Plenário da Câmara de Vereadores só votará a LOA se prefeito pagar as emendas…

A Câmara de Vereadores de São Luís deveria entrar em recesso nesta quarta-feira (22), mas a tão esperada férias ainda não veio.

O motivo? dinheiro!

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que estima as receitas e as despesas da Prefeitura, ainda não foi aprovada pelo Parlamento por falta de acordo entre o Executivo e Legislativo Municipal.

A matéria deveria ser colocada em votação durante a semana, num montante estimado em quase 4 bilhões. Ocorre que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) não pagou as emendas dos vereadores e, por conta disso, um grupo de parlamentares pressionou para a LOA não entrar na pauta.

Diante do impasse, aliados do prefeito acreditam que o orçamento 2022 seja colocado em votação após o natal, portanto, na próxima terça-feira (28). O que é improvável, pois a possibilidade do pagamento das emendas dos vereadores sair até lá são poucas.

A celeuma política foi criada devida a falta de habilidade de Fernando Braide, irmão do prefeito e pré-candidato a deputado estadual. Ele é a pessoa que tem o contato direto com os vereadores e não conseguiu criar meios e artifícios para pagar as emendas dos parlamentares.

Agora, Braide corre “contra o tempo” para aprovar a Lei Orçamentária Anual…

E é bom lembrar, nesse bojo de orçamento, a Câmara Municipal de Vereadores da capital “ganhará” um aumento de receita [leia-se dinheiro] em nada menos que R$ 600 mil sobre o que já recebe.

A quem interessar possa, os recursos que a Câmara recebe da prefeitura em suas polpudas contas bancárias, atualmente, beira os quase R$ 9 milhões. Isto é, repasse do Parlamento ludovicense alcançar nada menos que 10 milhões de reais/mês!

A aprovação pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas brasileiras um montante inédito de recursos públicos no ano eleitoral de 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Este valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.

A distribuição dos recursos públicos entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com isso, PSL e PT ficarão com as maiores fatias dos recursos públicos: R$ 604 milhões e R$ 594 milhões, respectivamente.

Veja o valor que cada partido terá disponível para campanhas em 2022:

Deputado Zé Carlos de olho na vice de Brandão…

Em reunião da tendência Resistência Socialista realizada na noite desta quarta-feira (22), o deputado federal Zé Carlos da Caixa colocou seu nome à disposição do PT para compor a chapa majoritária como vice de Carlos Brandão (PSDB).

Participaram do encontro, além do deputado federal, o presidente estadual do PT, Augusto Lobato, a dirigente nacional Patrícia Carlos, o vice-presidente estadual Genilson Alves, a secretária geral Kelly Araújo, dirigente do PT da Paraíba Mara do Rosário e o secretário de Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.

Mas é bom que se diga, caso o PDT resolva se reagrupar e atender o pedido do governador para que os partidos que integram a base de sustentação mantenha a unidade, a indicação do vice caberá ao partido de Weverton Rocha, caso contrário, o PT vai reivindicar o direito de fazer a indicação.

Governador Flávio Dino

Os estados de Sergipe, Pará, Piauí e Maranhão são as unidades federativas que mais diminuíram o índice de pobreza nos anos de 2019 e 2020, segundo dados divulgados este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Governado por Belivaldo Chagas Silva (PSD), Sergipe ficou à frente nos resultados. O estado conseguiu diminuir em 8,9 pontos percentuais a quantidade de pessoas pobres. No Pará, de Helder Barbalho (MDB), o percentual caiu em 8,8 pontos. Já no Piauí, de Wellington Dias (PT), e no Maranhão, de Flávio Dino (PSB), a pobreza caiu 6,7 e 5,6 pontos percentuais, respectivamente.

A queda da pobreza nesses estados foi mais acentuada que no restante do país, que ficou com média de 1,8 ponto porcentual, no mesmo período.

O governador Flávio Dino afirma que o resultado é o melhor número registrado pelo Maranhão há nove anos. “Nós tivemos o menor número de pobreza desde 2012. Tradicionalmente, o Maranhão sempre esteve na casa dos 55%, 56%, e chegamos a 48%. Tivemos a quarta maior queda do país no que se refere à pobreza”, disse.

