Filho do deputado federal Cléber Verde se desincompatibilizou e botou em seu lugar o “amigo íntimo” Carlos Alberes no cargo de Assessor Técnico do Prefeito, simbologia DAS-1, da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE.

Exoneração de Cleber Verde Filho do cargo de Assessor do Prefeito de São Luís e nomeação de Carlos Alberes, que é seu “amigo íntimo”, ocorreram no mesmo dia: 05 de junho.

Pré-candidato a vereador por São Luís nas eleições deste ano, o filho do deputado federal Cléber Verde (MDB) teve de ser exonerado do cargo que ocupava como “assessor técnico” do prefeito Eduardo Braide (PSD), onde recebia mensalmente vencimento de salário base no valor de R$ 9 mil reais.

A exoneração de Cleber Verde Cordeiro Mendes Filho [matrícula nº 904687], datada da última quarta-feira, dia 05, segue o prazo de desincompatibilização eleitoral, no qual toda pessoa que irá disputar as eleições precisa afastar-se da função pública 120 dias antes do pleito.

Contudo, duas situações chamam especial atenção nesse caso envolvendo o nome de “Cléber Filho”. Primeiro o fato de que ninguém sabia, até o dia da exoneração, que ele era “assessor técnico” de R$ 9 mil reais/mensal do prefeito Braide.

Em segundo, é que curiosamente no mesmo dia (05/06 ) que o filho de Cléber Verde foi exonerado, o nome do “amigo íntimo” do garoto [Carlos Alberes], surgiu no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís sendo nomeado para o mesmo cargo, da mesma secretaria, com o mesmo símbolo e mesmo valor de salário.

Isto é, Cléber Filho se desincompatibilizou e botou em seu lugar o “amigo íntimo” Carlos Alberes Oliveira Gomes (foto acima) no cargo de Assessor Técnico do Prefeito, simbologia DAS-1, da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais – SEMISPE.

A prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide se tornou um cabide de empregos de familiares e amigos de deputados?

LEIA TAMBÉM:

– Nem elegeu o filho vereador e Deputado Cléber Verde já quer a presidência da Câmara de São Luís para o novato

– Filho de deputado federal ganha emprego e vira assessor do prefeito Eduardo Braide

Na manhã desta quinta-feira (07), o prefeito Rui Filho de Arari realizou uma visita ao hospital municipal e pôde verificar de perto as melhorias implementadas na unidade de saúde. O cenário encontrado foi de grandes avanços, fruto de esforços contínuos para oferecer um atendimento de qualidade à população arariense.

Durante a visita, o Prefeito Rui Filho destacou o compromisso de sua gestão com a saúde pública. “Estamos empenhados em oferecer um atendimento de qualidade e humanizado para todos os ararienses. As melhorias que vemos hoje são resultado de um trabalho conjunto e do esforço contínuo de toda a equipe de saúde e da administração municipal”, afirmou o prefeito.

A visita do Prefeito Rui Filho ao hospital é um marco que celebra os avanços já alcançados e reafirma o compromisso de continuar investindo na saúde do município. Essas mudanças representam uma significativa melhoria na qualidade de vida da população e reforçam a confiança na gestão pública.

 – Aumento no número de médicos

Uma das principais mudanças observadas foi a ampliação da equipe médica. Anteriormente, o hospital contava com apenas um médico de plantão, o que muitas vezes resultava em sobrecarga e longas esperas para os pacientes. Agora, dois médicos estão disponíveis diariamente para atender a população. Essa medida não apenas melhora a qualidade do atendimento, mas também reduz significativamente o tempo de espera e permite uma atenção mais personalizada a cada paciente.

– Informatização do atendimento

Outra grande novidade é a informatização de todo o processo de atendimento. Desde a triagem até o registro das consultas e procedimentos, tudo agora é realizado de forma digital. Esse avanço agiliza o fluxo de informações, facilita o acesso aos históricos dos pacientes e minimiza erros administrativos. Além disso, a informatização garante maior eficiência e transparência nos serviços prestados.

O hospital ainda conta com sala de pediatria toda feita pra receber a criança em um ambiente saudável de entretenimento com tv brinquedos.  Desfibrilador portátil (usa-se no caso de uma parada cardiorrespiratória, para restabelecer ritmo cardíaco do paciente. Cardiotocógrafo (verifica frequência cardíaca do feto e as contratações uterinas ) Incubadora de transporte ( aparelho usado pra transportar e manter o recém nascido dentro de padrões de normalidade). Além de uma recepção informatizada, sistema de prontuário eletrônico, raio x digital e aparelho moderno de ultrassonografia.

– Equipamentos novos 

O hospital também recebeu novos equipamentos, essenciais para diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. A aquisição de aparelhos modernos é um passo importante para assegurar que a população tenha acesso às melhores práticas médicas e tecnológicas disponíveis. Isso reflete o compromisso da administração municipal em investir na saúde e no bem-estar dos cidadãos.

