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Alessandro Martins está preso na Central de Inquéritos e Custódia no Outeiro da Cruz, onde aguarda audiência de custódia.
Após ser preso na manhã desta quarta-feira (21) em seu apartamento no segundo andar do edifício Palazzo da Renascença localizado no Jardim Renascença em São Luís, o ex-empresário Alessandro Martins de Oliveira foi levado para a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), seccionais área norte, localizada no bairro do Turu em São Luís, onde prestou depoimento.
Em seguida, após exames de corpo de delito, o ex-presidente da Euromar foi transferido para a Central Integrada de Inquéritos e Custódia Desembargador Raimundo Everton de Paiva, localizado na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz, também na capital maranhense.
Alessandro agora aguarda audiência de custódia para definir se continuará preso ou será solto pela justiça. Ao logo desta quinta-feira (22) é esperado novos desdobramento da prisão de Martins.
– Acusações
Nesse caso que resultou incialmente em mandato de busca e apreensão expedido pelo juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, o ex-empresário é acusado de invasão de domicílio, lesão corporal, difamação, perseguição, furto qualificado, dano qualificado, calúnia, extorsão e estelionato, que teriam sido cometidos por Alessandro contra o senhor Felipe Raoni Loiola de Carvalho, durante a invasão de um apartamento e, também, em diversas ocasiões por meio das redes sociais.
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Por conta de diversos débitos junto à Receita Federal decorrentes da falta de compromisso da gestão Paula da Pindoba (PCdoB), o município de Paço do Lumiar está impedido de receber recursos federais, tais como, convênios com os Ministérios do Governo Federal e recursos oriundos de emendas parlamentares dos 18 deputados federais e dos três senadores maranhenses.
O nome de Paço do Lumiar aparece irregular no CAUC – Cadastro Único de Convênios, uma espécie de ‘serasa’ dos municípios, que foi criado para possibilitar consulta sobre o cumprimento das exigências legais para habilitação dos entes federativos para receber transferências voluntárias da União.
Conforme documento obtido pelo Blog do Domingos Costa (cópia acima) Paço está impossibilitado de receber dinheiro do governo Lula.
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O levantamento ouviu 400 pessoas de 16 povoados e cinco bairros, com margem de erro de 4,29 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada nos dias 15 e 16 de fevereiro, registrada no TSE sob o número MA-03768/2024, e teve como responsável o estatístico Vitor Emmanuel Boucas da Silva.
Números da pesquisa Exata no município de Pedro do Rosário; a primeira de 2024…
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata revela que, se as eleições municipais em Pedro do Rosário fossem hoje, o atual prefeito, Toca Serra, seria reeleito com uma ampla margem de votos.
Na abordagem espontânea, em que os eleitores podem citar livremente seus candidatos preferidos, Toca Serra foi o mais citado, obtendo 53,25% das intenções de voto, seguido por Rony de Arnold com 17%. Outros candidatos, como Jorge Lobato e Raimundo Antônio, tiveram uma representação mais modesta, enquanto 27,75% dos entrevistados ainda não decidiram seu voto.
Quando apresentados diferentes cenários com nomes de possíveis candidatos, Toca Serra manteve sua liderança expressiva.
Nos cenários A, B e C, o atual prefeito obteve 61%, 62% e 69,5% das intenções de voto, respectivamente. A pesquisa também indagou sobre a rejeição dos candidatos, revelando que Jorge Lobato lidera nesse quesito, com 39,25%, seguido por Rony de Arnold (19%) e Toca Serra (15%).
– Avaliação
Além das intenções de voto, a pesquisa também avaliou a aprovação da gestão do atual prefeito. Os resultados mostram que 72% dos entrevistados aprovam a administração de Toca Serra, enquanto 24% a desaprovam.
– Rejeição
A pesquisa Exata também quis saber qual o candidato mais rejeitado em Pedro do Rosário. O pré-candidato Jorge Lobato liderou nesse quesito com 39,25%; Rony de Arnold tem 19%; Toca Serra 15%. A opção votaria em todos 8,75%; não votaria em nenhum 4,50% e não sabem ou não responderam 13,50%.
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Stênio Rezende defende o nome da sua esposa, deputada Andréia, para ser Conselheira do TCE-MA…
Por Stênio Rezende*
O Maranhão Sabe o perfil sensível, humano e democrático do governador Carlos Brandão, político que reconhece a alta significância dos avanços que representa a presença feminina nos cenários político e administrativo do Estado.
