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O vídeo abaixo mostra o viec-prefeito “BBA” subindo a escada principal da prefeitura de Araioses e descendo pelo mesmo local menos de 30 minutos após.
O vice-prefeito de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, conhecido popularmente como “BBA”, viveu uma situação inusitada nesta quinta-feira (6), quando passou ficou apenas 30 minutos no cargo de prefeito. Ele terminou de tomar posse às 17h30 e deixou a função às 17h30, após o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinar o retorno imediato da prefeita Luciana Trinta.
O afastamento da prefeita foi inicialmente ordenado pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, com base em uma condenação por improbidade administrativa que incluía a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. No entanto, sua defesa argumentou que o processo original não permitiu a produção adequada de provas, violando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A rápida reviravolta ocorreu quando o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a sentença de afastamento, destacando a importância de garantir o devido processo legal. O desembargador ressaltou que a decisão de afastar um gestor eleito deve ser cuidadosamente avaliada para evitar danos à ordem pública e à continuidade administrativa.
“A decisão de afastamento imediato sem a devida consideração de todas as provas pode causar lesão ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o desembargador. “O afastamento de um gestor eleito deve ser uma medida extrema, aplicada apenas quando não há dúvidas sobre a condução dos processos que levem ao seu afastamento.”
A decisão levou em conta os riscos de desestabilização política e administrativa que a remoção da prefeita poderia causar. O Tribunal de Justiça enfatizou a necessidade de assegurar que todos os argumentos e provas sejam adequadamente avaliados antes de se tomar uma medida tão drástica.
O vídeo (assista acima) o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, mostra o viec-prefeito subindo a escada principal da prefeitura de Araioses e descendo pelo mesmo local menos de 30 minutos após.
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Em conversas reservadas, Valdemar da Costa Neto, chefe do PL, disse “lamentar” que tenha de expulsar deputado por quem tem apreço pessoal; Júnior Lourenço é aliado de Josimar Maranhãozinho.
O deputado federal maranhense Junior Lourenço será expulso do PL. Em conversas reservadas, Valdemar da Costa Neto, chefe da sigla, disse “lamentar” que tenha de fazer isso com um parlamentar de quem gosta e que está há seis anos no partido.
Contudo, o dirigente não viu outra alternativa após Lourenço votar para livrar André Janones (Avante) do processo de rachadinha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Baseada em uma reportagem da coluna que revelou áudios comprometedores de Janones, a denúncia foi protocolada pelo PL.
Mas ir contra o PL no Conselho de Ética não é o único fator que levou Valdemar a decidir pela punição máxima a Lourenço. Sob reserva, dirigentes da sigla apontam que o deputado teria adotado “postura hostil” a Bolsonaro, “sabotando” orientações do ex-presidente repassadas à bancada do partido.
Lourenço chegou, inclusive, a posar sorrindo para fotos ao lado de Alexandre Padilha, ministro do PT que disse que já chamou Bolsonaro de “fugitivo confesso”. E, contemplado com emendas milionárias do governo, o deputado votou 70% das vezes de acordo com os interesses de Lula.
Ao lado do conterrâneo Josimar Maranhãozinho, Lourenço é um dos parlamentares do PL que mais receberam emendas individuais do governo.
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A pesquisa do Instituto DataM foi realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio, ouvindo 389 eleitores na zona rural e na sede de Humberto de Campos. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos. Os números foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral sob registro MA-09650/2024.
O atual prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando, deve ser reeleito para mais quatro anos na condução da administração municipal. É o que aponta o Instituto DataM que fez uma pesquisa para avaliar os números da disputa eleitoral que irá ocorrer em outubro desse ano. O atual gestor lidera todos os cenários, tanto o espontâneo como os estimulados.
Na pesquisa espontânea, Luís Fernando possui 46%; Zé Ribamar 10,8%; Gardênia 3,9%; Neta Machado 1% e Wellington 0,3%. Branco ou nulo representam 2,3% e os que não responderam representam 35,7%.
No cenário estimulado, onde foram colocados todos os pré-candidatos Luís Fernando 53,5%; Zé Ribamar 18%; Gardênia 11,3%; Neta Machado 5,7%; Wellington 0,5%. Branco e nulo 5,1% e indecisos 5,9%.
Em um novo cenário estimulado, onde são feitos confrontos diretos, Luís Fernando tem 59,9% contra 26% de Gardênia e contra Wellington, os números ficam 66,3% para o atual prefeito e 14,7% para o seu adversário.
