Dra Fernanda Lima, prefeita de Fortaleza dos Nogueiras.

No dia 08 de abril de 2026, o Ministério Público do Estado do Maranhão tornou pública, por meio do Diário Eletrônico, a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos administrativos no município de Fortaleza dos Nogueiras.

A portaria foi publicada oficialmente em 09 de abril de 2026, sob o nº 070/2026.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi instaurado a partir da conversão de uma Notícia de Fato (SIMP nº 009010-509/2025), após o encerramento do prazo inicial sem conclusão das apurações. Com isso, o caso passou a tramitar como inquérito civil, permitindo a realização de diligências mais aprofundadas.

O foco da investigação é a empresa R DA S Cavalcanti Transportes e Construções – EPP, contratada pelo município, cuja capacidade técnica e operacional está sendo questionada.

O objetivo é verificar se a estrutura da empresa é compatível com os serviços contratados pela administração pública.

Segundo o MP, a apuração busca identificar possíveis irregularidades na execução dos contratos, o que pode indicar falhas na fiscalização, na contratação ou até prejuízos ao erário.

Entre as providências iniciais determinadas estão o registro do procedimento no sistema interno, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigativos.

O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.

Com liderança no setor, deputado articula prioridades para 2026 e reforça diálogo entre Congresso, governo e iniciativa privada.

Deputado apresenta prioridades legislativas e reforça papel da conectividade no desenvolvimento do país.

O deputado federal Juscelino Filho (PSD/MA) lançou, nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), a Agenda Legislativa e Regulatória de 2026 da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

À frente da iniciativa, o parlamentar tem conduzido debates estratégicos no Congresso Nacional, promovendo a articulação entre o poder público e o setor produtivo para impulsionar a conectividade e o desenvolvimento digital no país.

“O setor de telecom hoje é muito estratégico para o país, ele precisa estar forte e de pé. Essa Frente Parlamentar vem para se somar a várias outras no Congresso, mas não para ser mais uma delas. Nasceu para ficar, para representar esse setor e fazer com que ele tenha uma voz ainda mais forte, mais firme dentro do Parlamento. A gente veio para ajudar a construir um setor cada vez mais forte, que entregue um Brasil melhor para os brasileiros”, disse Juscelino.

O lançamento da Agenda Legislativa e Regulatória da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais reuniu senadores, deputados federais e representantes de entidades e empresas dos setores de telecom e da radiodifusão.

O documento reúne 134 proposições e atos prioritários, dos quais 82 á estão em estágio urgente ou avançado.

• Pautas prioritárias :

Entre os principais temas da agenda de 2026, estão o PL 270/2025, sobre política nacional de infraestrutura de cabos submarinos; as propostas ligadas ao FUST; o projeto sobre compartilhamento de postes e condutos; o leilão da faixa de 700 MHz, marcado para 30 de abril; o marco da inteligência artificial; a discussão sobre incentivos para provedores regionais; o ReData; e a consulta pública da Anatel sobre cibersegurança.

Os temas estão divididos em eixos: infraestrutura e crítica e soberania; expansão e última milha; espectro terrestre e não-terrestre; cibersegurança e resiliência; economia digital; radiodifusão e OTT; inovação e novas tecnologias; e conectividade social e acesso remoto.

Evento em Brasília marca união entre Congresso, governo e iniciativa privada pelo avanço digital.

Rejanny Braga e Junia Nunes deixam o PL e passam a integrar o União Brasil.

O cenário político no Maranhão começa a se movimentar com mais intensidade, e uma mudança recente chamou atenção nos bastidores: o Partido Liberal (PL) perdeu duas suplentes de vereadora consideradas estratégicas, que agora passam a integrar o União Brasil.

Entre os nomes está Rejanny Braga, que já chegou a assumir mandato como vereadora em São Luís. Com forte presença nas comunidades, atuação na televisão e nas redes sociais, Rejanny construiu visibilidade política e capilaridade popular — fatores que aumentam o peso de sua saída do PL.

Outro nome é Junia Nunes, ligada à Igreja Mundial e com influência significativa junto ao público evangélico. Sua entrada no União Brasil amplia o alcance do partido nesse segmento, considerado decisivo nas eleições.

A movimentação é vista como um ganho estratégico para o União Brasil, que passa a fortalecer sua base com lideranças já conhecidas e com atuação direta nas comunidades.

Por outro lado, o PL sofre uma baixa relevante ao perder dois nomes com potencial eleitoral e capacidade de mobilização.

Nos bastidores, a leitura é clara: mais do que uma simples troca partidária, o movimento indica reposicionamento político e articulação antecipada visando as próximas eleições.

A tendência agora é que ambas intensifiquem agendas, ampliem presença pública e consolidem seus nomes dentro da nova sigla.

Federação UP, formado por União Brasil e PP, até agora, elege apenas um deputado, mas briga pela segunda cadeira.

Dando prosseguimento aos prognósticos visando as eleições deste ano produzido pelo Blog do DC, trazemos agora os filiados da Federação UP, formada pelos partidos União Brasil e Partido Progressista, no que diz respeito a disputa por cadeira de deputados estaduais.

A federação irá lançar mais de 20 nomes, contudo, neste post foram selecionados apenas 12 (doze) nomes que já estão devidamente filiados, conforme as imagens deste post.

A federação UP  trabalha para sair das urnas com dois deputados estaduais, contudo, o tamanho da nominata, hoje, dos partidos permite eleger apenas 01 (uma) cadeira.

Vale destacar que a janela partidária para quem irá disputar as eleições este ano terminou, contudo, o sistema de filiação do TSE fica ainda aberto até os próximos dias. Portanto, poderá ser acrescentado nomes à esta relação e/ou, eventualmente, outros ainda podem trocar de partido nos acréscimos.

Na ordem das fotos acima, já assinaram a ficha de filiação: Paulo Casé, Kaio Hortegal, Aluísio Carneiro, Professora Vanderly, Dr Cláudio Paz, Capitão Welton, Hellen Maravilha, Junia Nunes, Mayara Pinheiro, Delegado Jessé, Renê Sousa e Pastor Célio.

Neste post, o Blog do DC publica apenas os principais filiados que irão disputar vagas na Assembleia Legislativa, a nominata completa do partido será oficializa apenas após o registro de candidatura, no mês de agosto e, certamente, haverá algumas mudanças pontuais.

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França do Macaquinho, ex-prefeita de Santa Luzia pode ser absolvida.

Nesta quinta-feira (09/04), às 9h, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará um caso que pode provocar forte repercussão em Santa Luzia: a possível absolvição da ex-prefeita França do Macaquinho, mesmo após condenação por causar um rombo milionário no Fundo de Previdência dos servidores municipais.

A decisão de primeira instância foi clara.

A Justiça reconheceu que, durante sua gestão, o Município deixou de repassar contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores (IPRESAL) entre 2017 e 2021, gerando um prejuízo superior a R$ 63 milhões aos cofres públicos.

O juiz concluiu que houve omissão deliberada no repasse dos valores arrecadados, caracterizando ato de improbidade administrativa e dano ao erário.

Como consequência, a ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, devolução de R$ 63.359.809,83 aos cofres públicos e pagamento das custas processuais.

Após a condenação, a defesa apresentou recurso, que foi considerado fora do prazo tanto pelo juiz de primeiro grau quanto pelo próprio Desembargador Relator.

Contudo, de forma inesperada, o Desembargador voltou atrás e passou a admitir o julgamento do recurso — decisão contestada pelo Município de Santa Luzia.

Agora, mesmo diante da condenação em primeira instância e contra o parecer contrário do Ministério Público, a 2ª Câmara de Direito Público do TJMA poderá absolver a ex-prefeita.

O julgamento ocorrerá amanhã (09/04), às 9h, e será decisivo para definir se a condenação por um dos maiores prejuízos já registrados na Previdência municipal será mantida ou revertida.

A decisão está nas mãos do Tribunal.

TCU considera regular aplicação de recursos e afasta restrições eleitorais contra Nagib.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu afastar a inelegibilidade do ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib (MDB), ao julgar o processo que analisava a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A medida tem impacto direto no cenário político de 2026, garantindo ao parlamentar a possibilidade de disputar a reeleição.

Por unanimidade, a Corte deu provimento parcial ao recurso apresentado por Nagib e excluiu o débito de R$ 171 mil anteriormente imputado. O relator do caso, ministro Antonio

Anastasia, considerou a documentação apresentada suficiente para comprovar que os recursos foram destinados corretamente a ações voltadas à educação infantil.

Na decisão, o TCU destacou que, apesar de uma omissão inicial na prestação de contas, não houve dano ao erário nem prática de ato doloso de improbidade administrativa.

Com isso, foram afastados os critérios que poderiam enquadrar o parlamentar na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.

O entendimento está alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a presença simultânea de irregularidade insanável e ato doloso para configurar inelegibilidade. Sem esses elementos, a restrição não se aplica.

Em nota, Francisco Nagib afirmou que a decisão confirma a regularidade de sua gestão e classificou como falsas as informações que apontavam impedimentos à sua candidatura.

O deputado reiterou que pretende concorrer novamente à Assembleia Legislativa do Maranhão em 2026.

A Lei nº 491 de 07 de abril de 2026 que muda o nome da escola municipal Nova Araçagi e homenageada a sogra do prefeito Eudes Barros, foi publicada no Diário Oficial do Município.

O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, tem um novo hobby: colocar nomes de seus familiares em prédio públicos.

Em novembro de 2025, o gestor raposense mandou colocar o nome do pai, Adário Araújo Barros (Seu Darim), que morreu em janeiro de 2024, em uma  Creche Proinfância – Tipo 2, construída com recursos do Governo Federal.

Adário Barros não tem nenhum tipo de serviço prestado pela cidade e, em vida, foi apenas um mero comerciante local sem nenhuma importância histórica.

Agora, Eudes Barros mandou publicar no Diário Oficial do Município a Lei nº 491 de 07 de abril de 2026 que muda o nome da escola municipal Nova Araçagi. A homenageada da vez é a sogra, a senhora Francisca Fernandes Carneiro (In memoriam).

A justificativa do genro é retribuir os relevantes serviços prestados à comunidades. Ocorre que não existe nenhum tipo de “relevantes serviços prestados aos raposense por parte da Dona Francisca”. Ela foi primeira dama do município de 2005 a 2012, quando seu marido, Onacy Vieira Carneiro, o “Paraíba”, foi prefeito por dois mandatos seguidos.

Dona Francisca, senhora muito educada e simpática, é mãe da esposa do prefeito Eudes Barros, a senhora Rita de Cassio Carneiro Barros, atual primeira dama.

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O principal alvo da “Operação Agonista” é muito conhecido em São Luís pela venda de vinhos importados, ele foi preso em flagrantes durante mandato de busca e apreensão por crime de saúde público. De acordo com a Polícia, ele comercializava ilegalmente o medicamento Mounjaro (tirzepatida) e colocava TG, liquido que emagrecer, no lugar do original Mounjaro.

“Marcelinho do Vinho” foi preso em flagrante, ele é investigado por liderar o esquema.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a “Operação Agonista”, com o objetivo de combater a comercialização ilegal de medicamentos emagrecedores e crimes de lavagem de dinheiro na Grande Ilha. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem investigado por liderar o esquema. Ele é “Marcelinho do Vinho” ou Marcelinho do Wines” (foto), muito conhecido em São Luís pela venda de vinhos importandos.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis localizados nos bairros Cohajap, em São Luís, e Araçagi, em São José de Ribamar.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), o suspeito realizava a venda irregular de medicamentos voltados ao controle de peso e emagrecimento, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Entre os produtos comercializados estavam substâncias como tirzepatida e retatrutida. No Brasil, apenas o medicamento Mounjaro, do laboratório Eli Lilly, possui autorização para comercialização, e ainda assim com restrições ao ambiente farmacêutico. Já a retatrutida não possui aprovação da agência reguladora.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam diversas ampolas e canetas contendo as substâncias proibidas, além de materiais utilizados na manipulação, armazenamento e fracionamento dos produtos, como seringas e recipientes térmicos.

As investigações também apontaram indícios de lavagem de dinheiro. O suspeito mantinha uma empresa de comercialização de vinhos registrada em 2024, mas sem qualquer movimentação fiscal ou comprovação de atividade real. Em um dos endereços, foi encontrado um depósito com centenas de garrafas de vinhos de origem argentina, sem documentação que comprovasse a procedência.

Além disso, foram apreendidos três veículos, uma motoaquática e cerca de R$ 69 mil em dinheiro em espécie, valores que, segundo a polícia, podem ter origem nas atividades ilícitas.

A operação contou com o apoio de equipes especializadas da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), incluindo o Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE/GRT), o Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC) e o Departamento de Combate a Roubo contra Instituições Financeiras (DCRIF).

Imagens da operação “Operação Agonista”, da Polícia Civil.

Os dois últimos resultados de Simplício nas urnas foram decepcionantes…

Pré-candidato a Senador pelo partido DC, o empresário José Simplício Alves de Araújo possui dificuldade para convencer o eleitorado maranhense e sequer chegou a pontuar, até agora, nas pesquisas eleitorais destas eleições. Outro agravante de Simplício é o desempenho nas últimas duas eleições que participou como candidato.

Em 2022, quando concorrer ao Governo do Maranhão, ficou em 7º lugar, com míseros 5.009 votos. Para se ter uma noção do fracasso, Simplício teve menos votos que o candidato do PSTU, Hertz Dias.

Dois anos após, na eleição municipal de 2024, o empresário teimou novamente e disputou o comando da prefeitura de Pedreiras, ao abrir das urnas ficou em último lugar, humilhado eleitoralmente com raquíticos 2.274 votos.

Agora, em 2026, Simplício segue para sua terceira eleição consecutiva, deste vez, para o Senado.

TCE-MA mantém desaprovação das contas de Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues em Centro do Guilherme.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão manteve a desaprovação das contas da ex-prefeita Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2014, no município de Centro do Guilherme, mesmo após recurso de reconsideração apresentado pela gestora.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 803/2025 e no Parecer Prévio PL-TCE nº 414/2025. Apesar de o recurso ter sido parcialmente aceito, o Tribunal entendeu que as irregularidades remanescentes são suficientes para manter a reprovação das contas.

Entre as falhas apontadas estão problemas estruturais na gestão pública, como a ausência de lei que institui o plano de cargos e salários dos servidores e a falta de regulamentação sobre serviços terceirizados.

O Tribunal também destacou o não envio de documentos obrigatórios, como pareceres do Fundeb e o decreto do plano de ação da assistência social, além do descumprimento de prazos legais no envio e sanção das leis orçamentárias.

Outro ponto considerado grave foram as divergências nos dados fiscais, com inconsistências entre relatórios de gestão e o balanço geral, afetando áreas sensíveis como gastos com pessoal, educação, magistério e saúde.

Na área da transparência, o TCE-MA identificou falhas como a publicação inadequada de relatórios fiscais, ausência de atas de audiências públicas e descumprimento da obrigação de divulgar informações em tempo real no portal da transparência.

A Corte também apontou que a própria gestora não estava cadastrada junto ao Tribunal, em desacordo com normas internas.

Diante do cenário, o TCE determinou o envio do processo à Câmara Municipal de Centro do Guilherme, que será responsável pelo julgamento político das contas da ex-prefeita.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com relatoria de João Jorge Jinkings Pavão.