Exatamente com esse modelo visionário e em concordância com estes propósitos, que a Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale se destaca com altivez, competência e habilidade política na Casa do Povo, no âmbito do TCE, a Dra. Flávia Gonzalez assumiu honroso e merecido assento na Corte de Contas.
Nesta perspectiva, de momentos especiais, em que as mulheres podem – e devem -, ocupar espaços de destaque no quadrante político-administrativo, e completando o círculo virtuoso, emerge o nome da Deputada Andréia Rezende, parlamentar atuante na defesa das mulheres e das minorias, com notório saber e defesa dos princípios da Administração Pública e da ordem democrática, pleiteia justificadamente, e vem trabalhando junto aos seus colegas do legislativo e ao governador, para compor o Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
*Médico – Ex deputado estadual e Agropecuarista
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Afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, é válido por 90 dias, podendo ser renovado…
No começo da tarde desta quarta-feira (21) o juiz de direito Diego Duarte de Lemos deferiu a Medida Cautelar Inominada nº 0800256-24.2024.8.10.0127 formulada pelo Ministério Público Estadual e afastou do cargo o prefeito do município de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT.
O motivo do afastamento é que no dia 5 de dezembro de 2021, o prefeito Dr. Júnior assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a realizar concurso público, contudo, descumpriu o acordo firmado com o Ministério Público.
O prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão tinha ajustado com o MP-MA um cronograma para realização de concurso público para provimento de cargos, elencados em Ofício nº 11/2021 – RH – Setor de Recursos Humanos, com previsão de homologação do concurso público até 31 de dezembro de 2022 e com início das nomeações em janeiro de 2023. Entretanto, até o presente momento e apesar de devidamente intimado, o gestor municipal nunca cumpriu a determinação estabelecida no TAC.
“Como se verifica, o Município e o Prefeito foram intimados por duas oportunidades para o cumprimento da obrigação e apesar de imposição de multas não cumpriram a determinação judicial. Por sua vez, a suposta alegação de que o município não dispõe de recursos financeiros não encontra comprovação, na medida em que foi aprovada lei municipal (Lei nº 575/2022), autorizando a contratação de servidores temporários, condição que faz presumir a possibilidade de realização do concurso.” destaca o magistrado.
Ainda conforme a decisão, o juiz diz que tramita na Comarca outra Ação Civil Pública que tem por objeto a determinação do Município exonerar servidores que acumulam irregularmente mais de um cargo público, onde ficou comprovada a cumulação ilegal de mais de 100 (cem) servidores.
“Desta forma, a realização do concurso público nos moldes fixados no TAC não revelam nenhum aumento de gasto para o município, na medida em que já existem servidores contratados que, com a realização do concurso, passarão a ter um vínculo efetivo e não precário. Em verdade, observa-se que há clara intenção do Município e do gestor municipal em não cumprir a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público objetivando a manutenção de servidores com contratação precária.” Completa Diego Duarte de Lemos.
– Afastamento por 180 dias
Diante dos argumentos apresentados, o juiz sustenta a única medida de pode ser tomada para assegurar o efetivo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e a efetivação das decisões judiciais, é o afastamento temporário do cargo do requerido.
“Diante do expostos e nos termos de tudo que consta nestes autos e nos autos do Processo de nº 0800883-62.2023.8.10.0127, com fulcro no art. 301 do Código de Processo Civil, diante a existência dos requisitos legais, defiro o pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e determino o imediato afastamento de Francisco Pedreira Júnior do cargo de prefeito do município de São luís Gonzaga do Maranhão”, decide o magistrado.
Ainda conforme a decisão, o juiz Diego Duarte de Lemos determina que o afastamento será, inicialmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade, a teor do que determina o art. 20 §1º da Lei nº 8.429/92 ou até de ultimar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, consistente em ajustar o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos listados no Oficio n° 11/2021 – RH – Setor de Recursos Humanos, no referido número de vagas.
“Oficie-se imediatamente ao Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal para ciência e adoção de medidas necessárias para a suspensão de movimentação bancária por parte do Prefeito afastado, até nova ordem por esse Juízo.” completa.
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O mais ultrajante é que Rangleyson Wesley Dias dos Santos é ex-Conselheiro Tutelar do município e uma de suas atribuições, seria atender crianças com direitos violados ou ameaçados.
Vereador Rangleyson Dias, acusado de estuprar uma criança de 9 anos é aliado do prefeito Dr. Julinho.
