– Pagamentos feitos ao Instituto Gestão Salus Vita (SALUS VITA):
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Presidente da FAMEM e Prefeitos participam de encontro do MDB em São Luís.
O evento em celebração aos 60 anos do MDB e 30 anos da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) reuniu autoridades do partido, como Alceu Moreira, presidente da entidade, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde, o secretário municipalista Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, os deputados estaduais Ricardo Arruda e Antônio Pereira, que representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale. Aldo Rabelo ex-ministro de Esporte, o ex-governador João Alberto, hoje vereador de Bacabal e presidente de honra do MDB, e o presidente da FAMEM, Roberto Costa, que também é vice-presidente do partido no Maranhão.
O Encontro Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) faz parte do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, trata-se de um espaço de debate sobre os rumos políticos do país, com foco em soluções práticas e inclusivas, abordando temas como Reforma Política e reformas institucionais; Governança e inovação na gestão pública. O objetivo é ouvir as bases e fortalecer a atuação do partido no debate nacional.
No evento, que deve acontecer em 20 estados, Alceu Moreira (FUG) falou sobre a missão do partido em percorrer os estados brasileiros para debater os desafios e apontar soluções concretas. “Essa Jornada termina em Brasília, em um grande encontro nacional, no mês de setembro, onde as ideias serão transformadas em um documento que será a base do posicionamento partidário”.
Marcus Brandão, presidente do MDB no Maranhão lembrou em discurso que quando assumiu o MDB, o partido tinha 7 prefeitos, e hoje tem 37 prefeitos, e destacou que o partido tem a maior bancada de vereadores do estado do Maranhão, o que deixa o partido fortalecido e com muitas demandas das comunidades para repassar ao diretório nacional. “Os vereadores são aqueles que estão lá na ponta, eles é que sentem as necessidades da população” destacou o presidente, que também saudou a presidente da Federação dos Vereadores do Estado do Maranhão, Concita Pinto.
O secretário Municipalista, Orleans Brandão, ressaltou na sua fala as ações de cidadania que estão chegando nos municípios maranhenses, como: Restaurante Popular que já está 185 municípios. Destacou ainda o Programa Maranhão Livre da Fome, implantado recentemente. “É o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, que além de dar R$ 200,00 reais para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, oferece ainda capacitação profissional e acompanhamento médico”. Discursou o secretário.
O prefeito Jones Braga, esteve presente e lembrou que o projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, é um espaço aberto para todos os prefeitos do MDB que desejam influenciar as políticas públicas e fortalecer a democracia em seus municípios. “A Fundação Ulysses Guimarães, que é a mentora de todas essas diretrizes e pensamentos em discutir o Brasil, e eu como membro do MDB me sinto alegre com as ideias do partido sendo estruturadas e tomando corpo”. Disse o prefeito do município de Nina Rodrigues.
A prefeita de Bacurituba, Leticia Barros, conversou com membros do partido sobre a importância de contribuir com pautas municipais e também de receber informações do MDB nacional. “O partido tem total autonomia para nos chamar, é importante que os políticos com mandato estejam alinhados para saber o que está acontecendo, o que tem de novo, e o que a gente pode adquirir de conhecimento para levar para os nossos municípios.” Declarou a prefeita.
Estiveram presentes ainda os prefeitos: Rigo Telles, de Barra do Corda, Enoque Mota, de Pastos Bons, Vinícius Vale, de Barreirinhas, Dino Penha, de São Bento, Heliezer do Povo, de Peri Mirim, Antonio Coelho, de Sítio Novo, José Ricardo, de Junco do Maranhão, Nilton Guimarães, de Lagoa do Mato, Suane Dias, de Gonçalves Dias, Hélder Aragão, de Anajatuba, Roberta Barreto, de Axixá, Renato Santos, de Colinas, João Martins, de Bequimão, Vanessa Maia, de Pedreiras, Marcony Santos, de Sucupira do Norte, Luciana Leocádio, de Buriti Bravo, Raimundinho do Audiolar, de Presidente Dutra, Marcos Vinícius, de São João do Paraíso, Dyvison do Posto, de Mirinzal, Adeilson Machado, de Paulo Ramos, José Martinho, de Cantanhede, Joãozinho Pavão, de Santa Helena, e Frederico Campos, de Paço do Lumiar.
