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Gestão do prefeito Tony Brandão virou alvo do MP-MA por nepotismo…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, a exoneração de 11 servidores que ocupam cargos comissionados na administração municipal por práticas de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de justiça João Cláudio Silva, após investigações que constataram a nomeação de parentes do gestor para funções estratégicas da prefeitura, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração teve início a partir de uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, resultando na instauração do Procedimento Administrativo nº 000465-002/2024. Segundo o MPMA, o próprio município, por meio do Ofício nº 007/2025-GJM, confirmou que 11 nomeações envolviam familiares do prefeito.
Dentre os cargos ocupados por parentes de Tonisley, estão funções de natureza técnico-administrativa, como Superintendente de Meio Ambiente, Diretor de Divisão e Chefe de Seção, cargos que se enquadram na vedação da súmula do STF. Além disso, o Ministério Público apontou que, mesmo os secretários e secretários-adjuntos nomeados, que poderiam ser considerados cargos políticos, não apresentaram comprovação de capacidade técnica para as funções, levantando suspeitas de desvio de finalidade.
– Nomes envolvidos
Entre os servidores que devem ser exonerados, estão: • Fábio Barbosa dos Santos (cunhado) – Secretário Adjunto de Agricultura; • Fernan Santos Costa (primo) – Secretário Municipal de Educação; • Jardeane Pereira dos Santos (tia) – Secretária Adjunta de Saúde; • Wallison Sá dos Santos (cunhado) – Secretário Municipal de Administração; • Wetylla Zaira (irmã) – Secretária Adjunta de Educação; • Weysla dos Santos Sousa (esposa do prefeito) – Secretária Municipal de Assistência Social; • Railson dos Santos Pereira (primo) – Superintendente de Meio Ambiente; • Bruna dos Santos Ribeiro (prima) – Diretora de Divisão da Secretaria de Assistência Social e Denilson dos Santos Pereira (primo) – Chefe de Seção de Infraestrutura
O MPMA determinou um prazo de 20 dias para que o prefeito exonere os servidores listados e 30 dias para apresentar um levantamento completo de outras possíveis irregularidades no quadro funcional da prefeitura. Caso haja mais nomeações irregulares, elas também deverão ser anuladas dentro desse período.
Além disso, a prefeitura deve enviar à Promotoria de Justiça cópias dos atos de exoneração e, caso não existam outros casos de nepotismo, uma declaração formal atestando a inexistência de novas irregularidades.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor municipal, além de outras medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi encaminhada também à Câmara Municipal de Buritirana, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Ouvidoria do Ministério Público.
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Homenagem da PM-MA a um agressor de mulher é completamente ridículo.
O jornalista Diego Emir publicou em seu blog nesta segunda-feira (10), que o 4º suplente de deputado estadual, Dalton Arruda, que deverá deixar a Assembleia Legislativa a qualquer momento, foi homenageado pela Polícia Militar do Maranhão nesta segunda-feira (10).
Dalton que é comprovadamente agressor de mulher, segundo a publicação, recebeu a homenagem do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) em reconhecimento ao seu “apoio” à modernização e capacitação da Polícia Militar do Maranhão.
Diante da publicação, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber quem foram os bajuladores envolvidos na patetice e quais as justificativas da homenagem completamente descabida.
As justificativas do Major Frazão – Comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do Tenente-Coronel Onildo Sampaio, comandante das Missões Especiais da PM-MA, não foram objetivas no sentido de conseguir identificar qual exatamente foi o tipo de “apoio” à PM-MA ofertado pelo agressor de mulher, Dalton Arruda.
A bem da verdade, a PM-MA não pode se submeter ao ridículo, é preciso pesquisar pelo “menos no Google”, o histórico das pessoas que recebem quaisquer que seja a homenagem da instituição de quase 190 anos de história e serviços prestados aos maranhenses.
É completamente inadmissível um agressor de mulher, que jogou palavras agressivas e pornográficas contra uma juíza de Direito, receber homenagem da PM-MA e sentar-se à mesa de autoridades.
A cena em si, é ridícula, asquerosa e, por tabela, desmoraliza não apenas os bajuladores envolvidos, mas também, toda a cúpula da Segurança do Maranhão.
