Beira um verdadeiro escândalo o fato de que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão quer que municípios paguem de forma ilegal mais de 20 milhões de reais de recursos públicos a dois escritórios de advocacia.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM parece que fez escola com o Sindicato dos Professores da Rede Pública Estadual do Maranhão (Sinproesemma) e está usando um processo judicial para tirar dinheiro público dos municípios.

O Estado do Maranhão recebeu da União valores decorrentes das perdas ocasionadas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2024 e agora tem a obrigação de fazer esse repasse aos municípios.

No entanto, a FAMEM, que possui quadro de advogados próprios e os Municípios que também têm suas Procuradorias e seus advogados, firmou um contrato com os escritórios Mendonza Advogados Associados e Porangaba, Sotero, Barcelar e Urbano Advogados para ingressar com uma Ação de Mandado de Segurança no qual os municípios têm de pagar 15% (quinze por cento) dos valores a que têm direito os escritórios.

Chama atenção o fato de que não havia necessidade de se ingressar com a Ação, pois o Estado do Maranhão é obrigado constitucionalmente a fazer o repasse dos valores, sob pena de crime de responsabilidade, tanto é assim que já na primeira audiência do processo as partes firmaram um acordo para o Estado fazer o repasse dos R$ 133.950.000,00 (cento e trinta e três milhões, novecentos e cinquenta mil reais) aos quais os municípios tem direito.

No entanto, a pedido da FAMEM foi feito constar no acordo (no parágrafo sétimo da CLÁUSULA SEGUNDA) que os municípios que optarem por executar o acordo, assume a obrigação do contrato originário firmado pela FAMEM.

E é bem aí que está o problema, pois por esse contrato os municípios terão que pagar 15% (quinze por cento) de recursos públicos aos advogados que nunca contrataram.

A postura da FAMEM é além de ilegal, imoral, pois cria para os municípios uma obrigação que não precisaria existir. Não bastasse isso, essa contratação é uma burla a lei de licitações, pois cria uma nova modalidade de contratação pública.

A soma da bolada que os escritórios querem receber, equivalente a 15%, alcança o valor de R$ 20.092.500 (vinte milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais).

O Ministério Público do Estado do Maranhão precisa agir urgentemente para recursos públicos não sejam destinados ilegalmente a escritórios de advocacia como se tentou fazer no caso dos precatórios do FUNDEF.

No caso dos precatórios, advogados querem receber uma significativa parcela dos valores destinados aos professores, gerando indignação e protestos. Agora, a FAMEM enfrenta a mesma desconfiança, com a opinião pública, temendo que recursos municipais possam ser desviados para finalidades que não beneficiam diretamente a população.

Já o Presidente da FAMEM, Ivo Rezende – prefeito do município de São Mateus, precisa explicar os termos dessa contratação, quando a entidade possui advogados gabaritados, bem como, a ação que era desnecessária poderia ter sido ingressada por qualquer advogado de um dos 217 municípios maranhenses.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA O ACORDO DA FAMEM – 

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No último dia 04 de maio durante evento no Rio Poty Hotel no bairro Ponta d’Areia em São Luís, o deputado estadual Othelino Neto oficializou a “saída” do PCdoB e assinou a ficha de filiação do partido Solidariedade. O ato político contou com a presença do presidente nacional da sigla, o controverso Paulinho da Força.

Contudo, o Blog do Domingos Costa apurou que mesmo após quase um mês do evento, o nome de Othelino Nova Alves Neto ainda consta como filiado ao PCdoB junto a Justiça Eleitoral.

A Certidão de Filiação Partidária (cópia acima) emitida nesta domingo, dia 26, mostra que o deputado estadual aparece filiado ao PCdoB desde o dia 27 de setembro de 2013, portanto há 11 anos nos quadros do Partido Comunista do Brasil.

Ora, como um deputado estadual representante do povo vai a um evento público anunciar que não faz mais parte do PCdoB, filia em outro partido e agora descobre-se que tudo não passa de enganação e fake news?!

Othelino tem obrigação de vir a público e se explicar…

Por meio de suas redes sociais, a advogada Valeria Lauande publicou neste final de semana uma mensagem em tom de desabafo em seu perfil no Instagram contra a justiça maranhense e lamentando a morte do empresário Rafael Mendonça Oliveira, de 39 anos, que era seu cliente.

Ele foi encontrado morto, na última segunda-feira, 20, no apartamento dos seus pais, no Edifício Tom Jobim, localizado na avenida dos Holandeses, próximo à rotatórias do Calhau, em São Luís.

Ao publicar uma foto de Rafael, a advogada Valeria Lauande disse que em 28 anos de advocacia nunca tinha sentido tão profunda tristeza do que testemunhar um cliente perder a vida por causa da dor e do sofrimento decorrentes de um processo judicial.

“Rafael não conseguiu esperar tanta demora, tanta injustiça. E 0 sentimento de impotência e de frustração me invadem, e as lágrimas escorrem sem controle. Lutei, mas perdi a guerra. Ver a família devastada, a dor do pais, dos irmãos e a revolta de todos me faz refletir sobre nosso propósito de vida.” Escreveu.

