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Imagem de DP em julho de 2016, ocasião da 4ª prisão quando teve o cabelo raspado…
O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, suspeito de operar um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), guardava em casa ao menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas diferentes.
De acordo com reportagem do Folha de São Paulo, os itens foram apreendidos pela Polícia Federal em julho de 2022. Para os investigadores, o caso reforça a tese de que Eduardo DP comanda uma rede de empresas de fachada e em nome de laranjas para conseguir fraudar contratos de obras públicas feitas no Maranhão.
Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino —à época deputado federal— e o empresário estabeleceram uma relação criminosa para desviar recursos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão no governo Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula (PT).
A PF diz que os carimbos são das empresas Construservice e Topazio e registram o nome Eduardo como “diretor presidente”. O empresário nega ser o dono das empresas, mas os investigadores afirmam em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.
Os objetos foram apreendidos na primeira fase da operação Odoacro. Na mesma ação, a PF acessou o aparelho celular de Eduardo DP que guardava diálogos de 2017 a 2020, inclusive com Juscelino Filho.
As mensagens mostram Juscelino, no período em que exercia o cargo de deputado federal, conversando com o empresário sobre a destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros.
Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas.
A polícia também cita revelação da Folha de que a Construservice se tornou a segunda maior beneficiada de contratos da Codevasf valendo-se de laranjas para vencer licitações.
“Para alcançar esse tamanho, ‘Eduardo DP’ conta com um conglomerado de empresas de fachada, além de tentáculos na própria Codevasf e em prefeituras que firmam convênios com a referida empresa pública”, diz o relatório da PF.
A polícia afirma que os cartões e os carimbos estão “em nome de pessoas físicas interpostas, confirmando-se a tese da propriedade de fato das empresas e da lavagem de dinheiro”. Os nomes dos titulares dos cartões, porém, estão ilegíveis no documento obtido pela reportagem.
As investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
Em setembro de 2023, na terceira fase da operação Odoacro, a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.
Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas.”
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira, que fazem as defesas de Eduardo DP e da Construservice, disseram que “ainda que convictos da improcedência da increpação, não cabe à defesa, por ora, revelar detalhes da tramitação processual”.
O Ministério Público Federal ainda apontou, em julho de 2022, que havia dois CPFs ativos no nome de Eduardo DP.
“Cumpre ressaltar que já foi determinado o cancelamento de outros 09 (nove) CPFs em nome do ora custodiado por determinação do juízo da Comarca de Dom Pedro/MA”, afirma o mesmo documento que integra processo na Justiça Federal do Maranhão relacionado à Odoacro.
Em outra ação, o empresário chegou a ser condenado em 2020, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por causa do uso de documentos falsos. A pena foi extinta no mês passado por causa da prescrição do crime.
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Numa semana Ivo e seu “inventor” Miltinho, vão ao TCE-MA e saem elogiando o presidente Marcelo Tavares, mas dias após, emite nota detonando a Corte.
A investigação envolvendo prefeitos que inventaram escolas em tempo integral e informaram alunos fictícios ao Ministério da Educação para receber mais dinheiro do Fundeb ainda repercute na imprensa, no meio político e judiciário.
No último dia 09 deste mês, Ivo Rezende, presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o seu “inventor” político, Miltinho Aragão, foram até o gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Conselheiro Marcelo Tavares, falar a respeito do tema.
Após o encontro, pelas redes sociais e no site da Federação, Ivo rasgou elogios a Marcelo Tavares, contudo, apenas uma semana após, o mesmo Rezende detona a atuação do TCE-MA e dos auditores da Corte de Contas, por meio de uma “nota técnica” emitida pela FAMEM.
Ivo diz que a FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados.
“A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.” diz a nota da FAMEM contra a atuação do TCE-MA.
Rezende classifica de “confusão conceitual identificada” e diz que é imperativo ao TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”.
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Pedro Marques de Melo, dono e diretor do colégio “O Bom Pastor” é acusado de beijar uma aluna…
O colégio “O Bom Pastor” em São Luís deu inicio desde a semana passada em uma campanha publicitária em outdoors, redes sociais e também no horário nobre na TV Mirante, filiada a rede Globo e emissora de televisão com maior audiência no Maranhão.
A mídia “pesada” em favor do colégio acontece semanas após o Blog do Domingos Costa publicar em primeira mão que o dono e diretor da instituição de ensino particular, Pedro Marques de Melo (foto), foi acusado de assédio sexual pelos pais de uma aluna de apenas 15 anos.
Os fatos foram narrados no Boletim de Ocorrência nº 285126/2023, registrado às 14h57 do dia 27 no 13º Distrito de Polícia Civil do bairro do Cohatrac, na capital maranhense. De acordo com o documento, Pedro Marques beijou o rosto e a boca da aluna adolescente quando ela preenchia um documento na sala do financeiro.
Nas redes sociais da escola, não existe nenhum posicionamento e/ou menção acerca do caso. O Bom Pastor simplesmente ignora o escândalo sexual como se nada tivesse acontecido.