O Polícia Civil do Maranhão e o Conselho de Ética da Câmara Municipal de São José de Ribamar investigam o vereador Rangleyson Wesley Dias dos Santos por estupro de vulnerável.
De acordo com documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, Rangleyson é acusado de ter estuprado uma criança de apenas 9 anos.
Até receber a posse para o mandato de vereador, em maio de 2023, Rangleyson Dias era Conselheiro Tutelar em São José de Ribamar. E foi nesse período que ele teria cometido o crime contra a criança, segundo a denúncia.
O vereador é presidente do PSD municipal, aliado do prefeito Dr. Julinho e ex-Conselheiro Tutelar na mesma cidade.
– Dois boletins de ocorrência
As denúncias estão formalizadas em dois B.O; O primeiro, Boletim de Ocorrência nº 3834/2024 – registrado no dia 04 de janeiro de 2024 e, o segundo, Boletim de Ocorrência 4895/2024 – registrado no dia 05 de janeiro de 2024, ambos na Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar.
O primeiro B.O relata fielmente como supostamente aconteceu o estrupo, segundo a versão dos pais e baseado nos relatos do filho menor. A outra ocorrência narra a ameaça de morte feita pelo vereador à criança contra o pai dela, caso o assunto viesse à tona.
– Investigação no Conselho de Ética
A Câmara Municipal de Vereadores de São José de Ribamar já investiga o caso. Sobre a situação, a Casa emitiu uma nota na manhã desta quarta-feira (21), na qual assegura que o Comissão de Ética tem se dedicado na apuração do suposto crime:
– Acompanha abaixo a nota:
“A Câmara Municipal de São José de Ribamar, representado pelo presidente Dudu Diniz e pela Comissão de Ética da Casa, vem a público esclarecer que recebeu uma denúncia concernente a um suposto caso de pedofilia envolvendo um parlamentar. A denúncia foi apresentada durante o recesso parlamentar e, assim que finalizou, encaminhada à Comissão de Ética que tem se dedicado na investigação do caso com o intuito de fornecer à população as informações necessárias, visto que esta aguarda pela defesa do vereador acusado. A referida comissão encontra-se em processo de ouvir todas as partes envolvidas e, uma vez concluído o trabalho, os resultados serão compartilhados com a população ribamarense. A Câmara Municipal repudia veementemente qualquer forma de violência contra crianças e reitera seu compromisso em não compactuar com atos dessa natureza.”
– Outro lado
O Blog do Domingos Costa buscou contato com o vereador para apresentar sua versão, mas sem sucesso, o espaço permanece franqueado.
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Assinada pelo Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (SECINST), José Márcio Maia Alves, o Ministério Público do Maranhão se manifestou por meio de uma nota na manhã desta quarta-feira (21) sobre a prisão do ex-servidor Pablo Fabian Almeida Abreu no bojo da Operação Erga Omnes, deflgrada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) ontem, terça-feira, dia 20.
Em seu posicionamento, o MP-MA deixou bem claro que após a exoneração do senhor Pablo Fabian, a Secretaria para assuntos institucionais do MPMA solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o cancelamento da sua certificação digital e respectivo perfil vinculado à Instituição, por meio de e-mail datado de 23/09/2019, informação que gerou no Tribunal de Justiça do Maranhão o processo Digidoc-TJMA n º 455842, no qual foi registrado o atendimento do pedido pela equipe do tribunal em 25/09/2019, com a seguinte inscrição: “Atendimento concluído. O servidor Pablo Fabian Almeida Abreu foi inativado no sistema PJE”.
“O Ministério Público do Maranhão repudia qualquer ilação que atribua à Instituição o vazamento de informações em processos sigilosos que tramitem perante o PJE ou qualquer outro meio físico ou eletrônico, estando comprometido com o êxito de atos de investigações dessa natureza presididos pela Polícia Civil ou por membro ou Grupo do próprio Ministério Público”, diz a nota.
Para saber mais sobre o assunto clique nos links abaixo…
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O ex-empresário Alessandro Martins de Oliveira foi preso na manhã desta quarta-feira (21). O ex-presidente da Euromar foi levado à delegacia do bairro do Turu em São Luís.
Ele irá assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ter ameaçado policiais durante um mandado de busca e apreensão em seu apartamento, no edifício Palazzo da Renascença localizado no Jardim Renascença em São Luís.
