Osmar é separado de Penha – na foto – pelo senador Weverton, presidente do PDT no Maranhão…

O deputado estadual Osmar Filho não é mais presidente do PDT em São Luís. Ele tinha assumido a função no dia 12 de novembro de 2022, logo após as eleições estaduais em substituição ao vereador Raimundo Penha.

Porém, esta semana Penha retornou ao comando do diretório municipal da legenda na capital maranhense.

O motivo da mudança ainda não foi divulgado pelos dois políticos pedetistas. De certo mesmo é que a volta da presidência a Penha tem foco nas eleições de 2024, onde o PDT está fechado com o pré-candidato a prefeito Paulo Victor.

E, a quem interessar possa, os outros dois vereadores do partido, Pavão Filho e Nato Júnior, já estão de malas prontas e negociando a filiação em outra sigla.

– LEIA TAMBÉM:

– A estratégia de Weverton Rocha para não perder Osmar Filho

Agora, a listas serão enviadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá os três novos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

Desembargadores estão fora da lista para STJ; Paulo Velten e Ângela Salazar não alcançaram o número de votos necessários.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (23) as duas listas com candidatos às três vagas em aberto no tribunal. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros da corte, que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.

Do Maranhão, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concorriam às vagas: Paulo Velten e Ângela Salazar, entretanto, ambos foram derrotados.

Para compor a lista dos magistrados estaduais, foram eleitos pelo Pleno os desembargadores Carlos Vieira Von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos – nessa ordem de votação. Na lista dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entraram Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (os dois últimos receberam o mesmo número de votos, mas, pelo critério de idade, a advogada Daniela Teixeira ficou em segundo lugar).

Participaram da escolha, por voto secreto, 30 ministros do STJ. A lista com os desembargadores estaduais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, foi eleito o desembargador Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 19 votos. No segundo, foram escolhidos os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 26 votos, e Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 20 votos.

No terceiro escrutínio, foi indicado o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 17 votos.

Para a lista com integrantes da OAB, todos foram escolhidos em primeiro escrutínio, na seguinte ordem: Luiz Cláudio Allemand, 22 votos; Daniela Teixeira, 20 votos; e Otavio Luiz Rodrigues Jr., também com 20 votos.

Futuros ministros vão substituir Felix Fischer, Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino

As vagas no STJ foram abertas com a aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua vaga será preenchida por um membro da advocacia.

Bastante concorrido o coquetel para celebrar a inauguração do escritório Madeira, Aires e Mendes (MAM) na noite desta terça-feira (22) na QL 02, Conjunto 06, Casa 16, no Lago Sul em Brasília.

A unidade liderada pelo juiz federal aposentado José Carlos Madeira chegou à capital federal com o intuito de apresentar em âmbito nacional a essência jurídica inovadora do escritório e sua expertise na elaboração de soluções jurídicas modernas, eficientes e assertivas.

Fotos as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, mostram as pessoalidades maranhenses que marcaram presença na cerimônia. O evento também reúne personalidades da área jurídica, autoridades do Executivo e do Legislativo, além de amigos e parceiros que apoiaram o escritório ao longo de sua trajetória.

– Vamos aos clicks:

Na ordem das fotos: o publicitário Eri Castro e o ex-deputado e ex-prefeito de Chapadinha Magno Barcelar; o ex-senador Roberto Rocha; o publicitário Evilson Almeida, os deputados federais Cleber Verde e Manda Gentil…

Pela ordem das fotos: O presidente da OAB-MA Kaio Saraiva e o ex-presidente Thiago Diaz, o juiz federal Roberto Veloso; os advogados |José Antônio Almeida e Tiago Baranner; o secretário de São J. de Ribamar “Natercio 30”; o deputado federal Fábio Macedo; o ex-secretário do governo Roseana Sarney, Fernando Fialho; ex-secretário de Segurança do MA Jefferson Portela; a prefeita de Vitorino Freire Luanna Rezende; o procurador geral do MP-MA Eduardo Nicolau; o ministro das comunicações Juscelino Filho; o prefeito de Fortuna Sebastião Costa e o seu irmão, o ex-prefeito de Buriti Bravo Cid Costa.

Na ordem das fotos: o senador Weverton Rocha; Jessé Almeida, da CEF; prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier e Zé Maranhão; Juiz Douglas de Melo Martins; Advogado Daniel Blume; o ex-prefeito de Barreirinhas Léo Costa; e o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio e sua esposa Layanna Ferreira.

Os prefeitos que vão entrar em greve alegando falta de dinheiro são os mesmos que luxam de Toyota Hilux SW4 e torram milhões em pagamento de shows com artistas nacionais que duram duas menos horas.

