Washington Viêgas , ex-presidente da CPL de São Luís, colocou Braide no centro do contrato fraudulento da prefeitura.

O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Washington Ribeiro Viêgas Neto, afirmou que o prefeito Eduardo Braide sabia dos questionamentos jurídicos que enfrentaria ao contratar a empresa de um amigo de longa data de forma emergencial para fornecer refeições a unidades de saúde da capital.

A afirmação foi feita em convocação na Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (29). Washington afirmou que o prefeito, inclusive, chegou a conversar com ele sobre que tipo de problemas a contratação poderia trazer.

O contrato em questão é da empresa Pier77, que recebeu R$ 18 milhões para prestar o serviço. Ela pertence a Arthur Henrique Segalla, conhecido como “Sorriso”. Ele é ex-assessor parlamentar de Braide quando o chefe do executivo era deputado estadual. O irmão do prefeito e deputado estadual licenciado, Fernando, também tem um assessor cujo e-mail pertence à mesma Pier77. Trata-se de Pedro Yan Sá Pinto. As nomeações só aumentam as desconfianças sobre o porquê de Eduardo insistir no negócio.

“A conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a gente pensa em outra coisa'”, relatou.

A contratação não só foi realizada como desencadeou um escândalo que vem sendo chamado de “máfia do bandeco”. Após a repercussão, o prefeito silenciou e optou por exonerar Washington Ribeiro e outra dezena de servidores que trabalhavam no setor.

– ABAIXO ASSISTA A ÍNTEGRA DA OITIVA DO EX-CHEFÃO DA CPL DE BRAIDE NA CPI DOS CONTRATOS EMERGÊNCIAIS:

Uma moradora do município de Arari gravou esta quarta-feira (29) um vídeo que tem gerado repercussão nas redes sociais e entre a população local. Identificada como Lucinete Alves de Matos, a moradora do bairro Mearim, expressa sua indignação com a pré-candidata conhecida como Simplesmente Maria.

No vídeo, a moradora enfatiza sua posição como eleitora fiel ao município e destaca que não vota em candidatos que não sejam de Arari. “Sou arariense, entendeu? Não voto pra quem não é de Arari, entendeu?”, afirma ela reiteradamente.

Ela critica duramente a pré-candidata Simplesmente Maria, alegando que a mesma só aparece na cidade durante os períodos eleitorais, de quatro em quatro anos, e faz promessas que não cumpre. “Maria nem casa aqui em Arari ela tem. Como é que a gente vai ajudar ela, que ela só aparece aqui de 4 em 4 anos? Aí ela fica prometendo pix pras pessoas”, desabafa a moradora.

No vídeo, ela relata um episódio em que a pré-candidata teria prometido remédio em troca de votos, algo que ela considera obrigação do município e não uma promessa eleitoral. “Fazer um vídeo chorando pra dizer que eu voto nela, entendeu? Porque ela ia me dar um vidro de remédio, entendeu? O vidro de remédio já tá na minha mão já, que é a obrigação do município”, relata.

A arariense faz um apelo para que seu desabafo chegue ao prefeito Rui.

Prefeita Paula da Pindoba está afastada pelo período de 50 dias.

13h – A prefeita do município de Paço do Lumiar foi afastada da função pelo período de 50 (cinquenta) dias nesta quarta-feira (29).

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o pedido foi formulado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

A decisão é da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Gaeco também deflagrou operação contra a gestão da prefeita Paula nesta manhã.

A qualquer momento novas informações…

Trecho do documento de Portela feito por meio de seus advogados ao MPF…

Desde o dia 1º de junho de de 2023, o delegado da Polícia Civil do Maranhão, ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Miler Portela e Silva, foi beneficiado pelo governador Carlos Brandão que o cedeu, a título de “mobilização”, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como Portela faz parte do quadro da Polícia Civil do Maranhão, Brandão, se quisesse, poderia não ter liberado o delegado para o cargo federal, mas como tem espírito público harmonioso, optou em liberá-lo ao SENASP.

