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O Blog do Domingos Costa mais uma vez sai na frente e publica em primeira mão o documento no qual o “petista” conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Joaquim Washington Luiz de Oliveira, conhecido no meio político como “Macaxeira”, protocolou nesta quinta-feira (22) solicitando a antecipação de sua aposentadoria na Corte de Contas.
No documento, o ex-vice-governador do Maranhão na gestão Roseana Sarney (MDB) diz preencheu todos os requisitos legais para a concessão da aposentadoria voluntária com efeito a partir do próximo dia 1º de março deste ano.
“Macaxeira” pede, ainda, recebimento de proventos integrais mensais e com paridade, com amparo no art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único da Emenda Computacional nº 47/2005, combinado com art. 52, §4º da Constituição do Estado do Maranhão e com os arts. 21 e 26 da Lei Complementar nº 73/2004.
“Outrossim, requer que seja mantido o pagamento da indenização de auxílio-saúde concedido por essa Corte de Contas, estendido aos Conselheiros ativos e inativos deste Tribunal, com fulcro no art. 1º da Resolução TCE/MA nº 287/2018, c/c o art. 95 da Lei nº 8258/2005, art. 1º da Resolução TJMA nº 35/2019 e art. 77, §4º, inciso I, e art. 78, inciso XII, da Lei Complementar nº 14/1991, alterada pela Lei Complementar nº 188/2017.” solicita o quase ex-Conselheiro do TCE-MA Washington Luiz de Oliveira.
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O prefeito Eduardo Braide (PSD), que já não era exatamente uma unanimidade, vê seu apoio popular inflado artificialmente por obras eleitoreiras e de pouco resultado efetivo se esvair com os problemas enfrentados pela população.
Na Educação, Braide não consegue fazer o básico, que é colocar as crianças ludovicenses na escola. O período de matrículas foi marcado e remarcado diversas vezes, mas nada dá jeito. A ineficiência da gestão educacional leva pais e responsáveis às redes sociais todos os dias, em cobranças duras e justas ao gestor.
O período chuvoso terminou por alagar a popularidade fake do prefeito. Os elogios e questionamentos sobre “se Braide almoçou ou jantou” foram substituídos por reclamações.
O asfalto, pintado, desbotou. Buracos e falhas se revelam aos montes. Sem o básico em saneamento, a água transforma avenidas inteiras em rios.
Dentro dos bairros, a chuva é pesadelo. Com água em suas casas, pessoas entram em desespero pelo temor de perderem o pouco que possuem, sem que a administração municipal olhe por elas:
Equipamentos públicos, como escolas e hospitais, padecem pela estrutura inócua. Maquiados apenas pela fora, transbordam inteiros por dentro, arriscando as vidas de quem deles dependem.
Enquanto continua acreditando na própria propaganda, Braide vai vendo seu personagem ruir a cada comentário negativo nas redes sociais.
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Antes de ser preso, Alessandro Martins resistiu ao mandado de busca e apreensão, se trancou no quarto de seu apartamento, avisou que estava com três armas de fogos e ameaçou matar os policiais.
Alessandro Martins foi preso no seu apartamento no 2º andar do edifício Palazzo da Renascença em São Luís.
Uma verdadeira cena de filme aconteceu antes do empresário Alessandro Martins de Oliveira (55 anos) ser preso por volta das 10h desta quarta-feira (21) dentro do apartamento 201 do edifício Palazzo da Renascença, localizado no Jardim Renascença em São Luís.
Uma fonte do Blog do Domingos Costa que pediu reservas em relação à sua identidade, confidenciou que Alessandro não quis atender a equipes da Polícia Civil mesmo os agentes com o mandado judicial em mãos.
Quando a equipe composta por um delegado e quatro investigadores da Polícia Civil subiram acompanhados do porteiro até o segundo andar do prédio, os policiais tocaram a campainha do apartamento nº 201 e ordenaram que fosse aberta a porta, mas receberam uma negativa.
Do outro lado, Alessandro perguntou quem era, então, foi informado que se tratava da Polícia Civil em cumprimento de ordem judicial, contudo, Martins não abriu a porta.
