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Prefeitura contratou a empresa empresa BIGCARD Administradora de Cartões LTDA, sem nenhum procedimento licitatório.
O Promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, decidiu instaurar dois Inquéritos Civis para apurar sérios indícios de irregularidades em duas contratações na prefeitura de João Lisboa sob a gestão do prefeito Fábio Holanda.
O primeiro na contratação da empresa BIGCARD Administradora de Cartões LTDA e, o segundo, da empresa RAIO CLIN LTDA.
– Big Card
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade do Contrato de Adesão/Convênio firmado entre o Município de João Lisboa e a empresa BIGCARD Administradora de Cartões LTDA, diante de indícios de que o acordo teria sido celebrado sem a realização de procedimento licitatório.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa, sob a titularidade do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, e teve origem a partir de Notícia de Fato instaurada para apurar possíveis irregularidades na contratação.
Na página prefeitura no Instagram, no dia 1 de julho de 2025, foi publicado uma propaganda do BigCard, que diz o seguinte: “A Prefeitura implantou um novo benefício para os servidores municipais: um cartão de adiantamento salarial que garante mais liberdade, praticidade e segurança no dia a dia. Com o BigCard, o servidor pode: Antecipar até 30% do salário; Comprar em mercados, farmácias, postos e outros credenciados; Parcelar em até 6x; Ter até 40 dias para pagar; E o melhor: só paga R$ 7,90 no mês em que usar. Se não usar, não paga!”
De acordo com o procedimento, buscas realizadas nos portais oficiais da Prefeitura, incluindo a aba de editais e licitações e o sistema de compras públicas do município, não localizaram qualquer documento formal que comprove a contratação da empresa BIGCARD. Apesar disso, postagens divulgadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura de João Lisboa e da própria empresa indicam que o Cartão BigCard estaria sendo implementado no município.
Em resposta ao Ministério Público, o Município informou que não houve favorecimento à empresa, que a BIGCARD atua em diversos estados da federação, que a Nova Lei de Licitações não se aplicaria ao caso, sustentando ainda que o convênio não gera custos aos cofres públicos e que a relação jurídica se assemelha à sistemática de empréstimos consignados. As justificativas apresentadas, contudo, ainda estão sob análise técnica.
O Ministério Público também registrou que houve apenas a publicação de um aviso de extrato de convênio e de um termo de adesão, sem a apresentação do procedimento administrativo completo que justificasse a contratação. Os documentos encaminhados à assessoria técnica ministerial ainda aguardam emissão de parecer.
Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o órgão ministerial busca esclarecer as contradições identificadas e verificar a regularidade do convênio, podendo adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação por improbidade administrativa ou outras providências legais, caso sejam constatadas irregularidades.
– Raio Clin LTDA
Prefeito Fábio Holanda, do município de João Lisboa.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possível direcionamento no Pregão Eletrônico – SRP nº 007/2025, referente ao Processo Administrativo nº 040/2025, realizado pelo Município de João Lisboa, que teve como vencedora a empresa RAIO CLIN LTDA, contratada para a prestação de serviços de exames por imagem, incluindo radiografia e ultrassonografia.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa, sob a titularidade do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, e teve origem em Notícia de Fato instaurada para verificar indícios de irregularidades no procedimento licitatório e na gestão dos serviços de diagnóstico por imagem no município.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que o certame possa ter sido direcionado para favorecer a empresa vencedora, uma vez que, antes da autuação do processo administrativo, a empresa teria pertencido a pessoa com suposto vínculo de parentesco com o atual gestor municipal. Tal circunstância, se confirmada, pode caracterizar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade que regem a administração pública.
Outro ponto sob apuração diz respeito à desativação de uma máquina de raio-X pertencente ao Município de João Lisboa, instalada no Hospital Municipal e classificada como estando em situação “regular”. De acordo com o procedimento instaurado, o equipamento teria sido desativado sem justificativa formal, antes mesmo da contratação da empresa terceirizada para realização dos exames por imagem.
