maio
Prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 000032-014/2024 em Procedimento Administrativo (PA), com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a regularidade do processo de licitação referente à Adesão 03/2023, que resultou no Contrato 30/2023 da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras.
A portaria destaca que o Procedimento Administrativo é uma ferramenta destinada ao acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e instituições, sem ter caráter investigativo sobre ilícitos específicos cometidos por indivíduos. Neste caso, o foco é verificar a regularidade e a vantajosidade do processo de licitação e da adesão à ata de registro de preços que beneficiou o município com a redução do pagamento de contas de luz.
Entre as medidas determinadas pelo Promotor de Justiça Adoniran Souza Guimarães, estão:
Designação do servidor Fábio da Silva Furtado para secretariar os trabalhos do procedimento, podendo ser substituído conforme a necessidade do serviço.
Autuação e registro da portaria no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), garantindo que todos os procedimentos extrajudiciais sejam tramitados em formato eletrônico, conforme o ATOREG – 42020.
Envio de cópia da portaria à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) para publicação no Diário Eletrônico do MPMA, assegurando maior publicidade.
Publicação da portaria no átrio das Promotorias de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras pelo prazo de 15 dias, para garantir a transparência do processo.
Conclusão do Procedimento Administrativo no prazo de um ano, conforme estabelecido no artigo 11 da Resolução CNMP nº 174/2017, com possibilidade de encerramento antes do término deste prazo.
maio
Dr Zé Francisco, prefeito de Codó.
A prefeitura de Codó, sob a gestão do Dr Zé Francisco (PSD), está impedida de receber a terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que a gestão municipal codoense possui débitos com a Receita Federal por conta de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Vale lembrar que a prefeitura de Codó não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Nesta quarta-feira (29), as prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
maio
De acordo com a pesquisa quantitativa realizada pelo Instituto Data M, entre os dias 19 e 20 de maio em Imperatriz, Rildo Amaral (Progressistas) vence Josivaldo JP (PSD) no segundo turno para prefeito com 41,6% contra 29,8% do deputado federal. Brancos e nulos somam 18,7% e indecisos 9,9%.
Na espontânea, quando questionado “Se a eleição fosse hoje, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo também lidera com 15,3%, seguido de Josivaldo JP (14,1%), Mariana Carvalho (5,8%), Nilson Takashi (4,6%), Marco Aurélio (1,4%), Francisco Soares (0,8%), Justino Filho (0,8%), Zé Antônio (0,8%) e Franciscano (0,4%).
Quando perguntado “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o Sr.(a) votaria para Prefeito?”, Rildo Amaral aparece com 29,4% seguido de Josivaldo JP com 24,1%, Mariana Carvalho (10,1%), Nilson Takashi (6.8%), Marco Aurélio (6,4%), Justino Filho (2,4%), Francisco Soares (2,2%), Zé Antônio (2,0%), e Fábio Hernandes (0,2%). Brancos e nulos somam 7,8% e indecisos 8,5%.
A pesquisa também questionou “Quem você não votaria de jeito nenhum para Prefeito?”, e quem liderou foi Justino Filho com 16,1%, seguido de Marco Aurélio (14,3%), Josivaldo JP (10,7%), Zé Antônio (9,3%), Mariana Carvalho (7,6%), Rildo Amaral (6,6%), Francisco Soares (4,4%), Fábio Hernandes (4,0%), Nilson Takashi (2,0%), poderia votar em todos (3,2%) e não sabem (21,7%).
maio
Pedro Yan, assessor do Deputado Fernando Braide, irmão do prefeito de São Luís, possui uma empresa registrada no mesmo endereço e com a mesma terminação de e-mail da “Pier 77”, firma que ganhou R$ 18 milhões em contrato com a prefeitura.
Assessor de Fernando Braide é ex-sócio de “Sorriso”, que ganhou contrato de R$ 18 milhões na gestão Eduardo Braide.
Ainda rende, e muito, o escandaloso contrato de R$ 18 milhões para fornecimento de alimentação à unidades hospitalares selado entre a gestão Braide e a empresa “Pier 77”, que pertence a um ex-assessor do prefeito de São Luís, de nome Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”.
