Prefeito Nivaldo Araújo de Jesus, do município de Alcântara.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 05/2024 da Prefeitura Municipal de Alcântara, após constatar supostas irregularidades no processo licitatório. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 26 de junho de 2024, e publicada nesta quarta-feira (14), em resposta a uma denúncia apresentada contra o prefeito Nivaldo Araújo de Jesus e o pregoeiro Wiliam Campos Chagas.

A denúncia, registrada sob o Processo nº 1331/2024-TCE/MA, foi apresentada sem representantes legais e apontou falhas graves na condução do pregão eletrônico, gerando a necessidade de uma medida cautelar para evitar possíveis danos ao erário. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, endossou a necessidade da cautelar, destacando a presença dos requisitos de fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora).

Em sua decisão unânime, o TCE-MA, sob relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, ordenou a suspensão da licitação em todas as suas fases, impedindo a formalização de contratos e a realização de quaisquer pagamentos relacionados ao processo até que o Tribunal conclua a instrução processual e decida sobre o mérito das alegações.

Além disso, o tribunal determinou que o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, disponibilize todas as informações e elementos de fiscalização relativos aos procedimentos licitatórios do município no sistema SINC-CONTRATA do TCE-MA, no prazo de 15 dias. O pregoeiro Wiliam Campos Chagas e o prefeito foram também citados para apresentarem defesa no prazo de 30 dias, respondendo às acusações e às constatações do Relatório de Instrução n° 3733/2024.

As mentiras são das mais variadas possíveis, de que Fred Campos teria sido preso até que ele desistiu da candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, um verdadeiro festival de desinformação. 

Inúmeras fakes news nas redes sociais e também em blogs têm sido proliferado por aliados da prefeita afastado Paula da Pindoba.

Afastada do cargo de prefeita de Paço do Lumiar por diversas decisões judiciais de 1º e 2º grau e, depois, cassada da função pública por voto da maioria dos vereadores na Câmara Municipal, a senhora Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida popularmente como “Paula da Pindoba” (PCdoB), começou arregimentar aliados e proliferar desinformação sobre a “Operação 18 Minutos”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (14/8) que tem como foco acusação de fraude no judiciário maranhense.

Conforme as FAKE NEWS (notícias falsas) que circulam nas redes sociais e foram publicadas em Blogs ligados à ex-prefeita cassada por corrupção, a Polícia Federal apreendeu a folha de pagamento da Prefeitura de Paço do Lumiar durante ações da operação. Mas tudo não passada de uma extravagante mentira sem tamanho.

Usam também os nomes dos vereadores que votaram pela cassação da prefeita para alardear a mentira de que nomes de pessoas ligadas às esses parlamentares foram apreendidos pela PF constando na folha de pagamento da prefeitura luminense hoje sob a gestão e Inaldo Pereira.

Outra mentira deslavada, nenhum documento ou papel relacionado à prefeitura de Paço do Lumiar foi apreendido pela Polícia Federal.

As desinformações publicadas pelos aliados da prefeita cassada tentam, também, atingir contratos da empresa da família de Fred Campos com o governo Estado do Maranhão, que nenhuma relação possui com a operação da Polícia Federal.

As mentiras ainda tratam de uma infundada desistência de Fred Campos (PSB) de concorrer à prefeitura de Paço do Lumiar, o que não tem nenhum cabimento. Outros aliados de Paula da Pindoba chegaram a afirmar que o candidato a prefeito líder em todas as pesquisa tinha sido preso pela PF.

A estratégia das fekes news produzida pelo “gabinete do ódio” de Pindoba, é amedrontar e criar um clima de terror entre os candidatos a vereadores de Fred Campos, o que obviamente, não acontecerá.

Aliás, Fred Campos continua com as atividades de campanha normais…

O site divulga primeira pesquisa eleitoral para intenções de votos na cidade de Nova Iorque. localizado no sertão maranhense e aponta um quadro político que favorece o atual mandatário do município e candidato a reeleição Daniel Franco de Castro.

