04
abr

Imprensa nacional destaca moradora de São Luís que é esposa Desembargador Federal como advogada do banco Master

Pelo Jornalista Domingos Costa

Ministro do STF, Nunes Marques e esposa viajaram em voo bancado pela advogada do Banco Master que é esposa de Desembargador TRF-1. O avião particular pertence a empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

Advogada Camila Ewerton Ramos é esposa do Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto.

Neste sábado (04) a imprensa nacional foi inundada com a notícia publicada em primeira mão pelo Estadão dando conta que a advogada moradora de São Luís Camilla Ewerton Ramos, esposa do também morador da capital maranhense, Newton Pereira Ramos Neto, Desembargador Federal do TRF1, cedeu um avião particular que pertence a empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques viajar de Brasília para Maceió.

De acordo com a reportagem, Nunes foi a uma festa de aniversário na capital alagoana a convite da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua judicialmente para o Banco Master e assumiu ser a responsável por arcar com os custos da viagem.

Procurado pelo Estadão, o ministro confirmou a viagem e disse que foi convidado para o aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

“No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem”, afirmou em nota.

Camilla afirmou, em nota, que “o voo citado foi particular, privado e contratado de forma pessoal pela advogada em virtude da comemoração de seu aniversário”. O desembargador não comentou.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Camilla aparece como advogada do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em três processos relacionados à recuperação de créditos no setor de álcool. A advogada recebeu procuração para atuar em nome do banco em 12 de dezembro de 2024.

Documentos com identificação das entradas no terminal executivo do Aeroporto de Brasília mostram que Kassio Nunes Marques e a esposa, Vanessa Ferreira, entraram no local às 10h do dia 14 de novembro. Trinta e cinco minutos depois, uma aeronave operada pela Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços decolou rumo a Maceió.

A Prime é ligada à Prime You, empresa que teve Daniel Vorcaro como sócio até setembro de 2025 e que ainda administra bens do banqueiro.

O avião utilizado na viagem foi um Legacy 650, fabricado pela Embraer, identificado com o prefixo PP-NLR e com capacidade para 17 passageiros. Os registros também mostram que o desembargador Newton Ramos e a advogada Camilla ingressaram no terminal no mesmo horário, além de outras pessoas.

A Prime You recebeu aporte dos fundos Jaguar e Patrimonial Blue, administrados pela gestora Trustee, de Maurício Quadrado, ex-sócio de Vorcaro no Master.

Segundo a reportagem, Vorcaro deixou a participação direta na empresa em setembro de 2025, quando o banco já estava sob investigação, e os ativos foram transferidos para um fundo gerido pela mesma Trustee, também ligada ao Master, conforme apurações da Polícia Federal.

No STJ, Camilla consta como advogada do Banco Master, ligada a Vorcaro, em três processos sobre recuperação de créditos no setor de álcool.

No STJ, Camilla consta como advogada do Banco Master, ligada a Vorcaro, em três processos sobre recuperação de créditos no setor de álcool.

04
abr

FIDELIDADE ABSOLUTA: Fufuca afirma apoio a Lula, garante presença no palanque e diz que decisão independe do PP

Pelo Jornalista Domingos Costa

À Veja, ex-ministro do Esporte garante apoio a Lula em 2026.

Depois de quase três anos compartilhando algumas das benesses que a Esplanada dos Ministérios oferece, o PP determinou no ano passado que seus filiados deixassem os cargos que ocupavam no governo Lula.

Na época, André Fufuca, que chefiava o mais visível deles, a pasta do Esporte, se recusou a cumprir a ordem, foi afastado da direção na-cional do partido e perdeu o comando da legenda no Maranhão – mas não se arrepende.

Afinal, o apoio de Lula será fundamental para o seu projeto político – o petista teve nada menos que 71% dos votos válidos no estado em 2022.

Assim, mais uma vez na contramão do partido, que articula uma aliança nacional com a oposição, Fufuca afirma, sem hesitar, que estará no palanque do PT.

