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Prefeito Salomão Barbosa, de Santa Filomena.
O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Santa Filomena do Maranhão. O caso envolve indícios de comprometimento da concorrência no processo licitatório na gestão do prefeito Salamão Barbosa.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2/2026, assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Tuntum.
De acordo com a denúncia que originou a investigação, uma empresa foi desclassificada do certame mesmo apresentando o menor preço. A decisão teria sido baseada em critérios técnicos genéricos, o que levanta fortes questionamentos sobre a lisura do processo e o respeito às regras da concorrência pública.
Com base nos elementos já reunidos, o Ministério Público decidiu aprofundar as apurações para identificar responsáveis e avaliar possíveis danos aos cofres públicos.
O procedimento foi convertido em inquérito civil após o encerramento do prazo inicial de análise, diante da necessidade de novas diligências e do avanço das investigações.
Agora, o caso segue sob acompanhamento do Conselho Superior do Ministério Público e pode resultar na adoção de medidas judiciais contra os envolvidos.
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Prefeito Rubens Japonês, do município de Alto Parnaíba.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na gestão de despesas com pessoal no município de Alto Parnaíba, sob a gestão Rubens Japonês.
A medida foi adotada após a constatação de que a administração municipal ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados analisados, o município atingiu o percentual de 53,03% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024, acima do limite de alerta de 51,3%.
O caso foi inicialmente identificado a partir de informações encaminhadas por órgãos de controle, incluindo o Ministério Público de Contas, o que levou à conversão da Notícia de Fato em inquérito civil para aprofundamento das investigações.
Com a instauração do procedimento, o promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera determinou a adoção de diligências para verificar se a gestão municipal vem cumprindo as restrições legais impostas quando há extrapolação do limite prudencial.
Entre essas vedações estão a proibição de concessão de vantagens, criação de cargos, alteração de planos de carreira e contratação de novos servidores, salvo exceções previstas em lei.
O Ministério Público requisitou ao prefeito municipal que, no prazo de 10 dias, apresente informações detalhadas sobre as medidas adotadas para reduzir os gastos com pessoal e reconduzir os índices aos limites legais.
Também será realizada consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para acompanhar o andamento de representação já existente sobre o tema.
A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 8 de abril de 2026 e publicada em 9 de abril de 2026.
A investigação busca verificar possíveis infrações à legislação fiscal, que podem configurar ato de improbidade administrativa, além de outras responsabilidades legais decorrentes da má gestão de recursos públicos.
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Prefeito Germano Coelho, do município de Loreto.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades na concessão de recursos públicos destinados a projetos culturais no município de Loreto, sob a gestão do prefeito Germano Coelho, do município de Loreto.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026 – PJLOR, assinada em 07 de abril de 2026 pelo promotor de Justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como foco a conduta de Ronabson dos Santos Martins, que ocupava o cargo de assessor de cerimonial e eventos no município e é suspeito de ter sido beneficiado em editais culturais financiados com recursos federais.
As apurações indicam que o investigado possuía vínculo com a administração municipal no período em que foi contemplado com repasses financeiros. Em um dos projetos analisados, os valores recebidos chegam a aproximadamente R$ 98.450,00.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram mensagens atribuídas ao investigado, nas quais há menções a possíveis irregularidades na condução dos editais, incluindo referências diretas a práticas que poderiam configurar crime.
O inquérito também deve apurar eventual responsabilidade da Prefeitura de Loreto e da Câmara Municipal, especialmente quanto à condução dos processos seletivos relacionados a programas culturais como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc.
Entre as medidas iniciais determinadas estão a requisição de documentos completos dos editais e processos de seleção, a notificação do investigado para apresentação de defesa e a análise dos pagamentos realizados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.
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Nestas eleições, Natassia Weba e Ivo Resende filiaram no MDB, Fred Maia no União e Edivaldo Holanda no Republicanos, todos são pré-candidatos a deputados (as) estaduais.
Na reta final do prazo de filiação partidária que concluiu na semana passada, houveram quatro filiações importante para quem irá disputar cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nestas eleições.
A primeira é a Dra. Natássia Weba, esposa do vereador por São Luís Fábio Filho e filha do ex-deputado estadual Hemetério Weba, a médica acabou filiando no chapão do MDB. Ela desincompatibilizou-se do cargo de secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
O ex-prefeito de São Mateus e ex-presidente da Famem, Ivo Resende, também seguiu o mesmo caminho e filiou no MDB. Ele é sobrinho do atual prefeito Miltinho.
O ex-prefeito de Trizidela do Vale e esposo da atual prefeita reeleita de Pedreiras, Fred Maia, filiou no União Brasil.
E, por último, o ex-prefeito de São Luís por dois mandatos, Edivaldo Holanda Júnior, que conseguiu filiar-se no partido Republicanos.
Todos os quatro citados nestes post são pré-candidatos a deputados (a) estadual e brigam por cadeira nestas eleições.
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Wendell, Fábio e Raimundo, todos do Podemos, foram cassados e quem poderá assumir são os suplentes Matheus do Beiju (PL) Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).