O favoritismo no nome de Daniel Castro já era esperado tendo em vista sua alta popularidade e aprovação da população de Nova Iorque, a pesquisa aponta 54,57% de intenções de votos para o candidato. Gustavo também é citado e aparece com  32,00%.

A pesquisa realizada pelo Instituto Agilize, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral Sob o Registro MA-0961 3/2024 e foi realizada entre os dias 10/08 à 12/08, com um total de 350 entrevistados. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é 95%.

O vereador Álvaro Pires, que faz uma grande mandato na Câmara Municipal de São Luís, que vai em busca da reeleição e o próximo prefeito de São Luís, Duarte Júnior convidam amigos, correligionários, lideranças e a população de São Luís, para a inauguração de seu comitê de campanha.

Quando? Nesta sexta-feira (16), às 18 horas.

Onde? Avenida Kennedy, próximo ao IEMA Gonçalves Dias e Hospital Guarás.

Dr. Fábio Holanda mantém uma liderança confortável nas intenções de voto em João Lisboa, conforme mostra a mais recente pesquisa Exata. No cenário estimulado, Dr. Fábio Holanda tem 53,14% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito Vilson Soares alcança apenas 34%.

A pesquisa também revela que 6% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, 4,57% optaram por votos nulos ou brancos, e Jairinho da Veterinária obteve 2,29%.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, João Lisboa possui cerca de 21.896 eleitores. Dr. Fábio Holanda segue à frente com uma diferença de 19,14% do segundo colocado, Vilson Soares. Com apenas 52 dias restantes até as eleições, o cenário político aponta para uma tendência favorável à vitória de Dr. Fábio Holanda.

A pesquisa Exata entrevistou 350 eleitores de 21 bairros e povoados de João Lisboa e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05287/2024. A margem de erro é de 4,84 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.

Brandao comemora bons índices da Educação do Maranhão.

A rede pública do Maranhão registrou melhorias nos indicadores educacionais com relação ao retorno do crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governador Carlos Brandão comemorou a retomada dos avanços da educação estadual, que atingiu a pontuação 3,7 de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (14).

Esse resultado é concernente ao maior Ideb já registrado na história das escolas da rede pública estadual maranhense, demonstrando um crescimento de 32% em relação ao indicador de 2013. A partir de 2015, o Ideb da rede estadual vem crescendo de forma consistente, superando os desafios impostos pela pandemia da covid-19, entre 2020-2021, e reforçando o compromisso do estado com a educação de qualidade.

Brandão celebrou o resultado, destacando que a conquista só foi possível graças ao esforço conjunto entre União, estado e municípios. “Esse crescimento é fruto do nosso empenho em transformar a educação no Maranhão. Continuamos reformando escolas, ampliando a rede de ensino em tempo integral, investindo no combate ao analfabetismo e no transporte estudantil, por meio de programas como o Cartão Transporte Universitário. Além disso, os recursos dos precatórios do Fundef têm sido fundamentais para fortalecer o nosso trabalho, garantindo os direitos dos nossos professores”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também reconheceu o esforço coletivo. “Quero agradecer pelo esforço de todas as redes municipais e estaduais, professores, gestores e comunidade escolar pelo trabalho realizado em todo o Brasil. Sabemos das desigualdades regionais e o papel do MEC é de articulador e indutor das políticas, mas quem está na ponta da execução merece o reconhecimento pelo seu esforço para fazer uma educação de qualidade no Brasil”, destacou.

De acordo com Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Ideb, os indicadores registram avanços na educação do país. “Esta é uma história que a educação brasileira pode comemorar. Há muitas desigualdades que precisam ser enfrentadas, como a alfabetização, mas êxitos como estes precisam ser celebrados”, comentou.