Em seu discurso, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, falou sobre o projeto político de pensar o Brasil e os seus desdobramentos, sempre priorizando o interesse público.
“E é por isso, que hoje, a nossa missão é pensar o Brasil, mas acima de tudo, a continuidade de um projeto que o povo tem aprovado. E esse projeto vai ajudar, exatamente, dentro desse pensar Brasil. Porque se as políticas que dão certo no Maranhão forem também para um conjunto do partido, o Brasil também será fortalecido através do Maranhão. E, nós, temos muitas coisas positivas, avanços fundamentais que historicamente se esperava. Mas nós temos a compreensão que não basta ter apenas as ideias, é fundamental quem defenda esse projeto, quem defenda essas propostas, e quem represente todo o projeto que todos nós estamos construindo, mas sempre priorizando o interesse público, o interesse da nossa população.”
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Relatório do Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também identificou uma série de irregularidades durante inspeção no 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.
Juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao resultado do Relatório de Inspeção Ordinária, de 329 páginas, feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025.
Entre as inúmeras irregularidades detectadas, que serão detalhados em outro post, um fato curioso chama atenção, durante os trabalhos realizados na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, sob a titularidade do Francisco Ferreira de Lima (foto).
A equipe de inspiração do CNJ foi recebida pelo magistrado vestindo calça jeans e camiseta, tendo sido notado pelos inspetores, ainda, um par de chinelos embaixo de sua mesa, provavelmente utilizados durante o horário de expediente.
Diante do fato inusitado, considerando os achados resultantes da inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MA, a seguinte providência: “Oriente o juiz titular da unidade a se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo em que foi investido; 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís”.
– Baixa produtividade
Ainda conforme o Relatório, o CNJ diz que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (1ª VEP), que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.
“Ao analisar o histórico da unidade foi observado que a maior produtividade registrada nos últimos 08 (oito) anos ocorreu em 2022 – antes da chegada do atual magistrado titular -, ano em que foram baixados 3.746, contra 656 processos distribuídos. Em todos os demais anos, a quantidade de processos distribuídos excedeu a quantidade de processos baixados, tendo os anos de 2023 e 2024 indicado uma forte tendência de elevação do acervo em tramitação. Passando à análise dos dados encontrados no SEEU, verifica-se que há 5.828 execuções ativas. Em pesquisa realizada na aba “relatório de análise”, constam 3.631 decisões pendentes de análise, além de 5 despachos, representando mais da metade das execuções ativas.” diz o Relatório que enumera baixa produtividade na (1ª VEP.
– O problema não é falta de funcionário
O CNJ também contrariou a alegação do juiz, que justificou poucos funcionários para atuar na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís. O Relatório diz que a unidade apresenta problemas graves de gestão do acervo e da força de trabalho, manifestada, sobretudo, pelos numerosos incidentes sem apreciação.
“De partida, não parece justificável a alegação feita pelo magistrado titular de falta de pessoal, uma vez que a unidade conta com 28 servidores, mais que o dobro, portanto, da força de trabalho observada na 3ª VEP, mesmo apresentando acervo similar e menor número de unidades prisionais e apenados sub sua jurisdição. Como já dito, malgrado em menor escala, quando cotejada com a situação da 3ª VEP, também foi verificado na unidade grave problema relacionado aos incidentes pendentes de análise, principalmente na concessão de benefícios de progressão de regime e livramento condicional. Ocorre que naquela unidade (3ª VEP) a força de trabalho é de apenas 13 servidores, o que parece indicar que as falhas de gestão na 1ª Vara de Execuções Penais seriam ainda piores, caso sua realidade de força de trabalho fosse semelhante à 3ª VEP. Do exposto se observa que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª VEP, que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.” Explica o Relatório.