E completou: “Defender o direito dos nossos clientes é uma missão que enobrece, mas que traz consigo a responsabilidade de agir com verdade e boa-fé, com afinco, destemor e com perseverança incessante, para que o processo não seja uma semente de desesperança e de tormento, pois afirmo: não há dor maior do que ser injustiçado.  Vamos continuar lutando pela honra e pelo nome de Rafael. Peço que descanse ao lado do Pai, e que Deus te conceda a paz eterna, meu querido Rafael. Ficaremos em oração para o conforto de sua linda família.”

Em uma operação realizada nesta sábado (25), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu apreender três armas de fogo e recuperar nove motocicletas com restrições de roubo, furto e adulteração.

Os alvos da ação policial foram localidades situadas dentro de terras indígenas nas proximidades da região do Alto Brasil, em Grajaú.

Segundo o delegado Brito Júnior, titular da Delegacia de Polícia de Grajaú, a operação é fruto de várias investigações que apuram um suposto esquema de revenda de motocicletas roubadas ou furtadas dentro da área indígena.

Os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para que sejam tomadas providências legais.

TCE suspendeu contrato feito pelo prefeito do município de Milagres, José Augusto Caldas e sua sobrinha, Aline Caldas, secretária de Educação, com a empresa T A Costa por mais de R$ 3,8 milhões.

Um caso inusitado advindo do município de Milagres do Maranhão onde o prefeito é o senhor José Augusto Cardoso Caldas. Para tentar se livrar de uma “bronca” das grandes, o chefe do Executivo decidiu culpar toda a equipe da CPL – Comissão Permanente de Licitação por uma fraude identificada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Esta semana o TCE/MA determinou a suspensão de um contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023, que envolve a “aquisição de portais com detectores de metais para a Rede Municipal de Educação de Milagres do Maranhão no montante de R$ 3.811.410,00 (três milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e dez reais).”

O Núcleo de Fiscalização do Tribunal identificou que o prefeito autorizou a sua sobrinha – secretária Municipal de Educação, Aline Silva Caldas Rodrigues – assinar a Ata de Registro de Preços nº 013/2023 com a empresa “T A COSTA” de nome fantasia “ALMEIDA COMERCIO”.

Entre as irregularidades identificadas, o TCE-MA encontrou a exigência da compra ser o portal da MAG XX1, da empresa Magnetec Detectores de Metais. Ocorre que acordo com o artigo 3º Lei nº 10.520/02 é proibida a indicação de marcas, características ou especificações exclusivas. Na representação consta ainda que apenas a “T A COSTA” ofereceu os produtos da marca em questão, o que ratifica o direcionamento da licitação, contrariando, dentre outros, o princípio da isonomia previsto no art. 3º da Lei 8.666/93.

Diante disso, o presidente do TCE decidiu suspender a licitação, determinou que a Prefeitura não celebre o contrato com a empresa, e caso já tenha sido efetivado a contratação que seja determinado a suspensão dos pagamentos.

– Prefeito culpou a CPL

Assim que o Blog do Domingos Costa publicou a denúncia (link no final deste post), o prefeito emitiu uma nota de esclarecimento, onde diz que “o processo licitatório foi realizado pela CPL sem nenhuma requisição da Secretaria de Educação e que foi instaurado uma sindicância para apurar de quem partiu a iniciativa para realizar tal certame e se foi feita adesão da ata para algum município.”

Entretanto, na nota a qual o prefeito culpa os membros da CPL pela contratação dos portais com detectores de metais, Augusto Cardoso Caldas não anuncia a demissão de nenhum membro da Comissão Permanente de Licitação.

E como reza a legislação, um edital só pode ser lançado com autorização e assinatura do ordenador de despesa do determinado órgão, isto é, a autoridade competente, prefeito e/ou secretário municipal. O demandante nunca pode ser o Pregoeiro.

O mais curioso é que a posição na nota publicada pelo prefeito diverge dos seus próprios atos, vez que a CPL não tem competência e nem poder para fazer qualquer ato de contratação sem demanda da administração ou necessidade das secretarias municipais.

– A empresa 

Outro fato que chama atenção na empresa beneficiada pela prefeitura de Milagres é que atividade econômica principal da firma é “comércio varejista de livros”, registrada junto a Receita Federal em nome de Tiago Almeida Costa.

Conforme registro, a empresa “T A COSTA” de nome fantasia “ALMEIDA COMERCIO” está situada na Avenida Miguel Sady, nº 701, Anexo B, bairro do São Cristóvão, cidade de Teresina no Piauí. O e-mail de contato da empresa é o “sercon_pi@hotmail.com” e o número de telefone é (86) 88666775.

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Os prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, Hilton e Fernanda Gonçalo, estiveram reunidos nesta sexta-feira, 24 de maio, com o governador Carlos Brandão no Palácio dos Leões para tratar dos próximos passos da discussão que envolve a implantação de grandes negócios na ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Bacabeira.

Além de Bacabeira, Santa Rita também será impactada diretamente, pois é município limítrofe.

