nov
Maranhão terá mais de R$ 475 milhões para a educação com acordo sobre Fundef.
Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.
“Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão. Ele reiterou que o recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.
O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“Com a orientação do presidente Lula, nós encontramos um entendimento e encerramos esse litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de 20 anos. Este acordo permitirá que a União pague mais de R$ 475 milhões para o Estado do Maranhão”, explicou ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, a aplicação do recurso vai fortalecer as ações do governo estadual e do governo federal no Maranhão.
O esforço para o entendimento e celebração do acordo foi comentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou a disposição dos gestores maranhenses em dialogarem com o Governo Federal.
“Aproveito para parabenizar o ministro Messias em liderar esse processo sob a orientação do presidente Lula e aqui temos a demonstração de que é possível construir soluções rápidas através do diálogo. Isso mostra a retomada do Pacto Federativo com a construção de diálogo e consenso”, frisou Camilo Santana.
O ministro da Educação também ressaltou as ações que já estão em curso no Maranhão a partir das parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado, incluindo a retomada de obras da educação a partir de convênios federais, investimentos em alfabetização das crianças, repactuação de dívidas do Fies com desconto de até 99%, dentre outras ações.
A disposição dos gestores públicos para buscar consenso também foi destacada pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. “Sob a liderança do presidente Lula e do governador Carlos Brandão temos uma cooperação efetiva entre o Governo do Estado e o Governo Federal”, observou.
De acordo com Rodrigo Maia, a decisão trará dividendos importantes para a sociedade maranhense, na medida que esses recursos serão aplicados integralmente na educação e certamente melhorarão a qualidade de vida de milhões de estudantes.
nov
Eleito no município de Coroatá em 2016 e reeleito nas eleições de 2020, o único prefeito do PT no Maranhão tomou uma infeliz decisão de contrair um empréstimo de mais de 32 milhões de reais que, no final das contas, irá acarretar em uma dívida de mais de R$ 70 milhões, acrescidos dos jutos, pelos próximos dez anos à gestão municipal coroataense.
Isto é, a conta será paga pelos três próximos prefeitos…
Amovelar mandou para a Câmara o Projeto de Lei nº 18/2023 que trata do assunto a fim da aprovação dos vereadores. No documento, Luís Filho pede que o pedido seja votado em caráter de urgência alegando ser de suma importância para atender o “interesse público”.
O pedido de empréstimo é imoral e completamente incoerente.
Ora, por que o prefeito não fez o pedido no início do primeiro mandato?
Fazer o empréstimo quando está prestes a sair da prefeitura chega a ser um crime perante a população.
nov
Duarte criticou Braide por meio de suas redes sociais…
Trabalhadores que atuam no serviço de limpeza do Hospital Socorrão II e Unidades Mistas de São Luís cruzaram braços cruzados nesta segunda-feira (20). De responsabilidade da Prefeitura, a manifestação foi alvo da oposição, como o deputado Duarte Júnior, que usou as redes sociais para criticar o prefeito Braide.
“Dinheiro tem, falta sensibilidade e compromisso com a nossa cidade. São Luís tem um orçamento de mais de R$ 1 bilhão só para a área da saúde. Prefeito, por favor, pague o salário desses pais e mães de família. Enquanto eles paralisam suas atividades, as pessoas ficam sem consultas, sem exames, sem atendimento público de saúde”, disparou Duarte.
A paralisação ocorreu em razão dos constantes atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios. São cerca de 370 trabalhadores de 26 unidades de saúde da capital, que estão sendo diretamente afetados, pela falta de compromisso da Prefeitura de São Luís, em honrar com os direitos desses profissionais.
nov
A tentativa de mais uma vez enganar a opinião pública por meio de pesquisa fajuta não foi bem digerida pelo Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5), que compreende nove estados, entre eles o Maranhão.
Por meio de uma nota de repúdio publicada em seu site, a entidade se manifestou diante de uma pesquisa divulgada por uma empresa de nome “Instituto Três pesquisas”.
O CONRE-5 diz, no documento, a empresa responsável pela sondagem na capital maranhense não possui estatístico e nem registro junto ao Conselho.
“Reiteramos que, a partir de 2024, o CONRE-5 atuará de forma ainda mais rigorosa, contando, inclusive, com o suporte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no intuito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas ligadas ao exercício ilegal da profissão e, dessa forma, fortalecer e preservar cada vez mais a nossa categoria”, completa.