– Leitos climatizados

Outro ponto de destaque é a climatização de todos os leitos do hospital. Essa melhoria proporciona maior conforto aos pacientes internados, contribuindo para um ambiente mais acolhedor e adequado para a recuperação. Em regiões de clima quente, como Arari, essa mudança é particularmente significativa, impactando positivamente a experiência dos pacientes e de seus familiares.

Os avanços constatados no hospital de Arari demonstram a importância de uma administração comprometida com a saúde e o bem-estar da população. Com mais médicos de plantão, atendimento informatizado, novos equipamentos e leitos climatizados, o hospital municipal está melhor preparado para atender as necessidades dos ararienses, garantindo um atendimento mais eficiente, confortável e de qualidade.

Lula foi convidado, mas não vai participar da cerimônia; há 219 atletas confirmados na delegação brasileira para os Jogos.

O Ministro do Esporte, André Fufuca e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley, na Vila Pan-americana em Santiago 2023.

O ministro do Esporte, André Fufuca, estará na abertura da Olimpíada em Paris, marcada para 26 de julho. Até agora, há 219 atletas confirmados na delegação brasileira para os Jogos, número inferior aos mais de 300 do último ciclo olímpico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado, mas não vai comparecer à cerimônia. Já no Congresso, muita gente está de malas prontas.

A Olimpíada de 2024 acontece em Paris, na França, entre os dias 26 de julho e 11 de agosto de 2024. Este evento marcará a terceira vez que Paris sediará os Jogos Olímpicos, tendo anteriormente acolhido em 1900 e 1924.

Eduardo Nicolau prestou esclarecimentos sobre a gestão dele à frente do MPMA a jornalistas de São Luís.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 7, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, apresentou o balanço da gestão dele à frente do Ministério Público do Maranhão, no período 2020-2024. Os jornalistas puderam esclarecer as dúvidas sobre a atual administração, as ações desenvolvidas pelo MPMA e os próximos desafios institucionais.

Também estiveram presentes a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Marques; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; a chefe de Gabinete do PGJ, Thereza Muniz; o assessor especial do PGJ, Fábio Mendes; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Luiz Muniz Rocha Filho, e os procuradores de justiça Joaquim Lobato e Fátima Travassos.

“Nossa gestão sempre foi pautada pela transparência e pelo diálogo direto com os jornalistas. Entendemos o papel estratégico e essencial da imprensa na defesa da democracia e no acompanhamento das questões coletivas. Por isso, fiz questão de realizar esse encontro para apresentar as principais realizações do Ministério Público nos últimos quatro anos”, afirmou Eduardo Nicolau.

O procurador-geral de justiça destacou que assumiu a chefia da instituição em 2020 e classificou o período da pandemia como um dos mais desafiadores de sua carreira, pois exigiu articulação com outras instituições e um cuidado redobrado na fiscalização com os gastos públicos e a correta aplicação dos recursos da saúde. “Além disso, desenvolvemos ações de estímulo à vacinação contra a Covid e ampliamos a fiscalização nos postos e unidades de saúde”.

Nicolau citou, ainda, o diálogo e parceria com outras instituições do sistema de justiça e da sociedade civil; controle dos recursos públicos; capacitação de gestores municipais sobre a nova Lei de Licitação; investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); ampliação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência em Imperatriz e São Luís; investimentos em tecnologia (aquisição de computadores, modernização do centro de dados e controle de credenciais de acesso).

Em relação à qualidade de vida e recursos humanos, foi criado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Comissão de Gestão Ambiental.

Foram criados o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal, o Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) e o Escritório de Proteção de Dados.

Já a defesa dos direitos humanos e das vítimas ganhou destaque com a elaboração do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum); atuação em rede para implantação da Patrulha Maria da Penha em 22 municípios; desenvolvimento da ferramenta online MPU Salva Vidas; criação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) e implantação da Ouvidoria do Idoso e da Mulher. Também foram realizadas 448 ações educativas, entre cursos, palestras, seminários e oficinas, totalizando mais de 23 mil pessoas atendidas.

A infraestrutura ministerial foi ampliada com a reforma das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Carolina e Timon. Foram inauguradas as novas sedes do MPMA em 13 cidades: Araioses, Santo Antônio dos Lopes, Lago da Pedra, Cururupu, Estreito, Coroatá, Loreto, Mirador, São Domingos do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Itinga do Maranhão, Pastos Bons e São José de Ribamar.

A aquisição de três imóveis no Centro Histórico de São Luís – Agência Central dos Correios, imóvel na Rua da Estrela e Solar do Ribeirão – contribuiu para ampliar a estrutura do Ministério Público.

Outro avanço no atendimento à população foi feito com a criação das sete Promotorias Distritais da Cidadania: Centro, Cohatrac, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Divineia, Cidade Operária e Zona Rural. Além disso, foram adquiridos dois trailers, por meio da parceria com a Vale.

Na área da comunicação institucional, a identidade visual foi reformulada, assim como o site e a intranet. A instituição realizou, ainda, o Prêmio MPMA de Jornalismo 2023.

Prefeito Jorge Vieira.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para apurar a falta de cobrança executiva de créditos por parte do gestor do município de Vila Nova dos Martírios, Jorge Vieira, do PL.