Acredite, não é piada, não trata-se de nenhuma brincadeira…

Sabe aqueles políticos que a maior parte deles possuem possantes Toyota Hilux SW4 avaliada em quase meio milhão de reais?! Pois é, eles vão entrar em greve geral.

O motivo? Também não é chacota, a razão da greve que deve acontecer no próximo dia 30 de agosto é, segundo eles, falta de dinheiro!

Na avaliação do Blog do Domingos Costa esse movimento, é de longe, o maior deboche da história da política do Maranhão.

Essa bufonaria não poderia acontecer em outra circunstância senão na gestão do inábil Ivo Rezende, prefeito de São Mateus à frente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Esses mesmos prefeitos que irão entrar em greve por falta de dinheiro são aqueles, a exemplo de Ivo, que até mês passado contrataram bandas nacionais a valores milionários para realização de shows que duram cerca de duas horas.

Esses chefes de Executivos municipais que irão cruzar o braço no próximo dia 30 são os mesmos que têm suas folhas de pagamento inchadas [abarrotadas] de funcionários comissionados [cabos eleitorais] de forma a comprometer as finanças das prefeituras.

Como reclamar da falta de dinheiro quando os recursos estão em abundância nas contas das prefeituras?

O caso em questão não é apenas falta de incoerência é falta de vergonha na cara dos que se propõem a entrar em greve.

Procurem trabalhar!

Para torrar dinheiro na campanha eleitoral de 2020, Rui Filho, prefeito de Arari, empenhou a própria casa para um agiota, não pagou e agora é cobrado na Justiça.

Rui Filho empenhou casa para a agiotagem, não pagou e agora é cobrado na Justiça.

Um possível caso de agiotagem envolvendo o prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, do município de Arari, chegou – documentado – ao conhecimento do Blog do Domingos Costa nesta terça-feira (22).

A trama envolve a empresa W C Serviço LTDA registrada em nome de Marco Clelio Correa Araújo e Wellington Jardim Correa e já é de conhecimento da justiça maranhense conforme o processo de número 0800721-44.2023.8.10.0070 que tramita na Vara Única de Arari.

Tudo começou quando em meados de junho de 2019, o senhor Rui Fernandes Ribeiro Filho, na ocasião, pré-candidato a prefeito de Arari, necessitando reunir dinheiro para torrar em sua campanha eleitoral, vendeu [leia-se empenhou] sua própria casa, situado Rua Trizidela, S/N, Bairro Trizidela, Arari/MA, com matrícula cartorária sob n° 2.045, à empresa W C Serviço LTDA.

O processo protocolado na justiça e o qual o Blog do DC teve acesso, diz que segundo negociação materializada em contrato, o preço do imóvel pactuado pelas partes fora na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), liquidado mediante pagamento de uma entrada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 5 (cinco) parcelas de R$ 30 .000,00 (trinta mil reais); 1 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ainda assumir o saldo devedor perante à CEF (Caixa Econômica Federal) na ordem de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Ainda conforme os documentos, a empresa W C Serviço LTDA cumpriu o integral pagamento do preço ajustado, passando a partir de então, a exercer a posse do imóvel, nos termos garantidos no contrato.

– Rui eleito, queria a casa de volta 

Ocorre que após eleito, o prefeito saiu da crise financeira e com dinheiro no bolso, colocou proposta à empresa para comprar de volta sua “ex-casa”. Foi, então, que em meados de maio do ano 2021, Rui Filho e a empresa ajustaram negócio verbal de compra e venda do mesmo imóvel pelo preço de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Rui se comprometeu a reassumir o saldo devedor no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) perante a Caixa Econômica Federal, bem como pagar à empresa o valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo uma entrada no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e mais 27 parcelas mensais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A W C Serviço LTDA, por sua vez, comprometeu-se a entregar à posse no momento do pagamento do valor de entrada, o que, de fato, chegou a ser cumprido.

Ainda por ocasião do ajuste verbal, foi acertado que o pagamento das parcelas seriam mensais, com início a partir de junho de 2021 e fim em setembro de 2023.