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Rafael Kriek ficou no cargo apenas 9 dias; até pedir para sair da gestão Braide alegando “estresse”…
O advogado Rafael Kriek Lucena Cavalcanti ficou apenas 9 (nove) dias no cargo de secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), até pedir afastamento da função sob alegação de “estresse”. Ele tinha sido nomeado no dia 11 de fevereiro.
Desde então, a pasta estava sem comando.
No dia 20 de fevereiro, o prefeito Eduardo Braide (PSD) nomeou o adjunto Daniel dos Santos Nascimento para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do mesmo dia.
E nesta segunda-feira (10), o prefeito Eduardo Braide anunciou um novo secretário para a SMTT, Maurício Itapary, que deixa a Secretaria de Cultura para assumir a pasta de Trânsito e Transportes.
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Prefeito Gleydson Resende visita Nova Iorque e participa de almoço na Praia do Caju
O prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, esteve neste fim de semana na cidade de Nova lorque, onde participou de um almoço na Praia do Caju a convite do prefeito Daniel Castro.
O encontro contou com a presença de lideranças políticas, como o ex-prefeito Celsinho, o engenheiro Max Mota e o vereador Neto Rico.
Durante a visita, Gleydson Resende destacou a importância da união entre os gestores municipais e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do sertão maranhense. Em um vídeo gravado no local, ele elogiou a receptividade do prefeito Daniel Castro e mencionou a tradição gastronômica da região.
“Estamos aqui em Nova lorque com nosso amigo prefeito Daniel, um grande gestor, ao lado de lideranças como Macson Mota e o vereador Neto Rico, amigo de muitos anos.
Estamos aproveitando esse momento para degustar um prato típico da região, um pé de capão feito no azeite de coco, uma verdadeira maravilha”‘, afirmou o prefeito de Barão de Grajaú.
Gleydson Resende também fez questão de destacar sua amizade de longa data com o ex-prefeito Celsinho, a quem agradeceu pelo apoio em sua trajetória política.
“Celsinho é meu amigo de infância, um líder que me deu oportunidade na vida e no trabalho. Estamos juntos aqui no sertão, lutando pelo desenvolvimento e pela melhoria da nossa região”, concluiu.
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O trecho da gravação é de São João Batista até o Rio Mearim, são mais de 30 km.
O outro trajeto, com mais 15 km de Anajatuba até o Rio Mearim também está bem adiantado, e a estrada já chegou às margens do rio. A previsão é que após as chuvas seja feita a pavimentação asfáltica.
Após a entrega dos dois trechos a travessia será feita de balsa, até a conclusão de uma ponte, que está em execução do lado de São João Batista.
A obra é um marco no governo Brandão e para a Baixada Maranhense, e vai reduzir tanto o percurso para chegar na região quanto a grande procura pelos serviços de ferryboat. A previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2025.
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Nesta Dia Internacional das Mulheres, um episódio inusitado gerou repercussão no cenário político maranhense.
O presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força, partido o qual o deputado estadual Othelino Neto comanda no Maranhão, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando severamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na gravação, ele afirma que Lula “nunca defendeu as mulheres”, gerando surpresa e questionamentos, especialmente pelo fato de seu aliado no Maranhão, alegar que é defensor do petista.
Estaria Othelino Neto no mesmo caminho de Paulino da Força?
Até o momento, Othelino Neto e também aqueles que usam o Solidariedade para atuar contra o Maranhão, sobretudo em ações no STF, ainda não se manifestaram sobre o episódio.
O silêncio dos aliados de Lula gera especulações sobre a posição do Solidariedade no Maranhão.
O líder de Othelino Neto é severo crítico do presidente Lula.
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Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas. Denúncia aponta que grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão. Ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda faltam apresentar votos.
Pastor Gildenemyr e Josimar Maranhaozinho.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (8) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.
Os ministros julgam denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes e ministra Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar votos.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados até o dia 11 de março.
Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Então, será aberta ação penal que terá instrução com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, só depois serão julgados pela Primeira Turma do STF.
– Entenda o caso
A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.
De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde do município de São José de Ribamar.
– O que dizem os ministros?
Relator do caso, Zanin afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia possui os elementos que justificam a abertura de uma ação penal contra os deputados.
“Por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados J0simar, Gildenemir [Pastor Gil)] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares”.
Para o ministro, a denúncia mostra que os acusados “estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida”.
Moraes ressaltou ainda que “a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.