Acontece que agora, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, mesmo recebendo a bondade do governador Carlos Brandão, o ex-chefão da SSP-MA ainda é “mal-agradecido” e insiste atuar contra o Palácio dos Leões.

Isto porque o Blog do DC teve acesso a um documento no qual Jefferson Portela por meio de seus advogados, “Ricardo Castro Advocacia e Consultoria”, diz categoricamente que o atual governo estadual, sob o comando do governador Carlos Brandão (PSB), é ocupado por seus adversários políticos.

O contexto desse caso diz respeito a uma defesa feito pelos advogados de Portela em uma acusação formulada no Ministério Público Federal na qual Jefferson é denunciado por suposto “recebimento irregular de verbas (diárias) da União”, sob o argumento de que é também professor da rede pública estadual de ensino do Maranhão.

Em determinado trecho direcionado ao MPF, Jefferson Portela diz: “Após a saída do declarante do cargo de Secretário de Segurança, já na gestão do Governador Carlos Brandão, o autor dessas ‘representações’, encontrou na atual gestão apoio para por em prática seus planos, visto que a atual gestão é ocupada por adversários políticos do declarante e de certa forma, anuem com os planos do autor em prejudicar o declarante, inclusive, tentando a todo o custo, o demitirem do cargo de Delegado de Polícia, chegando ao cúmulo em dar seguimento às representações pautadas em blogs de conotação política.”

Ora, como o atual governo é ocupado por adversários de Portela se ele só foi liberado à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP pelo próprio governo?!

“Aryana da Amovelar” é pré-candidata a prefeita em Coroatá, “Joana da Amovelar” em Peritoró e “Mateus da Amovelar” em Pirapenas.

O líder político Luis da Amovelar colocou em prática um plano audacioso para as eleições deste ano no sentido de ampliar seu poderio político para outras duas cidades do Maranhão, além de Coroatá, onde seu filho é atual prefeito reeleito.

Amovelar pretende eleger três prefeitos em outubro deste ano: Coroatá, Peritoró e Pirapemas, em todas as cidades os pré-candidatos são seus familiares direto. O questionamento que fica é o do título deste post: Os Amovelar aguentarão três campanhas simultâneas em três cidades diferentes?

– Coroatá

Em Coroatá, “Aryana da Amovelar” que é sobrinha de dona Joana – esposa de Amovelar, é a escolhida como pré-candidata à sucessão de Amovelar Filho. O grupo governista municipal fez um acordo com o, até então, arquirrival Ricardo Murad, que indicará sua filha (Tatiana) como vice-prefeita.

Aryana foi uma imposição de Amovelar que tenta continuar no comando de Coroatá pelo terceiro mandato seguido. A jovem era chefe de gabinete do prefeito e nunca teve protagonismo na política da cidade.

Ao optar pela sobrinha, a família do prefeito perdeu apoio importantes como da presidente da Câmara, “Lurdinha”, do Vereador “Zé Erlandes” e também do vice-prefeito “Juscelino da Fazendinha”. Todos encamparam na pré-campanha da oposição, encabeçada pelo vaqueiro Edmar Franco, líder em todas as pesquisa de intenção de votos.

– Peritoró 

Na cidade de Peritoró, a pré-candidata da oposição é Joana da Amovelar, mãe do prefeito de Coroatá e esposa do líder político Luis Amovelar.

Dona Joana é atual vice-prefeita, e até ano passado vinha com um bom relacionamento político com o bem avaliado prefeito, Dr. Junior. Contudo, optou em romper e juntar-se aos rejeitados ex-prefeitos peritoroenses Agamenon Milhomem e Padre Josias.

– Pirapemas 

Já no município de Pirapemas, Mateus da Amovelar, filho caçula de Luis da Amovelar é o pré-candidato da oposição contra o atual prefeito Fernando Cutrim, que tenta a reeleição na disputa eleitoral deste ano.

