Brandão discursou ao lado de Datena durante filiação ao PSB…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da solenidade de filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSB, nesta terça-feira (19). A cerimônia foi realizada na sede nacional do partido, em Brasília, e contou com a presença de outras lideranças políticas. Brandão, que será o novo presidente do PSB Maranhão, já se posicionou a respeito e recepcionou o novo filiado.

Demonstrando sua intenção de contribuir com o crescimento do partido, Brandão entende que Datena tem muito a acrescentar. “Você é uma pessoa que conhece profundamente a população, as ruas e vem para agregar com o seu trabalho e história ao nosso partido. Não poderia, de forma nenhuma, deixar de participar desse momento, em que assumimos há poucos dias a Presidência do nosso partido no Maranhão, na responsabilidade de fazermos um grande partido.”

Datena definiu o momento como um divisor de águas na sua vida política e que pretende somar com o partido na construção de um país mais unificado. “O Brasil é um só, e o objetivo dos senhores, eleitos pelo povo, é lutar por esse povo e afastar qualquer possibilidade de insegurança”, destacou o novo membro do PSB.

O ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também parabenizou o apresentador e falou do seu poder de comunicação, que trará grande contribuição para o partido. “Ele é o próprio conhecimento. É quase uma unanimidade: a voz dele repercute a todo instante e tudo que ele faz sempre tem ampla repercussão”, disse França.

José Luiz Datena tem 66 anos de idade, é jornalista, radialista, locutor esportivo e apresentador, destacando-se nos últimos anos à frente do programa policial “Brasil Urgente”, da Rede Bandeirantes.

Também participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; a deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o governador da Paraíba, João Azevedo.

Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como “Ruivo”…

Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como “Ruivo”, recebeu na tarde desta terça-feira (19) decisão favorável para deixar a prisão. A determinação é do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, na condição de Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Ruivo está preso desde o último dia 13, acusado de desvio de recursos públicos relativo ao período que foi prefeito do município de Cantanhede. O ex-prefeito teve a prisão decretada a pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, durante a Operação Maat.

De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito contratou uma empresa de fachada com a finalidade de locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O Promotor assegurou que o Ruivo fraudou contrato com a empresa Ipiranga Locações. E, simultaneamente, contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Em sua decisão de soltura, o Desembargador Substituto sustenta que que houve determinação de indisponibilidade até o limite R$ 972 mil e de restrição judicial junto ao Cartório de Registros de Imóveis e DETRAN, a fim de impedir alienação, em face do paciente e demais acusados, medida que se mostra adequada para o que se pretende evitar.

Raimundo Nonato Neris Ferreira, explica, ainda, que a necessidade da prisão preventiva do ex-prefeito foi justificada pelo magistrado de primeiro grau para o fim de resguardar a conveniência da instrução criminal, para evitar que as testemunhas sejam intimidadas, cooptadas, corrompidas ou ameaçadas pelo insuspeito.

“Destaco, quanto a tal ponto, que embora o magistrado tenha fundamentado sua decisão em potencial risco de que as testemunhas possam ser intimidadas pelo paciente, entendo que a restrição da liberdade pode ser substituída por medida cautelar diversa, a fim de resguardar a instrução criminal, tal como foi determino pelo juízo em relação aos demais acusados. Ante o exposto, defiro a liminar para revogar a prisão preventiva de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, impondo ao paciente as mesmas medidas fixadas pelo juízo no ato coator, quais sejam, comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”, decide o Des. Substituto.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

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Fotógrafo Kayo Sousa, denunciado pelo jornal Estadão…

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.

Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta.

A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal.

“A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.

O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O encontro na sede da entidade, que é presidida pelo primo do ministro, Ivo Rezende, não consta da agenda oficial de Juscelino Filho. O ministro não aparece em nenhuma das 73 imagens da reunião da Famem, publicadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. O primo foi fotografado em 16 registros.

O fotógrafo do Ministério das Comunicações também registrou, em setembro, imagens do ministro entregando obras e serviços, oriundos de emendas parlamentares do período em que era deputado federal. Juscelino Filho se licenciou do cargo para assumir o comando da pasta no início do ano.

A pasta publicou 46 fotos do ministro na cidade de Altamira (MA), durante a inauguração do mercado municipal. Juscelino Filho foi homenageado por uma banda local, que vestia uma camiseta com mensagem de apoio a ele. “Dep. Juscelino, nossa gratidão será infinita pelos presentes destinados à nossa querida cidade. Obrigado!”.