A estratégia da escola é usar uma campanha publicidade para estancar a “sangria” causada pela repercussão negativa do assédio sexual e, assim, tentar passar à opinião púbica que o colégio continua sendo referência no setor Educacional.
– Sobre o caso
Os pais da aluna de 15 anos decidiram levar o assunto à Polícia após a senhora Francisca – esposa Pedro Marques e também diretora, se recusar a fornecer as imagens das câmeras da escola.
Após o registro policial, o delegado Jacqueson Ferreira informou que acionou agentes para prender o diretor em flagrante, mas ele teria fugido. A polícia procurou o dono da escola em vários endereços, mas ele não foi encontrado.
Como o caso envolve uma menor e mulher, a ocorrência foi direcionado para a Casa da Mulher Brasileira e posteriormente foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em São Luís, que prossegue com as investigações.
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Sede do TRE-MA, em São Luís…
Na próxima segunda-feira, dia 20, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) inicia o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude em cotas de gênero relacionado a três partidos que elegeram deputados estaduais no Maranhão: União Brasil, PSC e Podemos.
Embora as partes autoras pleiteavam o julgamento de forma presencial, o presidente do TRE-MA, Desembargador José Luiz Almeida, definiu por meio de Resolução que a sessão será de forma virtual, por meio da utilização da internet.
“Quando cabível sustentação oral, fica facultado aos(às) advogados(as) habilitados(as) e ao(à) membro do Ministério Público Eleitoral, encaminhá-la mediante peticionamento nos autos eletrônicos do processo, a partir da data de publicação da pauta, até 2 (dois) dias antes do início da sessão. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formatos e limites de tamanho admitidos na Portaria TSE nº 886/2017 , sob pena de ser desconsiderado. Qualquer das partes ou o membro do MPE, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial”, diz a Resolução do TRE-MA.
As ações impetradas na Justiça Eleitoral visam cassar o mandato de cinco deputados estaduais: Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).
Porém, cada um desses processos eleitorais têm sua particularidade. Consultores jurídicos ouvidos pelo Blog do Domingos Costa asseguram que a situação mais delicada é a do União Brasil envolvendo o deputado estadual Neto Evangelista.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após o caso envolvendo agendas Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas, no ministério.
Lula afirmou que Dino vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados” e que o ministro da “reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa”.
O presidente afirmou ainda que o Ministério da Justiça tem “coordenado ações de enorme importância para o país” e que essas ações “despertam muitos adversários”.
O ministro Alexandre Padilha (SRI) chamou as acusações contra o ministro Flávio Dino de “infundadas” e “irresponsáveis”.
“As acusações infundadas contra o ministro Flávio Dino são irresponsáveis. Presto, também, todo meu apoio ao amigo Dino e contra quem promove ódio e fake news”, escreveu nas redes sociais.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que Dino tem uma “trajetória irretocável” e que os ataques são ‘irresponsáveis e levianos” e “tentam apenas desgatar a imagem do ministro”.
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Uma procuração assinada pelo prefeito de Lago Verde, Alex Cruz Almeida, com papel timbrado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), tem causando um alvoroço e gerado muitas especulações entre a classe política e também advogados maranhenses.
No documento, a FAMEM indica ao prefeito o escritório advocatício originário do estado de Pernambuco, “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” para atuar em ajuizamento da ação objetivando, em benefício e defesa dos Municípios associados, a recuperação de verbas vinculadas ao FUNDEB e Repasses Federais vinculadas ao FPM.
Se acontece com o município de Lago Verde, certamente, essa pressão tem sido exercida também junto aos prefeitos dos outros 216 municípios maranhenses.
A situação tem sido considerada um verdadeiro lobby da FAMEM em favor do escritório e em detrimento de dezenas de outras empresaras advocatícias maranhenses.
“Trouxeram um escritório de Pernambuco em detrimento dos maranhenses, como se deu essa contratação? Qual a relação dos donos dessa empresa com a FAMEM, o que está por trás disso?”, questionou um influente advogado local que pediu reservas em relação a sua identidade.
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Prefeito Eudes tentou gravar o mesmo vídeo que Laci tinha gravado uma semana antes com Aparício, mas recebeu um não do titular da SINFRA.
O prefeito de Raposa Eudes Barros, do PL, passou por um tremendo vexame na tarde desta terça-feira (14) ao tentar gravar um vídeo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, auxiliar de primeiro escalão do governador Carlos Brandão.
Sem prestígio junto ao Governo do Estado, o prefeito teve de chamar a deputada estadual Fabiana Vilar para poder ser recebido na Sinfra.
Durante o encontro com Aparício Bandeira, Eudes começou a falar do Viva Raposa que está caindo aos pedaços, mas foi lembrado pelo secretário de Estado da Infraestrutura que o ex-prefeito Laci já tinha realizado o pleito na mesma secretária uma semana antes.