A busca e apreensão foi deferida pelo juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, que na mesma decisão negou o pedido de prisão preventiva para Alessandro Martins de Oliveira, em um processo que envolve acusações de diversos delitos.
O Blog do Domingos Costa esteve no endereço onde os agentes da Polícia Civil realizaram a busca e apreensão e flagrou o momento da prisão de Martins.
– Acusações
Segundo a polícia, Alessandro é investigado por invasão de propriedade privada, agressão física, roubos de bebidas e estelionato. Martins invadiu um apartamento de Felipe Raoni Loiola de Carvalho, que teria comprado o imóvel das mãos do empresário. No dia da invasão, Alessandro causou vários danos ao imóvel.
Delegado Ney Anderson prende e leva Alessandro Martins até o carro descaracterizado da Polícia.
Após o caso, a Polícia Civil abriu inquérito por invasão de domicílio, lesão corporal, difamação, perseguição, furto qualificado, dano qualificado, calúnia, extorsão e estelionato, que teriam sido cometidos por Alessandro em diversas ocasiões.
O delegado Ney Anderson, que conduz as investigações, pediu a prisão preventiva de Alessandro, mas o pedido foi negado pelo juiz Rogério Pelegrini Tognon Rodon, da 1ª Central de Inquéritos e Custódia.
Na decisão, o juiz apenas autorizou a busca e apreensão domiciliar e a quebra de sigilo telefônico para o andamento das investigações.
– Ameaça a Desembargadores
Segundo apurou o Blog do Domingos Costa, o Ministério Público poderá nas próximas horas pedir a prisão de Alessandro Martins por ameaças de morte contra Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, feita por meio de publicação na página de Instagram do empresário.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO –
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Ônibus escolares estão parados na garagem do SAAE…
Alunos de dois grandes povoados do município de Viana estão sem aulas por falta de transporte escolar. A informação foi repassada ao Blog do Domingos Costa por uma mãe de um estudante que pediu para não divulgar seu nome.
De acordo com ela, que mora no Povoado Caru, não apenas o seu filho como também outros alunos do Povoado Santeiro estão sem transporte escolar por motivos ainda não esclarecidos pela secretaria de Educação de Viana.
A mãe do aluno também enviou uma foto (veja acima) dos ônibus escolares da prefeituras estacionados em um terreno do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, localizado no bairro da Subestação.
Embora a falta de transporte escolar seja assunto em Viana, as contas da prefeitura estão abarrotadas de recursos. Conforme informação do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), apenas no mês de janeiro deste ano de 2024, a gestão Carrinho recebeu nada menos que R$ 22,5 milhões.
Desse total, 17,3 milhões são recursos da Educação, isto é, dinheiro que deveria está sendo aplicado no transporte escolar da cidade de Viana.
– Outro lado
O Blog do DC buscou contato com a gestão do prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL, contudo, ninguém soube explicar o motivo da falta de ônibus escolares para os povoados Caru e Santeiro.
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Gestão Kaio Saraiva frente à OAB-MA se resume a seguidas tentativas de intimidar trabalho da imprensa.
Chega ser estarrecedor a forma com que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), sob a presidência do senhor Kaio Vyctor Saraiva Cruz, atua para tentar intimar o trabalho da imprensa maranhense.
Exemplo, foi nesta terça-feira (21), quando o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) da Polícia Civil do Estado do Maranhão, deflagrou a “Operação Erga Omnes” que cumpriu 18 ordens judiciais, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e duas de sequestro de valores contra um grupo criminoso que acessava de forma ilegal decisões judiciais sigilosas com o objetivo de extorquir investigados e obstruir investigações policiais visando atrapalhar a atuação da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal.
Entre os alvos, cinco advogados, que não tiveram o nome divulgado pela Polícia, contudo, é também, atribuição da imprensa checar as informações e apurar os fatos para trazer a público as notícias.
E foi exatamente o que fez o Blog do Domingos Costa, ao revelar os nomes dos cinco advogados, numa apuração minuciosa conforme garante o sigilo da fonte – direito por meio do qual o interesse protegido é a liberdade de expressão e o direito de informar e ser informado.
Aliás, a garantia constitucional do sigilo da fonte é assegurada aos jornalistas conforme o art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
Para além de tentar intimidar o trabalho jornalístico da imprensa maranhense, a gestão Kaio Saraiva frente à OAB-MA também faz duras e infundadas críticas ao trabalho da Polícia Civil do Maranhão.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTA DA OAB-MA CONTRA OPERAÇÃO ERGA OMNES –
