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O prefeito Airton Marques Silva contratou o dono da empresa que ganhou a licitação de evento para cantar em show que será realizado na cidade.
Um caso atípico se tratando de licitação e contração ocorre no município de Carutapera, no Maranhão, onde Airton Marques Silva é o prefeito.
Por lá, no próximo dia 29 é comemorado o Dia do Evangélico e para celebrar a data, o gestor contratou duas bandas: o cantor Davi Sacer e o ministério Edson Silva.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa que irá realizar o evento é a “E. de J. da Silva Eireli”, detentora de um contrato anual no valor de R$ 2.185.371,50 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
O anúncio da celebração com o devido flyer (panfleto digital) foi publicado pelo prefeito em sua página no Instragram nesta sexta-feira (17).
A curiosidade desse evento, que na verdade é um caso inédito no Maranhão, é o fato de que o dono da empresa “E. de J. da Silva Eireli” é mesmo cantor do ministério Edson Silva, contratado para fazer o show.
Isto é, a empresa “ganhou” a licitação e contratou o próprio dono para cantar no evento da prefeitura. É mole ou quer mais?!
– Empresa cheia de “broncas”
A empresa está registrada junto a Receita Federal sob o endereço Rua Azulões nº 1, Quadra 120, sala 1411, Edifício Office Tawer, Jardim Renascença, CEP 65.075 – 060, São Luís.
A firma que também possui como nome fantasia “Edson Silva Produções e Eventos” foi alvo do Ministério Público e possui contratos com diversas prefeituras do Maranhão, conforme os links de post abaixo.
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Polícia Civil deflagra operação de combate à fraudes em processos licitatórios da prefeitura de São João do Carú.
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), deu cumprimento 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.
Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.
As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$1.690.185,55.
Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.
Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.
As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.
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Forças políticas em Zé Doca enxergam muita exposição da juíza com a prefeita de Zé Doca em foto da campanha Outubro Rosa…
Uma foto da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, com a prefeita do município, Josinha Cunha (PL), irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, tem gerado muito debate nas redes sociais.
A imagem tirada no final do mês passada durante encerramento da campanha do Outubro Rosa, exibe a juíza e a prefeita com largos sorrisos e de mãos dadas para o alto.
Para correntes políticas ligadas à oposição na cidade, a imagem gera certa imparcialidade da magistrada.
Particularmente, o titular do Blog do DC interpreta a imagem com muita normalidade/casualidade feita em um evento institucional…
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Prefeitura de São Luís quer tomar mais uma área, agora no bairro do Turu…
Mais uma polêmica envolvendo obras da Prefeitura de São Luís! Dessa vez, ocorre na região da Avenida São Luís Rei de França, onde agentes da Blitz Urbana e funcionários da SEMURH – Secretaria municipal de Urbanismo e Habitação – estão tentando a desapropriação de um imóvel, mesmo sem decisão judicial.
De acordo com informações recebidas, uma idosa de 94 anos mora no local, mas mesmo assim os funcionários querem entrar para arrancar as árvores e iniciar um trabalho de abertura ou alargamento de uma rua/avenida.
De acordo com informações dos proprietários, o sítio às margens da Avenida São Luís Rei de França faz parte do espólio de Lázaro Bezerra Ducanges e o mesmo imóvel possui três matrículas imobiliárias, portanto caberia a Prefeitura de São Luís conseguir três decisões judiciais declarando utilidade pública para realizar as obras, porém apenas uma decisão foi concedida, o que impede as obras na totalidade do espaço.
O terreno que possui mais de 170 metros quadrados foi avaliado por apenas R$15.162,08, um valor irrisório perto ao potencial econômico de um espaço que está as margens da Avenida São Luís Rei de França, uma das mais movimentadas da capital maranhense.
Os proprietários estão correndo contra o tempo para que não ocorra o que aconteceu ao terreno do Armazém Paraíba no Renascença.
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PIB do Maranhão é um dos que mais avançam em 20 anos…
Dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Maranhão foi um dos estados com maior variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) no país entre os anos de 2002 e 2021.
Conforme publicação do Imirante, na série de 20 anos, o PIB maranhense teve aumento médio de 3,4% ao ano – atrás apenas de Tocantins, com variação média de 4,7% a.a., seguido por Mato Grosso (4,5% a.a.), Roraima (4,2% a.a.) e Piauí (3,5% a.a.).