A VEJA ele fala desse aparente conflito, ressalta que Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve, avalia que não há como escapar da polarização e que, como parlamentar, assinaria o requerimento de criação de uma CPI para investigar o caso Master, escândalo que acabou tragando dirigentes do PP.

A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida pouco antes de o ministro se desincompatibilizar do cargo para disputar as próximas eleições, o que ocorreu na terça-feira 31.

•Desobedecer à orientação de seu partido e permanecer no governo foi uma boa decisão?

“Perdi a vice-presidência nacional, cargo que eu ocupava havia oito anos. Perdi a presidência estadual, em que eu também estava desde 2016, mas não me arrependo, porque gratidão se paga com gratidão. O presidente Lula confiou em mim quando me colocou no ministério e me ajudou a fazer um bom trabalho. Eu não poderia abandoná-lo na hora que ele vai precisar de mim.”

•O PP ficará ao lado do governo ou da oposição na próxima eleição presidencial?

“Defendo que a gente apoie Lula formalmente, mas isso não é uma decisão minha. Estou falando como deputado federal. Caberá à cúpula do partido, junto aos diretórios, definir. Mas preciso ressaltar que o melhor caminho para o Brasil hoje é a reeleição de Lula.

É o presidente da República que recuperou os programas sociais, que criou novos programas. É o presidente que entregou a menor taxa inflacionária da história, a menor taxa de desemprego. É o presidente que criou a CNH social, que isentou do imposto de renda quem ganha até 5000 reais. É o presidente que tem programas consolidados que beneficiaram a população.”

•Por que, apesar de tudo isso que o senhor destaca como positivo, a rejeição do presidente continua alta e a popularidade, baixa?

“Em qualquer eleição polarizada, o crescimento tanto da aprovação quanto da rejeição se baseia na aprovação e rejeição do outro lado. Mas uma coisa eu asseguro: a popularidade do presidente Lula vai crescer a partir do instante em que o eleitor precisar definir o que vai ser melhor para o seu futuro. Tenho certeza que o presidente Lula vai disparar quando a população for comparar os governos.

A campanha de outubro vai confrontar o passado e o presente, especialmente o que está acontecendo no presente com perspectivas para o futuro.”

•Uma candidatura de centro não seria uma alternativa para pôr fim à polarização?

“Acho que nesta eleição não. Esta vai ser uma eleição em que os polos, mais uma vez, vão ser os protagonistas. Não há como fugir disso.”

•Qual a avaliação o senhor faz da candidatura de Flávio Bolsonaro?

“É natural que haja uma candidatura de direita. Repito: o Brasil vai comparar o passado com o presente. Vai comparar como era o governo há quatro anos e como é hoje. E o governo Lula é melhor em qualquer cenário que se apresente.

Tenho certeza que a população que não pertence a nenhum dos extremos, quando for a hora de decidir, vai decidir pelo melhor. E o melhor para o Brasil é o presidente Lula.”

•Existe a possibilidade real de seu partido, o PP, ficar ao lado de Flávio Bolsonaro, inclusive indicando o candidato a vice-presidente da chapa. Como o senhor avalia esse cenário?

“Num partido do tamanho do PP, que tem 27 diretórios estaduais consolidados e mais de cinquenta parlamentares, é impossível que haja apenas um pensamento. O PP sempre tem espírito democrático. Eu apoio o presidente Lula, seja qual for a outra possibilidade.

Vou apoiar Lula independentemente de meu partido indicar alguém para compor a outra chapa – se é que vai indicar. Meu candidato se chama Lula.”

•Alguns aliados do governo consideram a possibilidade de o presidente não disputar a eleição, particularmente depois das últimas pesquisas, que mostram o crescimento da candidatura de Flávio Bolsonaro. Acha isso possível?