Nos confrontos com Neta Machado e Zé Ribamar, Luís Fernando segue vencendo com larga vantagem. No confronto entre o atual prefeito e Neta fica 59,4% contra 26,7%, para Luís Fernando. E contra Zé Ribamar, Luís Fernando aparece com 57,3% contra 29% do ex-prefeito.
O Instituto DataM também avaliou a rejeição dos pré-candidatos. Zé Ribamar é o mais rejeitado com 37,5%; Luís Fernando tem 22,4%; Gardênia 12,1%; Wellington 6,7% e Neta Machado 3,1%. Não sabem ou não responderam 13,4% e 4,9% disseram que poderiam votar em todos.
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Nem completou uma semana afastada do comando dos cofres de Paço do Lumiar e Paula da Pindoba começa a apresentar abstinência do poder.
Vivendo em mundo paralelo desde que foi afastada do cargo por decisão judicial acusada de corrupção, a prefeita do município de Paço do Lumia, Maria Paula Azevedo Desterro, popularmente conhecida como “Paula da Pindoba”, do PCdoB, gravou um vídeo (assista acima) nesta quinta-feira (06) e atacou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Paula diz que seu afastamento é um “golpe”, mas não detalha que tipo de “golpe”. E sem especificar, a prefeita afastada acabar por investir contra o trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão, que pediu seu afastamento à justiça sob acusação de desvio de recursos públicos e corrupção.
Para além de atacar o Gaeco, a prefeita também atinge em cheio o Tribunal de Justiça do Maranhão, pois foi exatamente uma Desembargadora do TJ-MA, Maria da Graça Peres Soares Amorim, que diante das provas robustas, determinou o afastamento de Paula da Pindoba do cargo por 50 dias.
E, é bom que se diga, Graça Amorim, optou em não acatar o pedido de prisão formulado pelo MP-MA contra a prefeita.
Ainda conforme o vídeo, Paula chega a ter uma espécie de surto ao afirmar: “o povo está comigo”. Ao contrário da verborragia da prefeita afastada por corrupção, ela amarga os maiores índices de rejeição da histórica de Paço do Lumiar, em números que se aproximam de 70% da recusa popular.
Para completar o delírio de Pindoba, em determinado momento do vídeo, ela chega a se comparar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
E finalizando, Maria Paula Azevedo Desterro cita um movimento que só existe na cabeça dela, feita por funcionárias da prefeita intitulado “golpe não”.
Esse comportamento de Paula seria pura abstinência do poder?!
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Um incidente alarmante ocorreu hoje cedo em Vitorino Freire, quando um ônibus escolar, destinado ao transporte seguro de crianças e adolescentes do povoado Pedra do Salgado, subitamente pegou fogo em pleno trajeto. O vereador Cyreno Rezende, líder de oposição no município, denunciou veementemente a situação, atribuindo o incidente à falta crônica de manutenção dos veículos.
Este não é um caso isolado. Cyreno vem alertando sobre as condições precárias dos ônibus escolares há algum tempo, tendo até mesmo registrado em vídeo as condições lamentáveis de um dos veículos, além de expor cerca de 10 ônibus parados e destruídos em uma oficina local.
A prefeita Luanna Rezende, cujo irmão é o ministro Juscelino Filho, tem sido criticada por sua negligência em relação à educação no município. Relatos frequentes de escolas fechadas ou em estado precário, ônibus em condições inadequadas e problemas recorrentes no pagamento dos precatórios dos professores municipais têm manchado sua gestão.
Por um golpe de sorte, o ônibus em chamas conseguiu chegar ao povoado antes que a situação se agravasse ainda mais. No entanto, este incidente é um lembrete alarmante da urgência em abordar as questões de segurança e manutenção dos veículos destinados ao transporte escolar, garantindo assim a segurança das crianças e adolescentes da região.
Portanto, é necessário que as autoridades competentes, sobretudo o Ministério Público Estadual, intervenham imediatamente para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes de Vitorino Freire.
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A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís vai gastar R$ 2.760.000,00 com locação de veículos. A informação consta em uma ata de registro de preços datada da última segunda-feira (4) e surge na mesma semana em que trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital divulgaram que parte das 11 ambulâncias do serviço estão sem condições de circular por falta de manutenção. Não ficou claro se o serviço, gerido pela Semus, será contemplado com os novos automóveis.
