Câmara de São Luís emite Monção a Weslley Martins pela sua passagem na Gerência Executiva do INSS do MA.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, através de solicitação do Vereador Thyago Freitas, emite ato de Monção n° 070/2023 de Aplausos para Weslley Aragão Martins, ex-Gerente Executivo do INSS no Estado do Maranhão, pelas ações realizadas e resultados obtidos durante sua gestão entre os anos de 2021 a 2023.

Entre os resultados obtidos estão a redução de estoque de requerimentos de benefícios, parcerias realizadas entre instituições públicas para melhoria dos serviços prestados e ações de redução de tempo de espera de perícias médicas e avaliações sociais.

A Monção de aplausos é um reconhecimento dos vereadores da Câmara de São Luís, em especial do vereador Thyago Freitas e aprovada pelo Presidente da Câmara de Vereadores Paulo Victor, pelo trabalho desenvolvido de jovem de 28 anos que mostrou ao público que uma gestão eficiente é capaz de transformar a imagem de uma Autarquia Federal que já vinha enfraquecida durante anos de gestão sem foco na valorização das pessoas que dependem dos serviços as quais, muitas vezes, sendo o único meio de renda dessas pessoas no Estado do Maranhão.

Weslley  é um dos servidores que foram capacitados pela instituição a realizar os chamados Acordos de Cooperação Técnica – ACT que fazem com que o INSS possa firmar parcerias a fim de que outras instituições públicas ou privadas auxiliem a Autarquia Federal no reconhecimento de direitos através dos pedido de requerimento de benefícios.

O projeto criado pelo vereador visa mudar a realidade de dezenas de moradores de Pinheiro…

O empresário e ex-vereador Geraldo Junior da cidade de Pinheiro inovou ao lançar um programa social voltado à construção e reforma de banheiros para a população mais vulnerável, moradores das margens do rio Pericumã e famílias de baixa renda.

O programa “MEU BANHEIRO DIGNO”, idealizado por Geraldo Junior em parceria com o Instituto Solis, financiado exclusivamente por recursos privados, tem por meta melhorar o índice de saneamento básico da cidade e diminuir a contaminação do lençol freático ocasionado pelo lançamento direto dos dejetos no solo.

Várias construções e reformas já estão em andamento na cidade, e a primeira entrega aconteceu no domingo (02) para a família da Senhora Joana Barros, moradora da Rua do Faveira drinks, bairro da matriz, em Pinheiro.

Conselheiros do TCE-MA retomam realização de sessões presenciais…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) retomou na manhã desta quarta-feira, 5, a realização presencial das sessões da instituição.

A volta das sessões presenciais foi marcada pela inauguração das novas instalações do Plenário Conselheiro Newton de Barros Bello Filho, modernizadas por meio de reforma iniciada na gestão do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira e concluída na atual gestão, comandada pelo conselheiro Marcelo Tavares.

A nova infraestrutura permitirá qualidade ainda maior no processo de geração e transmissão via internet das imagens que documentam as sessões da Corte de Contas maranhense, possibilitando aos cidadãos o adequado acompanhamento dos julgamentos.

Os membros do Colegiado presentes à sessão foram unânimes em reconhecer a importância das novas instalações para o bom andamento dos trabalhos em plenário, ao tempo em que reconheceram o empenho dos conselheiros Washington Oliveira e Marcelo Tavares para que a reforma se concretizasse.

Julgamentos

Receberam parecer prévio pela aprovação as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores: Adailton Ferreira Cavalcante (Fernando Falcão/2018); Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão/2019); Camyla Jansen Pereira Santos (Cajari/2018); Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (Pastos Bons/2018); João Carvalho dos Reis (Sítio Novo/2019); Laureano da Silva Barros (Benedito Leite/2014); Luís Fernando Moura da Silva (São José de Ribamar/2018); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2019); Mayra Ribeiro Guimarães (Nova Iorque/2019) e Vagtônio Brandão dos Santos (Buritirana/2014).

Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do azeitão/2019); Roberth Cleydson Martins Coelho (Tasso Fragoso/2020) e Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas/2021) tiveram suas prestações de contas com parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Receberam parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas apresentadas por Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira (Governador Archer/2021); Francisca Consuelo Lima da Silva (Jatobá/2015); Maria Edina Alves Fontes (Lago do Junco/2021); Maria Arlene Barros Costa (Dom pedro/2012), com débito de R$ 12.081.743,99 e multas no total de R$ 1.208.174,39 e Maria Teixeira Silva da Silva (Centro Novo do Maranhão/2019).

São João de Barra do Corda entra para história e se torna o maior do interior do Maranhão.

O Festejo Junino de Barra do Corda encerrou nesse domingo, 2 de julho. A programação teve início no dia 18 de junho e trouxe grandes emoções.

Pelo palco, passaram mais de 30 atrações musicais locais, outras regionais e as nacionais Ranara Santos, Moleca 100 Vergonha, Gatinha Manhosa e Joelma.

A cantora paraense Joelma, ex-banda calypso, levou aproximadamente 60 mil pessoas ao espaço cultural na noite do dia 19 de junho. A artista além de atrair enorme público de Barra do Corda, trouxe também fãs de várias cidades do Maranhão. O impacto foi tão positivo, que dos 639 apartamentos de hotéis na cidade, os fãs de Joelma lotaram 530.

Durante os 15 dias de festejo passaram pelo espaço cultural Bois, quadrilhas juninas, grupos de carimbó, dança portuguêsa e vários outros.

Outra banda que levou uma multidão ao festejo junino foi Moleca 100 Vergonha. Um público aproximado em 40 mil pessoas cantaram so grandes sucessos da banda pernambucana. O show ocorreu no dia 27 de junho.

A banda Gatinha Manhosa também levou um grande ao São João de Barra do Corda. O show ocorreu no dia 30 de junho.

Os barraqueiros comemoraram o sucesso nas vendas. Segundo a secretaria de Indústria, Comércio E Turismo, nos 15 dias de São João as vendas de comidas e bebidas vendeu mais de R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais).

Foram 44 barracas instaladas no São João. Além das barracas, incluiem-se também os vendedores ambulantes, que festejaram as vendas.

O comércio de calçados e roupas comemorou o sucesso das vendas durante o festejo junino. Segundo a Secretária de Indústria, Comércio e Turismo, o fatumento geral é estimado em mais de R$ 3 milhões.

Dos grupos culturais, se apresentaram os Bois Encanto da Barra; Estrela Mirim; Brilho da Barra;  Boi Pirilampo e  Boi de Nina Rodrigues; Danças: Carimbó de Raiz Brilho da Barra; Dança Portuguesa Encantos de Portugal (Presidente Dutra); Carimbó Flor de Jitirana; Dança Portuguesa Império da Barra; Carimbó Flor de Manacá (Povoado Sabonete) e também eleição da rainha estudantil 2023.

O grande concurso regional de quadrilhas atraiu uma multidão durante a competição, foram apresentações emocionantes. O resultado teve como grande campeã a Junina Papeleiros que levou a premiação máxima de R$ 7000; em 2° lugar Junina Furacão R$ 4000 e 3°lugar Tradição Junina R$ 3000.

De acordo com o secretário de Cultura, Leocádio Cunha, o São João 2023 superou as expectativas.
“Foi uma grande temporada, estamos satisfeitos com o resultado, tudo graças ao apoio recebido do nosso prefeito Rigo Teles, deputada Abigail e Governo do Maranhão bem como, a dedicação de todos os profissionais envolvidos. Faço aqui um agradecimento especial a todas as secretarias, dentres elas; a Sinfra nas pessoas do Felipe Vieira e Fogoió e a secretaria de comunicação, na pessoal do secretário Gildásio Brito,  que soube com maestria levar o nosso festejo para o mundo através dos diferentes meios de comunicação.  Obrigado a todos“, finalizou Leocádio Cunha.

O prefeito Rigo Teles, a deputada Abigail, secretários, vereadores e demais autoridades  marcaram presença, prestigiando as bandas, grupos culturais que se apresentaram nos dias de festança,  saboreando também as delícias da época à venda nas barracas.