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O número de servidores contratados ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais.
Parte do Relatório do TCE-MA na prefeitura de Raposa…
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou uma série de irregularidades nas nomeações de servidores na gestão de Eudes Bairros (PL) na Prefeitura de Raposa, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos.
A Auditoria, elaborada a partir de uma inspeção realizada entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024, apontou o descumprimento de um decreto municipal, que determinava o encerramento dos contratos temporários e a exoneração dos servidores comissionados a partir de janeiro de 2024.
Porém, a fiscalização revelou que 1.257 servidores permaneceram na folha de pagamento de forma irregular, configurando uma prática que compromete os princípios da administração pública.
O relatório detalha um esquema de recontratação sistemática de servidores, um mecanismo que tem sido adotado pela Prefeitura de Raposa desde o início da gestão Eudes Barros. Segundo os auditores, essa estratégia consiste na rescisão formal dos contratos temporários ao final de cada ano, seguida pela imediata recontratação dos mesmos funcionários para os mesmos cargos, sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado.
Essa prática, segundo o entendimento do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, desvirtua a contratação temporária e configura uma burla ao concurso público, uma vez que essas admissões deveriam ser exceção e não regra dentro da administração municipal.
Além do grande volume de contratações temporárias, a auditoria identificou um cenário de descontrole administrativo. Os atos de nomeação de servidores comissionados, que deveriam ser publicados no Diário Oficial do Município para garantir transparência e legalidade, não foram divulgados de maneira regular.
A ausência dessa publicidade compromete a validade dos atos administrativos e levanta suspeitas sobre a real existência de alguns dos servidores nomeados. O Ministério Público de Contas identificou apenas 25 atos de nomeação publicados em 2024, número que não corresponde à quantidade de cargos ocupados, o que gerou questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados.
Outro ponto levantado pela fiscalização diz respeito ao funcionamento do Controle Interno da Prefeitura, órgão responsável por fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos. O relatório apontou que a Controladoria-Geral do Município opera sem uma estrutura adequada e sem servidores efetivos. Em depoimento, o Controlador-Geral, Ariosmar de Jesus Lopes, admitiu que sua equipe se resume a ele próprio e uma secretária, sendo que os dois cargos de assessoramento que deveriam compor o setor foram realocados para outras pastas da administração municipal. Essa situação compromete a fiscalização dos atos administrativos e evidencia a fragilidade do sistema de controle da gestão pública em Raposa.
A inspeção também revelou que o número de servidores contratados sem concurso público ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos, o que representa uma inversão da lógica constitucional de provimento de cargos na administração pública. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais. Segundo os auditores, essa configuração demonstra que a Prefeitura de Raposa tem utilizado contratações temporárias e nomeações comissionadas como estratégia para evitar a realização de concursos públicos, mantendo um quadro de funcionários ligado diretamente ao grupo político no poder.
O relatório também questiona a forma como essas contratações foram realizadas, uma vez que a legislação exige a realização de processos seletivos simplificados para garantir transparência e isonomia. No entanto, a auditoria constatou que não houve qualquer seleção formal para a maioria das admissões feitas em 2024. No lugar de um processo seletivo público, a prefeitura adotou um critério subjetivo de análise curricular e entrevista, o que contraria os princípios da administração pública e abre brechas para favorecimento pessoal.
Diante das evidências encontradas, o TCE propôs medidas para corrigir as irregularidades. Entre as recomendações, está a proibição imediata de novas contratações temporárias e da renovação dos contratos em vigor, até que a situação seja regularizada. O TCE também determinou que a prefeitura realize um concurso público no prazo máximo de um ano para preencher as vagas ocupadas de forma irregular, além de ajustar a proporção entre servidores efetivos e comissionados. Outra medida indicada no relatório é a aplicação de multa ao prefeito Eudes Barros, ao secretário de Administração e Planejamento, Geisiel Gomes Braz, e ao Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, por serem os responsáveis diretos pelas irregularidades constatadas.
A gravidade da situação exposta pelo relatório evidencia que a Prefeitura de Raposa não apenas descumpriu normas administrativas e constitucionais, como também utilizou recursos públicos de maneira questionável, promovendo um modelo de gestão que prioriza interesses políticos em detrimento da transparência e da moralidade administrativa.