O secretário da Educação do Maranhão, em exercício, Anderson Lindoso, também frisou a importância da retomada de crescimento para o estado. “Mais uma conquista histórica para o Maranhão. Retomamos a trilha de crescimento pós-pandemia com excelentes reflexos da Cooperação Federativa entre os entes, sobretudo estados e municípios atuando de forma alinhada. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo. As redes devem fortalecer as estratégias e permanecer focados no desenvolvimento de cada segmento”, avaliou.

A retomada do crescimento do Ideb no Maranhão reflete o compromisso do governo em proporcionar uma educação pública de qualidade que prepare os estudantes para um futuro promissor e contribua para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Mais ações

Desde o início de seu mandato, o governador Carlos Brandão tem mantido e ampliado as ações educacionais em todo o estado, a fim de garantir a retomada da qualidade do ensino após as limitações da pandemia da covid-19. Por meio da parceria com o presidente Lula, o governo do Maranhão garantiu, por exemplo, a continuidade das obras de reforma de escolas pelo programa Novo PAC.

Além disso, há perspectivas de reforçar o combate ao analfabetismo com a adesão do estado ao compromisso com programa Criança Alfabetizada, do Governo Federal, e o lançamento do Maranhão Alfabetizado, anunciados por Brandão em abril deste ano. O Maranhão apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a décima em 2023. É o terceiro melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco, segundo do relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, por meio do Inep. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.

Outra ação importante realizada foi a entrega de mais de cinco mil unidades do Cartão Transporte Universitário, beneficiando estudantes da capital e dos municípios do interior do estado, com bolsas no valor de R$ 400,00 e R$ 800,00, a fim de auxiliar nas despesas de deslocamento dos estudantes, contribuindo com a renda familiar e ajudando a combater a evasão escolar.

A ampliação das redes de ensino integral (Centros Educa Mais) e de colégios militares, que devem chegar a 150 municípios, tem também ampliado o acesso à educação de qualidade e garantido escolas melhores em todas as regiões do Maranhão.

Essas medidas têm sido tratadas com prioridade pelo governo Brandão, que segue inaugurando escolas por todo o estado e destinando recursos para a pesquisa, inovação e ensino superior, incluindo a qualificação de professores das redes municipais de ensino por meio da Escola de Governo do Maranhão.

Segundo o B.O., Carolina ainda teria tentado sair do quarto outras duas vezes, mas foi novamente agredida e arrastada pelos cabelos pelo marido. Em sua terceira tentativa, ela conseguiu chegar à recepção do hotel e relatar o ocorrido.

Deputado Federal Junior Lourenço é acusado de agressão por esposa; Carolina Trovão registra B.O. e depois desmente.

O deputado federal Junior Lourenço (PL-MA) está no centro de uma polêmica que envolve acusações de violência doméstica feitas por sua esposa, Carolina Trovão Lima Naufel Bonfim. A queixa foi registrada no dia 8 de agosto de 2024 na Delegacia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco. O Blog do Domingos Costa obteve com exclusividade o Boletim de Ocorrência que detalha as alegações de agressão feitas pela esposa do parlamentar. No entanto, a denúncia foi posteriormente desmentida pela própria vítima.

De acordo com o documento obtido, Carolina Trovão relatou que estava em Porto de Galinhas com o marido desde o dia 6 de agosto. No dia 8, por volta das 18h, o casal teve uma discussão motivada por ciúmes. O boletim de ocorrência detalha que, após a discussão, Carolina informou ao deputado que desceria para jantar nas dependências do hotel. Entretanto, já nos corredores do hotel, ela teria sido puxada pelos cabelos e arrastada de volta ao quarto onde estavam hospedados.

