MP-MA instaura procedimento preparatório de inquérito civil em Timon contra ex-prefeito Luciano Leitoa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a responsabilidade do ex-Prefeito de Timon, Luciano Ferreira de Sousa, conhecido popularmente como “Luciano Leitoa”, por não ter tomado as providências necessárias para a revisão do Plano Diretor Municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade.

A decisão foi formalizada pela Portaria-5ªPJETIM – 172024, assinada eletronicamente em 28 de junho de 2024, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão desta segunda-feira (1º). O procedimento visa investigar atos de improbidade administrativa relacionados à omissão do ex-prefeito, que exerceu mandato nos períodos de 2013-2016 e 2017-2020.

De acordo com o Ministério Público, a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Timon, instituído pela Lei Municipal nº 1384 de 10 de outubro de 2006, deveria ter ocorrido até 10 de outubro de 2016. Entretanto, até a presente data, essa revisão não foi realizada, configurando omissão e descumprimento do disposto no § 3º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

O Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins ressaltou a importância do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição Federal. A falta de revisão periódica do Plano Diretor pode comprometer a gestão urbana e o desenvolvimento ordenado do município, além de configurar ato de improbidade administrativa.

O ex-prefeito Luciano Ferreira de Sousa foi previamente notificado para se manifestar por escrito, mas não apresentou resposta dentro do prazo legal. Dessa forma, o Ministério Público decidiu pela instauração do procedimento preparatório para aprofundar a investigação.

Os irmãos Deputado Estadual Fernando Braide e o prefeito Eduardo Braide.

As denúncias feitas pelo empresário Antônio Calisto vão além das acusações feitas em uma rede social e que repercutiram na última segunda-feira (1).

O proprietário da Construmaster teria procurado, ainda no ano passado, representantes da Câmara Municipal de São Luís para relatar supostas irregularidades em contratos feitos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da gestão Braide.

De acordo com a apuração de um portal de notícias, o esquema envolveria, além do prefeito, o irmão e deputado estadual Fernando Braide (PSD). O dinheiro obtido de forma ilícita teria irrigado os caixas da campanha que culminou em sua eleição para a Assembleia Legislativa.

Os contratos seriam celebrados pelo secretário David Col Debella, titular da Semosp, de forma a beneficiar empresas de interesse do prefeito e de seus irmãos.

Antônio Calisto deve ser convocado formalmente pela CPI que apura irregularidades em diversos contratos da gestão Braide, que será retomada nos próximos dias.

Noite importantíssima para a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura de São Luís. Nesta dia 1º de julho, o socialista lançou sua pré-candidatura à capital maranhense para as eleições de 2024 em um evento bastante concorrido realizado no Ximenes Palace, no bairro do Turu. O ato marcou a inédita participação do Governador Carlos Brandão na corrida eleitoral do maior colégio do Maranhão e contou com a presença da maioria dos 31 vereadores, do vice-governador Felipe Camarão (PT), dos presidentes dos 12 partidos da base governista como o Avante, Cidadania, Partido dos Trabalhadores, PCdoB, PSDB, PRD, Podemos, Partido Verde, Progressistas, além de representantes de diversas forças políticas, movimentos sociais e sociedade organizada.

Empresário Antônio Calisto que forneceu asfalto no primeiro ano da gestão Braide taxou o prefeito de São Luís de corrupto, manipulador, desonesto e bandido.

Nitroglicerina pura dois comentários feitos neste final de semana pelo empresário Antônio Calisto Vieira Neto, dono da Construmaster – Construções e Locações de Máquinas LTDA, em uma publicação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) no X (antigo Twitter).

No dia 29, sábado, quando Braide publicou no X (antigo Twitter), um vídeo prometendo uma nova praça e iluminação de LED no bairro Tibirizinho, o empresário Antônio Calisto fez dois comentário na publicação recheado de gravíssimas acusações contra o chefe do Palácio de La Ravardière.

O dono da Construmaster acusa o prefeito da capital maranhense de corrupção: “Eduardo Braide se a população de São Luís soubesse 1/3 dos teus esquema (falo por mim tá), você não seria nem candidato! Estaria na cadeia!! Corrupto! Manipulador! Desonesto e bandido!!! Tu é o teu secretário David Coldebella”, escreveu.