Como deputado federal, Juscelino direcionou ao menos R$ 1,8 milhão em recursos públicos para Altamira entre 2021 e 2023. A cidade também foi beneficiada com outros R$ 1,4 milhão do orçamento secreto, em 2020.

Governador Brandão, ministro dos Esportes Fufuca, vice-presidente da CBF, Fernando Sarney e secretários de Estado estiveram no cerimônia, menos Braide. 

Pela enésima vez o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) mostrou todo o seu egocentrismo e optou em não participar da reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, em cerimônia realizada no domingo (17).

O governador Carlos Brandão chegou a colocar o nome do prefeito de São Luís na placa, e mesmo assim, Braide se recusou dividir palanque com o socialista no momento solene.

A reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger teve na sua programação uma partida disputada entre a Seleção Brasileira Master, que conta com jogadores que fazem parte do projeto Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro, contra a Seleção Maranhense Master.

A entrega do Castelinho foi um dia histórico para o esporte maranhense. O espaço foi totalmente reformado e agora conta com instalações modernas e de alto padrão para que os atletas possam competir e o público possa acompanhar as competições com todo o conforto e segurança. Para marcar a reinauguração do ginásio, foi realizado uma partida de vôlei entre as seleções Brasileira Master e Maranhense Master.

A solenidade de reinauguração do Castelinho contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do ministro do Esporte, André Fufuca, além de diversas outras autoridades e atletas maranhense e de renome nacional. O evento foi aberto ao público que pode acompanhar as competições realizadas durante a reabertura do ginásio.

Durante a solenidade de reinauguração do ginásio, também foi assinada ordem de serviço da reforma da pista de atletismo do complexo esportivo do Castelinho e um protocolo de intenções entre o Ministério dos Esportes e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

– Reestruturação do Castelinho

A obra de reforma do Ginásio Castelinho contou com o investimento no valor de R$ 33 milhões. O espaço recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias e elétricas.
O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, destacou que o Castelinho agora tem padrão internacional.  Inaugurado em 1982, o ginásio foi inicialmente chamado de Castelinho, mas em 1990 foi rebatizado com o nome da atleta de vôlei Georgiana Pflueger. O Castelinho também passou por serviços de recuperação dos pilares, instalação de nova cobertura, assentos e piso de alto desempenho padrão NBA, um placar de cubo central wireless, entre outros. As obras também contemplaram a revitalização da entrada principal, equipada com bar e banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, além das quatro entradas auxiliares, que possuem a mesma estrutura. Uma adequação importante foi a instalação de elevadores para uso por pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade. O Castelinho tem ainda um setor administrativo, vestiários, dependência de árbitros, sala médica, academia, alojamento e camarotes. Todos esses espaços foram reformados, equipados e climatizados.  Também foi feita a urbanização da parte externa do ginásio, que agora conta com novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.
Atletas olímpicos.

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Publicação da Revista Veja ressalta que suplente de Flávio Dino reforça bancada dos parlamentares sem o crivo das urnas. Ana Paula Lobato (PSB), que já vinha atuando no cargo, ganhou um mandato inteiro no Senado, até fevereiro de 2031.

Em outubro de 2022, Flávio Dino foi ungido senador pelos eleitores do Maranhão com um apoio acachapante: ex-governador por dois mandatos, com uma gestão bem avaliada, ele obteve 62% dos votos nas urnas. Nem chegara a ser empossado, no entanto, e já tinha tomado outra direção: foi indicado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto importante que o alçou à condição de um dos rostos mais conhecidos da gestão. Após menos de um ano na função, tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal ao ser aprovado na última quarta-feira, 13, pelo mesmo Senado onde nunca exerceu o mandato outorgado pelo eleitor. Com a sua renúncia, a primeira suplente, Ana Paula Lobato (PSB), que já vinha atuando no cargo, ganhou um mandato inteiro, que vai até fevereiro de 2031.

Aos 39 anos de idade, senadora mais jovem da legislatura, Ana Paula se junta a um time de parlamentares que chegaram ao mandato na Casa Alta do Parlamento brasileiro sem nunca terem se submetido ao crivo direto dos eleitores. Além da substituta de Dino, agora efetivada, o Senado tem mais oito suplentes (mais de 10% do total) no no exercício do cargo — a maioria nunca disputou uma eleição ou, se disputou, não conseguiu se eleger nem para cargos de menor envergadura.