LEIA TAMBÉM:
– ESTELIONATO ELEITORAL: Inventaram duas pesquisas fantasmas em menos 15 dias em São Luís
– TV Difusora contrata desconhecida empresa e divulga pesquisa para prefeito de São Luís
nov
Braide anunciou mudança na Assistência Social; Júnior Vieira (Republicanos) indicado do deputado Aluísio Mendes assume a pasta…
O presidente municipal do partido Republicanos, Júnior Vieira, retorna à Prefeitura de São Luís, agora como titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). O anúncio veio nesta segunda-feira (20) por meio das redes sociais.
Júnior Vieira é ligado ao vereador por São Luís, o médico Gutemberg Araújo, e nos últimos anos se tornou um braço do deputado federal Aluísio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.
Até o ano de 2022, Vieira ocupava o cargo de secretário municipal de Segurança Alimentar (Semsa) na prefeitura de São Luís, mas teve de sair pela obrigação do processo de desincompatibilização para disputar as eleições como candidato a deputado estadual.
Pelas redes sociais o agora titular da Semcas falou sobre o novo desafio. “É uma honra voltar para a gestão do prefeito Eduardo Braide. Já fui secretário dele na SEMSA, e juntos fizemos o maior trabalho já visto na secretaria. Agradeço a confiança do prefeito e do deputado Aluísio Mendes. Assim como me dediquei na SEMSA, buscarei dar o meu melhor para fazer da SEMCAS uma das maiores secretarias do nosso prefeito. Que Deus nos abençoe”, escreveu.
– E MAIS
Formado em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, onde também tem Mestrado, Júnior já mostrou força política e grande aceitação popular, quando foi destaque nas eleições passadas ao ser candidato à deputado estadual, pela primeira vez, e conquistar 19 mil votos. Além disso, Júnior Vieira foi secretário municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís e teve um trabalho reconhecido e aplaudido em todo o Estado. Ele contabilizou vários avanços no combate à fome na cidade e ações de fomento à agricultura familiar.
nov
Vereador Ribeiro Neto (Cidadania)…
Na última sexta-feira (17) foi sancionada pelo Executivo Municipal a Lei nº 7.510 do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que determina às concessionárias de serviços públicos a repararem buracos e valas abertas em vias dentro da cidade de São Luís.
“O processo de melhoria das nossas avenidas passa por etapas que às vezes dificultam o trânsito de automóveis e pedestres, e isso é normal. Mas não podemos justificar que buracos sigam sendo feitos e deixados ali se baseando apenas nisso. Afinal, buscamos a melhor condição das nossas vias, então a manutenção da sua qualidade até mesmo quando estão sendo reformadas é fundamental”, ressaltou o legislador da capital.
Nos últimos meses, a população de São Luís se viu diante de muitas reformas e ampliações em várias avenidas da cidade, e tem sido comum que todo esse processo tenha causado dificuldades para quem trafega pelas nossas vias. Dessa forma, foi visto como muito importante essa atenção dada pelo vereador Ribeiro Neto a responsabilidade dessas concessionárias em manter a qualidade de todas essas avenidas.
Além da questão de engarrafamento, é importante ressaltar os perigos que essas irregularidades nas avenidas podem causar, como na possibilidade de acidentes, como atropelamentos e batidas. Bens públicos também entraram nessa lista de responsabilidade das concessionárias, como calçadas, muros, rampas, grades, postes e entre outros.
Outra questão importante incluída dentro do Projeto de Lei (PL) do vereador é a solução de problemas relacionados às redes de água e esgoto, luz, telefone, internet e outros serviços no âmbito do município de São Luís.
Caso ocorra a violação dessa lei, as concessionárias estarão suscetíveis a multas atribuídas pelo Poder Executivo de São Luís, e caso as empresas sigam sem cumprir com suas obrigações, existe a possibilidade dessa multa ser dobrada
nov
Prefeito Osvaldo Gomes, do PDT, informou ao Ministério da Educação matrícula de 1.047 alunos em escolas de tempo integral, porém, o TCE-MA encontrou na cidade apenas 201 estudantes.
Para o TCE-MA, prefeito Osvaldo Gomes recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta por meio de matrículas de tempo integral fictícias, agora, o MP-MA investiga o caso.
Por meio da Portaria nº 52023 publicada no diário eletrônico oficial do Ministério Público desta terça-feira (21), o Promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, instaurou Procedimento Administrativo no qual investiga o recebimento de verbas do Fundeb indevidas pela prefeitura de Guimarães, sob a gestão do prefeito Osvaldo Gomes (PDT), em decorrência de fraude em escolas em tempo integral por meio de matrículas fictícias de alunos inseridos no Censo Escolar 2022.