Foram feitas várias tentativas de ingresso forçado no imóvel, até uma mulher que trabalha no apartamento responder que iria abrir.
– Alessandro se trancou no quarto
A secretária doméstica do ex-presidente da concessionária Euromar abriu a porta e a equipe adentrou. A princípio, Alessandro não foi encontrado, a equipe se espalhou pelo apartamento tentando localizá-lo.
Os civis identificaram que um dos quartos do apartamento estava trancado e foram informado pela funcionária que tratava-se das dependências de Martins.
Nesse momento, dentro do seu quarto, Alessandro Martins disse que não iria sair, ofereceu resistência e passou a ofender a equipe policial. Durante cerca de 15 minutos foram feitas negociações para o ex-empresário abrir a porta, contudo, ele se negou a abrir, e em seguida, avisou que que estava armado.
– Ameaçou matar os policiais
Mesmo sabendo que era a polícia, Alessandro Martins com a porta trancada do seu quarto afirmava que estava com três armas. Os policiais se assustaram quando ele descreveu cada uma delas: uma pistola 7.65, uma 9mm e um revólver 38.
E, de forma reiterada, Martins proferiu ameaças contra a equipe dizendo que iria atirar contra os policiais. Nesse momento, os Civis se abrigaram, mas não deixaram de conversar no sentido de negociar para que Alessandro se entregasse.
Em meio a negociação para abrir a porta, a equipe policial passou a cópia da decisão judicial de busca e apreensão por baixo da porta, ainda assim, Alessandro mencionou que não iria abrir a porta.
Os ânimos ficaram ainda mais exaltadas quando Alessandro Martins proferiu injúrias contra os policiais, afirmando que todos eram bandidos e estavam a mando de alguém.
Já chegando a 20 minutos de longa negociação com os policiais, finalmente o ex-empresário abriu a porta, momento que a situação foi controlada.
Os civil o questionaram onde estavam as armas e ele mencionou que teria jogado pela janela do quarto do apartamento, entretanto, os policias fizeram busca e não foi localizado as armas. Foram feitas buscas por todo o imóvel e apreendido documentos e aparelhos eletrônicos.
Em seguida, ele foi levado para a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), seccionais área Norte, localizada no bairro do Turu em São Luís, onde foi preso e autuado em flagrante pelo cometimento dos crimes de desobediência, desacato, resistência e ameaça.
– Não queria entrar na viatura
Após o término de longo depoimento na Saisp área Norte, Alessandro Martins se recusou entrar na viatura caracterizada da Polícia para ir até o IML – Instituto Médico Legal realizar exame de corpo delito e, depois, para a cela da Central Integrada de Inquéritos e Custódia no bairro Outeiro da Cruz.
Quando foi avisado que se insistisse em não entrar na viatura seria jogado na parte detrás do veículo, ele então, aceitou ser conduzido.
Já no Instituto Médico Legal, na hora de tirar as fotos para os exames de corpo delito, Martins ainda debochou do médico: fez pose e “biquinho” para a fotos.
– Prisão preventiva
E na manhã desta quinta-feira (22), por determinação do Juiz Titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, ele teve a prisão preventiva decretada.
De forma que foi transferido da Central Integrada de Inquéritos e Custódia no bairro Outeiro da Cruz para a prisão “Manelão”, localizada dentro do Comando-Geral da Polícia Militar do MA, no bairro do Calhau em São Luís.
Fim…
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– Os fatos que culminaram na prisão do ex-empresário Alessandro Martins
– Confira a íntegra da decisão da prisão preventiva contra Alessandro Martins
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![Na ordem da foto: Lethícia Brandão [filha do governador], Daniela Lima [esposa do ministro], Carlos Brandão e Flávio Dino.](https://www.domingoscosta.com.br/wp-content/uploads/2024/02/423454349_934360531385246_2333256305817279852_n.jpg)
Na ordem da foto: Lethícia Brandão [filha do governador], Daniela Lima [esposa do ministro], Carlos Brandão e Flávio Dino.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) foi uma das ilustres autoridades que marcaram presença na posse de Flávio Dino, 55 anos, nesta quinta-feira (22) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cerimônia foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte —que foi o único a discursar.