André Fufuca recebe Título de Cidadão Peritoroense

O deputado Federal André Fufuca recebeu na última semana o reconhecimento através da câmara de Vereadores do município de Peritoró, pelos relevantes serviços prestados.

“Que alegria poder receber o Título de Cidadão Peritoroense! Muito feliz em poder fazer parte da história dessa cidade tão querida e que sempre me acolhe tão bem.” Disse o deputado.

“Agradeço e parabenizo o grande amigo Dr. Júnior, prefeito que tem sido presente e ótimo gestor, a Dona Lurdes, presidenta da Câmara, e todos os vereadores que aprovaram o título por unanimidade.”

Nova modalidade de golpe é participar de licitações com empresas fajutas sem possuir nenhuma capacidade de execução do contrato; para desistir é cobrado valores entre R$ 3 a 20 mil.

Há meses o Blog do Domingos Costa recebe denúncias de donos de empresas idôneas de diversas áreas que atuam em prestação de serviços públicos para prefeituras maranhenses e estão sendo extorquidos por estelionatários que se se intitulam “empresários”.

A prática criminosa tomou conta das licitações nos quatro cantos do Maranhão e tem atrapalhado quem realmente possui capacidade de prestação de serviços públicos as gestões municipais.

São verdadeiros bandidos travestidos de “donos de empresas” que percorrem sites de prefeituras e as respectivas Comissões Permanente de Licitação (CPL) com Editais na mão para participar das licitações nos municípios. Mas na verdade, não possuem qualquer capacidade técnica para execução de contratos com órgãos públicos.

A prática virou uma “febre”. Os bandidos participam dos Certames com documentos falsos, de empresas de fachada e muitas das vezes até com firmas fantasmas e em nome de laranjas, apenas para atrapalhar o andamento da licitação.

A contrapartida para que desistam de participar do Certame é dinheiro em espécie!

O suborno varia de acordo com o valor da licitação. Existem casos que para um estelionatário que se diz representante de uma determinada empresa “sair” do Certame é cobrado de R$ 3 mil até 20 mil reais.

Caso a exigência financeira não seja cumprida, os donos de empresas fantasmas e de fachada participam da licitação, colocam preços extremamente baixo e, portanto, inexecutáveis, apenas para ganhar o Certame.

Ocorre que quando a prefeitura chama a empresa para fazer a eventual obra ou prestar o serviço, os estelionatários nunca aparecem. De forma que atuam apenas para ganhar suborno e atrapalhar o município.

O cenário atual nas CPL das prefeituras maranhenses é de bagunça total, algo que beira a prostituição. Há quem diga que usar empresa que existe só no papel para participar de licitação e depois desistir, se tornou “profissão” e meio de vida.

A situação é caótica! Existe caso, por exemplo, que em apenas numa licitação em prefeitura do interior apareceram algo em torno de 40 empresas, dessas, pelo menos 35 são apenas para extorquir os verdadeiros empresários que têm interesse em participar do Certame e prestar o serviço.

Mas esse “lucrativo” esquema está prestes acabar… No próximo post o Blog do DC traz mais detalhes…

Othelino Neto, ao lado do diretor de Comunicação, Edwin Jinkings, concede entrevista coletiva, na qual fez balanço das ações do Parlamento Estadual em 2021

Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Proposições

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

Nas últimas horas uma fake news começou a circular pelas redes sociais dando conta que o governo do Maranhão aumentou em mais de 23% o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2022.

Em “primeira mão”, a notícia foi divulgada erroneamente pelo site “porta voz” do PDT no Maranhão, o Marrapá (VEJA).

Coube, então, ao secretário de Estada da Comunicação Ricardo Cappelli usar as redes sociais para desmentir a notícia falsa proliferada pelo partido do senador Weverton Rocha.

“Não houve aumento do IPVA por parte do Governo do Maranhão, mas sim uma supervalorização de veículos (que é a base de cálculo do Imposto). Essa supervalorização é causada pela crise econômica e pela política de preços desastrosa do governo Bolsonaro-Guedes. NÃO CAIA EM FAKE NEWS!” escreveu o titular da Secom.