“O presidente Lula não vai desistir de disputar a reeleição em hipótese alguma. O presidente é candidato, está fisicamente muito bem, talvez seja a melhor eleição da vida dele. Está com disposição, está com coragem para enfrentar o debate e vai enfrentar. A desistência dele não é cogitada. Ele será o candidato e vai ganhar essa eleição.”

•O senhor é a favor do fim da reeleição para presidente da República, como passou a defender o candidato de oposição?

“Eu estou no meu quarto mandato de deputado federal e serei candidato a senador. Então, não posso cobrar que acabe a reeleição de um lado enquanto, do outro lado, sou beneficiado por ela. Sou favorável à manutenção da reeleição em todos os níveis.”

•O governo reclama de um suposto exagero no controle que o Congresso exerce sobre o Orçamento federal, via emendas, em um sistema muito criticado por falta de transparência. Como deputado, como o senhor vê essa questão?

“A maneira como o Legislativo conduz seu trabalho é reflexo de um amadurecimento da democracia. A gente faz parte de uma democracia de coalizão. Por isso, não vejo exagero. O Parlamento exerce seu papel, assim como o Executivo e o Judiciário também. O Supremo está analisando es-sa questão.

O ministro Flávio Dino, do STF, tem uma longa história no Legislativo e no Executivo. Ele vai decidir sobre a legalidade desse processo da maneira mais justa possível, com isenção e, principalmente, com imparcialidade.”

•O senador Ciro Nogueira, presidente de seu partido, foi apontado pelo banqueiro Daniel Vorcaro como um dos principais amigos dele. O senhor assinaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso Master?

“Sim, sem problemas.”

•Qual será a maior dificuldade de Lula nas eleições deste ano?

“A maior dificuldade em um país polarizado é o radicalismo. Torço muito, inclusive, para que a eleição deste ano seja pacífica. Mas o radicalismo faz aflorar sentimentos ruins, como a violência, a intolerância. O maior desafio é o seguinte: encontrar a melhor maneira de lidar com o ra-dicalismo e com a polarização.”

•Uma eventual anistia aos condenados por tentativa de golpe no 8 de Janeiro não teria ajudado a pacificar os dois lados?

“Anistia, não. Atentar contra a democracia não é brincadeira. É algo muito grave. O que se tentou fazer no Brasil foi um ato contra os poderes, contra as instituições. Visava abolir o Congresso Nacional, o Poder Judiciário. Queriam fortalecer um poder único à frente do país. O último ato que teve essa intenção deu numa noite que durou 21 anos.”

•O senhor não considera que houve exageros nas penas aplicadas pelos ministros do Supremo aos envolvidos no 8 de Janeiro?

“Não cabe a mim comentar decisão judicial. Decisão judicial se cumpre, simples assim. Acho que a resposta do Supremo Tribunal Federal foi muito positiva em relação a isso. Hoje as pessoas vão pensar duas vezes antes de fazer algo daquele tipo.”

•O senhor está deixando o Ministério do Esporte, depois de mais de dois anos. Qual o legado que o governo Lula deixará para a área neste terceiro mandato?

“Sem sombra de dúvida, fizemos o maior investimento da história no esporte. Quando assumi o ministério, a gente tinha 500 obras paradas. Hoje nós temos mais de 2500 obras como a Arena Brasil, um conjunto de complexos com campo de futebol, quadras e espaços para a prática de esportes em áreas que nunca tiveram estrutura esportiva alguma.

As áreas atendidas pelo projeto são de alta vulnerabilidade social, com IDH baixo. O maior legado que vamos deixar é a democratização dos esportes.”

•O governo é criticado por se empenhar em taxar as bets mas não dar a devida atenção a um problema derivado da legalização dos jogos, como o vício. Esse problema não foi subestimado pela atual gestão?

“Não é verdade. Uma das maiores preocupações do governo é exatamente coibir as práticas ilegais. Temos ações envolvendo vários ministérios para levar à população campanhas de conscien-tização sobre o perigo que os jogos representam. Há parcerias entre vários órgãos para combater o vício. Essa foi uma preocupação do ministério e deve ser prioridade de qualquer um que assumir esse cargo.”

•Por que o racismo continua sendo uma chaga nos campos de futebol?

“O combate ao racismo também é prioridade do ministério desde o primeiro dia. Temos, em parceria com o Ministério da Justiça, uma campanha para abolir dos estádios os torcedores que praticarem atos de racismo.

Além disso, editamos uma portaria que pune qualquer confederação, de qualquer esporte, que se omitir em relação ao racismo. Ela perde o direito de receber recursos das loterias se não punir os responsáveis. É preciso rigor contra as pessoas desprezíveis que continuam se comportando dessa maneira.

Grandes eventos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada, costumam deixar um legado. No Brasil, por que isso não aconteceu? Houve legados importantes. As Arenas, por exemplo.

Para a Copa do Mundo de futebol feminino do ano que vem não teremos gastos com estrutura logística, porque a estrutura logística está aí. E nem com estrutura hoteleira ou algo do tipo.

O Brasil vai mostrar a força das mulheres, o fortalecimento da equidade de gêneros, e, principalmente, deixar claro ao mundo que o país combate feminicídio, combate violência contra a mulher. Deixaremos um legado social para as próximas gerações.”

03
abr

JANELA PARTIDÁRIA: Mical Damasceno no União Brasil e Duarte Júnior no Avante

Pelo Jornalista Domingos Costa

Filiação de Duarte foi confirmada na página do Instagram do partido nacional; a ficha de Mical já filiada no União Brasil consta no sistema da Justiça Eleitoral.

Faltando algumas horas para o final da janela partidária, mais duas mudanças visando as eleições deste ano.

O deputado federal Duarte Júnior, decidiu filiar no partido Avante nesta sexta-feira (03), já a deputada estadual Mical Damasceno, que será candidata a deputada federal teve a ficha inclusa no sistema de filiação do partido União Brasil.

A janela partidária vai até a meia noite desta sexta-feira e muitas outras mudanças podem acontecer e, diga-se de passagem, a qualquer momento.

Filiação de Duarte foi confirmada na página do Instagram do partido nacional; a ficha de Mical já filiada no União Brasil consta no sistema da Justiça Eleitoral.

03
abr

Confira os principais nomes do PSD, partido tenta eleger quatro deputados estaduais nestas eleições

Pelo Jornalista Domingos Costa
Desses dez nomes do PSD, três devem ser eleitos deputados estaduais...

Desses dez nomes do PSD, três devem ser eleitos deputados estaduais…

Chegamos agora ao PSD, partido que pretende eleger pelos menos três deputados estaduais na Assembleia Legislativa nestas eleições. Neste post, o Blog do Domingos Costa dá prosseguimento a mais uma rodada da série de prognósticos visando a disputa eleitoral de 2026.

Pelo menos 11 nomes já assinaram a ficha do PSD no Maranhão, a agremiação partidária trabalha para eleger pelo menos 04 (quatro) cadeiras na Assembleia Legislativa.

Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano está aberta até a meia noite de sábado dia 04, quando faltará exatamente seis meses para as eleições de outubro. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nesta reta final.

Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: Douglas Pinto, César Ferro, Paula Prata, Dr. Joel, Júnior Vieira, Ricardo Seidel, Wellington do Curso, Dr. Viviane, Luciano Leitoa, Rodrigo  Arrais e Soldado Leita.

Neste post, o Blog do DC publica apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.


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03
abr

Fraude em licitação e dívida milionária com a CAEMA são investigados na gestão Edimar Vaqueiro

Pelo Jornalista Domingos Costa
Prefeito Edimar de Aguiar Franco, o "Vaqueiro", do município de Coroatá.

Prefeito Edimar de Aguiar Franco, o “Vaqueiro”, do município de Coroatá.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades envolvendo a administração pública no município de Coroatá. As apurações tratam de uma dívida milionária com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e de indícios de fraudes em processos licitatórios realizados em 2025, na gestão Edimar de Aguiar Franco, o “Vaqueiro”.