Ao contrário do que muitos veículos de imprensa estão publicando, a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou nesta quinta-feira (10) os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior, ainda não terminou.
O trio filiado ao Podemos foi cassado por base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O relator, juiz José Walterson de Lima, concluiu que houve uso de candidaturas sem atuação real na disputa, configurando tentativa de atender apenas formalmente à exigência legal.
Os que estão na expectativa de assumir os respectivos mandatos são os primeiros suplentes, Matheus do Beiju (PL) Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).
Ocorre que a saída de Fábio, Wendell e Raimundo não é imediata. Para deixarem as cadeiras é preciso esperar o julgamento os embargos no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Concomitantemente, as defesas dos vereadores cassado também podem, e vão, protocolar no TSE um pedido de Cautelar no Recurso Especial, solicitando efeito suspensivo ao julgamento no TRE até o resultado final do Tribunal Superior Eleitoral.
E, caso a Corte Eleitoral em Brasília conceda, em liminar, essa Cautelar, Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior irão aguardar o julgamento nos respectivos cargos. Do contrário, eles irão sair após o julgamento os embargos no TRE-MA.
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Mais de 150 cidades recebem o Selo FNAS.
Mais da metade dos Municípios do Maranhão foi reconhecida nacionalmente com o Selo FNAS, concedido às gestões municipais que demonstram compromisso com a responsabilidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à assistência social.
O Selo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) é uma certificação do Governo Federal criada em 2025 para reconhecer estados e municípios que se destacam na excelência da gestão, aplicação, transparência e prestação de contas dos recursos da Assistência Social (SUAS). Ele premia a eficiência no uso de verbas federais.
O reconhecimento avalia critérios como execução orçamentária, prestação de contas e gestão eficiente dos recursos do Sistema Único de Assistência Social, destacando as administrações que cumprem os parâmetros estabelecidos pelo governo federal.
Entre os mais de 150 municípios contemplados está Água Doce do Maranhão, que destacou o selo como resultado de um trabalho técnico e comprometido das equipes da assistência social.
Segundo a gestão municipal, a conquista reafirma o compromisso da administração com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com a garantia de mais cuidado, proteção e dignidade para a população.
Vários outros municípios maranhenses também foram contemplados com o reconhecimento, entre eles Bernardo do Mearim, Caxias, Lagoa Grande do Maranhão e Parnarama, além de diversas outras cidades que alcançaram os critérios exigidos para a certificação.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) parabeniza todos os gestores municipais e as equipes técnicas da assistência social pelo reconhecimento, destacando que o resultado reflete o compromisso das administrações locais com a boa gestão dos recursos públicos e com o fortalecimento das políticas sociais nos municípios.
Segundo a entidade municipalista, o reconhecimento nacional evidencia o esforço das prefeituras maranhenses na execução das políticas públicas voltadas à proteção social e ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.
O prefeito de Caxias, José Gentil Rosa Neto, destacou que o reconhecimento nacional representa a confirmação de que o município tem conduzido com responsabilidade a gestão dos recursos da assistência social.
“Receber o Selo do Fundo Nacional de Assistência Social é motivo de orgulho para Caxias, porque mostra que estamos aplicando os recursos da assistência social com planejamento, transparência e compromisso com quem mais precisa. Esse reconhecimento confirma que estamos no caminho certo, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando o atendimento à população”, afirmou.
O gestor afirma que esse resultado é fruto de uma série de ações voltadas ao fortalecimento da política pública de assistência social no município.
“Cumprimos critérios importantes de execução financeira, prestação de contas e transparência na aplicação dos recursos do Sistema Único de Assistência Social. Também ampliamos serviços, programas e benefícios, fortalecendo a rede socioassistencial e desenvolvendo campanhas sociais importantes de proteção a crianças e adolescentes”, ressaltou.
O prefeito também destacou que a gestão municipal tem investido na ampliação da estrutura da assistência social.
“Estamos avançando com melhorias nos equipamentos públicos e com a implantação de novos serviços, como o futuro CRAS Luiza Queiroz, fruto de parceria com o Governo Federal. Nosso compromisso é seguir fortalecendo a política de assistência social e garantir mais dignidade para a população de Caxias”, concluiu.
Para a FAMEM, iniciativas como o Selo FNAS reforçam a importância da gestão responsável dos recursos públicos e estimulam os municípios a aperfeiçoarem continuamente suas políticas sociais, ampliando o alcance das ações de assistência social em todo o Maranhão.
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Com 2 mil atendimentos e destaque em conciliações, Pedro do Rosário se consolida como referência em acesso à justiça.
O município de Pedro do Rosário segue se destacando quando o assunto é acesso à justiça e resolução de conflitos.
Além de conquistar o 1º lugar no ranking de acordos realizados pelo programa Justiça de Todos em 2025, com 28 acordos firmados, a cidade também apresenta números expressivos no volume de atendimentos realizados pela Sala da Justiça.
De acordo com os dados mais recentes, foram registrados 2.000 atendimentos, abrangendo diversos serviços essenciais à população. A maior demanda está nas consultas processuais, que somam 1.200 atendimentos, representando 60% do total.