Cappelli, explicou também, que a alíquota continua a mesma e o valor aumentou porque o preço dos veículos subiu, em função da crise econômica nacional. “A inflação dos veículos, assim como a dos alimentos, é de responsabilidade do gov. federal. Segue o fio”.

O secretário lembrou, ainda, que o governo do Maranhão, compreendendo a dificuldade das pessoas em função da crise nacional, está dando um desconto no IPVA de 20%, um dos maiores do Brasil. “Estamos assumindo o custo da inflação que Bolsonaro não consegue controlar. Esta é a VERDADE.”

Na noite desta terça-feira (21) durante o evento “Natal no Bairro” realizado na Vila Luizão o prefeito Eduardo Braide dividiu o palco com o vereador Marquinhos, até então árduo crítico da gestão municipal.

O clima entre os dois estava riscado há meses por conta da interrupção de repasses financeiros do “Projeto Viva Bem Mais” que realiza atendimentos de especialidades de saúde na região Turú, Divinéia e Vila Luizão.

Porém, a paz foi selado por intermédio do vereador Paulo Victor, pré-candidato a presidência da Câmara Municipal que cada vez mais se consolida como favorito ao posto.

O governador Flávio Dino disse que acredita que o seu grupo político possa partir unido para a eleição em 2022.

O governador Flávio Dino (PSB) reafirmou, em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante que o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tem as condições necessárias para agregar todo o seu grupo político em torno da sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão.

“O meu posicionamento, que eu apresentei a esse colegiado, é de que o vice-governador Carlos Brandao teria, e na minha ótica tem, as condições de agregar, politicamente, eleitoralmente, e nos representar nessa batalha eleitoral vindoura. É um processo em curso, é um processo que, inclusive, está sintonizado com o calendário eleitoral. Às vezes, tem muita agonia, muita ansiedade, mas se você olhar nacionalmente, nos outros estados, ainda estão no momento de definições”, afirmou.

Flávio Dino se disse se disse animado com a possibilidade do vice-governador Carlos Brandão ser escolhido candidato do grupo ao Governo do Maranhão. Para Dino, Brandão representa probidade e honestidade.

“Me cabe opinar. Não me cabe decidir de modo unilateral. Não é nenhuma imposição, é uma posição. Acho que no dia 31 de janeiro nós vamos ter melhores condições ainda de aferir o pensamento da maioria. Estou muito animado com essa ideia de que o vice-governador Brandão representará, ao mesmo tempo, mudanças, porque é normal, é outra pessoa; mas, sobretudo, a manutenção da linha de probidade, de honestidade, de investimentos públicos e de políticas sociais, que acho que é o principal que nós conseguimos estabelecer nesses sete anos”, acrescentou Dino.

O governador Flávio Dino disse que acredita que o seu grupo político possa partir unido para a eleição em 2022.

“Eu tenho muita confiança na união e mudara, claro, minha posição se a maioria a rejeitasse. É uma mesa de partidos: nós temos 13 partidos, hoje, que integram o governo, existem os prefeitos que nos apoiam, existem os deputados estaduais que nos apoiam, a bancada federal. Esses são os núcleos decisórios principais. Eu apresentei uma opinião, vou aferir. A maioria dos partidos concorda ou discorda? A maioria dos prefeitos concorda ou discorda? Dos deputados? Então, se a maioria considerar que a minha posição está errada, é óbvio que eu seria o primeiro a revê-la. Agora, se a maioria estiver concordando com a minha opinião, é claro que as bases da união, democraticamente, estão estabelecidas. E, por esse critério objetivo, prático, eu tenho muita confiança de que as dissensões são normais, o debate é normal, é até saudável, acho importante que ele ocorra, mas nós vamos conduzi-lo sempre assim, com muita calma, muita tranquilidade, muita serenidade, porque nós temos um tempo, um prazo, e o principal é manter a união para vencer a eleição, eleger maioria de deputados federais, estaduais, tem a eleição do Senado, há eleição presidencial, são várias eleições em verdade, mas nessa temática do governo acho que nós avançamos muito nesse ano. Eu estou muito confiante, muito otimista de que a gente vai conseguir, se não 100% de união, mas a imensa maioria do grupo se mantendo unida no mesmo caminho agora na eleição para o Governo do Estado”, finalizou o governador.