Nesta segunda-feira (27), o Blog do Domingos Costa identificou um novo personagem que surge nesse “trama” para escancarar ainda mais as evidências e relações pessoais do prefeito Eduardo Braide com o empresário que “ganhou” o contrato milionário.
A descoberta da nova ligação entre o empresário “Sorriso” e a família Braide é o senhor Pedro Yan Sá Pinto. Ele foi nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 07 de fevereiro de 2023, lotado no gabinete do deputado estadual Fernando Braide, irmão do prefeito de São Luís.
Pedro Yan é técnico parlamentar e recebe como símbolo Isolado [recebe R$ 14.168,00] para a função de “Técnico Parlamentar Especial”.
– Mesmo e-mail e mesmo endereço
O Blog do DC conseguiu apurar que Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, o “Sorriso”, dono da Aroma & Sabor Alimentos LTDA, cujo nome fantasia é “Pier 77”, registrou sua empresa na Avenida dos Portugueses nº 100, Porto do Itaqui em São Luís.
E pasmem, esse é exatamente o mesmo endereço que consta na Receita Federal como sendo da empresa Pedro Yan Sá Pinto Restaurante LTDA, de nome fantasia “Sá Fornecimento de Alimentos”.
Outra digital deixada por Pedro Yan e “Sorriso” é o e-mail coorporativo registrado no CNPJ das empresas. Eles possuem as terminações de e-mail “@p77.com.br”.
– Outro lado
Ouvido pelo Blog do Domingos Costa, Pedro Yan Sá Pinto disse que não tem relação de contrato com a gestão Braide e tampouco possui qualquer recebimento de recursos da prefeitura.
“Não tenho relação com recebimento de nenhum recurso, eu só faço política. Nesse negócio ai é que tinha essa parceria [com o Sorriso] há muito tempo atrás. Isso não tem nada a ver veicular meu nome com prefeito com po… nenhuma. Eu tive a parceria com ele anos atrás, quanto tinha licitado na EMAP uma lanchonete.” Afirmou.
Terminação do e-mail coorporativo e o endereço das duas empresas de “Sorriso” e Pedro Yan, são os mesmos.
LEIA TAMBÉM:
– Amigo e ex-assessor de Braide, “Sorriso” recebeu R$ 1,2 milhão de David Col Debella
maio
Ministro Fufuca é hoje considerado um dos ministros estratégico do presidente Lula.
A semana política em Brasília está encurtada pelo feriado de Corpus Christi. Mas nem isso diminui a atenção aos movimentos milimetricamente calculados das peças no tabuleiro que reúne Congresso e Governo frente a frente, numa partida que terá resultados mais nítidos em outubro, já que este é um ano eleitoral.
E quem olha com atenção já percebeu que há um movimento de aproximação indisfarçável do presidente Lula com o ministro André Fufuca, do Esporte. Desde que chegou à cadeira de ministro, Fufuca vem sendo demandado por Lula em missões específicas.
Na última reunião ministerial do ano passado, em dezembro, Lula fez um desafio direto a Fufuca, reconhecendo a sua habilidade de negociador e depositando nele a enorme expectativa de ver o Brasil escolhido para ser a sede da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
A considerar o resultado da empreitada, dá para recorrer a um jargão futebolístico e dizer que “Fufuca matou no peito e, sem deixar a bola cair, fez um golaço.” A FIFA escolheu o Brasil para sediar a Copa Feminina de 2027 e a conquista aproximou ainda mais o presidente e o ministro. Tanto que a curta semana começou com Lula recebendo Fufuca em seu gabinete já na manhã de segunda-feira.
Na pauta do encontro houve espaço também para celebrar o recorde do Programa Bolsa Atleta. O Maior programa do mundo de apoio individual a atletas é brasileiro, nasceu pelas mãos do presidente Lula, está completando 20 anos em 2024 e, na gestão de Fufuca à frente do Ministério do Esporte, atinge um índice histórico com mais de 8700 beneficiados.
Também foi durante o encontro que o ministro e o presidente trataram da liberação de recursos para obras do Novo PAC na área esportiva, que compreende a construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários em 239 municípios brasileiros e no Distrito Federal.