Agora, cabe ao TCE e ao Ministério Público de Contas adotarem as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATORIO DE INSPECAO DO TCE-MA NA PREFEITURA DE RAPOSA –
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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na abertura das matrículas de nº 19.085, 19.361 e 19.369 pelo Cartório do 1º Ofício de Grajaú/MA. A medida foi determinada pelo Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, após o Procedimento Preparatório inicial ultrapassar o prazo de 120 dias sem a conclusão das investigações.
A apuração busca esclarecer se houve improbidade administrativa e se os atos praticados pelo cartório infringiram normas legais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá ingressar com ação civil pública ou até mesmo uma ação penal contra os responsáveis.
Medidas determinadas pelo MP:
•Registro do caso como Inquérito Civil para aprofundamento das investigações;
•Encaminhamento do caso ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público;
•Publicação oficial do inquérito para transparência do processo;
•Análise de decisões judiciais já proferidas sobre o caso;
•Solicitação de manifestação do denunciante sobre as informações prestadas pelo cartório.
A abertura irregular de matrículas em cartórios pode ter consequências graves, como a fraude em registros imobiliários, causando insegurança jurídica e prejuízos à população. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir a legalidade e transparência nos serviços prestados pelo cartório de Grajaú.
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Por determinação do governador Carlos Brandão, o secretário Aparício Bandeira informou, nesta sexta-feira (7), que vai aumentar de duas para 12 o número de equipes de construtoras para o trabalho de recuperação na MA-014. A medida visa revitalizar o trecho entre Vitória do Mearim e Santeiro.
Em entrevista à TV Mirante, o secretário garantiu que em até 40 dias o trecho estará pronto para oferecer mais segurança e trafegabilidade. “Essa é uma estrada na qual temos realizado manutenção ao longo de todo o ano. Porém, após a interdição da ponte da rodovia federal entre Bom Jardim e Santa Inês, o fluxo da MA-014 aumentou muito e, com ele, os problemas. Por isso, vamos aumentar para 12 o número das equipes de construtoras na recuperação de Vitória do Mearim a Santeiro”, informou o secretário.
Mais cedo, o governador também já havia anunciado mais ações para melhorar a trafegabilidade. “Informo que a MA-014 já recebe manutenção regularmente, mas com a interdição da ponte na BR-316, o tráfego aumentou muito e agravou a conservação da via estadual. Já está em curso o projeto de federalização da MA-014, que sofre desgaste há anos devido ao tipo de solo e agora por conta da sobrecarga. Até lá, vamos intensificar os trabalhos, mobilizar mais equipes e incluir trechos ainda sem pavimentação. Teremos também uma patrulha para dar suporte aos veículos”, anunciou Brandão em suas redes sociais.
– Federalização
O governador Carlos Brandão já apresentou, desde 2024, pedido de federalização da MA-014 ao governo federal, junto ao Ministério dos Transportes. O gestor do executivo maranhense esteve reunido com o ministro Renan Filho, que se comprometeu a estudar a viabilidade técnica para a mudança. A medida se deve em razão da rodovia ter fortes características para se tornar uma BR.
– Ações na Baixada Maranhense
A aceleração da recuperação da MA-014 vem se somar a outras ações que o governo do Maranhão tem assegurado à população da Baixada Maranhense, impulsionando a infraestrutura, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Entre as ações realizadas, destacam-se a entrega do trecho da MA-211, ligando Bequimão a Central do Maranhão, e a pavimentação da Estrada do Afoga, com 18 km na MA-339, conectando Anajatuba ao povoado Afoga. Além disso, foi iniciada a construção da estrada de 28 km entre Bequimão e São Bento, e estão em andamento as obras da Travessia da Baixada, que ligará Anajatuba a São João Batista.
Além disso, o governo também tem garantido mais efetividade no serviço de ferryboat, com ampliação do número de barcos, construção de novas rampas e acesso à internet, assim como a implantação do trecho de 19 km que liga Guimarães à praia de Araoca, o Caminho dos Poetas.
Foram entregues também a reforma do Hospital de Turilândia e uma nova estação de tratamento de água em Pinheiro. Foi lançado o programa Floresta Viva em São Bento e Anajatuba. Outras iniciativas incluem a implantação de escolas militares, areninhas esportivas, entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, ampliação de Restaurantes Populares, asfaltamento de vias urbanas e valorização da cultura local, com investimentos no São João da região.