A pré-campanha mais “agressiva” do ponto de vista financeiro da família Amovelar é exatamente em Pirapenas, onde Mateus já conseguiu o apoio da maioria dos vereadores, inclusive, o presidente da Câmara.

Os Amovelar terão fôlego para as três campanhas?

Uma pesquisa realizada no município de Mirador entre os dias 18 e 20 de maio deste ano aponta para, praticamente, um empate técnico entre os pré-candidatos Domingas Cabral e Zé Renato.

Em um cenário de confronto direto (estimulado), apenas com os nomes de Domingas Cabral e Zé Renato, a Prefeita surge com 47,06% das intenções de voto, enquanto seu opositor, Zé Renato, aparece com 40,24%. Indecisos somam 7,53% e os que não sabem ou não opinaram se enquadram em 5,17%.

Já em um cenário que acrescenta o nome do médico Joacy, Domingas Cabral tem 44,47%, Zé Renato 35,53% e Joacy 7,29%. Nesse cenário, indecisos somam 8% e os que não sabem ou não opinaram somam 4,71%.

O levantamento foi feito pelo Instituto Agilize e registrado junto ao sistema da Justiça Eleitoral sob número de identificação 05996/2024.

A empresa também apurou a rejeição dos pré-candidatos. Neste cenário, Domingas Cabral aparece com 33,41%. Enquanto Zé Renato é rejeitado por 26,35% dos entrevistados. 8,47% disseram que jamais votariam em Joacy. 31,77% dos entrevistados preferiram não opinar neste questionamento de rejeição.

Foram pesquisadas localidades pertencentes a Sede (Zona Urbana) e a Zona Rural do município em um universo de 425 eleitores. O levantamento foi contratado pela – TELEVISAO MIRADOR LTDA / TV MIRADOR.

O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatório simples, é de 4,70 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Prefeita Paula da Pindoba…

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, sob a titularidade da promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a ausência de concursos públicos para provimento de cargos no Instituto de Previdência Social de Paço do Lumiar (PREVPAÇO).

A decisão foi oficializada pela Portaria nº 112024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A investigação foi motivada por uma demanda recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontou que o PREVPAÇO nunca realizou concurso público para preencher suas vagas. Tal prática vai contra os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade que regem a Administração Pública e seus gestores.

O objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar as atividades do PREVPAÇO, verificando a regularidade dos processos de contratação e a necessidade de realização de concursos públicos para provimento de cargos. A promotora nomeou os servidores lotados na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar como secretários do procedimento.

A promotora Gabriela Tavernard enfatizou a importância de se observar os princípios constitucionais e a legislação vigente para assegurar a moralidade e a eficiência na gestão pública. A instauração do Procedimento Administrativo é um passo significativo para garantir que as instituições públicas cumpram com seus deveres legais e atuem de maneira transparente e eficiente.

O Brasil tem três jogos para realizar este ano, em 5 de setembro, contra o Equador, 15 de outubro contra o Peru e último 19 de novembro contra o Uruguai. É exatamente este último que André Fufuca tem se esforçado para trazer para o Gigante do Outeiro da Cruz.

Ministro Fufuca ladeado por Gianni Infantino, presidente da FIFA e Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.

Trata-se de uma articulação pessoal do maranhense Ministro dos Esportes André Fufuca (PP) a possível realização de um jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 no Estádio Castelão em São Luís.

Nesta terça-feira (28), ao Blog do Domingos Costa, o ministro Fufuca externou que trabalha para levar a partida para a capital maranhense. “Estou tentando levar o jogo junto a CPF. É uma articulação que começou em novembro do ano passado [2023]”, afirmou.

O último jogo da Seleção Brasileira no Gigante do Outeiro da Cruz aconteceu em 2001 contra a Venezuela, que terminou com a vitória do Brasil por 3 a 0, portanto há 23 anos. E os maranhenses trouxeram sorte, porque no ano seguinte na Copa do Mundo disputada na Coreia do Sul e no Japão, a Seleção conseguiu ser pentacampeão.