Em seguida, Antônio Calisto Vieira Neto afirmou que foi extorquido pelo prefeito e pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Coldebella. “Tu, juntamente com esse bandido e mal caráter David Coldebella me extorquiram até o dia que quiseram! Mesmo eu ganhando de forma lícita, você em conluio com esse FDP que tu chama de secretário “tomaram”! Mas não tem problema não… São Luís precisa saber o quanto tu é corrupto”.

Para quem não sabe, a empresa de Calisto, a Construmaster – Construções e Locações de Máquinas LTDA, forneceu asfalto no primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide.

As acusações são gravíssimas e carecem urgentemente de providências imediatas da  Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão e da Câmara de Vereadores de São Luís.

Os deputados são evangélicos ligados à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) e, pelo visto, pensam bem diferente quando o assunto é festa junina e shows em arraial.

Evangélica fervorosa da IEAD – Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, dia 25, para ler um trecho da bíblia e criticar quem, segundo ela, brinca nas festas juninas e “venera o boi”.

A parlamentar afirmou que “o senhor Jesus é o único que deve ser adorado”, ao condenar as festividades juninas e a tradição do bumba-meu-boi.

Pois bem, apenas uma semana após a declaração de Mical, o deputado federal Gildenemyr, do PL, que é pastor da mesma Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD), fez completamente diferente do que pregou sua “irmã” de congregação.

No sábado, dia 29, o Pastor Gildenemyr mesmo sem nenhuma relação com as festividades de São Pedro, esteve no Viva do bairro do Garrancho no município de Raposa curtindo um show secular no “Arraial do Pescador” que teve entre as atrações as bandas das cantoras de forró Janaína Alves, Monique Pessoa, que mostraram muito rebolado na frente do Pastor.

O pastor esteve no palco ao lado do prefeito Eudes Barros, dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Detinha, todos filiados ao seu mesmo partido, o PL.

Vale destacar que Mical e o Pastor Gil são evangélicos ligados à Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão (CEADEMA) e, pelo visto, pensam bem diferente quando o assunto é festa junina e shows em arraial.

Local onde deveria existir a empresa, na Rua Carlos Gomes, nº 37, Cidade Nova, Marabá – PA, é uma residência sem nenhuma identificação.

824 km, essa a distância da sede da empresa que ganhou quatro contratos com a prefeitura de Raposa e o local onde, supostamente, serão executados os “serviços” de manutenção de ar condicionado.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa “Cardoso e Aguiar Comércio e Serviços LTDA”, cujo nome fantasia é “Luz e Frio Eletrica Refrigeração”, abocanhou quatro contratos com a gestão raposense do prefeito Eudes Barros, do PL.

Um emissário do Blog do DC foi até o endereço da empresa na Rua Carlos Gomes, nº 37, Cidade Nova, Marabá – PA e constatou que onde deveria existir a “firma”, é na verdade, uma residência sem nenhuma identificação.

A “Luz e Frio Eletrica Refrigeração”, está registrada em nome de Fernanda Cardoso Barroso e Bismarck Aguiar Paixão.

– Valores dos contratos 

Os contratos somam R$ 433.907,20 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e sete reais e vinte centavos). Todos foram selados no último dia 21 junho, conforme Diário Oficial do Município. A vigência é de 12 meses.

O primeiro contrato é com a secretaria Municipal de Assistência Social, extrato nº 014/2024 no valor de R$ 58.552,40; O segundo, com a secretaria Municipal de Administração e Planejamento, extrato nº 015/2024, no custo de R$ 64.183,40; O terceiro, junto à secretaria Municipal de Saúde, extrato nº 047/2024, no valor de R$ 134.731,80; E, por último, assinado pela secretaria Municipal de Educação, extrato nº 048/2024 na soma de  R$ 176.439,60.

E o mais curioso é que no último mês de maio, a mesma prefeitura de Raposa já tinha contratado pelo valor de R$ 650 mil, dezenas de aparelhos de ar condicionadores. E mediante descrito nos contratos, todos os equipamentos são novos.

Ora, como a prefeitura contrata 650 mil reais em ar condicionados novinhos e mais 433 mil reais para manutenção desses aparelhos novos?

PRF apreendeu o carro em Bela Vista e encaminhou para delegacia de Santa Inês, onde o carro foi devolvido à esposa de Pacovan.

Um empresário que não teve o nome revelado deu uma de “espertalhão” e registrou um B.O (Boletim de Ocorrência) na última quinta-feira, dia 27, alegando que seu veículo Toyota Hilux SW4, de cor branca, tinha sido roubado na cidade de João Pessoa/PB.