Por meio das redes sociais, Brandão rasgou elogios ao conterrâneo com quem dividiu a última década na política maranhense.
“O amigo Flávio Dino tem uma nova missão: a de juiz do STF. Não tenho dúvida de que vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria. Aproveito para agradecê-lo pelo legado que deixou por onde passou. No Maranhão, damos continuidade e tratamos com prioridade os principais programas em benefício da população. Desejo todo sucesso com a certeza de que você continuará orgulhando todos nós. Forte abraço!”, escreveu o governador do Maranhão.
– Mais de 900 convidados
À noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília, celebração para qual foram convidadas 500 pessoas. Ministro dispensou a tradicional festa oferecida pelas associações de juízes.
Autoridades dos Três Poderes acompanham a solenidade, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lista de convidados, feita pelo próprio Dino, tem cerca de 900 nomes.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também compareceram.
Após a cerimônia, Dino posou para fotos ao lado de convidados e recebeu cumprimentos.
– Posse
Dino fez um juramento de cumprir a Constituição e assinou o termo de posse. A solenidade durou pouco mais de 20 minutos.
“Eu me limito a fazer uma brevíssima saudação de boas-vindas ao ministro Flávio Dino, que é uma pessoa recebida por todos nós com muita alegria. Um homem público, que serviu ao Brasil, em muitas capacidades, e nos Três Poderes”, disse Barroso, depois de empossar Dino.
“Na verdade, a presença maciça nesse plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documentam como o agora ministro Flávio é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. E a presença de todas as pessoas, de todas visões, documentam a vitória da democracia, da institucionalidade, da civilidade”, completou o presidente do STF.
– Indicado por Lula
Segundo indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no terceiro mandato, Dino vai ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.
O novo ministro foi indicado pelo presidente em novembro do ano passado, e passou por sabatina e aprovação no Senado em dezembro.
Será a primeira posse sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou sua gestão em setembro de 2023.
Se mantidas as regras atuais, Dino poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, ele ficará no tribunal por mais 19 anos. Atualmente, ele está com 55 anos.
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Nesta tarde, vazou à imprensa fotos e o cadastrado de Martins no sistema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão. O número dele é o 511519.
Alessandro Martins de Oliveira, ex-presidente da Euromar, concessionária de carros Volkswagen, está preso preventivamente no Sistema Prisional do Maranhão. A determinação foi do Juiz Titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, Rogério Pelegrini Tognon Rondon, em decisão publicada nesta quinta-feira (22).
Um flagrante de desacato e ameaça de morte contra policiais após operação da Polícia Civil no dia anterior foi convertido em prisão preventiva pelo magistrado, que determinou o encaminhamento de Martins para cumprimento da prisão cautelar no “Manelão”, cadeia que fica dentro do Comando-Geral da Polícia Militar do MA, no bairro do Calhau em São Luís.
O local da prisão de Alessandro é pelo fato de ser ex-militar, segundo apurou o Blog do Domingos Costa.
Nesta tarde, vazou à imprensa fotos e o cadastrado de Martins no sistema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão. O número dele é o 511519.
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Ana Brandão é o nome para o TJ-MA e Flávio Costa para o TCE-MA…
Nos bastidores e nos corredores dos três poderes maranhenses já não é segredo os caminhos que o Palácio dos Leões irá seguir para preencher a vaga pelo Quinto Constitucional de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a cadeira de Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE).
No TJ-MA, o cargo de Desembargador a ser preenchido por um (a) advogado (a) será resultado da lista sêxtupla entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão ao TJ-MA.
Entre os nomes já apresentado ao Tribunal, aparece a advogada Ana Brandão. Caso o nome dela fique entre os três mais votados no TJ-MA, será Ana a escolhida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, da lista tríplice.
Já no Tribunal de TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o “petista” conselheiro Washington Oliveira que completará 75 no próximo natal, quer antecipar a aposentadoria e se tornar secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).