É o caso de Ana Paula. Na única vez em que tentou um mandato legislativo, de deputada estadual pelo Maranhão em 2014, obteve 29 votos. A sua única vitória nas urnas veio em 2020, quando virou vice-prefeita da cidade maranhense de Pinheiro, de 83 mil habitantes. A carreira modesta, no entanto, não mostra o peso da aliança política que ela representa. A senadora é casada com o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA), que está no seu quarto mandato parlamentar e já foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ana Paula virou suplente de Dino na negociação eleitoral para que Othelino apoiasse a aliança em torno de Carlos Brandão (PSB) ao governo do estado — que acabou eleito.

A lógica das articulações políticas, como no caso de Ana Paula, é um dos fatores levados em conta na hora da montagem das chapas para o Senado, que sempre têm dois suplentes. As eleições são majoritárias, diferentemente da votação para a Câmara dos Deputados, que são proporcionais. Não há nenhum critério para a escolha dos suplentes, tanto que há até quem indique parentes de primeiro grau para a função. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, tem a mãe, Eliane, nessa vaga — ela foi senadora entre 2021 e 2022, quando o filho virou ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem o irmão, Josiel, como primeiro substituto. O mais comum, no entanto, é que os suplentes sejam apoiadores, pessoas importantes do mesmo grupo político ou financiadores de campanha, que recebem a suplência como uma espécie de “prêmio” pela ajuda financeira à chapa.

Os exemplos de articulações políticas que acabam levando pessoas sem experiência eletiva a um dos postos mais relevantes da República — e o mandato político mais longo do país, de oito anos — são abundantes. Um deles é o da professora Ivete da Silveira, que se tornou senadora após o titular, Jorginho Mello, ter sido eleito governador de Santa Catarina. Aos 80 anos de idade, ela ganhou um mandato na Casa até 2027 sem nunca ter tido qualquer experiência eleitoral. Sua única ligação com a política é ter sido casada com o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. Outro que nunca teve votos e ganhou sete anos de mandato é o empresário Alexandre Giordano (MDB), companheiro de chapa de Major Olimpio, que morreu em março de 2021 — Giordano nunca disputara uma eleição na vida até ser levado à condição de suplente de Olimpio em razão de ser um dirigente do PSL paulista.

Outros até tentaram a sorte nas urnas, mas não foram muito bem. É o caso de Carlos Portinho (PL-RJ), que era conhecido por ser advogado de clubes como o Flamengo e o Fluminense. Em 2016, ele buscou uma vaga de vereador no Rio de Janeiro, mas obteve 7.104 votos, o que foi insuficiente. Embora inexpressivo nas urnas, Portinho tinha uma participação política ativa, ocupando cargos nas gestões de Luiz Fernando Pezão (governo), Eduardo Paes e Marcelo Crivella (prefeitura). Ajudou a fundar o PSD no estado e, em razão disso, virou suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD), que morreu em 2020, abrindo caminho para ele no Senado, onde chegou a líder do PL. “Eu dividi a campanha com o Arolde na rua. Arregacei as mangas e fui buscar voto. Tenho uma trajetória política, tive vida partidária e ocupei cargos no Executivo”, afirma Portinho.

Nenhum desses casos citados é ilegal, mas contribuem para distanciar o eleitor da vida política. “As regras atuais colocam ali pessoas que não são conhecidas do eleitor”, critica o cientista político Pedro Neiva, autor do estudo Os Sem-Voto do Legislativo Brasileiro, publicado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Não é raro, inclusive, que os suplentes não participem da campanha com os titulares. “A democracia tem como princípio a eleição. O eleitor não tem noção de quem é o suplente. Antes, ele nem aparecia na cédula”, afirma Neiva. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias defende que a escolha dos suplentes deveria ser avalizada diretamente pelos eleitores. “É uma questão de educação para a cidadania”, diz.

O modelo brasileiro de suplentes adotado atualmente é o mesmo desde 1946. Antes disso, desde a época do Império, o cargo era vitalício — se um parlamentar da Casa morresse no curso do mandato, o substituto precisava ser eleito e só poderia ficar na cadeira pelo tempo que o titular da vaga ficaria. Na Era Vargas, o Parlamento foi dissolvido. Com o fim do Estado Novo, em 1945, a Constituinte do ano seguinte procurou uma forma de agilizar o processo de substituição dos senadores e estabeleceu o modelo usado até hoje.

A existência de suplentes de senador nas maiores democracias do mundo não é uma unanimidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a figura não existe: se um senador não pode terminar o mandato, o governador de seu estado de origem pode indicar um substituto ou fazer uma nova eleição. Na França, o suplente só assume se o titular deixar o cargo para assumir alguma função no governo — nas demais hipóteses, entra o segundo mais votado na eleição. Na Inglaterra parlamentarista, não existem suplentes, pois os senadores, que integram a Câmara dos Lordes, são indicados pela realeza e pela Igreja, e não eleitos.

Peculiar em comparação com outros países, o modelo brasileiro volta e meia é posto em xeque. Há atualmente quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso Nacional sobre o tema, todas com o objetivo de colocar critérios para a escolha dos suplentes. Infelizmente, nenhuma delas está em vias de ser votada. Iniciativas semelhantes já surgiram em outras oportunidades, mas nunca prosperaram. “Essa pauta reaparece quando há um suplente que não agrada”, afirma José Dantas Filho, consultor jurídico da Casa.

Uma das instituições mais antigas da República, o Senado sempre teve inegável importância para a garantia do equilíbrio federativo — cada estado tem o mesmo número de representantes (três) — e da vida democrática do país. Entre as suas funções primordiais estão votar o impeachment de presidentes e a nomeação de altos cargos da República, entre eles os de ministros do STF e de procurador-geral da República — como o de Paulo Gonet, confirmado também na quarta-feira, junto com Flávio Dino. Ajudaria a fortalecer a instituição se todos os membros dessa Casa do Congresso tivessem o respaldo do eleitor, que afinal é o maior personagem de qualquer democracia.

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Ministro de Lula alvo da PF rompe com tio e prepara assessor para disputar prefeitura. Filha de candidato no Maranhão foi sócia de empresa que polícia diz pertencer a Juscelino Filho.

Os Juscelino’s querem eleger “Fogoió como sucessor da prefeita Luanna no município de Vitorino Freire.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), rompeu com parte da família e prepara a candidatura de Ademar Magalhães, seu ex-assessor parlamentar, a prefeito de Vitorino Freire (MA).

A cidade é comanda por Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro, que está no segundo mandato e não pode mais se reeleger. O apoio do grupo de Juscelino também era disputado por Stenio Rezende (União Brasil), um dos tios dele e da prefeita, que agora faz críticas públicas aos sobrinhos.

Conhecido como Fogoió, Magalhães é pai da advogada Anne Jakelyne Magalhães. Ela foi sócia até 2018 da Arco Construções, empresa que a Polícia Federal diz pertencer a Juscelino e ter sido usada para desviar recursos de emendas parlamentares. Ele nega.

Magalhães e sua esposa, Suedemir de Jesus, além de Anne Jakelyne, trabalharam no gabinete de Juscelino na Câmara dos Deputados.

O possível candidato a prefeito de Vitorino Freire também teve cargo de motorista na prefeitura local. Desde junho de 2023, Magalhães é secretário de Infraestrutura e Logística do município.

Em nota, o Ministério das Comunicações do governo Lula disse que “não se manifestará sobre questões afetas às eleições de 2024”. A pasta não respondeu aos questionamentos sobre as suspeitas da PF e disse que os advogados de Juscelino já haviam se manifestado.

Preterido por Juscelino, seu tio e ex-deputado estadual Stenio Rezende é irmão de Juscelino Rezende, pai do ministro das Comunicações e da prefeita Luanna. Juscelino, o pai, também comandou Vitorino Freire, cidade que abriga fazendas da família do ministro e um bairro com o nome da atual prefeita.

“Nos meus 30 anos de experiência política, nunca passei por uma situação delicada como essa. Embora tenha o respaldo de 12 dos meus 13 irmãos, recebi —com surpresa— a notícia sobre a decisão, por parte dos meus sobrinhos [prefeita Luana e o ministro Juscelino Filho], de indicar o seu funcionário Fogoió como candidato à sucessão municipal em Vitorino Freire”, afirmou Stenio, em nota.

Ele disse que não conseguiu “compreender” a escolha, “sobretudo em razão da forma ditatorial decidida na indicação”.

A PF encontrou diálogos entre Juscelino e o empresário Eduardo DP, sócio oculto da empreiteira Construservice, sobre a execução de obras, destinação de emendas e pagamentos a pessoas e empresas.

Para os investigadores, Juscelino participou do desvio de recursos de obras pagas com as próprias emendas e executadas pela Construservice em convênios da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A Arco, que a PF suspeita pertencer ao ministro, teria sido usada no suposto desvio.

Juscelino e Luanna foram alvos da terceira fase da operação Odoacro da PF. Ela chegou a ser afastada da prefeitura por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas voltou ao cargo dias depois.

Barroso, porém, negou pedido da PF de busca e apreensão contra o ministro. O magistrado afirmou que havia risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”.

Em notas enviadas anteriormente, a defesa do ministro não respondeu sobre a relação de Juscelino Filho e Eduardo DP e chamou o material obtido pela PF de “supostas mensagens”.

“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Procurados, Anne e Fogoió desligaram o telefone quando a reportagem da Folha se identificou. O mesmo fez o advogado da Arco, Gustavo Belfort. Eles não responderam aos questionamentos enviados por mensagens.

Registros disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Maranhão mostram apenas contratos da Arco na cidade de Vitorino Freire. A empresa chegou a ter como proprietária Lia Parente Santana, outra ex-assessora de Juscelino, que também é esposa de Antonio Tito Salem Soares, atual proprietário da construtora.

Mensagens de celular obtidas pela PF mostram que, em 26 de março de 2019, Juscelino Filho enviou a Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, o contato de Antonio Tito. Na sequência, o então deputado mandou três mensagens a DP citando pagamentos e valores.

Os investigadores também encontraram registros de pagamentos de nome ligado à Construservice para a Arco. “Isto é, Juscelino Filho utiliza o dinheiro proveniente de emendas parlamentares para contratar uma empresa que de fato lhe pertence para executar as obras”, diz a PF.

A Arco chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro. Um ano após o fim do serviço, o chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende.

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Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, ressaltou na tarde desta segunda-feira, 18/12, a importância das fiscalizações realizadas este ano pelo órgão de controle externo em temas importantes por tratar de questões que afligem a população maranhense.

A declaração foi dada após uma solenidade na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), proposta pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), para homenagear o procurador de Contas, Douglas Paulo da Silva, com o Título de Cidadão Ludovicense em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

Em entrevista ao blog, o conselheiro Daniel Brandão destacou ainda que todas as ações que estão sendo realizadas representam a concretização, na prática, da missão do TCE.

“É fazer valer a boa aplicação dos recursos públicos. Nós tivemos, agora neste ano, duas fiscalizações: uma no EJA, outra do VAAT [Valor Aluno Ano Total Fundeb] e também uma relacionada aos lixões. São temas importantes que merecem a fiscalização do tribunal justamente por tratar de questões que afligem nossa população”, frisou.

Falta de resposta eficaz por parte da SEMOSP parece ter mobilizado as autoridades competentes para investigar as questões levantadas pelos residentes

Moradores do bairro Gapara, situado no polo ItaquiBacanga, em São Luís, estão levantando suas vozes em meio ao que alegam ser descaso por parte da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A denúncia, formalizada por meio do procedimento nº 031494-500/2023, destaca a falta de atendimento às necessidades de infraestrutura do bairro.

A Notícia de Fato nº 031494-500/2023, que instaurou o procedimento, evidencia a ausência de resolutividade por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), despertando a indignação dos moradores.

Em resposta a esse cenário, foi determinado o acompanhamento da política pública voltada às condições de infraestrutura do bairro Gapara.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), responsável por dar encaminhamento ao processo, autuou o procedimento e instruiu-o com cópias dos documentos obtidos na Notícia de Fato. A falta de resposta eficaz por parte da SEMOSP parece ter mobilizado as autoridades competentes para investigar as questões levantadas pelos residentes do Gapara.

Prefeito Rigo Teles e o governador Brandão…

O prefeito Rigo Teles participou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, do lançamento da primeira etapa do Mutirão Rua Nova.

De acordo com o governo do estado, o Mutirão consiste na execução de ações de mutirão, em parceria com as organizações associativas, para pavimentação de vias públicas e realização de serviços complementares de infraestrutura, contribuindo para a geração de trabalho e renda.

A primeira etapa do mutirão será realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e município.

“Estamos muito felizes em ter nossa cidade como um dos municípios contemplados com o Mutirão Rua Nova, em breve daremos início a mais este serviço de reestruturação de ruas em nossa querida Barra do Corda, que já vem recebendo por meio de recursos próprios, pavimentação asfáltica e serviço de empiçarramento”, disse Rigo Teles.

Pastor Coutinho de mãos dadas com a namorada no Senado Federal, em Brasília…

O viúvo pastor presidente Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís – IADESL, José Guimarães Coutinho está namorando.

Para além dos burburinhos, Pastor Coutinho apareceu publicamente de mãos dadas em um evento no Senado Federal, em Brasília, na última quarta-feira (13), durante cerimônia de entrega da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren.

O líder do Templo Central completou 76 anos no último dia 02 de novembro de 2023, desses, mais de 40 dedicados ao ministério. Sua esposa, a missionária Maria de Nazaré Lemos Coutinho, morreu no dia 09 de agosto de 2023, portanto, há apenas quatro meses.

O nome e idade da namorada do pastor o Blog do DC MP ainda não conseguiu identificar…