Dr. Benjamim Oliveira (União Brasil) prefeito do município de Açailândia.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de adesão da Prefeitura de Açailândia à Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2024 – SRP.

O objeto do procedimento licitatório era a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas no valor global registrado de R$ 10.184.817,60.

A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 001210-509/2025, instaurada em fevereiro deste ano, e foi convertida em Inquérito Civil após expiração do prazo legal, conforme determina a Resolução CNMP nº 174/2017.

Diante da gravidade dos fatos, o promotor de justiça Denys Lima Rego determinou a abertura de Inquérito Civil Público para investigar não apenas as irregularidades no Pregão Eletrônico, mas também a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no processo.

De acordo com informações do processo, embora a Prefeitura de Açailândia tenha manifestado inicialmente o interesse em aderir à referida ata de registro de preços, a adesão foi posteriormente revogada. A decisão pela revogação foi baseada em parecer jurídico do Procurador Geral do Município e solicitação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação. A publicação do extrato da revogação não foi localizada nos autos.

O Ministério Público apontou que o processo administrativo que instruiu o procedimento em questão apresenta um estudo técnico preliminar considerado frágil e carente de fundamentos objetivos. O documento teria sido elaborado apenas para atender formalidades legais, sem justificativas consistentes para a contratação pretendida.

Além disso, um parecer técnico da Procuradoria Geral de Justiça (nº 10041/2025) identificou diversos indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 019/2024 – SRP, incluindo o descumprimento de dispositivos legais aplicáveis ao processo licitatório.

O inquérito irá investigar não apenas as possíveis irregularidades no procedimento, mas também a atuação de agentes públicos envolvidos. O objetivo é apurar eventuais violações aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A portaria que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil foi assinada pelo Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Fred Campos alcança índice recorde de aprovação em Paço do Lumiar: 96% dos moradores aprovam a gestão…

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, conquistou um feito histórico: segundo pesquisa do Instituto Exata, realizada entre os dias 26 e 29 de setembro de 2025, 96% da população luminense aprova sua administração. O levantamento é considerado um marco, já que coloca o gestor entre os mais bem avaliados do Maranhão e confirma a sintonia de sua gestão com as demandas do município.

De acordo com os dados, a aprovação popular é resultado direto de investimentos consistentes em saúde, educação, infraestrutura, esporte e programas sociais. A gestão tem sido marcada por uma presença próxima aos moradores e por ações concretas, que transformam o dia a dia das comunidades.

Entre as iniciativas mais lembradas pelos luminenses estão a pavimentação de ruas e avenidas, reformas e ampliações em escolas, requalificação de praças e a modernização das unidades de saúde, que ampliaram o acesso e melhoraram a qualidade do atendimento.

Outro ponto destacado pela pesquisa é a parceria sólida entre Fred Campos e o governador Carlos Brandão, que tem potencializado a realização de grandes obras. O levantamento mostra que Brandão também mantém alta aprovação em Paço do Lumiar, com 79,2% de avaliação positiva.

– Pesquisa detalhada

O estudo ouviu 500 moradores de diferentes bairros, idades e níveis de escolaridade, com margem de confiança de 95%. Ao serem perguntados sobre a gestão do prefeito, 43,6% avaliaram como “ótima” e 45% como “boa”, somando 88,6% de avaliações positivas. Apenas 1,2% classificaram como ruim ou péssima, enquanto 9,2% consideraram regular.

Quando a questão foi diretamente sobre aprovar ou não o governo municipal, o resultado foi ainda mais expressivo: 96% disseram aprovar, 2,6% não aprovam e 1,4% não souberam ou preferiram não responder.

– Liderança consolidada

Com esses números, Fred Campos confirma sua posição de destaque no cenário político do Maranhão, sendo visto como um prefeito atuante, próximo da população e com capacidade de transformar Paço do Lumiar em referência de boa gestão.

Para os moradores, a cidade vive um novo momento, com melhorias visíveis em diversos setores e uma administração que tem mostrado resultados práticos. O índice recorde reforça não apenas a confiança no trabalho já realizado, mas também a expectativa de que os próximos anos tragam ainda mais avanços.

Proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Esporte aprovou nesta quarta-feira (8), projeto de lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que institui mecanismos de prevenção e de combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é impor às entidades que se dedicam à prática esportiva, a implementação de programas de prevenção à prática de bullying ou qualquer ação, palavra ou comportamento que causem constrangimento, humilhação, discriminação ou qualquer forma de violência psicológica a atletas, técnicos e equipe técnica.

O projeto de Fábio Macedo determina ainda que confederações esportivas e clubes disponibilizem atendimento psicológico aos atletas, técnicos e equipe técnica e de apoio nos casos necessários.