Para o lugar de Washington no TCE-MA, o Palácio dos Leões quer o advogado Flávio Costa. O governador Carlos Brandão possui ampla maioria dos votos entre os 42 deputados estaduais o que irá garantir a indicação do advogado para a Corte de Contas.
Ponto final!
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Momento que Alessandro Martins foi preso…
O celular do ex-empresário Alessandro Martins foi um dos itens apreendidos durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do 2º andar do edifício Palazzo da Renascença em São Luís, a pedido da Polícia Civil e deferido pelo juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, na manhã desta quarta-feira (21).
No aparelho, entre tantos outros “segredos”, constam troca de conversas no aplicativo WhatsApp entre o ex-empresário e dezenas de pessoas. Dentre essas, dois jovens que o auxiliavam a operacionalizar sua conta no Instagram.
O primeiro, em seu perfil na rede social se autointitula “político” e estudante de jornalismo, possui mais de 108 mil seguidores “comprados”. A segunda, que em seu perfil no Instagram possui “100 mil seguidores”, também comprados, diz ser empreendedora e dona de uma empresa de “Serviços Digitais”
A polícia já sabe que foram eles que ajudaram Alessandro Martins a publicar dezenas e mais dezenas de ofensas por meio de vídeos e montagens contra autoridades, empresários, políticos e membros do judiciário.
A investigação segue em curso e deverá ter mais desdobramentos. Agora, a polícia irá apurar até onde se estendia essa atuação da dupla.
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Alessandro Martins saiu preso do edifício Palazzo da Renascença em São Luís.
O ex-empresário Alessandro Martins de Oliveira, preso sob acusações que incluem ameaça, resistência, desobediência e desacato, teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva nesta quinta (22).
A decisão é do juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, da Central de Custódia e foi tomada após uma audiência de custódia onde Martins teve a oportunidade de ser ouvido em um ambiente sem algemas e com a sessão sendo gravada em vídeo.
O Ministério Público Estadual, avaliando as evidências apresentadas, manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante e pela conversão desta em prisão preventiva, reforçando a necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração de atos delitivos.
Após análise, o juiz confirmou que a detenção de Martins cumpria com os requisitos legais, sem identificar vícios que pudessem justificar a liberação do acusado.
Com base nos relatos policiais e em outros materiais probatórios, como conteúdo publicado por Martins em redes sociais, o juiz reconheceu a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE PRISÃO DE ALESSANDRO MARTINS –
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–VÍDEO: Alessandro Martins invade apartamento no Jardim Renascença e vai parar na delegacia
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O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (22) para agradecer seu líder maior, o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, e desejar sucesso como ministro do STF.
Para Camarão, a saída de Dino da político é apenas um até breve…
“Ao mestre com carinho! Obrigado por tudo Flávio Dino. Vá e brilhe no STF. Ajude agora nossa república na luta pela reconstrução democrática. O Brasil precisa de você. Até breve na política, amigo. Por aqui continuarei a fazer tudo que você me ensinou com fé, força, coragem, determinação e sobretudo amor pelo Maranhão. Governo e gestão para quem mais precisa; para aqueles que tem “fome e sede de justiça Viva Flávio Dino, o maior líder do Maranhão.” Escreveu o vice-governador.
Em tempo, a sessão solene de posse de Flávio Dino no STF terá início às 16h desta quinta-feira (22) e contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados.
A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
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Despesas seriam com nutricionistas, além de profissionais de educação física e academias.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) se manifestou favorável à dedução no Importo de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com gastos com nutricionistas, profissionais de educação física e academias.
A possibilidade de dedução está presente no Projeto de Lei n.º PL 3.276/2021, em tramitação no Congresso, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“Gastos com exercício físico e cuidados com a alimentação saudável são formas importantes de cuidar com a saúde. É por isso que apoio a dedução do imposto de renda de despesas com nutricionistas, profissionais de educação física e academias. Hoje já é permitido a dedução com despesas médicas, odontológicas e psicológicas, por exemplo. Esse incentivo é muito importante para as pessoas e para os profissionais dessas áreas”, disse Pedro Lucas.
O PL permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.
A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