As investigações foram formalizadas por portarias assinadas pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo F. Gomes. Uma das medidas foi disponibilizada no Diário Eletrônico do MPMA em 31 de março de 2026, com publicação prevista para 6 de abril de 2026.

– Dívida com a CAEMA e possível dano ao erário

Na primeira denúncia, o Ministério Público apura um débito de R$ 2.341.860,88 referente ao não pagamento de faturas de água e esgoto entre agosto de 2019 e dezembro de 2024.

Segundo o órgão, a ausência de quitação das contas gerou encargos elevados, como juros, multas e correção monetária, o que pode caracterizar prejuízo aos cofres públicos. A investigação busca identificar a responsabilidade de ex-gestores e ordenadores de despesas, além de verificar se houve dolo na conduta.

Também foram solicitados documentos à CAEMA e à Secretaria Municipal de Finanças, incluindo contratos, notificações e registros de pagamentos realizados no período.

– Suspeitas de fraudes em licitações

A segunda denúncia envolve um conjunto de irregularidades em licitações promovidas pela Prefeitura de Coroatá durante o exercício de 2025.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de problemas em diferentes procedimentos, entre eles: Pregão Eletrônico nº 07/2025: suspensão sem justificativa após definição de empresa vencedora; Pregão Eletrônico nº 015/2025: suspeita de fraude e conluio no transporte escolar, com possível presença indevida de representante de empresa durante a sessão; Pregão Eletrônico nº 011/2025: inabilitação irregular de licitante e habilitação indevida de outra empresa, com prejuízo estimado de R$ 308.091,00; Adesão à ARP nº 004/2025: indícios de uso de empresa sem capacidade técnica compatível com o objeto contratado; Inexigibilidade nº 002/2025: contratação direta de consultoria jurídica sem comprovação da inviabilidade de competição.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou a abertura de inquérito civil para aprofundar as investigações, com requisição de documentos, auditoria de sistemas de licitação (incluindo logs de acesso) e diligências presenciais para verificar a estrutura das empresas envolvidas.

As duas denúncias seguem em apuração e podem resultar na responsabilização de agentes públicos e empresas, caso sejam confirmadas irregularidades e eventual dano ao erário.

03
abr

Ministério Público investiga denúncia sobre contrato de combustíveis na câmara de Vereadora em Itinga

Pelo Jornalista Domingos Costa
Sede da Câmara de Vereadores de Itinga no Maranhão.

Sede da Câmara de Vereadores de Itinga no Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de combustíveis pela Câmara Municipal de Itinga do Maranhão.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada por e-mail à Promotoria de Justiça, atribuída ao cidadão Francisco das Chagas Alves, que apontou suspeitas no Processo Administrativo nº 005/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 01.002/2025 e ao Contrato nº 01010205/2025, firmado no exercício de 2025.

De acordo com o Ministério Público, a Notícia de Fato inicialmente instaurada ultrapassou o prazo legal sem a conclusão das apurações, o que motivou a adoção de medidas para aprofundamento da investigação.

A promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini determinou a reautuação do procedimento e o prosseguimento das diligências, destacando a necessidade de análise técnica detalhada sobre a regularidade do processo licitatório.

Entre as providências adotadas está a solicitação de parecer técnico à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC/PGJ), que deverá avaliar a legalidade da contratação realizada pela Câmara Municipal.

O Ministério Público também determinou a comunicação do caso ao Conselho Superior do MP, além do encaminhamento da portaria para publicação oficial, garantindo transparência ao procedimento.

A apuração busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, podendo resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

03
abr

Veja quem são os principais nomes do PL para disputa na Assembleia Legislativa; partido quer eleger quatro deputados

Pelo Jornalista Domingos Costa

Esses os principais nomes na disputa à Assembleia Legislativa do PL no Maranhão.