“Quero agradecer a deputada Abigail por todo o apoio e a todas as secretarias, especialmente  de Cultura na pessoa do secretário Leocádio Cunha e a Sinfra nas pessoas de Felipe Vieira e Fogoió, como também aos cantores e bandas locais, grupos culturais, vendedores ambulantes, donos de barracas e população, por terem contribuído para esse sucesso tão grandioso que foi o nosso festejo. Agradeço o grande apoio do governo do Maranhão na pessoa do governador Brandão, um parceiro importante em nossa gestão. Agradeço as forças de segurança que estiveram durante todo o São João. Agradeço também a todos os grupos culturais que se apresentaram e aos artistas(bandas) que agitaram o público presente”, afirmou Rigo Teles.

Coforme a deputada Abigail, foram dias de festa com a presença de famílias inteiras, um grande evento, cheio de alegria, diversão e que movimentou bastante  a economia local.

“Nosso São João mostrou o melhor da nossa cultura, movimentou o turismo, gerando renda para muitas pessoas na cidade. Na gestão do prefeito Rigo, acompanhamos de perto o envolvimento de todos os secretários para que projetos como esse tenha o êxito esperado, e isso é gratificante. Parabéns a todos os envolvidos, foi um sucesso! E nós seguiremos apoiando e investindo nesse seguimento que só tem a crescer em nosso município“, disse a parlamentar.

Chefe do Legislativo participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço nesta quarta

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço para a execução de obras que resultarão em maior fluidez no trânsito de São Luís.

Uma das intervenções consiste na construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, entre a Ponta do Farol e o Calhau, com impacto positivo também para o acesso à Avenida Litorânea, que será realizado em pista livre.

Outra demanda dos motoristas da capital será atendida com a construção da quarta alça de acesso à Via Expressa, na Avenida Carlos Cunha, possibilitando um ingresso direto na rodovia que leva a bairros como Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.

“Essas melhorias são essenciais para a mobilidade urbana, garantindo segurança e fluidez no trânsito”, destacou Paulo Victor.

Por meio da sua assessoria jurídica o prefeito Herlon Costa Lima, da cidade de Balàgua, se pronunciou a respeito da Operação da Polícia Federal intitulada FATOR COMUM juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrada na manhã desta quarta-feira, (05).

Durante o lançamento do programa Dívida Zero do governo do Maranhão ocorrido na terça-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou o trabalho que o deputado federal Duarte Júnior (PSB) desenvolveu no PROCON quando foi presidente.

No seu discurso, no Shopping da Ilha, onde o programa é desenvolvido, Brandão enfatizou a importância de Duarte para o fortalecimento do VIVA PROCON. O governador reconheceu e elogiou o trabalho do deputado em defesa dos direitos dos consumidores maranhenses, destacando sua atuação no âmbito do órgão de proteção ao consumidor.

“O deputado Duarte foi quem deu o grande avanço no VIVA. Quando Duarte assumiu a presidência do VIVA PROCON, só tínhamos 5 unidades, depois que ele saiu para assumir outras responsabilidades, ele me entregou 55 unidades”, disse o governador.

Além disto, Brandão anunciou a continuidade do trabalho de expansão iniciado por Duarte Júnior. Segundo o governador, a meta da gestão é de ter mais 150 VIVA PROCON e assim levar os serviços do órgão para todo o Maranhão.

Dívida Zero

Sobre o programa Dívida Zero, que é uma iniciativa de Duarte, tem o objetivo de estabelecer mecanismos para renegociação e quitação de dívidas de forma justa e acessível aos cidadãos, proporcionando condições para que eles possam regularizar sua situação financeira com negociações de débitos com diversas empresas que estão em parceria com o PROCON.

Além disto, o programa inclui ações voltadas para a educação financeira, visando evitar o endividamento excessivo e promover uma cultura de consumo consciente.

O deputado federal Duarte Júnior expressou sua gratidão pelo reconhecimento do governador e reiterou seu compromisso em buscar soluções efetivas para a questão do endividamento no estado. “Estou profundamente grato pelo reconhecimento do governador e comprometido em sempre encontrar soluções reais para a questão do endividamento no estado. Quando fui presidente do VIVA PROCON, sempre trabalhei para poder resolver os problemas do consumidor. Agora como deputado, continuo trabalhando mais”, afirma Duarte.

O Dívida Zero começou na segunda-feira (3) e vai até a próxima sexta-feira, 7, na unidade do VIVA PROCON no Shopping da Ilha.

Está jorrando dinheiro na área da Educação no município de Raposa, de janeiro de 2021 até junho 2023, foram mais de R$ 113,3 milhões recebidos da União.

Recursos recebidos apenas do FUNDEB nesta ano de 2023…

Nunca na história de quase 30 anos de emancipação de Raposa um prefeito recebeu tantos milhões para a área da Educação como agora, na gestão Eudes Barros, do PL.

Dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), segundo apuração do Blog do Domingos Costa, revelam que o prefeito Eudes Barros já recebeu a fortuna de R$ 113,3 milhões para aplicar na área de Educação, porém, a execução desses recursos é invisível aos olhos dos raposenses.

De acordo com o Banco do Brasil, na conta Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da prefeitura de Raposa, passaram de janeiro de 2021 a junho de 2023, nada menos que R$ 95,5 milhões.

Além desse valor, Eudes foi contemplado com outros R$ 17.936.568,91 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), dinheiro esse resultante de um acordo homologado pela ex-prefeita Talita Laci, consequente da Ação Originária nº 6584-66.2006.4.01.3700 na qual o Município pediu na Justiça Federal recursos de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

– Divisão por ano

No ano de 2021, primeiro da atual gestão, foi recebido R$ 30.579.537,87 (trinta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete mil e oitenta e sete centavos); Já no segundo ano do governo Eudes, em 2022, na conta do Fundeb caiu mais R$ 39.015.773,59 (trinta e nove milhões, quinze mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta enove centavos); e agora, neste terceiro ano, 2023, já foi repassado para a prefeitura de Raposa outros R$ 25.831.947,85 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Portando, somado os recursos recebidos nos dois anos e meio da atual gestão, mais o dinheiro de precatórios FUNDEF, o valor “abocanhado” pelo prefeito Eudes é de R$ 113.363.828,22 (cento e treze milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).

– Desova do dinheiro da Educação

Com tanto dinheiro na Educação, o prefeito está selando diversos contratos de distintas finalidades, com empresas de fachada – e até com empresas pertencentes a sua própria família – para “desovar” os recursos públicos.

O Blog do DC monitora pelo menos oito contratos com sérias suspeitas de fraude, superfaturamento e indícios  de emissão de notas fiscais frias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Durante todo este mês de julho, o Blog do DC irá detalhar como o prefeito Eudes e seus “quatro escoteiros” [Gesiel Braz, Ariosmar Lopes, Adário Júnior e Eron Santos] estão atuando junto ao gestor no “gerenciamento” desses recursos. E nesse bojo, coitada apenas da professora Verismar (secretária de Educação) que está assinando muita “coisa”.

Aliás, é bom que se diga, dinheiro da Educação é Federal…

– ABAIXO DETALHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM 2021 E 2022:

LEIA TAMBÉM:

– Após acordo homologado pela ex-prefeita Talita, gestão Eudes Barros recebe R$ 8 do total de 18 milhões de precatórios do Fundef

– Prefeituras ligadas ao Dep. Josimar de Maranhãozinho tiveram aumento repentino do Fundeb

Rodrigo Lago pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo 2022.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (4), para pedir a revisão do Censo Demográfico Brasileiro de 2022.

Para o parlamentar, o Censo foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população”, exemplificou Rodrigo Lago.

“Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção”, completou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28.

Por fim, em seu pronunciamento, Rodrigo Lago pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

“Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, concluiu o deputado.

Penha quer que Diego Rodrigues explique circunstância de liberação de veículo…

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (04), um requerimento para convocar o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para comparecer em audiência na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), com o objetivo de explicar a liberação clandestina de um na madrugada do último dia 28 de maio do pátio da SMTT.

