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Deputado federal Marreca Filho tem PL aprovado.
Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional.
O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.
“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.
O parlamentar lembrou que a medida era uma demanda antiga da categoria, que há anos reivindicava o direito a uma identificação própria, válida nacionalmente.
Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde.
Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.
Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.
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Mais experiente vereador da Câmara de São Luís, Astro de Ogum, do PCdoB, subiu na tribuna da Casa nesta segunda-feira (06) para falar sobre a eleição da Mesa Diretora que ocorrerá no inicio do próximo ano visando o biênio 2027/2028.
Astro que para muitos estava certo em votar no vereador Beto Castro, decidiu tornar público sua divergência. E pelo que disse o parlamentar, seu posicionamento será em disputar a presidência ou, então, marchar em um grupo opositor ao candidato apoiado pelo atual presidente Paulo Victor.
Em determinado momento do discurso, Ogum deixou claro que é o único dono do seu voto, alertou para o jogo sujo o qual tornou a eleição da Mesa e disse que a disputa está parecendo uma espionagem digna de “Big Brother”.
“Vivo do meu trabalho e não tenho medo de ameaça. Sempre tive firmeza, e continuarei tendo”, completou o Vereador.
Embora não tenha sido claro, quem conhece a Casa sabe que quando Astro ocupa a tribuna para externar sua insatisfação é porque algo relevante aconteceu nos bastidores.
E no que diz respeito a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, Astro tem dito abertamente que o jogo mudou completamente e, hoje, existem 18 vereadores [dos 31] que não têm candidato a presidente.
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Indiscutivelmente o maior beneficiado com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Imperatriz nesta segunda-feira (06) foi o ministro dos Esportes, André Fufuca, do PP.
André Fufuca reafirmou seu apoio à reeleição do presidente da República e ouviu do petista afagos e declarações de apoio pública. Lula disse que o maranhense faz um trabalho brilhante à frente dos Esporte e não tem motivo para sair, muito embora seu partido pense diferente.
“Quero que o Fufuca fique no governo, independentemente do partido. Eu não vou ficar correndo atrás de partido, cada partido é livre para seguir como quiser e boa sorte. Mas vou conversar com Fufuca e dizer que quero que ele continue no governo”, afirmou Lula, em entrevista à TV Mirante, antes mesmo do evento em Imperatriz.
O ministro dos Esporte recebeu mais menções ao seu nome do que os três senadores maranhenses presentes ao evento, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).
“Podem me tirar e seguir como quere3m. Posso estar com meu corpo em um outro lugar, mas minha cabeça e o meu coração estarão com Lula em 2026”,garantiu Fufuca durante discurso.
Ministro Fufuca e presidente Lula durante ato em Imperatriz.
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Flávio Dino determina suspensão de ações na FMF, cobra resposta da CBF e mantém Susan Lucena no comando.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 10 dias para que a CBF se manifeste sobre o pedido de liminar da defesa de Antônio Américo, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão complementa despacho anterior que já havia solicitado manifestação da Justiça e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo Dino, a manifestação da CBF é necessária por conta da filiação da FMF à entidade nacional. Além disso, o ministro determinou a suspensão de qualquer ato judicial ou extrajudicial relacionado à FMF, até que o pedido de liminar seja analisado. Estão proibidas ações que envolvam mudanças no estatuto, alterações na gestão, substituição de membros ou realização de eleições.
A medida busca evitar “prejuízos irreparáveis” e permite apenas atos de gestão rotineiros e urgentes, desde que autorizados por juiz de primeira instância e dentro das restrições impostas.
– Junta Interventora impedida de realizar mudanças
Na prática, a decisão impede movimentações da Junta Interventora, liderada pela advogada Susan Lucena, especialmente no que diz respeito à realização de eleições na FMF. Antônio Américo foi afastado da presidência da entidade após Ação Civil Pública movida pelo MPMA, que aponta irregularidades na gestão. O Ministério Público requer:
– Afastamento definitivo dos dirigentes;
– Condenação solidária ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos;
– Ressarcimento dos danos patrimoniais causados à FMF;
– Inelegibilidade por 10 anos dos envolvidos para cargos em organizações esportivas.
– Redução patrimonial e falta de transparência
Durante as investigações, o MPMA desaprovou os demonstrativos contábeis da FMF. O patrimônio líquido da entidade caiu mais de 80% em três anos, passando de R$ 734 mil em 2021 para R$ 116 mil em 2024.