“Nosso foco é criar uma cadeia de ações de prevenção e combate ao assédio moral e psicológico nesse ambiente naturalmente competitivo, em especial, o de alto rendimento, mais propício a práticas como essa. Por esse motivo, acredito na importância do nosso projeto, pois atualmente, ainda é muito pouco o que dirigentes esportivos fazem para proteger os atletas”, pontua o deputado.

De acordo com a Lei Geral do Esporte (LGE), entende-se por intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência, física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorra sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação evidente de desequilíbrio de poder entre as partes.

O Projeto de Lei 3389/2025, com substitutivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Programa foi idealizado para incentivar o empreendedorismo.

Em mais uma ação para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado, o Governo do Maranhão lançou, nesta quarta-feira (8), o Programa Juros Zero em Imperatriz.

Com R$ 50 milhões em investimentos, a medida visa a descentralização das políticas de desenvolvimento e a valorização da Região Tocantina como polo de crescimento e inovação. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções do município e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Nesta edição do programa, o limite de crédito que pode ser adquirido por microempreendedores passa para R$ 22 mil. Para facilitar o acesso, além das agências do Banco do Nordeste, os interessados podem procurar os guichês do Juros Zero nos VIVA/Procon e as Salas do Empreendedor nos municípios.

Nesses locais, os servidores foram capacitados pelo banco para receber propostas. A análise e a liberação serão feitas pela instituição financeira.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), o programa foi idealizado para incentivar o empreendedorismo, beneficiando empresas de Imperatriz e dos demais municípios da Região Tocantina com faturamento igual ou inferior a R$ 50 mil.

Por meio do programa, o Governo do Maranhão assume o pagamento dos juros das operações de crédito firmadas entre as empresas e as instituições financeiras.

De acordo com o governador Carlos Brandão, o programa reforça a integração entre Estado, setor produtivo e instituições financeiras, consolidando um ambiente favorável ao investimento e à prosperidade regional.

“As micro e pequenas empresas são 92% dos empreendimentos do Maranhão, que financiam R$ 1,4 bilhão por ano com inadimplência de apenas 4%, o que demonstra o esforço dessas pessoas para pagar as contas em dia, mantendo o negócio em funcionamento. Por isso, o Governo do Maranhão vai assumir os juros das operações. Nossa expectativa é que os financiamentos cheguem a R$ 3 bilhões, fortalecendo os negócios, já que os juros que os empreendedores não vão pagar viram mais investimento. Este programa representa um impulso muito importante na nossa economia”, assinalou Brandão.

O superintendente do Banco do Nordeste, Isaque Costa, destacou que o apoio aos microempreendedores garante o aumento da formalidade.

“Este público é muito importante para nós. Muitos representam a economia informal, e o Banco do Nordeste trabalha com eles na perspectiva de trazê-los para a formalidade. Hoje, quem é do Cadastro Único (CadÚnico) também conta com o apoio do banco. O objetivo é socializar o crédito para quem precisa, contribuindo para que o Estado melhore sua qualidade de vida”, declarou.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, afirmou que o Programa Juros Zero fortalece a cadeia produtiva. “Nossa cadeia produtiva começa com os micro e pequenos empreendedores, que são os que mais enfrentam dificuldade de acesso ao crédito. Agora, com esse incentivo do Governo do Maranhão, em parceria com o Banco do Nordeste e o Sebrae, o setor fica mais forte e com melhores condições de ampliar seus negócios”, frisou.

A iniciativa, aliada às ações de infraestrutura e segurança pública realizadas desde o início da semana no município, reafirma a estratégia de desenvolvimento equilibrado e sustentável adotada pela gestão estadual na Região Tocantina.

• Fortalecimento dos pequenos negócios:

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz (ACII), Carlos Lucena, o Programa Juros Zero vai garantir que empreendedores utilizem o crédito para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa. “Este programa é muito importante para a nossa cidade e vai oxigenar a economia. Dar ao empreendedor a oportunidade de fechar uma operação de crédito sabendo que os juros serão pagos pelo governo é uma política que só traz benefícios: injeta dinheiro na economia, melhora os negócios e aumenta o consumo”, pontua.

O secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca, afirma que o programa deve potencializar empresas e fortalecer o empreendedor neste fim de ano na Região Tocantina.

“O programa beneficia tanto o microempreendedor formal quanto o informal, com a oportunidade de acesso ao crédito a juros zero, propiciando o crescimento dos negócios — seja o dono de um salão de beleza, de um pequeno mercado, os beneficiários dos programas Mais Renda e Minha Renda, entre outros. Basta dirigir-se a uma agência credenciada e solicitar o Programa Juros Zero”, explica.

• Expectativa de aumento no faturamento:

Para quem será beneficiado, a expectativa é de aumento no faturamento. Há mais de 20 anos vendendo cosméticos, a empreendedora Francidalva Vieira Costa avalia que o programa dará novo fôlego aos negócios, reduzindo custos e ampliando a oferta de produtos. “Sem o pagamento dos juros, vamos poder diminuir o preço ao consumidor e aumentar os prazos de pagamento. Com isso, deve aumentar o número de clientes e o faturamento no fim do mês”, disse.

Maria Neide, que há 20 anos atua no setor de vestuário, afirmou que os juros são um dos maiores obstáculos para a expansão dos pequenos negócios. “Esse programa chegou em boa hora porque vai permitir que eu compre mais material para investir no meu comércio — tecidos, aviamentos, máquinas de costura. Já estou na expectativa para que dê tudo certo”, contou.

• Sobre o Programa Juros Zero:

O Programa Juros Zero Maranhão foi instituído originalmente pela Lei nº 10.603/2017, reeditado pela Lei nº 12.418/2024 e teve o teto da operação ampliado para R$ 22.000,00 pela Medida Provisória nº 503, de 1º de setembro de 2025.

O objetivo é estimular o empreendedorismo e apoiar micro e pequenos negócios por meio de linhas de crédito subsidiadas, nas quais o Governo do Estado arca com os juros, permitindo que o beneficiário quite apenas o valor principal financiado.

O programa zera os juros sobre operações de microcrédito de até R$ 22.000,00, contratadas junto às instituições financeiras participantes; o Governo do Estado paga os juros e o empreendedor paga apenas o principal.

O crédito é destinado à ampliação do empreendimento, compra de equipamentos, formação de capital de giro ou equilíbrio do fluxo de caixa.

O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empreendimentos chefiados por mulheres, beneficiários de programas de transferência de renda e trabalhadores informais.

Os interessados devem contatar ou dirigir-se a qualquer instituição bancária inscrita no Programa Juros Zero (Banco do Nordeste, Ceape Brasil e Sicoob) e solicitar o crédito. Em caso de aprovação, o Governo do Estado arcará com os juros das parcelas do microcrédito.

O empreendedor deve manter em dia a quitação das parcelas para que o custeio dos juros pelo Governo do Maranhão seja efetivado.

Ex-prefeito de São José de Ribamar durante depoimento no STF.

As assessorias dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) estão distribuindo release (texto jornalístico pronto) para dezenas de blogs e sites com uma narrativa completamente mentirosa sobre o depoimento do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, ocorrido ditas atrás, no bojo do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual figuram como réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

O trio de políticos é acusado de liderar um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares junto com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, morto em maio de 2024 na cidade Zé Doca. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bastou o depoimento de Eudes Sampaio acabar para aliados de Maranhãozinho começar vender a ilusão de que o depoimento do ex-prefeito teria “alterado o curso das investigações”, o que é uma tremenda mentira.

Quem acompanha o caso desde o início sabe que o depoimento de Eudes ajuda a corroborar com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, visto que o ex-prefeito sempre deixou claro que a pressão para pagamento de propina cabia a Pacovan e não Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa.

A extorsão, segundo Eudes, sempre cabia a Pacovan que era intermediário do esquema denunciado. Deste ponto de partida veio a confirmação de que as emendas eram dos parlamentares citados e todas as provas que incluem até interceptação de mensagens e riqueza de detalhes das operações.

– Eudes bloqueou o numero de Josimar

Neste mesmo depoimento, Eudes declara que era assediado por Josimar a ponto de bloquear seu número. Em uma pergunta feita pela PGR, o ex-prefeito foi enfático falar sobre a situação.

Pergunta da Procuradoria-Geral da República –  “O senhor sabe se o Pacovan tinha algum tipo de relacionamento, alguma proximidade com os deputados, com o Josimar Maranhãozinho, com o Bosco Costa ou com o pastor Gil?”

Resposta de Eudes Sampaio – “Ele me mandava mensagem e eu bloqueava, eu nem abria a mensagem, porque eu não queria ter vínculo nenhum com ele. Aí eu bloqueava, ele mandava de outro telefone, eu bloqueava. Eu só olhava na tela preta, quando eu via que era ele, eu desligava.”

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Ministro dos Esportes ainda mandou recado, “Minha fidelidade é, primeiramente ao povo e seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país, lado a lado com o Presidente Lula.

Fufuca segue no governo do presidente Lula.

O PP (Partido Progressistas) afastou o ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), de todas as funções partidárias, incluindo a vice-presidência nacional e o comando da sigla no Maranhão. Não houve a expulsão, como se chegou a aventar por dirigentes da legenda nas últimas semanas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (08), depois que Fufuca decidiu continuar no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando a orientação da Executiva Nacional da agremiação de deixar a base governista.

Em nota, o PP informou que Fufuca está excluído da vice-presidência nacional do partido e que haverá intervenção no diretório do Maranhão, antes sob seu comando. A informação foi divulgada nesta manhã pelo presidente do Partido, senador Ciro Nogueira, por meio de nota.

Em seguida, o Ministro do Esporte, André Fufuca, se pronunciou pela primeira vez após a divulgação de seu afastamento do PP.

Em nota divulgada em suas redes sociais, o ministro reiterou o seu apoio a Lula. “Seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país lado a lado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

– Do secretário de Assuntos Municipalistas de Estado, Orleans Brandão nesta quarta-feira (08), sobre a sua participação na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita ao Maranhão.

Nota publicada na página do órgão no Instagram; os comentários estavam sendo apagados e em seguida foram desativados.

Como forma de se defender das acusações de fraude em registros de pescadores que tiveram mais de 100 cadastros suspensos no Maranhão pela Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA), Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora maranhense Eliziana Gama (PSD), disse ao jornalista Marco Aurélio D’Eça na semana passada, que sua gestão estava atuando em conjunto com Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPA para investigar fraudes nos municípios maranhenses.

Ocorre que apenas após o Ministro André de Paula assinar a Portaria nº 548/2025 é que Elisvane Gama anunciou “atuação” conjunta com a PF, CGU e o MPA para investigar fraudes no cadastro de pescadores.

Como a “desculpa” não deu muito certo perante a opinião pública, então, a irmã da Senadora decidiu mudar a estratégia de “defesa”, agora, ela já admite que as fraudes aconteceram na sua gestão, mas sustenta que as irregularidades não foram feitas por ela nem a sua equipe.

Gama alega que “foram clonadas 26 senhas master e utilizadas de forma indevida e criminosa dentro do sistema para a emissão de milhares de carteiras de pescador artesanal.”

Uma nota foi publicada na página da Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA) no Instagram; os comentários estavam sendo apagados pelo administrador, e em seguida, foram desativados devido as reações negativas por parte dos internautas.

Na nota, a irmã da Senadora diz que a investigação da tal clonagem das senhas master, ocorre desde 2023. “Essas carteiras, emitidas de forma criminosa, foram liberadas exclusivamente por meio das senhas clonadas e JAMAIS pela Superintendência do Maranhão.”

Obviamente que ninguém acreditar em mais essa desculpa esfarrapada…

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Ato de nomeação de Orquelina Maria Costa Silva publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (06).

Na segunda-feira, dia 06, foi publicada no diário oficial do estado da nomeação da da geógrafa Orquelina Maria Costa Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

O ato é assinado pelo governador Carlos Brandão. na atual gestão estadual, ela vinha exercendo o cargo de secretária-adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A nova presidente da EMAP assume o cargo exatamente um ano após o afastamento do ex-presidente da estatal portuária Gilberto Lins Neto, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em outubro de 2024.

Moares atendeu a um pedido dos aliados do ex-governador Flávio Dino e removeu do governo cinco gestores apontados como parentes de Carlos Brandão.

Nos quase 12 meses entre o afastamento de Gilberto Lins e a nomeação de Orquelina, a Emap teve como presidente interina Isa Mary Pinheiro de Oliveira Mendonça, diretora de Administração e Finanças e integrante do Conselho de Administração da empresa.

Curriculo

Orquelina Maria Costa Silva é licenciada em Geografia pela Universidade Estadual do Maranhão – Uema (2006). Tem especialização em Geoprocessamento Aplicado ao Planejamento Urbano e Rural pela Universidade Gama Filho (UGF), especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais e MBA em Georreferenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Deputado federal Marreca Filho tem PL aprovado.

Uma importante vitória para os Técnicos em Agentes Comunitários de saúde (TACS) foi conquistada na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta terça-feira (07/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta garante que a carteira profissional dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde passe a ter validade como documento de identificação civil em todo o território nacional.

O documento será emitido pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS) e reconhecido oficialmente por órgãos públicos e privados.

“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento. Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização. É justo que tenham um documento oficial que comprove sua profissão e dignifique seu trabalho. Tenho muito orgulho de ser uma voz dessa categoria na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado Marreca Filho.

O parlamentar lembrou que a medida era uma demanda antiga da categoria, que há anos reivindicava o direito a uma identificação própria, válida nacionalmente.

Além do PL 2480/22, Marreca Filho também é autor de outras iniciativas importantes em defesa dos agentes comunitários de saúde.

Sua atuação foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, uma conquista histórica da categoria.

Com a aprovação do texto na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial.