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Prefeito Mecinho, vereador Cabeça, procurador Daniel e Fátima Travasso e advogado Iradson Aragão.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, a visita institucional do prefeito Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho, de São João Batista, reeleito para mais um mandato no município. Também esteve presente o vereador Francisco Furtado Penha, conhecido como Cabeça e o advogado Iradson Aragão.
Danilo de Castro cumprimentou os gestores e pediu que continuem trabalhando em prol da população do município. “Estamos sempre orientando os gestores nessa transição para que tudo ocorra de forma tranquila e priorizando o bem-estar da população!”, destacou.
“Agradeço Dr Danilo, que conheço há muitos anos. É um homem imparcial que está lutando pelo melhor no nosso estado”, destacou o gestor.
A reunião foi acompanhada pela corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, e pelo advogado Iradson Aragão, que, na ocasião, estava acompanhando o gestor municipal.
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Concurso tinha sido “inventado” pelo prefeito que não conseguiu eleger seu sucessor, “Washington Oliveira.
Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.
O prazo de validade do certame é dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O período pode ser prorrogado uma vez, por outros dois anos, a critério da Prefeitura.
O ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura, sites locais, jornais, redes sociais etc.
A solicitação foi feita em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito Washington Oliveira, ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.
“É necessário que as despesas com a realização de concursos públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação.
O instituto foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil. “Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, acrescenta.
O número de vagas do certame é 371, incluindo 186, para formação de cadastro de reserva.
A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, médico, agrônomo, cirurgião dentista, contador, procurador municipal, professor, supervisor, fonoaudiólogo, educador físico, guarda civil municipal, técnicos em agricultura, saúde bucal, enfermagem e massoterapia, além de auxiliar de serviços.
O eventual acolhimento da Recomendação deve ser informado em até 48h, além da apresentação de documentos que comprovem as medidas tomadas e a ampla divulgação da suspensão do prazo e validade do certame.
Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas legais necessárias, incluindo ação civil pública para responsabilização por eventuais atos improbidade administrativa, além de outras medidas, independentemente de responsabilização criminal.
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Ministério Público investiga contratação irregular em São Pedro dos Crentes.
A Promotoria de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), publicado nesta terça-feira (22), para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda. A investigação está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 19/2023, que resultou na contratação da empresa Balsas Gases e Tintas, no valor de R$ 242.880,00, para fornecimento de gás medicinal ao Hospital Municipal Amâncio Coutinho.
A conversão da Notícia de Fato nº 051258-750/2024 em PIC foi determinada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, com base na necessidade de aprofundar as investigações sobre o contrato firmado em maio de 2023.
O contrato, firmado com a empresa Balsas Gases e Tintas (CNPJ 06.335.107/0001-77), levanta suspeitas de prática criminosa na gestão de recursos públicos, o que motivou o Ministério Público a seguir com a investigação.
Entre as medidas adotadas, foi ordenada a autuação da conversão no sistema interno do MPMA, com prazo de 30 dias para conclusão das investigações, além da comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura do PIC.
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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 41ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um Procedimento Preparatório, publicado nesta terça-feira (22), para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de Cooperação Técnica nº 03/2020-SEAP, realizado pelo Instituto Humaitas360 Brasil.
A medida foi tomada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, com base na Notícia de Fato nº 023561-500/2024, que agora foi convertida em Procedimento Preparatório devido à necessidade de continuidade nas investigações. O processo será conduzido para apurar irregularidades administrativas que possam comprometer a lisura e a legalidade na execução do contrato de cooperação técnica, o que caracteriza uma possível violação à probidade administrativa.
O promotor designou Gabriela Serra Pinto de Alencar, assessora de promotoria, para atuar como secretária do procedimento, que tem um prazo de 90 dias para sua conclusão, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Carlos Brandão, André Fufuca, Felipe Camarão, Lahesio Bonfim, Detinha, Weverton Rocha, Iracema Vale, Marcio Jerry, Eliziane Gama e Roberto Rocha.
Nomes que poderão disputar cadeira no Senado em 2026: Carlos Brandão, André Fufuca, Felipe Camarão, Lahesio Bonfim, Detinha, Weverton Rocha, Iracema Vale, Marcio Jerry, Eliziane Gama e Roberto Rocha.
Em política partidária, existe uma máxima que embora um assunto seja considerado pouco provável, não pode ser descartado completamente. E é exatamente nessa vertente que o Blog do Domingos Costa levanta a possibilidade de 10 (dez) nomes que poderão disputar as duas vagas disponíveis ao Maranhão no Senado Federal nas eleições de 2026.
É bem verdade que alguns desses nomes nunca disseram que têm disposição de concorrer ao cargo, contudo, ao olhar do Blog do DC, todos listados neste post possuem potencial eleitoral, seja no campo governista ou de oposição.
Vamos aos nomes…
O primeiro, obviamente, é o governador reeleito Carlos Brandão, do PSB, que se decidir renunciar ao comando do Maranhão para efeito de desincompatibilização, será o franco favorito para conquistar uma das duas cadeiras.