Diante dos indícios apontados, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração, esclarecer as contradições identificadas e verificar a regularidade do pregão eletrônico e da desativação do equipamento público. O procedimento poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou outras providências legais, caso sejam constatadas irregularidades.
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Ex-prefeita Angélica Bomfim, mãe do deputado federal Júnior Lourenço.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de transferências especiais da União, conhecidas como “Emendas PIX”, no Município de Miranda do Norte, no período de 2021 a 2024, período que compreende a gestão da ex-prefeita Angélica Bomfim, mãe do deputado federal Júnior Lourenço.
A apuração envolve indícios de dano ao erário, violação aos princípios da Administração Pública e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
A medida foi adotada após o encaminhamento ao Ministério Público do Acórdão nº 1271/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), resultante de auditoria de conformidade realizada no Processo TC nº 024.628/2024-7. O relatório do TCU apontou falhas graves na gestão dos recursos federais transferidos ao município, indicando descontrole administrativo e má gestão de verbas públicas.
Entre os principais achados da auditoria estão a ausência ou fragilidade de Estudos Técnicos Preliminares, pesquisas de preços consideradas viciadas, indícios de fraude em licitações e possível conluio entre empresas, além de pagamentos realizados sem comprovação da execução dos serviços contratados. O relatório também menciona suspeitas de sobrepreço e superfaturamento, eliminação indevida de licitantes, restrições à competitividade, locações imobiliárias suspeitas e uso indevido de recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que os prejuízos ao erário possam ser ainda maiores do que os já identificados pelo TCU, considerando a utilização de múltiplas fontes de recursos e a necessidade de aprofundamento das investigações para individualizar condutas e quantificar integralmente os danos causados aos cofres públicos.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que destacou a necessidade de atuação ministerial para a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e da ordem jurídica.
Como parte das providências iniciais, foram determinadas a adoção de diligências investigativas, incluindo requisições de informações bancárias, análise de documentação administrativa municipal e, posteriormente, a remessa dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público para a realização de análises técnicas e periciais.
O procedimento tem como objetivo apurar responsabilidades de agentes públicos e privados eventualmente envolvidos, podendo resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme os desdobramentos da investigação.
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Ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, acolheu preliminarmente Pedido de Providências sobre transferências de depósitos judiciais estocados no Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), alvo da PF por suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o Banco Master; outros quatro tribunais estaduais são citados.
Matéria publicada no jornal Estadão, no blog do Fausto Macedo, destaca que o Corregedor decidiu investigar depósito de R$ 2,8 bilhões do Tribunal do Maranhão no BRB.
JORNAL ESTADÃO – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões – valor correspondente a depósitos judiciais – do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília (BRB), instituição investigada pela Polícia Federal por tentativa de compra das operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas. O montante estava estocado no Banco do Brasil.
Campbell vai requisitar à presidência do TJ do Maranhão um relatório completo com informações sobre a transação financeira com o BRB. O ministro quer saber o que motivou a operação, bancada pessoalmente pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, como foram as tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores e garantias.
A investigação da Corregedoria acatou um Pedido de Providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Ele solicitou uma apuração sobre as transferências ao BRB realizadas por ao menos quatro Cortes estaduais e do Distrito Federal – além do Tribunal de Justiça do Maranhão, os tribunais de Alagoas, Paraíba e Bahia foram incluídos no pedido de apuração encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.
As transferências realizadas pelo TJ do Maranhão ao BRB foram confirmadas pelo desembargador e presidente da Corte, Froz Sobrinho, durante uma reunião com magistrados do Órgão Especial no último dia 28. O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus pares.
“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou o desembargador na reunião.
– ‘O risco é meu’
Alvo de críticas dos magistrados pela aplicação, ele foi categórico. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”
Froz Sobrinho assumiu a operação. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares.
Segundo o desembargador, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.
“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.
– ‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.
“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.
“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.
“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.
“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.
“Eu estou fora, já aviso Vossa Excelência que estou fora”, emendou Velten.
– Investigação no BRB
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, e atual corregedor nacional de Justiça.
A Polícia Federal abriu na última sexta-feira, 30, inquérito para apurar se houve gestão temerária no Banco de Brasília (BRB), autor da proposta de compra do Banco Master. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da gestão anterior e as informou às autoridades.
Investigadores miram o descumprimento de normas de transparência e titularidade das ações. Também suspeitam que o dono do Master, Daniel Vorcaro, esteja envolvido. A abertura do inquérito, que tramita em sigilo já foi comunicada ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.
A investigação não deve analisar o nível de solidez do BRB, que é estável. Ao contrário do Master, o banco público não apresenta sinais de falta de liquidez para honrar compromissos com credores.
Neste inquérito, a PF vai se debruçar sobre o possível descumprimento de normas de governança. O BRB publicou nota nesta terça-feira, 3, em que afirma ter encontrado “achados relevantes que constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco.”
Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o advogado sustenta que as Cortes estaduais do Maranhão, Alagoas, Paraíba e Alagoas e, ainda, a do Distrito Federal, aportaram bilhões no BRB em depósitos judiciais.
A Corte possui 33 desembargadores em atividade e três afastados pelo Conselho Nacional de Justiça, sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.
O artigo 37, a que ele se refere, impõe que ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
– Outro lado
A reportagem pediu manifestação de todos os tribunais citados. O espaço está aberto.
– Primeiro a abordar o assunto
O Blog do Domingos Costa foi o primeiro veículo de comunicação do Maranhão a tratar sobre o caso, conforme link abaixo.
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O Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim “atropelou” pelo placar de 17X16 votos, desbancando José Jorge que “cantava” nos quatro cantos que seria ele o escolhido.
Já por volta das 14h desta quarta-feira (04), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) procedeu a última eleição do dia durante a Sessão Plenária Administrativa para definir o membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em razão do término do biênio do desembargador Paulo Velten, que encerrará em 30 de abril de 2026.
O favoritíssimo para o cargo era o José Jorge Figueiredo dos Anjos, que no final do ano passado chegou a anunciar para colegas que iria disputar a presidências do TJ-MA. O Desembargador era considerado “eleito” para o TRE-MA, só faltou combinar com a maioria dos demais togados do Palácio Clóvis Beviláqua.
Ao abrir das urnas veio o amargo resultado: perdeu por 01 (um) voto de diferença. O Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim “atropelou” pelo placar de 17X16 votos, desbancando José Jorge que “cantava” nos quatro cantos que seria ele o escolhido.
Certamente, Jorge estava confiando no irmão, o também Desembargador do TJ-MA, José Joaquim Figueredo dos Anjos, que ainda tem dois anos até a aposentadoria…
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Juiz Marcelo Elias Matos e Oka, na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís.
O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, é a indicação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho – eleito Corregedora-Geral da Justiça – para o Fórum de São Luís no biênio de 2022-2023.
O magistrado, até então, é na 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís e agora terá de se afastar da jurisdição para se dedicar exclusivamente ao cargo de diretor do Fórum.
Nesta quarta-feira (04) o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a indicação de Oka e a aprovação foi unânime.
A escolha aconteceu por meio de votação de desembargadores e desembargadoras durante Sessão Plenária Administrativa conduzida pelo ainda presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
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Desembargador Gervásio Protásio dos Santos.
O Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na manhã desta quarta (04).
Ele disputou contra o Desembargador Tyrone José Silva. O placar foi de 19 X 14 em favor de Gervasio.
A escolha aconteceu por meio de votação de desembargadores e desembargadoras durante Sessão Plenária Administrativa conduzida pelo ainda presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
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Desembargador José Gonçalo Filho.
O desembargador José Gonçalo Filho foi eleito, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o novo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), passando a integrar a mesa diretora da Corte para o biênio 2026/2028.