Não à toa, Fufuca já é visto como a escolha política que deu certo na estratégia de construção do diálogo com o Congresso, imprescindível para a tranquilidade do governo.
maio
Em um pronunciamento público recente, o prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, gerou polêmica e questionamentos ao afirmar que o município recebeu verbas que somam R$ 110 milhões por meio de emendas parlamentares do deputado Juscelino Filho. No entanto, a falta de obras concluídas com esses recursos levanta suspeitas de possíveis desvios financeiros.
Durante seu discurso, o prefeito Coutinho mencionou ter recebido duas emendas do deputado Juscelino Filho, uma no valor de 80 milhões de reais e outra de 30 milhões.
Contraditoriamente, conforme o ex-deputado e atual Secretário de Articulação Política do Estado, Rubens Pereira, em um vídeo publicado nas redes sociais, não há obras inauguradas no município com esses recursos.
“Quero me dirigir aos órgãos de controle do meu país, do meu estado e do meu município,” declarou Rubens Pereira. “Ouvi um depoimento, um discurso do senhor prefeito municipal de Matões, dizendo que recebeu de emendas parlamentares do deputado Juscelino Filho dois valores, um de 80 milhões e outro de 30 milhões. E eu quero aqui dizer que no município de Matões não existe uma obra inaugurada com esses recursos”, destacou.
“Eu desafio o deputado Juscelino Filho a ter participado de uma inauguração proveniente de recursos dessas suas emendas, porque ou o dinheiro está na conta ou o dinheiro foi desviado,” afirmou Rubens.
Diante da gravidade das declarações, pedidos de investigação foram direcionados à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público estadual e federal, e ao Tribunal de Contas.
A repercussão do discurso do prefeito Ferdinando Coutinho sublinha a necessidade de transparência e responsabilidade no uso das verbas públicas.
maio
Beira um verdadeiro escândalo o fato de que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão quer que municípios paguem de forma ilegal mais de 20 milhões de reais de recursos públicos a dois escritórios de advocacia.
Trechos do acordo…
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM parece que fez escola com o Sindicato dos Professores da Rede Pública Estadual do Maranhão (Sinproesemma) e está usando um processo judicial para tirar dinheiro público dos municípios.
O Estado do Maranhão recebeu da União valores decorrentes das perdas ocasionadas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2024 e agora tem a obrigação de fazer esse repasse aos municípios.
No entanto, a FAMEM, que possui quadro de advogados próprios e os Municípios que também têm suas Procuradorias e seus advogados, firmou um contrato com os escritórios Mendonza Advogados Associados e Porangaba, Sotero, Barcelar e Urbano Advogados para ingressar com uma Ação de Mandado de Segurança no qual os municípios têm de pagar 15% (quinze por cento) dos valores a que têm direito os escritórios.
Chama atenção o fato de que não havia necessidade de se ingressar com a Ação, pois o Estado do Maranhão é obrigado constitucionalmente a fazer o repasse dos valores, sob pena de crime de responsabilidade, tanto é assim que já na primeira audiência do processo as partes firmaram um acordo para o Estado fazer o repasse dos R$ 133.950.000,00 (cento e trinta e três milhões, novecentos e cinquenta mil reais) aos quais os municípios tem direito.
No entanto, a pedido da FAMEM foi feito constar no acordo (no parágrafo sétimo da CLÁUSULA SEGUNDA) que os municípios que optarem por executar o acordo, assume a obrigação do contrato originário firmado pela FAMEM.
E é bem aí que está o problema, pois por esse contrato os municípios terão que pagar 15% (quinze por cento) de recursos públicos aos advogados que nunca contrataram.
A postura da FAMEM é além de ilegal, imoral, pois cria para os municípios uma obrigação que não precisaria existir. Não bastasse isso, essa contratação é uma burla a lei de licitações, pois cria uma nova modalidade de contratação pública.
A soma da bolada que os escritórios querem receber, equivalente a 15%, alcança o valor de R$ 20.092.500 (vinte milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais).