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– Começa a inspeção ordinária do CNJ no Tribunal de Justiça do Maranhão
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Irregularidades sob investigação do MP-MA ocorreram na gestão de David Col Debella na SEMOSP, no governo do prefeito Eduardo Braide.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n° 141/2023, conduzido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) sob a titularidade do engenheiro civil, David Col Debella, da Prefeitura de São Luís, durante a gestão do prefeito Eduardo Braide.
O objetivo da licitação, orçada em R$ 425 milhões, é o asfaltamento de vias públicas na capital. A investigação foi instaurada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, após uma denúncia anônima que apontou suspeitas de ausência de estudos técnicos adequados e sobreposição do novo contrato a outros já existentes para serviços semelhantes.
Na portaria que formalizou a abertura do procedimento, o MPMA ressalta a importância de levantar informações preliminares para verificar se houve falhas na condução da licitação, má gestão de recursos públicos ou práticas que configurem improbidade administrativa.
A coleta inicial de dados vai subsidiar a decisão sobre a necessidade de instaurar um inquérito civil, caso as informações colhidas confirmem os indícios de irregularidades.
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Advogado Willer Tomaz é compadre de Weverton Rocha…
FOLHA DE SÃO PAULO – A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas do advogado Willer Tomaz na apuração sobre fraudes em descontos de aposentadorias do INSS. Os dados estão em um conjunto de relatórios que citam transações de centenas de pessoas e empresas. Os documentos foram elaborados a partir de comunicações bancárias que são feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de movimentações atípicas, mas a PF não atribui suspeitas a essas pessoas e não as relaciona com as investigações do caso do INSS.
A Justiça tornou públicos esses relatórios ao levantar o sigilo de parte dos processos, no fim de abril, incluindo informações fiscais e bancárias de pessoas que não são investigadas. O sigilo voltou a ser estabelecido nas últimas semanas. Em documentos que somam ao menos 400 páginas, a Polícia Federal analisou RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do Coaf que mencionam movimentações dos advogados e do empresário, entre outras centenas de pessoas e empresas.
A polícia menciona operações de R$ 45,5 milhões do advogado Willer Tomaz de Souza, registradas de maio a novembro de 2021, também distribuídas quase igualmente entre entradas e saídas das contas.
Em outro trecho, a PF diz que Willer pagou R$ 120 mil a Milton Salvador de Almeida Júnior em 2021. Ele é um dos investigados pela suposta fraude e se tornou diretor, em 2024, de empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como “epicentro” do esquema pela PF.
O mesmo documento, porém, afirma que “tais comunicações [entre Willer Tomaz e Milton Salvador] não forneceram relacionamentos ou informações relevantes para a presente investigação”.
Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo Lula (PT), como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha do presidente da República e ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).
– Outro lado
Em nota, o advogado Willer Tomaz disse que não é investigado no âmbito da operação sobre supostas fraudes do INSS e que todas as suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas. Também afirmou que ele fez pagamentos por serviços de auditoria financeira, “anos antes da apuração do suposto envolvimento de Milton Salvador com o principal alvo da operação”.
Willer disse que “qualquer tentativa de associar uma prestação pontual de serviço profissional a fatos posteriores é totalmente absurda e desprovida de qualquer fundamento”.
“Embora mencionado em relatório do Coaf, os registros fiscais e bancários atribuídos ao advogado não possuem qualquer pertinência com os fatos apurados, tampouco servem como base para investigação ou apuração. A própria Polícia Federal já reconheceu que Willer Tomaz não é alvo de qualquer investigação”, disse ainda, em nota.
O advogado afirmou que adotou medidas jurídicas e administrativas “diante da indevida propagação de informações protegidas por sigilo e fora de contexto”. “A Justiça Federal, inclusive, determinou o restabelecimento de seu sigilo bancário e fiscal, assegurando seus direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.”