Por outro lado, o estado tem o menor PIB per capita do Brasil: R$ 17.471,85 – praticamente cinco vezes mais baixo que do líder nesse quesito, o Distrito Federal, com R$ 92.732,27. O PIB per capita é a divisão de todo o PIB pela população local.
– CRESCIMENTO
Segundo o IBGE, em 2021 o PIB do Brasil atingiu R$ 9 trilhões, com aumento de 4,8% em volume, após a queda observada em 2020, motivada sobretudo pelos efeitos da pandemia de COVID-19. Esse tipo de dado, consolidado, é sempre divulgado dois anos após o fim do exercício financeiro,
Entre os três grupos de atividades, a Agropecuária ficou estável em volume (4,2% em 2020), enquanto a Indústria cresceu 5,0% (-3,0% em 2020) e os Serviços, 4,8% (-3,7% em 2020).
Todas as 27 Unidades da Federação apresentaram crescimento em volume do PIB: o Rio Grande do Sul registrou a maior variação, 9,3%, seguido por Tocantins, 9,2%, e Roraima, 8,4%. Essas são informações das Contas Regionais 2021, elaboradas pelo IBGE em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
“Entre os cinco primeiros colocados, temos dois estados da Região Sul e três da Região Norte. Já os três estados com menor crescimento são do Centro-Oeste”, destaca Alessandra Poça, gerente de Contas Regionais do IBGE.
– EM 14 UFS OS RESULTADOS POSITIVOS FORAM ACIMA DA MÉDIA NACIONAL
Em 14 UFs, os resultados foram acima da média nacional (4,8%). “Essas 14 UFs representam 30% do PIB e cresceram, em média, 6,8%”, analisa a gerente. Os maiores aumentos em volume ocorreram no Rio Grande do Sul (9,3%), Tocantins (9,2%), Roraima (8,4%), Santa Catarina (6,8%) e Acre (6,7%). A Agropecuária, principalmente o cultivo de soja, contribuiu para o resultado de 2021 nestes estados, exceto em Santa Catarina, onde esta atividade variou 0,5%.
Além da Agropecuária, no Rio Grande do Sul, o resultado das Indústrias de transformação influenciou o desempenho, sobretudo fabricação de máquinas e equipamentos. No Tocantins, a Construção também contribuiu com crescimento de 22,6%. Já em Roraima e Acre ainda contribuíram as atividades de Construção, Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social para o resultado de 2021.
Em Santa Catarina, a quarta maior variação em volume do PIB, o resultado deveu-se ao desempenho de Indústrias de transformação, principalmente confecção de artigos do vestuário e acessórios, fabricação de máquinas e equipamentos e fabricação de peças e acessórios para veículos automotores.
As outras 13 UFs cresceram abaixo da média, foram eles: Ceará, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os três estados da Região Centro-Oeste tiveram seus resultados influenciados pelo resultado negativo em volume da Agropecuária. “Mas o crescimento em volume dos serviços compensou a forte queda em volume da Agropecuária em 2021”, esclarece Poça.
– TODAS AS CINCO REGIÕES REGISTRAM ALTA NO PIB
Todas as cinco Grandes Regiões registraram crescimento em volume em 2021. A Região Sul teve a maior variação, 6,5%, devido ao desempenho do Rio Grande do Sul. A Região Centro-Oeste apresentou a menor variação, devido aos fracos desempenhos na Agropecuária de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, que apareceram nas três últimas posições em termos de crescimento em volume.
Na Região Sudeste, a alta em volume foi de 4,8%, mesma taxa verificada no Brasil, sendo as elevações de São Paulo (4,7%) e Rio de Janeiro (4,4%) inferiores à média nacional, enquanto Espírito Santo e Minas Gerais, cresceram 6,0% e 5,7%; respectivamente. A Região Norte teve aumento de 5,2%, apenas em Rondônia (4,7%) e no Pará (4,0%), o resultado foi inferior à média nacional. A variação média do Nordeste foi de 4,3%, com Alagoas registrando o maior desempenho em termos de acréscimo em volume (6,3%), enquanto Pernambuco obteve a menor taxa (3,0%).
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Prefeito de Raposa e os dois assessores [um deles de peruca] que ninguém conhece…
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, foi desmentido pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, nesta sexta-feira (17).