O documento aponta que a empresa Mega Rent a Car será beneficiada pelo contrato assinado no apagar das luzes pela administração de Eduardo Braide (PSD). Também não foi dada uma justificativa para os carros serem alugados, em vez de comprados e incorporados definitivamente ao patrimônio do Município.
A informação sobre o estado de conservação das ambulâncias foi divulgada através do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sinfusp) de São Luís. Além dos automóveis, os servidores também cobram recomposição salarial e pressionam a Semus por problemas de ordem material e de pessoal, como falta de reajuste dos salários.
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Ministério Público denúncia família do vereador Jorge Passos e pede devolução de mais de 200 mil reais, sob alegação de que receberam dinheiro público sem trabalhar, na condição de funcionários fantasmas.
Prefeita Dinair foi denunciada pelo MP-MA por “empregar” familiares do vereador Jorge Passos, entre estes, a esposa Fabíola.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, e diversos outros servidores municipais, por envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas.
A denúncia, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, acusa a prefeita e os demais envolvidos de atos de improbidade administrativa, resultando em um prejuízo de R$ 128.287,20 aos cofres públicos.
Segundo o MPMA, os ex-servidores Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, todos esses familiares do vereador Jorge Passos, que faz parte da base de apoio da atual prefeita.
Os Passos foram nomeados para cargos que nunca exerceram, recebendo salários de forma ilícita. O promotor destaca que esses servidores enriqueceram ilicitamente às custas do erário público.
A denúncia também atinge diretamente a prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, acusada de ser a responsável pela nomeação e garantia dos pagamentos aos chamados “funcionários fantasmas”. Além disso, os secretários municipais Saney Santos Sampaio (Secretário de Administração), Phillip Ângelo da Cunha Andrade (Secretário de Finanças), Luís Carlos Bacelar Caldas Júnior (Secretário de Planejamento) e Antônio Lucelio Carvalho Mendes (Secretário de Serviços Urbanos) são acusados de não exercerem a devida fiscalização sobre a assiduidade e prestação de serviços dos servidores sob sua subordinação.
“O regime jurídico da Administração Pública, marcado pelos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público, enseja uma leitura diferenciada do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor Sérgio Ricardo Souza Martins. Ele ressaltou que, no campo da improbidade administrativa, não é necessário perquirir a intenção do agente público, mas apenas demonstrar que o ato praticado desvia da finalidade do interesse público.
O MPMA requer a citação dos acusados para apresentarem sua defesa no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Além disso, solicita que o Município de Timon seja intimado como parte interessada no processo. O promotor busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do valor desviado.
Os valores relativos ao prejuízo ao erário já estão sendo devolvidos pelos ex-servidores mencionados, conforme destacado na denúncia. No entanto, o MPMA reforça a necessidade de responsabilizar solidariamente todos os envolvidos pelo esquema.
A denúncia expõe uma grave violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacando a importância do combate a práticas que prejudicam os valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
– MP impedido de realizar diligência na Prefeitura de Timon
No dia 2 de outubro de 2023, por ordem do Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, a servidora Luciana Maria Carvalho Lima dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Timon para localizar vários servidores.
Inicialmente, foi instruída a procurar os Secretários Saney Santos Sampaio e Ulysses Halley Lima Oliveira. No gabinete de Saney, foi informada que Maria Cleane da Silva Passos e Fabíola Silva Santos Passos estavam alocadas em outras secretarias.
Durante a busca, o Procurador-Geral João Santos, acompanhado de Saney, impediu a diligência, exigindo uma ordem judicial. Na Fundação João Emílio Falcão, foi informado que Francisco Geovani da Silva Passos não trabalhava lá.
Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário desconhecia José Márcio da Silva Passos. Devido à resistência encontrada, a diligência não pôde ser cumprida conforme planejado.
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A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de um contrato da Prefeitura de Barão de Grajaú
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de um contrato da Prefeitura de Barão de Grajaú, no valor de mais de R$ 600 mil, com a TV Difusora, afiliada do SBT. A decisão, assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da Comarca de Barão de Grajaú, foi publicada no dia 23 do mês passado, mas somente hoje o site Maranhão de Verdade teve acesso ao documento.
A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão. O contrato foi firmado para a transmissão de vídeo aulas produzidas pela Secretaria Municipal de Educação, como parte do projeto “Estude em Casa” para os alunos da rede pública municipal.
Segundo o Ministério Público, o edital previa a realização de duas horas de aula semanais durante um ano, totalizando R$ 600 mil. No entanto, foi constatado que os valores dos serviços seriam superiores aos praticados pela empresa em outros contratos. A mesma empresa cobrou R$ 8 mil pelos serviços televisivos no mês de julho de 2023 (nota fiscal nº 5442).