José Gonçalo obteve 20 votos e o desembargador Raimundo Barros, teve 13 votos. Com a escolha, José Gonçalo Filho compõe a nova cúpula administrativa do Judiciário maranhense.
A escolha aconteceu por meio de votação de desembargadores e desembargadoras durante Sessão Plenária Administrativa conduzida pelo ainda presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
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Angela Maria Moraes Salazar é eleita corregedora-geral do Foro Extrajudicial (cartórios) do TJ-MA.
Foi eleita nesta quarta-feira (04), o corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão, a desembargadoras Angela Maria Moraes Salazar, para o mandato que compreende o biênio 2026-2028.
O cargo o qual foi eleita é o comando do COGEX – Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, criada em junho de 2024, estrutura administrativa desenvolvida para otimizar o acompanhamento das 285 serventias extrajudiciais (os cartórios) do Estado do Maranhão.
Ela disputou a posição contra a Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro. O placar foi de 18X14.
A escolha aconteceu por meio de votação de desembargadores e desembargadoras durante Sessão Plenária Administrativa conduzida pelo ainda presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
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Desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, presidente do TJ.
O Desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão foi eleito presidente da Corte, nesta quarta-feira (4/2), por meio de votação para o biênio 2026-2028.
Ele disputou contra o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. O placar foi de 19 x 14 votos.
A Sessão Plenária Administrativa foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
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Operação reforça a segurança no município.
A cidade de Bacuri testemunhou, nesta segunda-feira, uma das maiores ações integradas de segurança pública dos últimos meses.
A operação deflagrada contou com a participação coordenada da Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Bacuri, Força Estadual Integrada de Segurança Pública, Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), e com apoio aéreo estratégico do Centro Tático Aéreo (CTA), que sobrevoou a cidade e áreas adjacentes durante a execução dos mandados judiciais.
A ofensiva foi fruto de uma representação realizada pelo delegado titular de Bacuri, Dr. Sérgio Anselmo, com base em investigações robustas contra grupos criminosos suspeitos de envolvimento em crimes contra a vida e o patrimônio.
Após manifestação favorável do Ministério Público, por meio do promotor Dr. Igor Adriano, os mandados foram expedidos pelo juiz Dr. Carlos Alberto, resultando na deflagração da operação.
Segundo informações repassadas pelas autoridades envolvidas, os alvos da operação vinham sendo monitorados por atividades delituosas que geravam instabilidade e medo em algumas comunidades locais.
A ação buscou não apenas a repressão direta aos crimes já cometidos, mas também a contenção de novos delitos, reforçando o clima de segurança.
• Um marco para a segurança local:
Com a atuação conjunta e precisa das instituições, Bacuri consolida um marco expressivo: 158 dias consecutivos sem registro de homicídios.
Esse número, segundo as autoridades locais, representa não apenas a eficácia policial, mas também o fortalecimento da confiança entre população e instituições.
O uso do helicóptero do CTA elevou o alcance operacional, permitindo o monitoramento de áreas de difícil acesso e contribuindo para a prisão de alvos estratégicos.
Já a presença da Força Estadual Integrada de Segurança Pública evidenciou o caráter multidisciplinar da operação, unindo forças civis, militares e especializadas em um mesmo objetivo.
• Segurança pública como política de Estado:
Operações como a realizada em Bacuri apontam para um modelo de gestão pautado na integração interinstitucional e na ação preventiva e estratégica, elementos considerados essenciais na redução sustentável da criminalidade.
Além do impacto imediato, as ações têm potencial para consolidar políticas de segurança pública de médio e longo prazo, reforçando a presença do Estado em regiões que, historicamente, demandam atenção especial.
A operação desta segunda-feira marca, portanto, não apenas mais uma ação policial, mas um símbolo de um modelo que vem apresentando resultados mensuráveis e que pode inspirar outras cidades da região.