O Ministério Público do Estado do Maranhão precisa agir urgentemente para recursos públicos não sejam destinados ilegalmente a escritórios de advocacia como se tentou fazer no caso dos precatórios do FUNDEF.
No caso dos precatórios, advogados querem receber uma significativa parcela dos valores destinados aos professores, gerando indignação e protestos. Agora, a FAMEM enfrenta a mesma desconfiança, com a opinião pública, temendo que recursos municipais possam ser desviados para finalidades que não beneficiam diretamente a população.
Já o Presidente da FAMEM, Ivo Rezende – prefeito do município de São Mateus, precisa explicar os termos dessa contratação, quando a entidade possui advogados gabaritados, bem como, a ação que era desnecessária poderia ter sido ingressada por qualquer advogado de um dos 217 municípios maranhenses.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA O ACORDO DA FAMEM –
LEIA TAMBÉM:
– FAMEM faz lobby em favor de escritório de advocacia visando recursos federais
maio
No último dia 04 de maio durante evento no Rio Poty Hotel no bairro Ponta d’Areia em São Luís, o deputado estadual Othelino Neto oficializou a “saída” do PCdoB e assinou a ficha de filiação do partido Solidariedade. O ato político contou com a presença do presidente nacional da sigla, o controverso Paulinho da Força.
Contudo, o Blog do Domingos Costa apurou que mesmo após quase um mês do evento, o nome de Othelino Nova Alves Neto ainda consta como filiado ao PCdoB junto a Justiça Eleitoral.
A Certidão de Filiação Partidária (cópia acima) emitida nesta domingo, dia 26, mostra que o deputado estadual aparece filiado ao PCdoB desde o dia 27 de setembro de 2013, portanto há 11 anos nos quadros do Partido Comunista do Brasil.
Ora, como um deputado estadual representante do povo vai a um evento público anunciar que não faz mais parte do PCdoB, filia em outro partido e agora descobre-se que tudo não passa de enganação e fake news?!
Othelino tem obrigação de vir a público e se explicar…
maio
Por meio de suas redes sociais, a advogada Valeria Lauande publicou neste final de semana uma mensagem em tom de desabafo em seu perfil no Instagram contra a justiça maranhense e lamentando a morte do empresário Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos, que era seu cliente.
Ele foi encontrado morto, na última segunda-feira, 20, no apartamento dos seus pais, no Edifício Tom Jobim, localizado na avenida dos Holandeses, próximo à rotatórias do Calhau, em São Luís.
Ao publicar uma foto de Rafael, a advogada Valeria Lauande disse que em 28 anos de advocacia nunca tinha sentido tão profunda tristeza do que testemunhar um cliente perder a vida por causa da dor e do sofrimento decorrentes de um processo judicial.
“Rafael não conseguiu esperar tanta demora, tanta injustiça. E 0 sentimento de impotência e de frustração me invadem, e as lágrimas escorrem sem controle. Lutei, mas perdi a guerra. Ver a família devastada, a dor do pais, dos irmãos e a revolta de todos me faz refletir sobre nosso propósito de vida.” Escreveu.
E completou: “Defender o direito dos nossos clientes é uma missão que enobrece, mas que traz consigo a responsabilidade de agir com verdade e boa-fé, com afinco, destemor e com perseverança incessante, para que o processo não seja uma semente de desesperança e de tormento, pois afirmo: não há dor maior do que ser injustiçado. Vamos continuar lutando pela honra e pelo nome de Rafael. Peço que descanse ao lado do Pai, e que Deus te conceda a paz eterna, meu querido Rafael. Ficaremos em oração para o conforto de sua linda família.”
maio
Motos foram apreendidos em poder de índios…
Em uma operação realizada nesta sábado (25), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu apreender três armas de fogo e recuperar nove motocicletas com restrições de roubo, furto e adulteração.
Os alvos da ação policial foram localidades situadas dentro de terras indígenas nas proximidades da região do Alto Brasil, em Grajaú.
Segundo o delegado Brito Júnior, titular da Delegacia de Polícia de Grajaú, a operação é fruto de várias investigações que apuram um suposto esquema de revenda de motocicletas roubadas ou furtadas dentro da área indígena.
Os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para que sejam tomadas providências legais.