O Ministério Público argumentou que o conteúdo poderia ser veiculado gratuitamente no YouTube ou em outros canais educativos, destacando a necessidade de anulação do Chamamento Público nº 02/2023 devido aos vícios que resultariam em prejuízo ao erário. “Dessa forma, resta clara a necessidade de anulação/suspensão do Processo Licitatório sob análise, especialmente diante da afronta aos princípios que regem a administração pública”, frisou a peça acusatória.
A Justiça constatou indícios de cobrança de valores exorbitantes. “Verifica-se pela nota fiscal apresentada pelo Ministério Público (id nº 109544455), que a empresa vencedora firmou contrato com o Sistema Rio Parnaíba de Comunicação Eireli, no valor de R$ 8 mil, referente ao período de 27/07/2023 a 26/08/2023, enquanto com o Município de Barão de Grajaú, o valor referente ao mês ficou em R$ 50 mil, demonstrando a discrepância de valores pelo mesmo serviço prestado”, destacou trecho da decisão.
O juiz determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 02/2023 e de qualquer contrato firmado com a empresa Difusora Comunicação S/A, além da interrupção de pagamentos relacionados aos serviços até o julgamento de mérito da ação. O descumprimento da decisão acarretará uma multa de R$ 50 mil por pagamento efetuado à empresa.
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Sede do Tribunal de Contas do Maranhão.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu um edital de citação destinado a Valder Elias Rocha Ferreira, representante legal da empresa V. E. Rocha Ferreira, para que este apresente sua defesa no prazo de 30 dias. A citação está relacionada ao Processo nº 5562/2023, que investiga uma denúncia contra o município de Paço do Lumiar, referente ao exercício de 2021.
O Conselheiro Osmário Freire Guimarães, atuando conforme a Portaria TCE/MA nº 379 de 29 de abril de 2024, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Regimento Interno deste Tribunal, determinou a citação de Valder Elias Rocha Ferreira após dificuldades em localizá-lo por outros meios.
Segundo o edital, Valder Elias Rocha Ferreira deve responder às irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 2699/2024, elaborado pelo Núcleo de Fiscalização 2 (NUFIS 2) da Corte de Contas. O não comparecimento para contestar o relatório dentro do prazo estipulado de 30 dias resultará na presunção de revelia, ou seja, os fatos articulados pelo corpo técnico do TCE/MA serão considerados verdadeiros para todos os efeitos.
O Conselheiro Osmário Freire Guimarães enfatizou que, caso o empresário não apresente sua defesa no prazo estabelecido, o processo seguirá normalmente, e as conclusões do relatório de instrução serão presumidas como verdadeiras. A medida visa assegurar o devido processo legal e a transparência nas ações de fiscalização e controle das contas públicas.
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Brandão anuncia mais de 700 atrações locais no São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado
Lançamento do São João aconteceu no Ipem.
O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, nesta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.
Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.
“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.
Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.
“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.
O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.
Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.
Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.
O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado, assim como o Arraial da Thay que será realizado nos dias 7 e 8 de junho.
A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.
O lançamento do São João do Maranhão 2024 foi acompanhado de uma amostra da rica diversidade cultural do estado. Antes da coletiva de imprensa houve a apresentação do cantor Gabriel Melônio e do Boi de Sonhos. Depois da coletiva a festa continuou com a presença da Companhia Barrica e do Bumba-Meu-Boi da Maioba. A solenidade de lançamento contou com a presença de personalidades como a influencer Thaynara OG, várias autoridades, fazedores de cultura, brincantes de bumba meu boi, além do secretariado estadual.
Arraiais regionais
Assim como ocorreu em 2023, a edição deste ano do São João do Maranhão contará com arraiais regionais, desta vez nos municípios de Barreirinhas, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Cururupu. A ação está alinhada com o modelo municipalista de gestão desenvolvido pelo Governo do Estado. Além disso, em apoio à realização da festa nos municípios foram destinados, aproximadamente, R$ 20 milhões em emendas parlamentares.
Segurança e tranquilidade
Outra marca do Maior São João do Mundo, realizado no Maranhão, é a tranquilidade oferecida ao público com o policiamento estratégico realizado pelo Sistema de Segurança Pública. As ações serão reforçadas com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo.
Somente com o policiamento ostensivo, serão mobilizados mais de 5.500 policiais militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.
Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.
Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.