O Ministério Público apontou que a conduta da gestão violou direitos do consumidor à informação e transparência, além de comprometer a ordem econômica desportiva e a função social do esporte.
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Nikolas quer exonerar chefe de estatal após camarão e hotéis a filhos. Deputado pretende protocolar ação popular para anular nomeação de dirigente do SGB após gastos irregulares com verba pública.
Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL) quer Inácio Cavalcante Melo fora do SGB.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) informou que irá protocolar uma ação popular com o objetivo de anular a nomeação do atual presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, e exonerá-lo do cargo. O parlamentar alega haver fortes indícios de lesão ao patrimônio público e violação ao princípio da moralidade administrativa, após revelações de gastos irregulares com hospedagens e alimentação em cidades litorâneas do país.
“Vou entrar com ação popular nisso para exonerar o diretor-presidente da estatal”, declarou.
De acordo com notas fiscais obtidas pela coluna, filhos de Inácio Cavalcante hospedaram-se em hotéis em Florianópolis (SC) e Maceió (AL) com despesas pagas pela estatal. O dirigente foi indicado ao cargo por sua então esposa, a senadora Eliziane Gama (PSD).
– Hotéis e camarão flambado
Em Florianópolis, uma nota fiscal registrou diária de R$ 3.667 em uma suíte executiva, além de taxa de hospedagem de R$ 91,66, totalizando R$ 3.758,68. Já em Maceió, no Hotel Brisa Suítes, as diárias somaram R$ 4.665 para três hóspedes — Melo e dois filhos.
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A situação de Camarão na última colocação é a mesma mediante os números de seis empresas diferentes: Instituto Completa; Instituto Opinião; Instituto Vox Brasil Marketing, Pesquisa e Inteligência; Paraná Pesquisa; Instituto Exata e o Instituto Real Time Big Data.
Simultaneamente à visita do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Imperatriz, evento que movimentou a classe política maranhense nesta segunda-feira (06), também foi divulgado uma nova rodada de pesquisa do Instituto Completa.
E para nenhuma surpresa, pela 6ª vez o vice-governador Felipe Camarão apareceu mais uma vez em último lugar. Conforme números do levantamento, o petista soma apenas 9,8% das intenções dos votos.
Na última sexta-feira (03), outra pesquisa, desta vez do Instituto Opinião, mostrou o vice-governador com apenas 8,2% das intenções de votos, na última colocação.
Um dia antes, na quinta-feira (02), outro levantamento acerca da corrida eleitoral estadual sobre a disputa pelo governo do Maranhão feito pelo “Instituto Vox Brasil Marketing, Pesquisa e Inteligência” revelou Camarão na “lanterna”. Felipe soma apenas 6,53% das intenções de votos.
No último dia 09 de agosto, a empresa Paraná Pesquisa, com atuação em âmbito nacional, divulgou uma pesquisa com o cenário da disputa ao Governo na qual mostrou o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, na lanterna com 12%.
No dia 18 de agosto o Instituto Exata, mostrou novamente o petista em último lugar pontuando apenas 11%.
Dia 1º de outubro o Instituto Real Time Big Data, encomendada pela CNN Brasil, mostrou mais uma vez o vice do Maranhão em último com míseros 7%.
– Seis pesquisa em último lugar
Portanto, a situação de Camarão na última colocação é a mesma mediante os números de seis empresas diferentes: Instituto Completa; Instituto Opinião; Instituto Vox Brasil Marketing, Pesquisa e Inteligência; Paraná Pesquisa; Instituto Exata e o Instituto Real Time Big Data.
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5ª pesquisa seguida ao governo do Maranhão mostra Felipe Camarão em último lugar e o mais rejeitado
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Lula e Orleans Brandão durante o evento em Imperatriz.
O pré-candidato ao governo do Maranhã0, Orleans Brandão, do MDB, saiu fortalecido após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Imperatriz nesta terça-feira (07).
Pela primeira vez, o secretário de estado de Assuntos Municipalistas do Governo Carlos Brandão teve contato direto com Lula.
Aos que esperavam que o presidente da República fosse usar do seu discurso para exaltar o “companheiro” vice-governador Felipe Camarão, tiveram de se contentar com um petista apaziguador.
Aliados de Camarão não gostaram do tom conciliador de Lula, porque sabem que os planos do Governador Brandão é manter – indubitavelmente – o nome do sobrinho na disputa ao Palácio dos Leões em 2026.