– Prefeito não cumpriu com os pagamentos 

Só que Rui optou por realizar o pagamento — com bastante atraso — somente de 7 (sete) parcelas, deixando, em aberto um total de 20 (vinte) parcelas, passando, então, causar prejuízo financeiro à empresa na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

“Sua mora, sem dúvida, é fato inequivocamente incontroverso, sobretudo porque as parcelas inadimplentes vencera m desde o mês de JANEIRO DE 2022 e não se vislumbra qualquer indício de regularização até o presente momento. Ressalta-se, por oportuno, que as ligações e mensagens antes enviadas pela Autora [a empresa] e respondidas pelo Réu [Rui Filho] passaram a ficar em um completo vazio, indicando de forma inequívoca que não tem menor interesse em resolver a questão ora relatada.” Diz o advogado da empresa na ação.

Ainda segundo o processo, a empresa como forma de resguardar seus direitos, procedeu com a notificação do prefeito de Arari no dia 12 de junho deste ano, para que pudesse regularizar seu débito consolidado na ordem R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob pena de ser decretada à rescisão contratual. Todavia, sem qualquer efeito prático, pois o Rui Filho optou pelo silêncio e pela mora.

“Mesmo notificado sobre a constituição de mora, optou por se comportar completamente omisso frente suas obrigações financeiras, ensejando, desta feita, a rescisão contratual com pedido de reintegração da posse do imóvel que ora se postula. Nesse cenário, não se chega à outra conclusão senão de que a real intenção do Réu [Rui Filho] é tentar consolidar a sua permanência no imóvel sem quitar as prestações assumidas, obrigando à Autora [a empresa] buscar a tutela judicial para rescindir o contrato firmado, com o restabelecimento das partes ao “status quo ante”, mediante decretação da rescisão contratual e a consequente reintegração à posse do imóvel, além de condená-lo no pagamento de uma indenização pelos danos materiais amargados.” Completa a ação.

O Instituto Datailha divulgou na tarde desta terça-feira (22) a primeira pesquisa sobre a intenção de votos para prefeito no município de Paço do Lumiar – MA, nas eleições municipais de 2024.

Foram realizadas 600 entrevistas, no município de Paço do Lumiar – MA, durante os dias 18 e 19 de agosto de 2023. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Esta é a segunda pesquisa divulgada de uma série de pesquisas sobre o cenário eleitoral dos municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís.

– Liderança folgada de Fred

O Datailha consultou a população no cenário estimulado (aquele no qual é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), Fred Campos lidera com larga vantagem e possui 41,2% das intenções de votos; o segundo colocado é o vereador Jorge Maru com 7,8%; o terceiro colocado é o vice-prefeito Inaldo Pereira que tem 6%; Walburg Ribeiro – secretário de Obras aparece com 2,3%; nenhum deles 25% e não sabe ou não responderam 17,3%.

Num dia Ribeiro Neto anunciou apoio de Alajohny Silva e no outro, Thyago Freitas tomou…

Ligado ao segmento do esporte na área Itaqui Bacanga em São Luís, a liderança comunitária de nome Alajohny Silva é o motivo de um dissabor nas últimas 24h entre os vereadores Ribeiro Neto (Cidadania) e Thyago Freitas (PRD 25).

Ontem, segunda-feira (21), Ribeiro anunciou por meio de suas redes sociais o apoio de Alajohny, porém, hoje, terça-feira (22), o mesmo líder comunitário declarou apoio ao projeto de reeleição do vereador Thyago.

“Com muita alegria que recebemos o Alajohny Silva na nossa família TF (Thiago Freitas), um cara com grande liderança na área do Itaqui Bacanga no esporte e ações sociais. Seja bem vindo meu amigo e conte comigo nos projetos”, escreveu Freitas.

Francisco Nagib solicita mutirão do Viva Procon em Codó

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) anunciou, nesta terça-feira,22, na tribuna da Assembleia Legislativa, que solicitou ao Governo do Estado e à direção do Viva Procon a realização, em Codó, de um mutirão de serviços prestados pelo órgão. A unidade do município está sem funcionar há mais de 120 dias, devido à problemas estruturais do prédio, prejudicando milhares de pessoas. O deputado, aproveitou, e parabenizou o Governo pela inauguração da 73ª unidade do Viva Procon, localizada no São Luís Shopping, em São Luís, solenidade da qual participou, na segunda-feira,21.

“Só quem tem acesso ao Procon sabe o quanto é importante o órgão para os municípios e para as políticas públicas. Porque o Viva Procon, que emite documentos, é praticamente a porta de entrada para as políticas públicas e traz dignidade ao cidadão, e essa nova unidade está muito bem estruturada no shopping”, destacou Francisco Nagib.