O segundo é o atual ministro dos Esportes do governo Lula, André Fufuca, do PP. O jovem deputado federal de quatro mandatos é considerado uma promessa da política estadual e nacional. Foi o primeiro político a tornar público o desejo de disputar uma vaga ao Senado em 2026. Assim que acabou a eleição de 2022, ele lançou o nome. O progressista possui apoio de dezenas de prefeitos, deputados estaduais, federais, e também, do próprio governador Carlos Brandão.
O terceiro nome é do vice-governador Felipe Camarão, do PT, que tem o desejo de ser candidato ao governo em 2026, contudo, caso Brandão opte em ficar no cargo, um caminho mais consolidado para o petista seria disputar vaga no Senado com apoio dos Leões, dessa forma, ele surge para a política nacional via Congresso.
A quarta opção com boa visibilidade é do ex-prefeito da minúscula São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim. O político hoje filiado ao partido Novo, ficou em segundo lugar na disputa pelo Governo do Maranhão em 2022, com surpreendentes 857.744 votos, e se decidir disputar o Senado, a vaga é praticamente certa.
Esposa do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL estadual, a também deputada federal Detinha é uma boa opção para a disputa ao Senado em 2026, visto que o seu partido foi o que mais elegeu prefeitos (as) no Maranhão nestas eleições municipais de 2024.
Atual senador, Weverton Rocha, do PDT, tenta se viabilizar para o Senado na eleição vindoura. Mesmo desgastado por conta da derrotada acachapante em 2022, quando ficou em terceiro lugar na disputa pelo Palácio dos Leões, o pedetista busca a vaga sob único argumento: “será apadrinhado pelo presidente Lula”. Será se vai colar?!
Iracema Vale, do PSB, mas com um entrosamento com o MDB, é um nome altamente competitivo, além de possuir apoio de dezenas de prefeitos, deputados estaduais e federais, a deputada estadual saiu das eleições municipais gigante. Além disso, ela possui várias títulos: de deputada estadual mais votada da história do Maranhão, de primeira mulher eleita presidente da Assembleia Legislativa e, ainda, possui a simpatia quase unânime da calasse política estadual.
Ligado umbilicalmente ao ex-governador Flávio Dino – atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal de dois mandatos Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, é outra opção para o Senado em 2026. O parlamentar é “ponte” para deixar a eleição mais “leve” no campo governista, visto poderá atuar para reconciliar o dinismo ao Palácio dos Leões, que a cada dia se afastam mais. De forma que Márcio Jerry para o Senado não pode ser descartado.
Também atual Senadora, mas reduzida a cinzas na política maranhense, Eliziane Gama, do PSD, está mais queimada que “pau de castanha” em seu principal reduto eleitoral que são as Igrejas Evangélicas. Ela também não possui apoio de nenhum dos 42 deputados estaduais, nenhum apoio dos 18 deputados federal, nenhum prefeitos dos 217 maranhenses e também não elegeu nenhum vereador dos 31 da Capital, mesmo assim, Gama quer renovar o mandato de Senadora pelo Maranhão.
E, por último, também destruído politicamente, o falido Senador Roberto Rocha, que nem partido possui atualmente. O ex-senador que incorporou o bolsonarismo tenta se reinventar para voltar para a política e diz abertamente que irá disputar o Senado em 2026.
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Cédulas estão circulando em São Benedito do Rio Preto.
Duas semanas após as eleições em São Benedito do Rio Preto, a comunidade de comerciantes está alarmada com um problema preocupante: a circulação de dinheiro falso. Vários cidadãos têm notado a presença de notas suspeitas em suas compras diárias, o que gerou uma onda de desconfiança no município.
Na manhã desta terça-feira (22), um empresário local, que preferiu permanecer anônimo, denunciou a presença de notas falsas de R$ 50 em circulação. Ele relatou que, em seu estabelecimento, ao menos três dessas notas foram recebidas. Moradores estão usando as redes sociais para alertar sobre a situação.
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Candidato à Prefeitura de Imperatriz, Rildo Amaral foi eleito Vereador por três vezes e Deputado Estadual duas vezes.
Rildo Amaral tem vida pública pautada na integridade e honestidade.
O candidato à Prefeitura de Imperatriz Rildo Amaral 11 (PP), que compõe chapa com a vice Carol Pereira (União), soma mais de 16 anos de experiência política com uma carreira sem manchas, investigações ou acusações de corrupção e ilegalidades. Uma trajetória importante para garantir ao povo imperatrizense um governo limpo e em prol da população.
“Minha experiência foi adquirida ao longo de 16 anos de vida pública, 16 anos de realizações. Essa experiência é tão grande e marcante que em 2019, quando a saúde de Imperatriz já dava indícios de que ia colapsar, eu abri um Gabinete Social na minha casa, de portas abertas, para atender o povo de Imperatriz. Um gabinete feito com investimentos do meu próprio bolso e em parceria com outros filhos de Imperatriz, profissionais de saúde, que doaram seu tempo e sua experiência profissional para dar uma saúde melhor para o nosso povo”, contou Rildo Amaral.