Em mais uma rodada da série de prognósticos visando as eleições de 2026, o Blog do Domingos Costa traz agora alguns dos nomes que concorrerão ao cargo de deputado (a) estadual pelo PL – Partido Liberal.

Pelo menos 12 nomes já assinaram a ficha do PL no Maranhão, a agremiação partidária trabalha para eleger pelo menos 04 (quatro) cadeiras na Assembleia Legislativa.

Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano está aberta até a meia noite de sábado dia 04, quando faltará exatamente seis meses para as eleições de outubro. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nesta reta final.

Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: Aldir Júnior, Josimar Júnior, Júlio Filho, João Batista Segundo, Aluísio Santos, Solange Almeida, Pastor Enos Ferreira, Adelbarto Santos, Rosângela Vidal, Claudio Cunha, Edson Araújo e Felipe Arnor.

Neste post, o Blog do DC publica apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.


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02
abr

Dois juízes de Balsas acusados de vender decisões judiciais são afastados e terão de usar tornozeleira eletrônica

Pelo Jornalista Domingos Costa

Na residência de um dos juízes foi apreendido R$ 284.700,00 em espécie durante a Operação Inauditus, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do ministro Francisco Falcão.

Juízes Tonny de Carvalho e Douglas Guia, ambos de Balsas.

Juízes Tonny de Carvalho e Douglas Guia, ambos de Balsas.

Datada desta quarta-feira (1º), uma nova decisão do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manda afastar do exercício das funções públicas os Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Tonny Carvalho Araújo Luz (titular da 2ª vara de Balsas/MA) e Douglas Lima da Guia (titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA).

Os dois juízes foram alvos da “operação Inauditus” deflagada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (1º) que investiga a venda decisões judiciais a partir da compra de terras no município de Alto Parnaíba/MA que pertenciam ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Ribeiro.

O Ministro atendeu a um pedido do Procuradoria-Geral da República, que sustenta o fato dos magistrados terem sido alvo de busca e apreensão e fixação de medidas cautelares diversas da prisão, consistentes na proibição de acesso aos espaços físicos e dependências virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, incluindo salas de audiência e sistemas eletrônicos  e na vedação de contato e comunicação, por qualquer meio, com os desembargadores, servidores e demais particulares envolvidos na investigação.

O MPF aponta, ainda, que o cumprimento dos mandados de busca e apreensão trouxe elemento novo que reforça a justa causa para o afastamento, consistente na localização e arrecadação de vultosa quantia de dinheiro em espécie na residência do Juiz TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ.

“A apreensão de R$ 284.700,00 em espécie transforma o que era um conjunto convergente de indícios circunstanciais – coincidências temporais entre transferências bancárias e decisões favoráveis, reprodução de minutas elaboradas por advogado interessado – em quadro probatório que aponta, com densidade crescente, para o recebimento de vantagem indevida pelo magistrado”, destaca a decisão.

De acordo com o Ministro há mais tempo em atividade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as condutas supostamente delituosas imputadas aos dois juízes investigados estão satisfatoriamente demonstradas em sua materialidade, além da indicação de elementos suficientes de autoria, o que preenche os requisitos mínimos necessários à apreciação do pedido de aplicação das medidas cautelares criminais.

“Não se pode olvidar que o afastamento cautelar de investigado, detentor de cargo de alta envergadura no âmbito do Poder Judiciário, tem como justificativa a preservação da confiança pública nas instituições e no sistema democrático.” Justifica o ministro.

Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, determina, ainda, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, que os juízes Tonny Carvalho Araújo Luz e Douglas Lima da Guia, sejam os alvos da medida de monitoramento eletrônico intimados pela Polícia Federal, para comparecimento, no prazo de 24 horas, ao órgão responsável pelo monitoramento eletrônico no Estado do Maranhão.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

A quantia em espécie de R$ 284.700,00 foi encontrada na residência do Juiz TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ.

02
abr

Bares e pontos comerciais são demolidos na orla da Península da Ponta D’areia para “ligar” Praça do Sol ao Champs Mall.