O parlamentar informou que, preocupado com os prejuízos que o fechamento do Viva Procon tem causado à população de Codó e de municípios vizinhos, conversou com o governador em exercício, Felipe Camarão, e a diretora do órgão, Karen Barros, e pediu providência para a volta do funcionamento da unidade. “Já questionei, diversas vezes, a falta dos serviços do Viva Procon em Codó. A infraestrutura do prédio está comprometida e, devido à falta de segurança, não há condições de manter o funcionamento do órgão, e, até hoje, apesar da boa vontade do Governo em resolver o problema, a gestão municipal não encontrou nenhum prédio para reabertura do órgão. Então, solicitei que seja feito um mutirão de serviços do Viva Procon na cidade de Codó no mês de setembro”, completou Nagib.

Viagem para outros municípios

Com o Viva Procon fechado em Codó, segundo o deputado, as pessoas precisam viajar para outros municípios para terem acesso aos serviços do órgão. “Para poderem tirar um documento, as pessoas têm que ir para cidade de Coroatá, pagando de R$ 50,00 a R$ 100,00 de transporte, alimentação e ainda as taxas de emissão dos documentos, ou para Caxias, que também tem os custos e os riscos do deslocamento. Então, pensando na população, eu não posso deixar de lutar e de fazer com que o Procon volte a funcionar em Codó, independentemente da gestão municipal encontrar ou não um prédio, pois já são mais de 120 dias do Procon fechado, porque a gestão municipal não encontrou, não entregou ainda o prédio que o governador Carlos Brandão solicitou para que seja instalado o novo Procon”, enfatizou Francisco Nagib.

O parlamentar também falou sobre o piso salarial dos enfermeiros, destacando que Codó receberá R$ 2.464.273 para o pagamento dos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros. “Isso é uma grande conquista pela luta que eles tiveram, foram guerreiros na pandemia, vencemos esse vírus, e eles são merecedores desse reconhecimento”, concluiu Nagib.

Prefeito Constancio Souza não pagou aluguel e dono do imóvel onde funcionava UBS pede despejo...

Cansado de não receber pelo aluguel de seu imóvel, o senhor Juvenal de Jesus Rocha Muniz decidiu ingressar na justiça com uma Ação de despejo para que a prefeitura do município de Cajari desocupe sua propriedade.

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao processo de número 0801868-35.2023.8.10.0061 no qual o dono do imóvel relata quatro meses de aluguel em atraso.

Juvenal de Jesus é dono da casa situado na Rua Senador Vitório Freire, nº 753 no Centro de Cajari, onde a gestão do prefeito Constancio Souza é a responsável por uma UBS – Unidade Básica de Saúde.

Ele selou um contrato de aluguel com a prefeitura pelo prazo de 12 (doze) meses a partir do dia 08 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023.

Dentre as convenções contratuais, fixou-se o valor do contrato em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como em caso de mora no pagamento do aluguel, o valor será corrigido pelo IGP-M até o dia do efetivo pagamento acrescido da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ocorre que a prefeitura, foi notificada em março do corrente ano em decorrência de inadimplemento dos alugueis, entretanto, permanecendo inadimplente nos meses de abril, maio, junho e julho de 2023. De forma que o débito soma R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais) acrescidos de juros e multa.

“Diante da inadimplência da Requerida [prefeitura], que se recusa a pagar ou renegociar o débito, vê-se o Requerente [Juvenal de Jesus] compelido a mover apresente a ação de despejo conforme lhe facultam os arts. 9º, inciso III e 62 da Lei n. 8.245/91.” diz a ação.

O caso segue para ser analisado pelo juiz da  1ª Vara de Viana…

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes…

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes solicitou, nesta segunda-feira (21), que a Agência Nacional de Aviação Civil tome medidas para solucionar problemas de infraestrutura e funcionamento do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, administrado pela CCR Aeroportos, desde 2021.

“O Maranhão tem recebido um grande volume de turistas, portanto, é importante que o aeroporto se adeque cada vez mais a essa demanda.” Lembrou o parlamentar.

Pedro Lucas justificou que o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado de São Luís/MA vem enfrentando problema de insuficiência de assentos, bancos e cadeiras destinadas aos passageiros que estão aguardando seus voos e conexões, além de demais pessoas que frequentam o terminal aeroportuário.

“Outro problema é a circulação de ar insuficiente e o funcionamento do ar-condicionado, que acarretam desconforto desarrazoado para os passageiros, turistas, trabalhadores e demais pessoas que vão ao referido aeroporto”, enfatizou.

O parlamentar destacou ainda que o aeroporto é portão de entrada da grande maioria dos turistas que chegam para conhecer as belezas do estado do Maranhão, além de trabalhadores, executivos e demais pessoas que veem celebrar negócios na capital, movimentando a economia local e regional.