Contudo, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, tudo relatado no B.O não passa de uma tremenda mentira.

O veículo SW4 nunca foi roubado, ao contrário disso, o carro foi entregue ao empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, para quitação de uma dívida, ocasião que uma procuração foi assinada em nome de um advogado.

Portanto, o carro pertencia à Pacovan, que foi assassinado no último dia 14 deste mês quando estava em seu posto de combustível na cidade de Zé Doca.

– Boletim de Ocorrência fake

Passado duas semanas da morte de Josival Cavalcanti da Silva, o devedor acreditou que poderia recuperar a Toyota Hilux SW4 registrando uma “Ocorrência fake” na tentativa de invalidar a procuração em nome do advogado de Pacovan.

Na tarde de ontem, domingo, 30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Bela Vista do Maranhão ao realizar uma abordagem de rotina, apreendeu a SW4 ao verificar a existência de registro de roubo e furto. Então, o carro foi levado para a Delegacia de Santa Inês.

Na Polícia, a esposa de Pacovan, dona Edna, apresentou a documentação do veículo. A Polícia Civil, então, fez rastreio e constatou que o Toyota Hilux SW4 não saiu do Maranhão e tampouco esteve em João Pessoa/PB no período relatado na Ocorrência. Imediatamente, o carro foi devolvido!

Vale destacar que se a procuração estivesse em nome de Pacovan, que foi assassinado – vítima de pistolagem, o documento não teria mais validade, porém, foi colocado em nome do advogado do empresário.

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O empresário Neném Machado é apontado como o líder na preferência da população de Marajá do Sena para a prefeitura local. Pesquisa realizada pelo Instituto Mx Pesquisas mostra que o pré- candidato do PP Lidera as intenções de voto do eleitorado em comparação a segunda colocada.

Para demonstrar como o eleitor de Marajá do Sena pretende votar neste ano, a pesquisa fez vários cenários. O primeiro deles, de forma espontânea, mostra que Neném Machado teria 52,9% dos votos, contra 41,4% da segunda colocada Rebeca Araújo sobrinha do atual prefeito Lindomar Araújo, completam a lista não sabem ou não responderam com 5,7%.

Quando foram apresentados nomes de pré-candidatos aos eleitores (cenários estimulados), o eleitor respondeu que Neném Machado teria 53,2% dos votos, contra 41,8% da Segunda colocada Rebeca Araújo completam a lista não sabem ou não responderam com 5,0%.

Rejeição

Dos nomes apresentados, o mais rejeitado na pergunta Espontânea é o de Rebeca Araújo com 38,2%%. Neném Machado aparece com 28,2%. Os que não sabem ou não responderam são 33,6%%.
Metodologia da pesquisa

O Instituto MX pesquisas ouviu 280 pessoas entre os dias 25 e 26 de junho de 2024. Foram ouvidos moradores de 02 bairros da Zona Urbana e 19 povoados da Zona Rural.

A margem de erro da pesquisa foi de 5,73% pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiabilidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA- 01485/2024.

Brandão pedirá trégua entre as partes, na cidade de Colinas.

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) irá atuar para não deixar acentuar a disputa de bastidores da pré-campanha municipal entre seus próprios aliados políticos na sua cidade natal, Colinas.

Nos últimos dias, houve troca de afirmações antagônicas envolvendo a família Brandão e Barroso, sobre a sucessão da prefeita reeleita Valmira Miranda.

Primeiro, foi o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB) que veio a público e reivindicou o apoio da prefeita ao irmão, João Haroldo, que é o atual vice-prefeito, alegando que existe um “acordo”.

Em seguida, o irmão do governador, Zé Henrique que é ex-prefeito de Colinas, concedeu entrevista em um pod cast local para dizer que não aceitava decisão de “cima para baixo”. E reafirmou que o grupo irá apoiar o Ver. Renato Santos e Valberline Lopes, para prefeito e vice, respectivamente.

Novamente, o deputado federal Márcio Jerry surgiu em uma live e garantiu que o irmão João Aroldo será candidato a prefeito na cidade de Colinas nestas eleições em qualquer circunstância.

E outro irmão do Governador do Maranhão, Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, que também possui grande influência na cidade de Colinas, participou de uma Cavalgada no final de semana e deixou claro que seu “grupo está 100% unido, aqui tem amizade de verdade e não tem falsidade”, afirmou.