Segundo o B.O., Carolina ainda teria tentado sair do quarto outras duas vezes, mas foi novamente agredida e arrastada pelo marido. Em sua terceira tentativa, ela conseguiu chegar à recepção do hotel e relatar o ocorrido. A recepção prontamente chamou um táxi, que a levou até a delegacia para registrar a queixa. Na delegacia, a vítima foi orientada a solicitar medidas protetivas de urgência, mas optou por buscar auxílio em sua cidade de origem, São Luís, no Maranhão.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou a abertura de um inquérito para apurar as acusações, classificadas preliminarmente como vias de fato por violência doméstica/familiar. Diligências estão sendo realizadas para investigar o caso.

– Retratação e nota de esclarecimento

Apesar da gravidade das alegações, na noite desta terça-feira (13), Carolina Trovão publicou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais, na qual desmente o boletim de ocorrência registrado por ela. A nota, publicada inicialmente pelo deputado Junior Lourenço e depois compartilhada no perfil de Carolina no Instagram, descreve o episódio como um “desentendimento normal” entre o casal, sem qualquer tipo de agressão.

O advogado de Junior Lourenço, Raimundo da Silva Barros Netto, emitiu uma nota oficial classificando o episódio como um fato isolado e enfatizando que o deputado nunca respondeu a crimes dessa natureza. A defesa está tomando as providências legais cabíveis e espera que o caso seja esclarecido pelas autoridades competentes.

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Na manhã desta quarta-feira (14) foi apresentado na Superintendência de Homicídios e Proteção da Polícia Civil do Maranhão Pessoa (SHPP) localizada na Avenida Beira-Mar em São Luís, o homem acusado de ter atirado e matado o empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, no dia 14 de junho passado, no posto Joyce (antigo Cavalo de Aço), no município de Zé Doca.

Trata-se de Cleiton Ramalho Galdino. Ele é ex-caminhoneiro, assim como o seu amigo de longas datas, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, marido de Fernanda Costa, ex-funcionária do empresário Pacovan. O casal está preso sob acusação de ser o mandante do crime.

Cleiton Ramalho Galdino reside na mesma região de Francisco Heydyne do Nascimento, cidade de Juazeiro do Norte e Crato, municípios vizinhos localizados na Região Metropolitana do Cariri, no sul do estado do Ceará.

Dias após o crime, Cleiton chegou a mandar uma mensagem em tom de ameaça para o homem [morador da cidade de Bacabal – MA] que vendeu o Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta, usado no crime.

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O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA) usou as redes sociais nesta quarta-feira (14), para questionar o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre a falta de esclarecimentos públicos sobre o seu envolvimento e o da sua família no caso do “carro do milhão”.

“Braide, por que esse dinheiro estava na mala do carro, na frente da casa da sua cunhada? Esclareça o que foi que aconteceu. São Luís merece respeito. Cadeira de prefeito não é lugar de suspeito”, indagou Duarte.

O ex-deputado estadual Carlos Braide e o médico Antônio Braide – respectivamente pai e irmão do prefeito Eduardo Braide – foram intimados pela Polícia Civil a prestar depoimentos sobre a relação de membros da família Braide com o esquema.

O médico Antônio Braide foi apontado pelo próprio prefeito como o usuário habitual do Honda Fit preto, veículo utilizado para resgatar Guilherme ‘Bucho‘, quando este abandonou o Clio vermelho em uma rua do bairro Renascença.

“Quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde”

Duarte lamenta que São Luís tenha parando “nas página policiais de todo o país”, citou a transferência bancária no valor de R$ 350 mil que Guilherme ‘Bucho’ fez para a conta do pai de Eduardo Braide e reforçou: “quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde, falta na educação”.

“Quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde, falta na educação, faz com que a fila da saúde fique cada vez maior, com que as pessoas não consigam ter acesso a consultas, exames, crianças não consigam ter acesso a vagas nas escolas, creches, faz com que suas mães deixem de trabalhar para ter que cuidar de seus filhos”, emendou Duarte.

Até o momento Braide disse apenas que não fala com o próprio irmão e não tem “nenhum tipo de relacionamento com ele há quase três anos”.