Após mais de duas décadas, os maranhenses poderão novamente assistir de perto os craques brasileiros por intermédio do Ministro dos Esportes, André Fufuca (PP) está se empenhado junto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para trazer o jogo contra o Uruguai, no mês de novembro, válido pelas eliminatórias da Copa que terá Canadá, Estados Unidos e México como anfitriões.

A seleção brasileira masculina tem três jogos para realizar este ano, o primeiro 5 de setembro, contra o Equador, 15 de outubro contra o Peru e último 19 de novembro contra o Uruguai. E, é exatamente este último jogo do ano que Fufuca tem se esforçado para trazer para o Gigante do Outeiro da Cruz.

– Visita da CBF ao Castelão 

Na manhã desta terça-feira (28), uma comitiva da CBF esteve no estádio Castelão para avaliar as condições da praça desportiva que pode receber a partida. A vitoria ainda contou com o presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo e representantes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

A diretora de Patrimônio da CBF, Catherine Veloso, falou à imprensa e disse que o estádio deve receber algumas melhorias. CBF deve fazer um relatório de avaliação em 15 dias e será enviado à Federação Maranhense de Futebol (FMF) sobre quais melhorias devem ser feitas.

Nos próximos dias, a SEDEL deve elaborar um plano de trabalho para execução, com base nas intervenções da CBF.

Prefeito de Viana, Carrinho.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu multar o prefeito de Viana, Carlos Augusto Furtado Cidreira, em R$ 2.000,00 pelo descumprimento da Decisão PL-TCE nº 525/2023. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 2550/2024.

O processo nº 6096/2021, que tem como origem uma denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento retroativo de remunerações a servidores em cargos de comissão no exercício financeiro de 2021, motivou a aplicação da multa. A denúncia foi acompanhada e monitorada pelo tribunal, que constatou o não cumprimento das deliberações impostas na decisão anterior.

Carlos Augusto Furtado Cidreira, prefeito de Viana, foi responsabilizado por não enviar os documentos solicitados pelo TCE-MA, descumprindo assim a decisão que determinava a prestação dessas informações. O tribunal, ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, deliberou pela aplicação da multa conforme previsto no art. 67, inciso III, da Lei Orgânica do TCE/MA.

Além da multa, o TCE-MA determinou o envio de uma cópia do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para cumprimento da resolução pertinente e o conhecimento da decisão aos responsáveis. Os autos do processo serão apensados às contas anuais dos gestores da administração direta de Viana para análise conjunta.

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 13/2023 da Prefeitura de São José de Ribamar por supostas irregularidades.

A decisão foi tomada após a representação da advogada Tatiane Lima Ferreira, que apontou problemas no processo licitatório para a contratação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A representação foi dirigida contra o prefeito Júlio César de Souza Matos e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carla Araújo Souza. A advogada alegou que a concorrência pública não garantiu a devida publicidade e competitividade, comprometendo a transparência e a legalidade do certame.

Em sessão plenária, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer a representação e confirmar que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade, conforme o artigo 43 da Lei nº 8.258/2005. Além disso, deferiram medida cautelar, determinando a suspensão dos atos administrativos referentes à Concorrência Pública nº 13/2023, ordenando a realização de adequações para garantir plena publicidade e competitividade.

Também foi decidido reabrir o prazo de 30 dias para apresentação de propostas, conforme os artigos 21, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.666/1993, a partir da data de efetiva disponibilização dos editais. Se a concorrência já estiver concluída, todos os atos decorrentes, incluindo contratos e pagamentos, serão suspensos até o julgamento do mérito do processo.

Os responsáveis pela Prefeitura de São José de Ribamar foram citados para tomarem ciência da decisão e apresentar suas defesas no prazo de 15 dias.