E conforme apuração do Blog do Domingos Costa, diante do cenário político colinense conturbado, no qual é ressoado pela imprensa uma declaração por dia de ambos os lados, Carlos Brandão deve entrar em cena e intervir. Um pedido claro do Governador será pedir trégua entre as partes.

Aliás, uma das marcas de Brandão é exatamente o espírito conciliador…

Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%.

Governador Brandão comemora números positivos para o Maranhão.

Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.

Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.

“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.

“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.

Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.

Investimentos do Governo do Maranhão

No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamental para a transformação desse cenário. A atração de investimentos industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado o Maranhão a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.

A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade em implantação em Balsas será a quinta no Brasil. Somente na fase de implantação estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.

Combate à fome

QO Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.

Os restaurantes populares ajudam a combater a fome em todo o estado, oferecendo refeições de qualidade no valor de R$ 1. Os restaurantes servem refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, por um preço acessível.

São mais de 100 mil refeições no almoço e jantar, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, a feijoada, pelo valor de R$ 1, e ainda, o café da manhã, por R$ 0,50. Ou seja, as três refeições completas saem pelo valor simbólico de R$ 2,50.

Com o programa, a gestão estadual garante que milhares de maranhenses tenham comida na mesa e mais qualidade de vida, além de economia no orçamento doméstico. Além disso, gera emprego e renda no estado já que os alimentos são adquiridos dos pequenos produtores familiares.

Falando nos pequenos agricultores, a entrega de títulos de terras para eles garante a posse das propriedades e tem sido uma importante ferramenta para garantir o sustento de muitas famílias no campo.

Banco de alimentos

Ainda para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo do Maranhão criou um banco de alimentos, que está em funcionamento há 5 anos. O espaço iniciou os trabalhos com 50 instituições cadastradas, sendo 8.781 beneficiários e 350 famílias do projeto Cooperar beneficiadas.

O número de pessoas assistidas cresceu e, em 2023, já eram 95 instituições cadastradas, 24 mil beneficiários, sendo 17.500 crianças, 400 famílias do projeto Cooperar, mil ofícios atendidos para realização de Sopão Comunitário e mais de 5 mil pessoas capacitadas com Cursos e Oficinas de Educação Alimentar e Nutricional.

As metas de arrecadação e distribuição vêm sendo batidas anualmente. No total, já foram arrecadadas 2.069 toneladas e distribuídas 1.683 toneladas com percentual de aproveitamento de 81,33%, desde junho de 2019 até maio de 2024.

Em 2024, novos parceiros doadores estão chegando e, consequentemente, mais 4 mil beneficiários serão cadastrados por meio das novas instituições inseridas, totalizando 104 entidades sociais.

Localizado dentro da Ceasa, em São Luís, realiza diariamente arrecadação, triagem, seleção e distribuição de alimentos, além de promover mensalmente ações sociais e oficinas de educação alimentar e nutricional nas instituições beneficiadas. Oficina Sabores e Saberes, Chefs Mirins, Sopão Solidário são alguns dos projetos desenvolvidos e executados pela equipe do Banco de Alimentos.

Inclusão socioprodutiva

Além disso, os programas Minha Renda e Mais Renda auxiliam as famílias maranhenses a terem seu próprio negócio com a entrega, garantindo a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Os beneficiários do programa Mais Renda recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.

O programa Mais Renda já beneficiou 5.232 empreendedores nas atividades de alimentação, beleza, confeitaria e costura, em 157 municípios do Maranhão. Vale ressaltar que 83% dos beneficiários do Mais Renda são mulheres.

Já o Minha Renda tem o objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiados são pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados, inscritas no Cadastro Único.

Eles também recebem uma bolsa de incentivo, no valor de R$500,00, para auxiliar no início das atividades, além de capacitação direcionada às suas atividades de trabalho, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados.

O programa já beneficiou 3 mil pessoas em 212 municípios maranhenses. Para garantir mais inclusão 10% das vagas do programa são reservadas para pessoas com deficiência e outras 10% para mulheres vítima de violência doméstica.

PAA Leite

O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) Leite, programa do Governo Federal executado com contrapartida do Governo do Estado, também é uma ação importante de fomento à produção da bacia leiteira do Maranhão e destinação do alimento para famílias em vulnerabilidade social.

Em 2023, foram distribuídos mais de 1 milhão de litros de leite para 36 municípios. Cerca de mais de 10 mil famílias foram atendidas e 95 pequenos produtores de leite tiverem o apoio do programa.

Até março de 2024, mais de 200 mil litros de leite foram distribuídos para as famílias.