Como Deputado Estadual, Rildo sempre bateu na porta de parceiros que poderiam colaborar e investir na cidade, como o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio do Governador Brandão e do Ministro Fufuca, conseguindo recursos que resultaram em obras que mudaram a vida do imperatrizense.
“O asfalto e bloqueteamento que está sendo colocado em Imperatriz nos últimos três anos é fruto da parceria com o Governador Brandão e com o Ministro Fufuca, que encaminhou recursos para mais de 50 quilômetros de pavimentação implantados na cidade. Já tenho mais de 16 poços feitos em Imperatriz. Começamos essa campanha com 11 e agora chegamos a 16, obras que amenizaram e melhoraram a vida da população de bairros como a Vila Cafeteira, onde os moradores carregavam água nas costas por mais de 30 anos. Com muita esperança e humildade vamos continuar batendo nas portas de todos aqueles que podem ajudar Imperatriz a renascer”, assinalou Rildo.
– Rildo é experiência
O trabalho de Rildo Amaral 11 não começou apenas ao chegar à Assembleia Legislativa. Como vereador na Câmara Municipal de Imperatriz, onde passou 10 anos, Rildo votou contra o Projeto de Lei que criou a Zona Azul, lutou pela nomeação de novos policiais militares e pelo reajuste salarial dos professores municipais, além de ter caminhado e lutado lado a lado dos estudantes pelo melhoramento do transporte público e quebra do contrato com a terceirizada da época, a VBL.
Quando chegou à Assembleia Legislativa, entre seus muitos feitos, foi autor do Projeto de Lei que incluiu os professores no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, destinou emendas para a realização de mais de 2.000 cirurgias, para a compra de duas ambulâncias para o SAMU de Imperatriz, para a pavimentação de mais de 40 ruas e a construção de poços por toda a cidade.
“Já desafiei meus adversários políticos a apontarem alguma irregularidade ou corrupção na minha vida e ninguém nunca ousou fazer isso. Imperatriz me conhece. Eu conheço Imperatriz. Eu tenho os parceiros necessários para fazer Imperatriz sair da lama que se encontra. Não vou ser herói ou salvador da pátria, mas vou em busca das parcerias necessárias. Nós vamos fazer Imperatriz renascer”, concluiu Rildo Amaral 11.
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O presidente do MDB, Marcus Brandão (MDB), atuou e o prefeito da cidade de Pastons Bons, Enoque Mota (MDB) desistiu de disputar a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Enoque declarou apoio ao também emedebista Roberto Costa, que segue para unidade em torno do grupo político do governador Carlos Brandão (PSB).
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De forma negativa, Thiago Palhares teve um print publicado no story do perfil no Instagram do modelo carioca Gabriel Ansel.
Uma situação no mínimo constrangedora para o “bolsonarista conservador”, defensor da família e dos bons costumes, Thiago Palhares Barros Santos, ex-candidato a deputado federal em 2022 e que disputou uma vaga de vereador por Imperatriz nas eleições de 2024.
Thiago Palhares ganhou destaque de forma negativa nesta segunda-feira (22) ao ter um print publicado no story do perfil no Instagram do modelo carioca Gabriel Ansel.
No print exposto pelo modelo, Palhares dá uma cantada em Gabriel Ansel e faz um convite indiscreto: “Queria te conhecer pessoalmente, topa?”.
Em seguida, veio o trecho que irritou o modelo. O ex-candidato maranhense critica o namorado do modelo: “Um cara lindo desse com um velho desse” (sic), escreveu Palhares.
Além de expor o print, o modelo carioca ainda escreveu um desabafo contra o maranhense: “Para a felicidade de uns e tristeza de outros, né? Nunca fui de expor ninguém, mas tá aí, com a cara toda esticada com filtro e cabelo pintado, pensando que é novinho”, escreveu.
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Operação Ben-Hur: Polícia Federal e Grupo de Combate à Corrupção do MP/RO (GAECO) deflagram operação para reprimir possível fraude na contratação de serviços de locação de viaturas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA.
Empresa Locamil Serviços Eireli, alvo da Operação Ben-Hur, é a mesma que Jefferson Portale contratou por R$ 21,5 milhões.
A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (22/10) a Operação Ben-Hur contra a empresa empresa Locamil Serviços Eireli.
A empresa é a mesma que selou contrato no valor de R$ R$ 21.591.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e um mil reais) com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na gestão Jefferson Portela.
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao contrato nº 82/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), representada pelo secretário Jefferson Miler Portela e Silva e a empresa Locamil Serviços Eireli, situada na em Belém – PA, sujo sócio é empresário José Emilio Houat. Os termos foram assinados no dia 10 de outubro de 2019, conforme cópia do documento no final deste post.
– Detalhes da Operação Ben-Hur / RO
Na operação deste manhã, o objetivo é apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, após adesão a uma ata de registro de preços do Maranhão, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).
As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.
A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços (documento que registra os preços, fornecedores, condições de fornecimento e órgãos participantes de uma licitação) do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.
Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.
O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.
A Operação Ben-Hur visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os processos de contratação pelo poder público sejam realizados de forma justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