A ZPE de Bacabeira é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, e ainda: indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial), além de investimentos em agroindústria alimentar, hidrogênio verde e indústria da transformação (como é o caso da indústria naval).

Além das novas vagas de trabalho, a ZPE-MA em Bacabeira também vai favorecer novas conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais, com difusão tecnológica e a criação de vagas de emprego.

Imagine um deputado federal do PL, Pastor Gildenemyr, fanático pelo ex-presidente Bolsonaro, conseguir benefícios no governo Lula? É isso que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), quer passar para a opinião pública. É mole?!

O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, criou nesta sexta-feira (24) uma tremenda fake news (notícia falsa) usando indevidamente o nome do ministro dos Esportes do governo do presidente Lula (PT), o maranhense André Fucuca (PP).

Por meio de suas redes sociais e também de sites e blogs amilhados por recursos da prefeitura de Raposa, Eudes Barros (PL) mandou proliferar um release (material informativo feito pela sua assessoria) dando conta que ele esteve em audiência com o ministro em Brasília e o resultado da reunião foi a conquista de um “Espaço Esportivo” para o município.

Mas tudo não passa de uma grande e deslavada mentira!

A verdade que é no último dia 07 de março, conforme publicação do Blog do Domingos Costa, o ministro Fufuca garantiu ao Maranhão R$ 34,5 milhões em obras do governo Lula por meio do anúncio da construção de Espaços Esportivos para 23 cidades maranhenses.

Os 23 Espaços Esportivos Comunitários, avaliados em 1,5 milhão de reais cada um deles, irão ser erguidos em área de 3 mil metros quadrados com recursos do Ministério do Esporte.

Além de Raposa, as outras cidades maranhenses contempladas são: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

– Ministro desmente o prefeito 

Diante da fake news divulgada pelo prefeito de Raposa, o Blog do Domingos Costa entrou em contato para saber do ministro dos Esportes mais sobre o assunto.

E ao contrário do que divulgou o prefeito Eudes Barros, o ministro André Fufuca negou que o Espaço Esportivo Comunitário a ser construído em Raposa tenha sido resultado da reunião realizado em seu gabinete.

“O deputado Pastor Gildenemyr marcou audiência e chegou com esse prefeito em meu gabinete, não sei de onde tiraram um contexto diferente do que ocorreu na reunião”, disse o ministro ao Blog do DC.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas irregularidades na contratação direta de serviços, envolvendo o prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Francisquinha Menes da Silva Miranda.

A conversão da Notícia de Fato nº 110256-750/2023 em PIC foi oficializada pela Portaria nº 20/2024, assinada pelo Promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, assessor do Procurador-Geral de Justiça. A medida foi tomada em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público do Estado do Maranhão.

De acordo com a portaria, a investigação visa apurar a prática de contratação direta fora das hipóteses legais, uma conduta que pode ser enquadrada no artigo 337-E do Código Penal. As supostas irregularidades envolvem a administração municipal de Senador La Rocque e foram inicialmente denunciadas como uma Notícia de Fato.

A portaria estabelece um prazo de 90 dias para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, conforme o artigo 13 da Resolução CNMP nº 181/2017.

A bem avaliada prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge (PP), foi recebida pelo governador do Maranhão Carlos Brandão, durante audiência na manhã desta sexta-feira (24) no Palácio dos Leões.

A última vez que Maura tinha sido recebida pelo chefe do Estado nos Leões foi quando Roseana Sarney ainda era governadora.

A prefeita de Lago da Pedra foi adversária do ex-governadora Flávio Dino durante os dois mandatos seguidos do agora ministro do STF, e por conta da diferença política, ficou tanto tempo sem visitar a sede oficial do governo maranhense.

Ao Blog do Domingos Costa, Maura detalhou a reunião com o governador Brandão.

“A iniciativa de solicitar a audiência partiu de mim, não para pedir nada, mas com a finalidade de agradecê-lo por ajudar a resolver um problema familiar. Eu e Brandão temos uma relação de longa amizade, inclusive, votei nele em eleições anteriores para deputado federal e nossa ligação vai além da política“, contou.

A prefeita contou que a participação do Governador foi fundamental pela unidade política da sua família em Lago da Pedra.

“Isso não tem preço, porque tudo passa, poder passar, governos passam, mas família não passa. A política é um aprendizado, houve sofrimento familiar com a divisão entre o nosso grupo e o Samuel Jorge, mas agora, está tudo sanado graças a participação de Brandão. Isso me deu paz para governar. A vinda dos vereadores que eram oposição fortaleceu muito essa parceria com o governo, então, a palavra é gratidão.” Acrescentou.

Para Brandão, Maura afirmou que suas desavenças com o ex-governador Flávio Dino ficaram no campo político e são coisas do passado. E ouviu de Brandão elogios por ser uma pessoa que tem a trajetória marcada pela postura e posicionamento na política.

“A audiência foi muito boa. Não foi algo institucional, foi algo de amigo de companheiro de quem entende o momento de cada um.” Finalizou.