A medida foi adotada após a conversão da Notícia de Fato nº 000148-070/2023, decorrente de uma denúncia recebida via Ofício nº 02/2023-SUPEX/MPC/TCE-MA, que apontava a inação do município em relação às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo a Promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini, a conversão do feito em Procedimento Administrativo é necessária para investigar se o município está cumprindo suas obrigações legais de ressarcimento dos valores aos cofres públicos, conforme estipulado pela Resolução TCE-MA nº 323/2020. A Promotoria destacou a importância do Ministério Público na defesa do patrimônio público e na promoção da moralidade administrativa, funções atribuídas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.625/93.

Dentre as providências determinadas, a Promotoria ordenou a reautuação dos autos e seu registro no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Além disso, foi solicitado que a Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça providencie a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado e no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual. O município de Vila Nova dos Martírios foi notificado para, no prazo de 10 dias, informar se já realizou a cobrança executiva dos créditos, apresentando documentos comprobatórios.

A Promotoria também estabeleceu o prazo de um ano para a conclusão do procedimento administrativo, em conformidade com a Resolução CNMP nº 174/2017.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, converteu a Notícia de Fato nº 577-257/2024 em Procedimento Administrativo stricto sensu. A medida visa investigar irregularidades no processo licitatório para contratação de serviços de locação de máquinas pesadas no município de Lago Verde, sob a gestão do prefeito Alex Cruz Almeida.

MP-MA inicia procedimento administrativo para investigar licitação em Lago Verde, sob a gestão do prefeito Alex Cruz Almeida.

A Notícia de Fato foi instaurada em 23 de fevereiro de 2024, após denúncia do Analista de Licitações Sílvio Reis. A denúncia aponta diversas irregularidades no Processo Administrativo nº 010802/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CPL/PMLV, instaurado pelo município de Lago Verde para registrar preços visando a futura contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas.

– Medidas determinadas

Para apurar os fatos denunciados, a Promotoria de Justiça de Bacabal determinou as seguintes diligências:

– Expedição de Requisições: Enviar requisições ao Procurador-Geral e ao Agente de Contratação do município de Lago Verde, solicitando respostas no prazo de 10 dias, com advertências legais sobre a omissão de informações.

– Certificação de Parecer Técnico: Certificar nos autos o recebimento, ou não, do parecer técnico emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATAR) de Timon, no prazo de 5 dias.

– Divulgação: Encaminhar cópia da portaria à Biblioteca do Ministério Público Estadual para divulgação no Diário Oficial.

MP-MA converte notícia de fato em procedimento administrativo para investigar Gestão do Instituto SOLIS.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu converter a Notícia de Fato nº 02/2024 em Procedimento Administrativo stricto sensu, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre a gestão do Instituto de Solidariedade e Inclusão Social (SOLIS).

A decisão foi formalizada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís.

O procedimento, registrado sob o número SIMP nº 005223-500/2024, foi iniciado para apurar a fiscalização de um convênio na gestão do Instituto SOLIS. A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo foi motivada pela necessidade de aprofundar a investigação, uma vez que o prazo original de tramitação se aproximava do fim sem que todas as providências imprescindíveis tivessem sido concluídas.

A Promotora Doracy Moreira Reis Santos justificou a decisão com base na legislação constitucional e nos regulamentos internos do MPMA, destacando o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

As associações e fundações sem fins lucrativos, como o Instituto SOLIS, estão sob controle do Ministério Público, tanto na aprovação de alterações em seus estatutos sociais quanto na fiscalização das irregularidades que possam interferir na consecução de seus fins sociais.

A conversão para Procedimento Administrativo permitirá um acompanhamento mais detalhado e continuado das atividades da entidade, assegurando a correta aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estatutários.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

Ações

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Confira AQUI

Praça Maria Aragão alagada durante os shows de São João de Braide.

Se para a administração de Eduardo Braide (PSD) sobra dinheiro para a promoção de shows milionários durante as festividades juninas, a mesma verba falta para garantir o mínimo de infraestrutura nos arredores da Praça Maria Aragão.

Pela segunda noite consecutiva, quem se aventurou a acompanhar a programação cultural ou estava lá a trabalho, como barraqueiros e vendedores ambulantes, precisou dividir espaço com o rio que se formou nas ruas que circundam o local.

Motoristas que tentavam trafegar pela Avenida Beira-Mar, nas imediações da RFFSA, precisaram redobrar a atenção e a paciência. No local dos shows, as pessoas se sujeitaram a doenças provocadas pela mistura das águas das chuvas com o lixo acumulado na região central da cidade.

Apesar disso, os shows aconteceram normalmente. Atrações nacionais da noite de quinta-feira (6), as apresentações de Dorgival Dantas e Tarcísio do Acordeon custaram R$ 630 mil aos contribuintes ludovicenses.

Policia Federal deflagrou operação nesta manhã contra crimes previdenciários. Policiais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão no em São Luís/MA e Colinas/MA.

Documentos foram apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação CAMBIANTE.

A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/06/2024), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 (cinquenta e dois) benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa  e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

O nome da Operação, que significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade.