Sandra Regina Barbosa Pereira, popularmente conhecida como “Sandra do Salomão” foi acusada de fraude no INSS.

Um caso que tramita na Justiça Federal volta a chamar atenção pela gravidade das acusações e pelo envolvimento de figuras conhecidas no interior do Maranhão. Entre as rés está Sandra Regina Barbosa Pereira (foto), popularmente conhecida como “Sandra do Salomão”, ex-vereadora do município de Bom Jardim, apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediadora de um esquema fraudulento que resultou no pagamento indevido de uma pensão por morte falsa no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

De acordo com o MPF, Sandra do Salomão teria atuado como peça-chave no esquema que envolveu ainda a ex-servidora do INSS Dalva Maria Estrela e a beneficiária Maria da Paz Chaves Araújo. Segundo as investigações, ela providenciou documentos falsos e intermediou o acesso à servidora, que, em troca de vantagens indevidas, teria liberado o benefício irregular no município de São José de Ribamar (MA).

O valor total do prejuízo ao erário foi calculado em R$ 58.998,50, referente a pagamentos indevidos do benefício concedido por meio de inserção de dados falsos no sistema do INSS.

O caso foi alvo de duas ações judiciais – uma criminal e outra civil de improbidade administrativa.

Na ação penal, que tramitou na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão (processo nº 1056466-52.2021.4.01.3700), Sandra foi denunciada por estelionato majorado (art. 171, §3º do Código Penal), em razão da fraude cometida contra o INSS.

Entretanto, em abril de 2025, o juiz federal José Magno Linhares Moraes declarou extinta a punibilidade das acusadas, reconhecendo a prescrição retroativa — ou seja, o tempo máximo para aplicar eventual pena já havia se esgotado.

Com isso, Sandra do Salomão não chegou a ser julgada criminalmente, escapando de uma possível condenação.

Apesar da extinção da ação penal, Sandra e as demais envolvidas ainda respondem na esfera cível, em ação de improbidade administrativa (processo nº 0025408-24.2016.4.01.3700), que tramita na 5ª Vara Federal Cível de São Luís.

Nessa ação, o MPF sustenta que as rés agiram de forma dolosa — isto é, com intenção de obter vantagem indevida — e pede a condenação de todas por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

O órgão ministerial solicita ainda o ressarcimento integral do valor desviado, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e, no caso da ex-servidora, a perda definitiva de qualquer função pública.

O processo está em fase de razões finais desde maio de 2025 e aguarda sentença do juiz responsável.

Ministério Público investiga empresa por movimentações financeiras suspeitas com a Prefeitura de São Domingos do Maranhão.

Kleber Tratorzão é investigado pelo MP-MA por movimentação suspeita com empresa de Ernaldo Araújo Guimarães.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar movimentações financeiras suspeitas entre a empresa E Araújo Guimarães Ltda (Guimas Construções) e o Município de São Domingos do Maranhão, sob a gestão do prefeito Kleber Alves De Andrade, o “Kleber Tratorzão”.

A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, após análise de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e informações repassadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO/MPMA.

Os relatórios apontam operações financeiras atípicas da empresa investigada, com suspeitas de desvio de recursos públicos e repasses a agentes da administração municipal. Diante das evidências preliminares, o Ministério Público decidiu converter a antiga Notícia de Fato nº 007445-750/2025 em Inquérito Civil, para aprofundar as investigações.

Segundo o MPMA, o objetivo é verificar a legalidade dos contratos, aditivos e pagamentos realizados pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão à empresa Guimas Construções, entre os anos de 2020 e 2025.

A portaria determina que o Município encaminhe ao Ministério Público todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, liquidação, ordens bancárias e registros de pagamentos feitos à empresa investigada. Também foi solicitado o envio de uma lista completa de servidores e agentes políticos que possam ter recebido valores ou benefícios da empresa ou de seus sócios.

O promotor Rodrigo Rebelo destacou que o caso pode configurar ato de improbidade administrativa e ilícito penal, caso seja confirmada a utilização irregular de verbas públicas.

O documento cita ainda que o MPMA agirá com base nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que o inquérito visa proteger o patrimônio público e social, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

O Ministério Público determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do MPMA e o envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO-ProAd).

– Sobre a empresa 

Conforme registro da Receita Federal, possui R$ 1 milhão de capital social e está registrada em nome do senhor Ernaldo Araújo Guimarães. A empresa também possui contratos com mais de duas dúzias de prefeituras maranhenses.

Mediante dados de registro no CNPJ, a empresa está registrada na Rua Clodoaldo Rufino Guimarães, S/N, Centro do município de Sucupira do Norte e possui nada menos que 47 atividades econômicas distintas.

A classe política maranhense ficou atônita com a determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou quebrar o sigilo telefônico do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morto a tiros em junho deste ano em Zé Doca.

Assinada na terça-feira (14), a medida integra a investigação que apura suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo parlamentares e gestores públicos no processo os quais são réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). O trio de políticos é acusados de liderar um esquema de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.

O número que o ministro mandou periciar por completo é o (98) 9 9150-1620, ocorre que existe um detalhe que irá afetar grandemente a determinação de Zanin. O Blog do Domingos Costa que acompanhou o caso do assassinato Pacovan e produziu mais de 20 matérias sobre os desdobramentos desde os minutos após os disparados que ceifaram a vida do empresário/agiota, tem conhecimento que ele possuía dois números telefônicos.

Esse número que o ministro Zanin mandou “vascular” tem pouca “coisa”. O outro telefone de Pacovan, o qual a polícia não conseguiu apreender – e até hoje tem paradeiro desconhecido – é que tem todas as “transações cabeludas” e que pode “derrubar” mais da metade da classe política maranhense com quem o agiota tinha negócio milionários…

Ministério Público investiga número irregular de vereadores em Lago Verde. Conforme dados do IBGE, o município possui 14.769 pessoas e poderia possuir apenas 9 vagas, mas em vez disso, foram diplomados e empossados 11 parlamentares.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possível irregularidade no número de vereadores do município de Lago Verde, localizado na região do Médio Mearim.

De acordo com a Portaria assinada pelo promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, a investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 001908-257/2025, que aponta que a atual quantidade de vereadores na Câmara Municipal não estaria de acordo com o que determina a Constituição Federal, considerando a redução populacional registrada pelo Censo do IBGE de 2022.

Conforme dados do IBGE, o município possui 14.769pessoas e poderia possuir apenas 9 vagas, mas foram diplomados e empossados 11 parlamentares.

A quantidade de cadeiras na Câmara Municipal é determinada pela população do município, de acordo com faixas populacionais estabelecidas em lei. A regra geral é que o número mínimo de vereadores é 9 e o máximo é 41, podendo variar conforme a faixa populacional, até um limite máximo de 47 em cidades com mais de 5 milhões de habitantes. Faixas populacionais e o número de vereadores: até 15 mil habitantes: 9 vereadores; de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores.

Os atuais 11 vereadores de Lago Verde; dois estão irregulares.

Com a diminuição do número de habitantes em Lago Verde, o total de cadeiras no Legislativo municipal deveria ser reduzido — o que, conforme a denúncia, não ocorreu.

O Ministério Público ressalta que o procedimento foi convertido em Procedimento Administrativo stricto sensu, conforme previsto no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do órgão, e que as apuração e as medidas cabíveis já estão em andamento.

Ainda segundo o documento, a Notícia de Fato havia sido instaurada em junho deste ano, mas o prazo para conclusão foi extrapolado, o que motivou a conversão formal do caso em procedimento administrativo.

A Promotoria de Justiça de Bacabal será responsável por conduzir as investigações e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação e da proporcionalidade na representação política do município de Lago Verde.

Familiares denunciam que instituição negou reembolso mesmo após sucessivos adiamentos.

SENAC.

A família da jovem Ellen Vitória Silva Trindade fez uma grave denúncia contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

De acordo com o relato, o órgão lhe causou prejuízo após alterar, por duas vezes, a data de início do curso “Técnicas Básicas em Confeitaria”, que ela havia pago e se programado para fazer durante as férias.

A jovem aduz que se matriculou no curso, com início marcado para 14 de julho de 2025, pagando R$ 268,00(duzentos e sessenta e oito reais).

No entanto, o início das aulas foi adiado primeiro para 09 de setembro e, depois, para 22 de setembro, período em que a estudante já não tinha disponibilidade.

Mesmo assim, quando procurou a unidade para tentar um novo agendamento ou reembolso, a resposta foi negativa. O SENAC teria informado que a matrícula e o valor estavam perdidos, sem oferecer qualquer compensação.

“Para muita gente, esse valor pode parecer pouco, mas pra mim é uma quantia considerável. Eu juntei com esforço, pensando numa oportunidade de qualificação. Não é só o dinheiro, é o que o curso representava para o meu futuro profissional, digo, uma chance de começar no mercado de trabalho”, disse Ellen.

A família classificou a situação como um golpe disfarçado de adiamento e afirmou que pretende buscar seus direitos na Justiça.

A reportagem entrou em contato com o SENAC, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

A esposa de Jerry, a professora Lene Rodrigues foi durante este governo Brandão titular da Secid, hoje comandada pelo jornalista e radialista Robson Paz, aliado do deputado.

Na quarta-feira (15), o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, surgiu nas redes sociais reclamando que deputados e senadores não podem votar contra o governo Lula no Congresso Nacional e manter aliados indicados em cargos federais.

“Ter cargos do governo do presidente Lula nos estados e votar sistematicamente contra as propostas do governo Lula é inaceitável ! Não dá!”, escreveu o parlamentar.

Até ai tudo bem, o deputado federal maranhense está coberto de razão em sua cobrança ao governo Lula. O problema é quando essa mesma situação é comparada com o Governo do Maranhão e acaba escancarando a hipocrisia de Jerry.

Márcio atua sistematicamente – dia e noite – contra o governo Carlos Brandão e mesmo assim possui diversos aliados “pendurados” em cargos de destaque. A exemplo da Secretaria Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), onde sua esposa, a professora Lene Rodrigues, foi titular. Hoje a pasta é chefiada pelo jornalista e radialista Robson Paz, aliado de primeira hora do deputado federal.

Certamente, Márcio está usando daquele ditado popular da hipocrisia, onde a pessoa que fala dá um conselho ou instrui outra a fazer algo, mas ela mesma não age da mesma forma: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Prefeito Rafael Brito reforça compromisso com oportunidades e inclusão.

O município de Timon foi contemplado com vagas destinadas pelo Programa CNH Social 2025, lançado pelo Governo do Estado. Ao todo, 389 timonenses serão beneficiados com o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo 233 vagas para a categoria A (motocicleta) e 156 para a categoria B (automóvel).

O programa, voltado para pessoas inscritas no CadÚnico, tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade, gerar novas oportunidades de trabalho e fortalecer a autonomia econômica das famílias maranhenses.

Em Timon, a iniciativa ganha força com o apoio da Prefeitura Municipal, que vem atuando junto ao Governo do Maranhão para garantir que mais timonenses tenham acesso a políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social.

O prefeito Rafael Brito destacou o impacto positivo da ação e reafirmou o compromisso da gestão com a ampliação de oportunidades para a população.

“Timon está avançando porque estamos trabalhando com foco em quem mais precisa. Programas como a CNH Social transformam realidades, abrindo portas para o emprego, para o empreendedorismo e para a dignidade. Nosso compromisso é continuar lutando para que cada vez mais timonenses tenham acesso a iniciativas que gerem autonomia e esperança”, afirmou o prefeito.

As inscrições para participar do programa vão até o dia 22 de outubro e podem ser feitas online, pelo site cnhsocial.detran.ma.gov.br. Quem não tiver acesso à internet pode se inscrever diretamente na Ciretran ou em um posto avançado do Detran.

TCE-MA aplica multa a ex-secretário de Infraestrutura por irregularidades em obra paralisada do IEMA em São Mateus.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 4 mil ao ex-secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, por irregularidades na execução da obra do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no município de São Mateus.

A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no dia 3 de setembro, como parte do Plano Bienal de Fiscalização (PBF) do TCE-MA, que acompanha obras públicas suspensas e paralisadas no estado e em seus municípios. O processo fiscalizou especificamente as obras sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) no exercício financeiro de 2020.

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 437/2025, as principais irregularidades detectadas foram:
• Realização de despesas sem licitação, totalizando R$ 11,2 milhões, contrariando normas da administração pública;

• Ausência de transparência quanto à execução da obra, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);

• Omissões no envio de informações obrigatórias ao TCE-MA, o que vai contra normas da Instrução Normativa nº 34/2014 e do Regimento Interno da Corte.

O ex-secretário terá o prazo de 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão para efetuar o pagamento da multa, que será destinada ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (FUMTEC), sob o código de receita 307.

O relator do processo foi o Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ao final, o TCE-MA determinou o arquivamento do processo, após a aplicação das penalidades cabíveis.

Sede da Câmara Municipal de Lajeado Novo…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 001/2025, do Município de Lajeado Novo, que fixava os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028. A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão plenária realizada no último dia 10 de setembro.

A medida atende a uma representação com pedido de urgência, formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo, Raimundo Conceição da Paixão, que apontou irregularidades e possíveis inconstitucionalidades na aprovação da lei municipal.

Segundo o TCE-MA, há fortes indícios de violação à legalidade e ao interesse público, especialmente quanto à fixação dos subsídios fora dos parâmetros legais e com indícios de afronta à Constituição. O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente à concessão da medida, diante do risco de grave lesão ao erário e da possível ineficácia de uma futura decisão de mérito, caso a lei continuasse em vigor.

Principais determinações da decisão PL-TCE nº 494/2025:

• Suspensão imediata dos efeitos da Lei nº 001/2025, retornando aos valores da legislatura anterior, até decisão final;
• Notificação do Município de Lajeado Novo para apresentar defesa no prazo regimental;
• Possível aplicação de multa aos responsáveis, caso não haja justificativa plausível ou persistam as irregularidades;
• Comunicação à Câmara Municipal e encaminhamento da decisão ao Ministério Público Estadual para eventuais providências na esfera judicial;
• Encaminhamento do processo à Unidade Técnica do TCE-MA para que as ocorrências sejam consideradas na análise das contas de 2025.

A relatoria do caso ficou a cargo do Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, com parecer favorável do Procurador-Geral de Contas Douglas Paulo da Silva.

Com a decisão, o TCE-MA reforça o papel fiscalizador das cortes de contas no controle de gastos públicos e na garantia da legalidade dos atos administrativos, principalmente em temas sensíveis como a remuneração de agentes políticos.

Governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família

“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.