“Olha Eudes, o ex-prefeito Laci veio aqui na semana passada pediu ajuda do governo Brandão para recuperar o Viva, eu falei para ele que a responsabilidade era da prefeitura, mas que o pedido teria especial atenção do governador que aliado e amigo dele”, disse Aparício ao tempo que deixou Eudes Barros sem graça.
Já no final da reunião, o prefeito de Raposa pediu para o secretário da Sinfra gravar um vídeo com ele, entretanto, Aparício recusou imediatamente.
“Eudes, eu te recebi porque você veio com a querida deputada Fabiana Vilar, posso tirar uma foto, mas gravar vídeo não, na Raposa eu não sou teu aliado político, sou aliado do Laci, espero que você entenda meu lado”, disparou Aparício para perplexidade de Eudes.
Sem o vídeo com o titular da Infraestrutura do Estado, Eudes teve de gravar outro vídeo editado falando sozinho com a foto de Brandão ao fundo.
– Escanteou Patrício Filho
Também chamou atenção na visita vexatório de Eudes Barros à SINFRA a ausência do secretário municipal de Infraestrutura, Patrício Filho, que foi escanteado pelo prefeito.
Eudes simplesmente não quis a presença do titular da Infraestrutura ao seu lado. No lugar de Patrício, que é “queimado perante a população raposense”, o prefeito de Raposa preferiu levar o coronel aposentado Eron Santos, seu chefe de Gabinete.
E não é de hoje que Patrício é deixado de lado na gestão municipal. Nas entrevistas às emissoras de TV que vão ao município fazer reportagens sobre a situação caótica da Infraestrutura local, quem sempre fala em nome da prefeitura é Eron Santos e/ou Udes Filho – titular da Comunicação.
E, por conta da situação constrangedora, Patrício começou a ser apelidado de “secretário fantoche” e “vaso decorativo”…
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Na Semosp, Thiago Trindade era a pessoa da íntima confiança dos irmãos Tonho e Fernando Braide.
No mês de julho, o Blog do Domingos Costa publicou em primeira mão que Thiago Pereira Trindade foi demitido do cargo de adjunto da Semosp (secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís) sem nenhuma explicação.
No mesmo post, o Blog do DC destacou que Thiago era pessoa da íntima confiança dos irmãos do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A principal atribuição do então adjunto era o “contato direto” junto às empresas prestadoras de serviço da Semosp.
Cabia a Trindade cuidar da “arrecadação”, sempre, sob os cuidados de Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho” [irmão 01 do prefeito] e de Fernando Braide, deputado estadual e considerado o “irmão 02” de Eduardo.
– O homem da “mala preta” nas empreiteiras
A novidade, agora, fica por conta da denúncia do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB) que denunciou, durante sessão desta semana, a existência de um esquema criminoso de corrupção na Semosp.
O parlamentar diz que existem prints de conversas e gravações em vídeos que comprovam todo o pagamento de propina feito na gestão Eduardo Braide.
Paulo também afirma que nesse bojo criminoso, a campanha a deputado estadual em 2020 do “irmão 02” do prefeito foi beneficiada pelo recebimento de propina no valor de R$ 6 milhões, dinheiro este embutido em medições de contratos de obras na Semosp, e tudo isso, com anuência do Secretário de Obras, David Col Debella.
Fontes do Blog do DC confidenciaram que o esquema tinha como “operador das malas preta” o então adjunto da Semosp. “Era o Thiago Trindade, adjunto da Semosp, que ia até os empreiteiros a mando de “Tonho” e Fernando Braide”, declarou a fonte que pediu reservas em relação a sua identidade.
Curiosamente, dois meses após a demissão de Thiago Pereira Trindade da Semosp, o seu irmão, Bruno Pereira Trindade Costa, também foi exonerado do cargo de secretário da SEMURH (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação), conforme diário oficial do dia 22 de setembro de 2023.
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Deputado Wellington sobre Bayma:“Homem público de conduta ilibada”.
Na manhã desta terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se pronunciar em defesa do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. O pronunciamento foi feito após o parlamentar citar moção de apoio, de sua autoria, em que reconhece o trabalho desenvolvido pelo desembargador Bayma ao longo dos últimos 45 anos no serviço público como membro efetivo.
De acordo com o deputado Wellington, a forma como o desembargador Bayma conduz as suas atividades deve ser reconhecida, vez que a integridade e retidão são características de seus atos ao longo dos últimos anos.
“Hoje, ocupo a tribuna para externar a admiração que tenho pelo trabalho desenvolvido pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Na minha concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades. Acredito que essa decisão possa ser revista e corrigida. Que o CNJ possa reverter e corrigir essa injustiça cometida contra um magistrado que não era gestor, não era ordenador de despesas evoque não contratou Contrutor e não realizou nenhum tipo de pagamento com dinheiro público. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Em virtude disso, encaminhei uma moção de aplausos e apoio a fim de reconhecer, por meio da Assembleia Legislativa, todo o serviço prestado pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.
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Deputado federal Duarte Júnior…
O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13).
“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz Duarte.
– Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