Segundo o parlamentar, Diego Rodrigues foi flagrado pelos guardas da vigilância armada do órgão público municipal. Com o intuito de se resguardar de eventuais acusações, resolveram registrar em vídeo a ordem do secretário retirando a Toyota Hilux SW4, na calada da noite.

No documento, que ainda depende da apreciação do plenário, Penha pede para que o titular da SMTT explique as providências que estão sendo tomadas também em relação ao caso do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, de 40 anos, que foi assassinado na manhã do sábado (24), na capital maranhense, após fazer a remoção de um carro que estava estacionado em local proibido na Avenida São Marçal, perto da feira no bairro João Paulo.

“Eu quero pedir a substituição de um requerimento e, caso tenhamos quórum para deliberar, estou pedindo que seja substituído por um requerimento convocando secretário Municipal de Trânsito e Transporte, para comparecer nesta Casa. Nós não podemos faltar ao debate que está acontecendo na cidade. Ou seja, aos problemas que estão acontecendo: primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço justamente por estar fazendo o seu serviço removendo um carro”, frisou o pedetista.

“De um lado nós temos um servidor que perdeu a vida pra fazer o que era correto: remover um veículo que estavam no local errado e, por outro nós temos a suspeita de que o secretário, na calada da noite devolveria aqueles carros daquelas pessoas, então são dois fatos, pois não foi apenas a morte de um a gente. O que nós tivemos foi um atentado contra todos os servidores municipais. Aquele agente foi assassinado fazendo o seu trabalho e aí ficam as perguntas: como é que estão os outros agentes? Eles se sentem hoje protegidos em condições de fazer o seu trabalho? Será que os outros agentes estão sendo devidamente assistidos pela prefeitura? Como é que ficam aqueles colegas de trabalho daquele agente que viraram aquele pai de família sendo assassinado?”, questionou o parlamentar.

– Caso trouxe consequências

Em seu pronunciamento, Raimundo Penha disse que o episódio envolvendo o assassinato do servidor público trouxe consequências e alertou com preocupação para a situação das horas extras dos agentes de trânsito por falta de um plano de cargos carreiras e salários próprio.

“O episódio trouxe consequências e, talvez os colegas de plenário não sabem, mas boa parte da remuneração dos agentes de trânsito é complementada com hora extra porque não tem um plano de cargos carreiras e salários próprio. E o que acontece quando aquele pai de família perdeu a vida? Aquele pai de família que, inclusive, foi morto no sábado, servidor público trabalhando no sábado para complementar o seu salário com hora extra. Sabe o que acontece? A hora extra não compõe a pensão, não compõe a aposentadoria”, destacou.

“Ou seja, quando acontece um fato como esse, onde aquele pai de família foi assassinado, aquele pai que trabalhava sábado, que trabalhava domingo ou que trabalhava à noite, para sustentar casa, por exemplo, no pior momento a esposa, a mãe de família, que viu o marido de ser assassinado, passa a conviver com o pior: a renda da família daquele trabalhador cai drasticamente, inclusive, no modelo de remuneração de reajuste que vem pra cá, onde não altera a tabela base, aquela mãe de família vai receber de pensão apenas um salário mínimo. Então a consequência é muito maior e não podemos deixar que isso vire estatística”, completou.

Ao concluir o discurso, o vereador destacou a importância da convocação do secretário Diego Rodrigues e afirmou que seu objetivo visa impedir com a ação da Câmara, que outros pais de família, eventualmente, passem por uma situação como essa.

“É bem verdade que aquele servidor que perdeu a vida não voltará mais para o meio de nós. Eu acho que não há palavras que console o coração daquela mulher e dos filhos, caso ele tenha deixado filhos. No entanto, nós podemos impedir com a ação desta Casa, que outros pais de família, eventualmente, passem por uma situação como essa. Por isso, ninguém melhor do que o secretário de Trânsito e Transporte que é o gestor público e o responsável que lidera a pasta, para vim debater conosco”, concluiu.