Em seguida, aparecem as audiências de conciliação e mediação, com 400 atendimentos (20%), reforçando o papel fundamental da cultura do diálogo na resolução de conflitos.
Outro destaque importante é a atuação na garantia de direitos e proteção da população, com a realização de 50 Medidas Protetivas de Urgência e 20 assinaturas de Medidas Cautelares, evidenciando o compromisso com o enfrentamento à violência e a promoção da segurança jurídica.
A Sala da Justiça também atuou na emissão de 90 certidões negativas e realizou 240 atendimentos em outros serviços jurídicos e administrativos, ampliando o acesso da população a diferentes demandas legais.
Esse conjunto de resultados mostra que o avanço de Pedro do Rosário não se limita apenas ao número de acordos firmados, mas reflete um trabalho estruturado, que garante atendimento amplo, eficiente e humanizado.
Os números reforçam o compromisso da gestão do prefeito Toca Serra e da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, que têm investido no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao acesso à justiça e à cidadania.
A atuação integrada com os facilitadores locais tem sido essencial para garantir que esses serviços cheguem, de fato, a quem mais precisa.
Mais do que estatísticas, os dados revelam um impacto direto na vida das pessoas: conflitos resolvidos, direitos assegurados e uma população cada vez mais próxima do Judiciário.
Pedro do Rosário segue, assim, como referência no programa Justiça de Todos, mostrando que investir em conciliação e ampliar os atendimentos é um caminho eficaz para promover justiça com mais rapidez, dignidade e alcance social.
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Dos quase 20 nomes que o PDT irá lançar para a Assembleia Legislativa do Maranhão, veja quais são os principais.
O último dos 08 (oito) partidos que devem eleger deputados estaduais nestas eleições é o PDT. O Blog do Domingos Costa traz agora a relação dos principais nomes da legenda que já estão devidamente filiados após o período de janela partidária.
Pela nominata, até agora, a sigla conseguirá eleger apenas 01 (uma) cadeira na Assembleia Legislativa.
Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano terminou, contudo, o sistema de filiação do TSE fica ainda aberto até os próximos dias. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nos acréscimos.
Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: João Igor, Dinair Veloso, Cid Costa, Missionário Amorim, Arnaldo Gomes, Angela Silva, Charles Dos Carrinhos e Marleidy Bernabé.
Neste post, o Blog do DC publica apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.
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Um homem identificado como Lupércio Alves de Lima (foto) foi preso nesta quinta-feira (09) pela Polícia Civil do Maranhão no município de Miranda do Norte.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, Lupércio é acusado de estelionato e o mandado de prisão expedido contra ele é temporária de 30 dias.
Ele foi preso após um homem procurar o Ministério Público para denunciar que vendeu móveis projetados para Lupércio Alves e não recebeu o pagamento.
De acordo com a vítima, além de não receber pelos móveis, Lupércio ainda zombava do trabalhador alegando que se ele fosse procurar a justiça, não daria em nada.
Diante da denúncia, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, do Ministério Público do Maranhão, requisitou inquérito ao Delegado de Polícia de Miranda do Norte, Renilton da Silva Ferreira.
O Delegado, então, expandiu a investigação e descobriu que Lupércio Alves de Lima era autor de vários outros golpes usando o mesmo modus operandi: comprava e não pagava, assumia compromissos financeiros e não honrava.
Durante a apuração, a Polícia Civil do Maranhão também desvendou que Lupércio Alves chegou a ameaçar um dos seus cobradores com uma arma de fogo.
Diante dos fatos constatados, o Ministério Público representou pela prisão do acusado que acabou encarcerado nesta manhã.
– Denunciado por fraudes em contratos
Lupércio Alves de Lima foi preso nesta manhã acusado de praticar uma série de golpes de estelionato.
No site do Ministério Público do Maranhão, consta que 08 de agosto de 2019, que a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim fez uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.
Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município. De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.
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Ex-prefeita Dinair Veloso, alvo do MP.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no município de Timon, envolvendo ex-secretários da gestão municipal.
A investigação tem como foco indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, relacionados à nomeação de ex-secretários sem justificativa administrativa legítima e em desacordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que teria gerado despesas indevidas com pessoal e pagamento de remuneração sem a devida prestação de serviços.
Entre os investigados estão:
Dinair Sebastiana Veloso da Silva, Pedro Alexandre Lima do Nascimento, Antônio Lucélio Carvalho Mendes, Carlos Zangirolami Sousa Silva, Francisco Helber Costa Guimarães, Leylianne Beserra de Almeida Monteiro e Laurieny Alves Carvalho Leal, todos citados no procedimento como responsáveis pelas irregularidades apontadas.
Segundo o Ministério Público, as apurações também consideram que parte dos envolvidos não compareceu às audiências anteriormente convocadas, o que reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações por meio da conversão do procedimento em inquérito civil.
Ainda conforme a portaria, há indícios de práticas dolosas que podem se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em situações que envolvem dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O órgão ministerial informou que seguirá com diligências para reunir provas mais detalhadas, e que o caso pode resultar no ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