Lula quer o apoio de Brandão em seu projeto de reeleição no próximo ano e deixou muito bem claro que não tem interesse em interferir nas discordâncias locais.
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Na entrevista exclusiva ao Grupo Mirante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou que na próxima semana vai se reunir com o governador Carlos Brandão (sem partido), em Brasília, para tratar sobre as eleições de 2026. A fala de Lula veio em meio a resposta sobre o futuro político eleitoral de seu grupo aqui no Maranhão.
Lula deixa claro que o ideal é que os membros do grupo lulista no Maranhão precisa se acertar para que não haja prejuízos eleitorais no próximo ano. O presidente da República usou o exemplo da Bolívia para dizer que há conflitos dentro do mesmo grupo e vai favorecer a oposição no país.
“Tenho uma relação muito boa com o governador Carlos Brandão e tenho uma relação muito boa com o ex-governador Flávio Dino. Tenho relação excelente com dois senadores que é o Weverton e a Eliziane. Acredito que todos tem que pesar e muito a responsabilidade do que vão fazer porque na hora que chega a brigar dentro de casa, a desavença chega ao ponto que não se resolve mais”, disse.
E sobre resolver a questão, Lula disse que na próxima semana vai se reunir com o governador Brandão conforme já havia sido adiantada há duas semana a coluna. “Eu já disse ao governador Brandão que a gente terá uma conversa na semana que vem porque a gente tem que cuidar disso porque se não a gente acaba dando ao adversário a chance dele ganhar que ele não tem hoje”, afirmou.
O fato é que Lula mandou um recado para seu grupo político no Maranhão como se dissesse: “vocês precisam se resolver”.
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Iracema Vale com o presidente Lula, governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão durante a solenidade, em Imperatriz.
Vinda do presidente Lula ao Maranhão marcou a entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida; solenidade também contou com a participação do governador Carlos Brandão, ministros, senadores, deputados federais e estaduais, secretários e outras autoridades
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (6), de importante agenda promovida pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, em Imperatriz, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão.
Foram entregues, 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), reforçando o compromisso dos governos com a ampliação do acesso à moradia digna.
Iracema Vale destacou a importância das ações conjuntas entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população maranhense. “Momento importantíssimo para a população do Maranhão, mais uma obra entregue pelo presidente Lula. Quase 3.000 casas entregues em Imperatriz, atingindo famílias que precisam. Estão de parabéns o presidente e o nosso governador Carlos Brandão pela parceria entre os governos,” afirmou.
O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal.
O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas, 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas.
O presidente Lula ressaltou o significado da entrega, afirmando que o conjunto habitacional representa a criação de uma nova cidade.
“Precisamos assumir o compromisso de termos escolas de tempo integral, quadras de esporte, escola de ensino técnico, posto de saúde, delegacia e uma secretaria especial da prefeitura para esse conjunto. Além das casas, precisamos entregar dignidade. Um conjunto precisa oferecer mais do que moradia, ele precisa garantir qualidade de vida”, destacou.
A entrega das casas do Residencial Canto da Serra encerra uma espera de 12 anos para as famílias beneficiadas.
A obra, iniciada em 2012 pelo Governo Federal, foi interrompida em 2016 e só retomada em janeiro de 2023, o que possibilitou a conclusão do projeto e a entrega dos imóveis.
Avanços sociais
O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das casas e destacou a importância da parceria entre os governos estadual e federal para promover avanços sociais. “Hoje, resgatamos um projeto que o presidente Lula iniciou em 2012. Foram mais de 12 anos de espera e este é um dia de glória para todos que recebem suas casas. Temos várias parcerias com o Governo Federal e, por meio do PAC, aprovamos R$ 285 milhões para melhorar o abastecimento de água em Imperatriz, cuja licitação será realizada em breve”, afirmou Brandão.
O evento, também contou com a presença do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP); dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD); dos ministros André Fufuca (Esporte), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jader Filho (Cidades); do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); dos deputados federais Hildo Rocha (MDB), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União-Brasil) e Rubens Jr (PT); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PDT), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PL), Glalbert Cutrim (PDT), João Batista Segundo (PL), Adelmo Soares (PSB), Ricardo Arruda (PL), Ana do Gás (PCdoB), Janaina Ramos (Republicanos) e Abgail Cunha (PSDB); dentre outras autoridades federais, estaduais e municipais.
Presidente Lula discursa ao lado do governador Carlos Brandão.