O município possui 10.290 habitantes, segundo o IBGE, e por sua vez, a prefeitura informou – no ano de 2022 – a existência de 1.998 alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, desses, 1.248 alunos [62%], cursando a modalidade de ensino integral.
A fraude foi descoberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por meio auditores de Controle Externo do TCE-MA que realizaram trabalhos de fiscalização in loco no Município em junho de 2023 e constataram o elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
Com a fraude, a prefeitura de Guimarães recebeu de forma indevida 12,3 milhões do Fundeb, quando o correto, deveria ser 10,7. Isto é, a gestão Osvaldo Gomes, recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta. E, é, exatamente isso que agora o Ministério Público está investigando.
– LEIA TAMBÉM:
nov
Um caso inusitado no interior do Maranhão neste final de semana envolvendo o vice-prefeito do município de Parnarama, Gilson Moura, do PCdoB. O político gravou um vídeo no qual faz a doação de um vaso sanitário para uma eleitora do povoado Brejo de São Felix.
Segurando o sanitário, o vice-prefeito explica a entrega: “Bom dia, estamos aqui na casa da dona Simone, aqui no Brejo de São Felix, eu e o ‘Negão’, viemos entregar esse vaso sanitário para Cleicilene que é filha dela. Nós chegamos aqui mas ela passou mal ontem a noite e teve de ir para o hospital, mas viemos deixar a encomenda que tá aqui”, afirma.
Nada contra a doação, mas qual a necessidade de fazer vídeo da entrega? O constrangimento não é apenas a quem recebe o vaso é, também, à pessoa que entrega o sanitário. Quanta falta de noção… políticos da estirpe do vice-prefeito Gilson Moura deveriam ser extirpados da vida pública…
nov
Empresa “J W Sousa Lima Eireli” está em nome de José Wilton Sousa Lima, mas este assinou procuração para ser representado por Everton Silveira Coelho Ribeiro.
Por meio da Portaria nº 42023, o promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra assinou no último dia 03 de outubro a abertura de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nas licitações envolvendo a Prefeitura Municipal de São João dos Patos, sob a gestão do prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes, e a empresa J W Sousa Lima Eireli. O prefeito Alexandre (PTB).
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público na última sexta-feira, dia 17. A ação foi desencadeada após o recebimento de informações, por meio da ouvidoria ministerial (n° 0001264-509/2023), que apontam para supostas irregularidades nas contratações da mencionada empresa em diversos certames licitatórios.
A documentação pertinente ao caso foi juntada e a situação em questão pode configurar, em tese, improbidade administrativa, entre outros desdobramentos a serem apurados.
A investigação da Promotoria já começou e oficiou a Prefeitura do município e a Secretaria de Administração. O pedido solicita que ambas apresentem justificativas acerca da reiterada contratação da empresa J W Sousa Lima Eireli em diferentes certames, além de fornecerem a documentação referente às licitações em que a mencionada empresa saiu vencedora.
O ofício, enviado às autoridades competentes, deve ser acompanhado das imagens do portal transparência, conforme anexado pelo noticiante nos documentos de identificação.
– Registros
Registrada na Avenida Domingos Sertão, 150, São José, Pastos Bons, a empresa está em nome de José Wilton Sousa Lima, mas este assinou procuração para ser representado por Everton Silveira Coelho Ribeiro nos “tratos” com as prefeituras.
nov
Prefeito Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia
Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia…
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, deu inicio as inaugurações do aniversário de 62 anos de Santa Rita. No domingo, 19 de novembro, o gestor municipal entregou importantes obras no Quilombo de Santa Luzia, que fica na região conhecida como “Do outro lado do rio”.
Os habitantes do povoado ganharam novas ruas asfaltadas, quadra esportiva, campo de futebol, escola reformada e uma nova estrada vicinal ligando ao povoados de Veneza e Tirirical.
Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, assim como lideranças locais, vereadores e o vice-prefeito Berré Carvalho.
Antes, o Quilombo de Santa Luzia vivia no isolamento, porém essa situação foi resolvida com a estrada vicinal ligando aos povoados de Veneza e Tirirical. Praticamente toda a estrada já está asfaltada, faltando apenas um trecho que será concluído em breve.
No povoado, ruas ganharam também asfalto, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Outros equipamentos urbanos foram entregues para a melhoria do bem estar social.
Até o dia 2 de dezembro, Hilton Gonçalo deve promover uma série de inaugurações em todas as regiões do município de Santa Rita.