Milton Salvador disse à reportagem que prestou serviço de consultoria ao escritório de Willer. Também afirmou que a relação com o “Careca do INSS” se restringiu à prestação de serviços iniciada em junho de 2024. “O contrato foi rescindido unilateralmente por mim, tão logo houve a deflagração da operação”, afirmou.
Procuradas, a Justiça Federal do DF e a PF não se manifestaram sobre a exposição dos dados pessoais.
O Coaf elabora os RIFs a partir de comunicações que recebe de bancos, corretoras, cartórios, joalherias e outros setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem ou com determinado valor.
São enviadas ao conselho, por exemplo, dados de transações acima de R$ 100 mil em espécie, feitas no mesmo mês, ainda que de forma fracionada. Os valores contidos no RIF não envolvem necessariamente irregularidade, mas podem ser encaminhados ao Ministério Público ou para a polícia.
No caso da apuração sobre o INSS, o objetivo era verificar possíveis conexões entre essas transações e os desvios em aposentadorias.
Foi a partir deste tipo de análise, por exemplo, que a PF apontou que integrantes da cúpula do INSS receberam pagamentos ligados às associações que tinham acordos com o instituto para descontar as suas mensalidades diretamente nos benefícios dos aposentados.
Os documentos tornados públicos, porém, não citam apenas as transações que a PF relacionou à fraude. Foram expostas as somas de diversas operações que chegaram ao Coaf e que poderiam incluir alguma transação com os investigados, ainda que sem relação com as suspeitas.
Em um dos relatórios incluídos no processo, a PF escreveu que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.
“Isso ocorre em obediência à Lei n. 9.613/98 [que trata dos crimes de lavagem de dinheiro] e às normas dos órgãos regulamentadores dos respectivos segmentos econômicos em que os comunicantes exercem atividades. Esse conjunto normativo é conhecido por mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou ainda a PF.
A apuração da PF também menciona comunicações feitas por bancos sobre transações de R$ 1 bilhão de empresas de Paulo Octávio. Os valores são divididos praticamente ao meio entre créditos e débitos das empresas e foram registrados em dois períodos: de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, e de janeiro a dezembro de 2021.
Paulo Octávio é dono de construtoras com diversas obras em Brasília e foi deputado, senador, além de vice-governador do DF.
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Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, lançado no município de São José de Ribamar.
A investigação teve início a partir da demanda nº 28858052024, registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, onde foram denunciadas supostas ilegalidades que podem envolver violações aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade no processo de seleção pública.
A conversão da Notícia de Fato para inquérito foi determinada pelo promotor de justiça Márcio José Bezerra Cruz, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, com foco na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
O procedimento investigatório visa esclarecer como o edital foi elaborado, se houve direcionamento, ausência de critérios objetivos ou favorecimento indevido a instituições ou pessoas. Além disso, será verificada a regularidade da publicidade, prazos e documentos exigidos no certame.
A assessora de promotoria Cíntia de Oliveira Ferreira foi designada para secretariar os trabalhos investigativos. A portaria de instauração foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, em 31 de janeiro de 2025.
– Transparência em xeque
O chamamento público é um instrumento legal que permite a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parcerias com o poder público. No entanto, qualquer vício no edital pode comprometer a lisura do processo e ferir o princípio da moralidade administrativa, além de possibilitar o desvio de finalidade ou favorecimentos indevidos.
“O Ministério Público tem a obrigação de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que todo processo seletivo obedeça aos princípios constitucionais que regem a administração pública”, ressaltou o promotor Márcio Cruz.
– Desdobramentos
O inquérito poderá resultar na propositura de ação civil pública por improbidade administrativa, ou, caso não sejam confirmadas as denúncias, no arquivamento do processo. As investigações incluem a coleta de documentos, certidões, depoimentos e, se necessário, perícias técnicas.