Isso porque o gestor raposense em uma mentira deslavada e, em um ato de completo desespero, inventou que Brandão e Aparício mandaram dois assessores visitar a prefeitura e levar projetos em favor do prefeito, porém, tudo não passa de uma grande enganação arquitetada por Eudes Barros com a intenção de passar para a opinião pública que possui relação política com o Palácio dos Leões.
Ontem, quinta-feira (17), o prefeito “montou um cenário” em seu gabinete para receber duas pessoas que ninguém conhece [um deles usando uma peruca], alegando serem “assessores” do governo do Estado.
Intrigado com a situação, o Blog do Domingos Costa indagou Carlos Brandão a respeito da agenda desses assessores em Raposa, o Governador do Maranhão respondeu que desconhece a ida das duas pessoas no município.
“Vou procurar saber o que esses funcionários do Estado foram fazer em Raposa usando o nome do governo, desconheço essa agenda”, respondeu Brandão.
Por sua vez, o secretário de Estado da Infraestrutura Aparício Bandeira também foi questionado pelo Blog do DC acerca da presença de um suposto assessor da SINFRA na prefeitura de Raposa. Aparício também afirmou que desconhece a agenda.
“Essa pessoa não trabalha na Sinfra e também não tem autorização da secretaria para reunir com prefeito e tampouco tratar sobre assuntos relativos a projetos da secretaria”, respondeu.
De forma que esse é mais um vexame protagonizado pelo prefeito de Raposa que tenta desesperadamente associar sua desgastada imagem ao Governo do Maranhão, quando na verdade, o aliado político do governador Brandão no município é a família Laci.
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Novo procurador de justiça José Ribamar Prazeres é empossado. Solenidade também marcou a posse do promotor de justiça Reginaldo Júnior na entrância final
José Ribamar Sanches Prazeres é o mais novo membro da segunda instância do MPMA…
Na manhã desta quinta-feira, 16, o novo procurador de justiça José Ribamar Sanches Prazeres tomou posse na segunda instância na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na mesma solenidade, o promotor de justiça Reginaldo Júnior de Carvalho tomou posse em São Luís (entrância final). Realizada no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, a cerimônia foi acompanhada por membros e servidores da instituição.
Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou os termos de posse e destacou as qualidades do novo procurador de justiça, além de ter desejado êxito ao trabalho do promotor de justiça na entrância final. “Conheço o compromisso de José Ribamar Prazeres e do seu carinho pela instituição e sei que vai contribuir com a nossa Procuradoria. Portanto, conte com a nossa administração para qualquer eventualidade, porque nessa fase o trabalho tende a ser mais complexo. Também desejo que Reginaldo Júnior seja feliz como promotor de justiça na capital”, afirmou.
Em seguida, o procurador de justiça empossado ressaltou que a chegada à segunda instância na carreira foi a realização de um sonho “Queria agradecer a todos por chegar nessa etapa. São 32 anos dedicados à instituição e tenho certeza de que vou corresponder nessa nova responsabilidade. Vou continuar trabalhando para que a nossa instituição seja sempre respeitada”.
Reginaldo Júnior comentou sobre a sua alegria em chegar à entrância final. “É com muita satisfação que, depois de 20 anos de exercício, chego à capital do estado, a última entrância do primeiro grau do Ministério Público, e asseguro a todos que desde o concurso até este momento são anos de muita e profícua dedicação à instituição”, completou.
Na ocasião, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, deu as boas-vindas e parabenizou os membros empossados. “Assim como o cargo de promotor de justiça, o trabalho de procurador também nos traz satisfações”, enfatizou.
Também se manifestaram desejando sucesso na nova etapa da carreira ministerial de José Ribamar Prazeres e Reginaldo Júnior, os procuradores de justiça Lize Brandão de Sá Costa, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Lobato de Carvalho, além do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.
Igualmente compareceram à solenidade os procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto e Iracy Aguiar e os promotores de justiça Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Sirlei Castro Aires, Francisco de Aquino da Silva, Fábio Henrique Mendes e José Carlos Faria Filho.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tatiana Costa, também esteve presente e se pronunciou na posse.
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Justiça acatou ação que aponta irregularidades e possível prática de corrupção na gestão de Eduardo Braide.
A Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta sexta-feira (17), ordenou a suspensão imediata de um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas da Prefeitura de São Luís, avaliado em mais de R$ 425.319.071,37 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos). O contrato foi formado por meio do Pregão Eletrônico nº 141/2023 e suspenso, segundo a decisão judicial, “diante das ilegalidades em seu processo e da ausência de justificativa para a sua realização”.
A decisão surge em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais de 2024, despertando atenção especial do Judiciário em relação a supostas irregularidades na Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide.
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Imagem de DP em julho de 2016, ocasião da 4ª prisão quando teve o cabelo raspado…
O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, suspeito de operar um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), guardava em casa ao menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas diferentes.
De acordo com reportagem do Folha de São Paulo, os itens foram apreendidos pela Polícia Federal em julho de 2022. Para os investigadores, o caso reforça a tese de que Eduardo DP comanda uma rede de empresas de fachada e em nome de laranjas para conseguir fraudar contratos de obras públicas feitas no Maranhão.
Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino —à época deputado federal— e o empresário estabeleceram uma relação criminosa para desviar recursos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão no governo Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula (PT).
A PF diz que os carimbos são das empresas Construservice e Topazio e registram o nome Eduardo como “diretor presidente”. O empresário nega ser o dono das empresas, mas os investigadores afirmam em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.
Os objetos foram apreendidos na primeira fase da operação Odoacro. Na mesma ação, a PF acessou o aparelho celular de Eduardo DP que guardava diálogos de 2017 a 2020, inclusive com Juscelino Filho.
As mensagens mostram Juscelino, no período em que exercia o cargo de deputado federal, conversando com o empresário sobre a destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros.
Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas.
A polícia também cita revelação da Folha de que a Construservice se tornou a segunda maior beneficiada de contratos da Codevasf valendo-se de laranjas para vencer licitações.
“Para alcançar esse tamanho, ‘Eduardo DP’ conta com um conglomerado de empresas de fachada, além de tentáculos na própria Codevasf e em prefeituras que firmam convênios com a referida empresa pública”, diz o relatório da PF.
A polícia afirma que os cartões e os carimbos estão “em nome de pessoas físicas interpostas, confirmando-se a tese da propriedade de fato das empresas e da lavagem de dinheiro”. Os nomes dos titulares dos cartões, porém, estão ilegíveis no documento obtido pela reportagem.
As investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
Em setembro de 2023, na terceira fase da operação Odoacro, a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.
Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas.”
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira, que fazem as defesas de Eduardo DP e da Construservice, disseram que “ainda que convictos da improcedência da increpação, não cabe à defesa, por ora, revelar detalhes da tramitação processual”.
O Ministério Público Federal ainda apontou, em julho de 2022, que havia dois CPFs ativos no nome de Eduardo DP.
“Cumpre ressaltar que já foi determinado o cancelamento de outros 09 (nove) CPFs em nome do ora custodiado por determinação do juízo da Comarca de Dom Pedro/MA”, afirma o mesmo documento que integra processo na Justiça Federal do Maranhão relacionado à Odoacro.
Em outra ação, o empresário chegou a ser condenado em 2020, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por causa do uso de documentos falsos. A pena foi extinta no mês passado por causa da prescrição do crime.
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Numa semana Ivo e seu “inventor” Miltinho, vão ao TCE-MA e saem elogiando o presidente Marcelo Tavares, mas dias após, emite nota detonando a Corte.
A investigação envolvendo prefeitos que inventaram escolas em tempo integral e informaram alunos fictícios ao Ministério da Educação para receber mais dinheiro do Fundeb ainda repercute na imprensa, no meio político e judiciário.
No último dia 09 deste mês, Ivo Rezende, presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o seu “inventor” político, Miltinho Aragão, foram até o gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Conselheiro Marcelo Tavares, falar a respeito do tema.
Após o encontro, pelas redes sociais e no site da Federação, Ivo rasgou elogios a Marcelo Tavares, contudo, apenas uma semana após, o mesmo Rezende detona a atuação do TCE-MA e dos auditores da Corte de Contas, por meio de uma “nota técnica” emitida pela FAMEM.
Ivo diz que a FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados.
“A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.” diz a nota da FAMEM contra a atuação do TCE-MA.
Rezende classifica de “confusão conceitual identificada” e diz que é imperativo ao TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”.