Pelo Jornalista Domingos Costa

O turismólogo Fábio Henrique gravou em vídeo o processo de demolição de pontos comerciais, bares e restaurantes que ficam localizados no começou da orla da Penisula da Ponta D’areia entre a Praça do Sol e o Champs Mall.

No local, área nobre da capital maranhense, será executado um projeto de  parque linear que consiste na requalificação urbana , anunciado no fim de março pelo governador Carlos Brandão e que prevê a urbanização contínua até o Espigão Costeiro, com a criação de uma área pública integrada de lazer e convivência.

Entre os pontos demolidos estão o bar do dodô e “chama maré” além de todos os demais que ficam na mesma região.

02
abr

Brandão firma acordo de R$ 53 milhões para obras em aeroporto de Barra do Corda

Pelo Jornalista Domingos Costa

Novo momento para a infraestrutura aeroportuária no Maranhão.

Um Termo de Compromisso firmado entre o governo do Estado do Maranhão e o governo federal direciona cerca de R$ 53 milhões para a reestruturação do aeroporto de Barra do Corda, município com grande circulação de pessoas e que concentra atividades econômicas importantes na região central do estado.

A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e envolve articulação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

O governador Carlos Brandão frisou o papel do equipamento, para além da infraestrutura.

“Assinamos, em Brasília, um convênio entre governo do Estado, Ministério de Portos e Aeroportos e a prefeitura de Barra do Corda, no valor de R$ 53 milhões, para o aeroporto da cidade. Estou falando de uma estação de passageiros, um pátio e também uma pista de balizamento asfaltada, para garantir que a gente possa desenvolver o agronegócio, indústria e comércio e, acima de tudo, salvar vidas quando necessário. O aeroporto é a porta de entrada para o desenvolvimento da região central do Maranhão”.

Pelo governo federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, chamou atenção para o avanço da proposta dentro do planejamento nacional.

“Não só o convênio, mas já assinamos também a autorização da licitação do aeroporto. Portanto, é investimento saindo do papel para levar mais qualificação e infraestrutura aeroportuária para Barra do Corda, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento social, geração de emprego e renda, crescimento do agronegócio e mais desenvolvimento para o Maranhão”, reforçou o ministro.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, enfatizou o alcance social da obra para a população. “É um momento ímpar na história do Maranhão e de Barra do Corda. Neste momento, deixa de ser um sonho e passa a ser realidade. Esse aeroporto vai beneficiar mais de um milhão de pessoas que precisam ir e voltar, transitar por esta porta do desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, destacou a relevância geográfica do município.

“Eu tenho por essa cidade um carinho muito especial. A situação geográfica de Barra do Corda é muito favorável, ela se situa no centro do Maranhão, com mais de 30 municípios que compõem a macrorregião, que vão utilizar efetivamente esse aeroporto como centro de desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Programa de aviação regional:

O aeroporto de Barra do Corda integra um amplo programa de fortalecimento da aviação regional no Maranhão, que contempla 22 equipamentos estratégicos, entre distritos industriais, parques empresariais e aeródromos.

A iniciativa é conduzida pelo governo do Estado em parceria com o governo federal, e tem por objetivo construir, modernizar e ampliar a infraestrutura logística, facilitando o escoamento.

As intervenções incluem recuperação de pistas, implantação de balizamento noturno, construção ou ampliação de terminais de passageiros e modernização da infraestrutura operacional, fortalecendo a integração regional e promovendo desenvolvimento econômico em diversas regiões do estado.

Cidades contempladas:

Balsas

Barra do Corda

Carolina

Colinas

PInheiro

Santa Inês

Bacabal

Alto Parnaíba

Grajaú

Itapecuru

Carutapera

Caxias

Pastos Bons/Nova Iorque

Açailândia

Barreirinhas

Tutóia

Chapadinha

Cururupu

Presidente Dutra

Buriticupu

Coroatá

São Luís

Imperatriz

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